Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 158.821 - 158.850
-
Plano De Aula 1
Questão a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmofato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma Tabela Como a doexemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. RESPOSTA: DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA | Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. | Art. 123 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2014 -
PLANO DE AULA 1 - DIREITO CIVIL
Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Certa AULA 1 - RESPOSTAS: CASO 1 a) Sim, segundo Flávio Tarture, “as normas dos Direitos das Obrigações são de longe aquelas aplicadas com mais frequência, e em maior quantidade, tanto nas relações diárias entre os homens como na atividade judicial. É possível conceber-se a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito de Sucessões, ou a maior parte do Direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Plano De Aula 1 - Direito Civil 4
Plano de Aula 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Plano De Aula 1 - Direito Civil II
Plano de aula 1 Disciplina: Direito Civil II Aplicação prática teórica Caso concreto 1 a) Sim, pois o Direito Obrigacional é a base de todas as outras subdivisões do Direito Civil, pela importância da boa fé e do cumprimento das obrigações firmadas entre as pessoas na sociedade b) Somente o princípio da eticidade se aplica ao Direito Obrigacional, pois, o principio da sociabilidade está integrado não ao Direito Obrigacional, mas aos contratos. No princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2014 -
Plano De Aula 1 - Direito Constitucional I
Plano de Aula 1 – Direito Constitucional I Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
PLANO DE AULA 1 - DIREITO EMPRESARIAL 1
Plano de Aula: Introdução ao Direito Empresarial Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
PLANO DE AULA 1 - DIREITO PENAL II
AULA 1 Questão nº 1 Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2014 -
PLANO DE AULA 1 - DIREITO TRIBUTARIO 1
PLANO DE AULA 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
Plano De Aula 1 - Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica
SEMANA 1 CASO CONCRETO: A) 1 - ART 121 DO CPB / MATAR ALGUEM / RECLUSÃO DE SEIS A VINTE ANOS; 2 - ART 123 DO CPB / MATAR SOB A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL, O PRÓPRIO FILHO,DURANTE O PARTO OU LOGO APÓS / DETENÇÃO DE DOIS A SEIS ANOS; 3 - ART 125 / PROVOCAR ABORTO, SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE / RECLUSÃO DE TRÊS A DEZ ANOS; 4 - ART 126 / PROVOCAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
Plano De Aula 1 Civil 1
Caso Concreto 1: R: De Não, de acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 anos da data da promulgação da Constituição, o que já ocorreu. A Constituição foi promulgada em 1988 e sua revisão feita em 1993, aonde todas as alterações necessárias já foram feitas. Caso Concreto 2: R: Sim, é constitucional, pois o art. acima mencionado trás uma ideia de que não importa quantos concursos sejam feitos, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014 -
Plano De Aula 1 Civil 5
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R= Infelizmente não,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Plano De Aula 1 Direito Civil
CC1 1 - Não, pois a constituição Brasileira defende a liberdade de expressão, logo se Augusto recebesse um local particular para trabalhar, seria uma discriminação com os outros companheiros de trabalho, atingindo assim, o direito garantido na lei. 2 - Nada mais é do que a imposição de uma leitura dos institutos de direito civil conforme a Constituição Federal. A norma não deixa de ser de direito privado, mas direito privado interpretado conforme a Constituição. CC2 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Plano De Aula 1 Historia Do Direito Brasileiro
RESOLUÇÃO DA APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA – AULA 1 1ª Questão) 1 – A tese usada pelos adeptos do sistema Common Law foi defendida por Aline e a usada pelos adeptos do Civil Law foi defendida por Flavio. O Common Law é o sistema em que o Poder Judiciário é legitimado para criar direitos e a jurisprudência é considerada como fonte primária de direito. Já o Civil Law é o sistema que tem como fonte primária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015 -
Plano De Aula 1 Penal 3
Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Plano De Aula 1- Responsabilidade Civil-UNESA
Plano de Aula: Responsabilidade RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Plano De Aula 1- Teoria Geral Do Processo
Teoria Geral do Processo Plano de aula 1 1 - A penhora permanece, pois, ainda que a nova lei tenha aplicação a partir de sua entrada em vigor, ela não retroage para assegurar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (art. 6°, da LINDB). 2 - Natureza das leis processuais: Letra B - normas públicas, dispositivas e instrumentais. A lei processual, uma vez inserida no mundo jurídico, tem aplicação IMEDIATA, atingindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Plano De Aula 1-direito Adm
Plano de Aula: Poderes - Parte II - Poder de Polícia. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Poderes - Parte II - Poder de Polícia. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Poderes - Parte II - Poder de Polícia. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar nas atividades do Estado o poder de policia e suas peculiaridades, inerente ao ordenamento e ao Estado de Direito, em razão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Plano De Aula 10
Aplicação Prática Teórica Antenor Garcia, brasileiro, solteiro, empresário, residente em Copacabana, Rio de Janeiro, resolveu, em 05/01/2006, fazer um passeio na Floresta da Tijuca. Ao tentar descer uma cachoeira, escorregou, batendo com a cabeça nas pedras, tendo bebido água, até desmaiar. Ao acordar, Antenor estava no hospital, tendo ao seu lado, Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro, estudante universitário, que contou ter feito seu salvamento, uma vez que passava pelo local, no momento da queda. Agradecido, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
PLANO DE AULA 10 - DIREITO DAS COISAS
PLANO DE AULA 10 CASO CONCRETO 01 Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000. Durante a vigência da superfície, Dário construiu na casa, sem que Lara soubesse, mais um andar, aproveitando a laje já existente. Com base na disciplina da superfície no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se a Dário poderia ter construído o andar e se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Plano De Aula 10 - Direito Penal
Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA. DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema HOMICÍDIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas; • Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.676 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2013 -
Plano De Aula 10 Direito Civil VI
Plano de Aula: Legados DIREITO CIVIL VI 10 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Daniel é apaixonado por carros, sabendo que sua sobrinha Ana Luiza compartilha da mesma paixão, deixa a ela um legado que consiste em um carro vermelho. Morto o legante, suas filhas abrem o testamento e verificam que no momento da abertura da sucessão na coleção de carro de seu pai não existe nenhum carro vermelho. Em virtude dessa constatação pleiteiam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014 -
Plano De Aula 10 Penal 3
QUESTÃO 1. Leandro Naldo, proprietário de um depósito na Rua Professor Pereira Reis, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, na noite de 10 de janeiro de 2008, por volta das 22h, impelido de intenso animus de explodir e incendiar, utilizou-se de substâncias capazes de causar ambos os sinistros (gás e gasolina), com o único objetivo de obter vantagem pecuniária em proveito próprio, por intermédio do recebimento do prêmio do seguro no valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Plano De Aula 11
Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA - CCJ0051 Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Desenvolvimento da fundamentação e da conclusão no texto jurídico Objetivos - Produzir fundamentação e conclusão do texto jurídico-argumentativo. Estrutura do Conteúdo 1. Desenvolvimento da fundamentação e da conclusão do texto jurídico. 2. Identificação e uso dos elementos constitutivos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.620 Palavras / 11 PáginasData: 10/11/2014 -
Plano De Aula 11 Prática Simulada I
Plano de Aula: SEMANA 11 PRÁTICA SIMULADA I Título SEMANA 11 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Ação de conhecimento. Procedimento Ordinário. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Declaração de Nulidade. Elaboração de contestação. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; • identificar as regras de competência do CPC;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
PLANO DE AULA 12 - DIREITO DAS COISAS
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS – semana 12. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (OAB V 2011 adaptada) Durante assembléia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial, por ter verificado que o valor dela cobrado era superior àquele exigido dos demais condôminos. O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 26/6/2014 -
Plano De Aula 13- Processo Penal I
Plano de Aula: 13 -Prisão no curso da investigação e do processo. Prisão em flagrante as alterações determinadas pela Lei 12.403/11 Aplicação Prática Teórica CASO 1: Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Plano De Aula 15
As sentenças I e III estão corretas. B) Apenas a sentença I está correta. C) As sentenças I e II estão corretas. D) Apenas a sentença III está correta. Agora responda as questões abaixo: Caso 1 - Direito e Moral podem ser facilmente associados se pensarmos o direito como sendo o conjunto de normas que tentam regular e organizar a vida em sociedade, solucionando os conflitos entre os indivíduos, visto que a moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Plano De Aula 16 - Sucessões
O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando suas dúvidas que deverão ser esclarecidas pelo professor. 1 (OAB 2010.3) Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.835 Palavras / 8 PáginasData: 27/11/2013 -
Plano De Aula 2
Caso Concreto 1. Resposta: Pode – se dizer que a mediação é um meio termo entre a negociação e a conciliação. A mediação se aplica a qualquer contexto da relação humana, como ás relações comerciais, mas também ás vizinhanças, de comunidade, entre países, etnias etc. “Na conciliação o objetivo é o acordo, ou seja, as partes, mesmo adversárias, devem chegar a um acordo para evitar um processo judicial. Na mediação as partes não devem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 25/8/2013 -
Plano De Aula 2
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2014