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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 82.951 - 82.980
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Direito De Família
CASAMENTOS (Artigos 1511 e seguintes do Código Civil e Capitulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. EM CARTORIO- presidida pelo Juiz de Casamento na sede do Cartório. FORA DA SEDE DO CARTORIO- Este conhecido como casamento em diligencia, que somente poderá ser realizado na circunscrição do Registro Civil do local do casamento presidida pelo Juiz de Casamento. RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL-- O pedido de habilitação é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito De Família
FAMÍLIA Conceito Amplo: Conjunto de pessoas unidas por vinculo jurídico de natureza familiar. Conceito restrito: Família compreende somente o núcleo formada por pais e filhos que vivem sob o poder familiar. §4º do art. 226 CF § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Origem: - endogamia – as relações sociais ocorriam entre todos os membros que integram a tribo. - exogamia - primeira manifestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito De Familia
Sociologia Jurídica Direito de Família Em nenhuma outra área do direito houve tão grande evolução como no Direito de Família. Divórcio Na constituição de 1967 ( art.175,Parág.1,da Emenda n-1 /69 ) havia uma norma que considerava o casamento indissolúvel. Em razão dessa norma não podia haver o divórcio no Brasil, somente o desquite, hoje chamado de separação judicial, que dissolve apenas a sociedade conjugal, produzindo efeitos patrimoniais para os cônjuges, deixando íntegro, o vínculo conjugal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2013 -
Direito De Familia
DIREITO DE FAMÍLIA CASAMENTO Introdução Sociedade matrimonial formada pelo marido, mulher e filhos, ou conjunto de pessoas ligadas por consangüinidade ou mero parentesco. Família legitima é a que se constitui pelo casamento. O novo Código Civil de 2002 acaba com qualquer discriminação entre cônjuges e estabelece a igualdade entre os filhos. A família passa a ser formada pelo casamento civil ou religioso, pela união estável ou comunidade formada por qualquer por qualquer dos pais com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.438 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2013 -
Direito De Familia
Aula 12 Reconhecimento de Filhos DIREITO CIVIL V Objetivos 1. Compreender as formas de reconhecimento de filhos previstas no Código Civil. 2. Reconhecer os efeitos do reconhecimento de filhos. 3. Estudar o procedimento de reconhecimento judicial dos filhos. 4. Compreender a averiguação oficiosa da paternidade. Estrutura do Conteúdo 1. Reconhecimento de Filhos 2. Reconhecimento Voluntário (art. 1.609, CC) 3. Reconhecimento Judicial a. Ação de investigação de paternidade b. Ação de investigação de maternidade c. Contestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito De Família
Aula 02 – Relações de parentesco e Afinidade. Conceito e espécies. Linhas e graus. Efeitos jurídicos. Parentesco por afinidade. Igualdade de direito dos filhos resultantes do parentesco civil e natural. Parentesco Conceito: É a relação vinculatória existente não só entre pessoas que descendem uma das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro, entre adotante e adotado e entre pai institucional e filho socioafetivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2013 -
Direito De Familia
Manuela foi contratada pela empresa TDB Informática Ltda., em 13/10/2008 na função de analista de sistemas e foi dispensada sem justa causa em 15/06/2010, com aviso prévio indenizado. Ajuizou ação trabalhista em 10/07/2012 postulando o pagamento de horas extras de todo período trabalhado e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais + 1/3, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS + 40% e aviso prévio. No entanto, no dia da audiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
Direito De Familia
DIREITO DE FAMILIA: PODER FAMILIAR E ALIMENTOS O direito de família é um ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo matrimonio, pela união estável ou pelo parentesco e aos institutos complementares de direito protetivo ou assistencial, pois, embora a tutela e a curatela não advenham de relações familiares, têm, devido a sua finalidade, conexão com o direito de família. De tal modo possui características peculiares, integrado pelo conjunto de normas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.281 Palavras / 10 PáginasData: 9/11/2013 -
DIREITO DE FAMILIA
Direito de Família – Prof.ª Michele Introdução ao Estudo do Direito de Família: O Direito Civil considera membros de uma mesma família as pessoas unidas pela relação conjugal, pela união estável ou pelo parentesco, seja este consanguíneo, civil ou por afinidade. O Direito de Família estuda as relações das pessoas unidas pelo matrimônio, daqueles que convivem em uniões sem casamento, as relações dos filhos com seus pais, da proteção destes por meio da tutela e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito De Família
Marília e Rafael foram casados por 5 anos no regime de comunhão parcial de bens. Do casamento não foram gerados filhos e resultou aquisição de patrimônio comum. O casal resolveu se separar consensualmente por acreditar que seu relacionamento já não é mais o que almejavam. Em 20 de maio de 2010 distribuíram (por meio de seu advogado) ação de separação consensual. Em julho 14 de julho foram informados que poderiam converter o seu pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
DIREITO DE FAMILIA
DIREITO DE FAMILIA 1.1 - Conceito Segundo a analise de Carlos Roberto Gonçalves, ``o direito de família é, todos os ramos do direito, o mais intimamente ligado a própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam-se vinculadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou pela união estável. Já no entendimento de Silvio de Salvo Venoza, o Codigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2014 -
DIREITO DE FAMILIA
5. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS - Conceito de impedimentos. Impedimentos decorrentes de parentesco, de casamento anterior, de crime. Conceito de causas suspensivas. Pessoas que não devem casar. Sanções impostas 1.Conceito - Os impedimento são causas de ilegitimidade para contrair matrimônio. São proibições fixadas em lei para pessoas que pretendam contrair determinado casamento. Os impedimentos, portanto, operam como um obstáculo para a realização do casamento. Consistem em hipóteses taxativas que impedem o casamento e cuja violação acarreta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.893 Palavras / 12 PáginasData: 5/4/2014 -
DIREITO DE FAMILIA
Sobre a valorização desse vínculo afetivo como fundamento do parentesco civil, ensina Paulo Luiz Netto Lôbo: “O modelo tradicional e o modelo científico partem de um equívoco de base: a família atual não é mais, exclusivamente, a biológica. A origem biológica era indispensável à família patriarcal, para cumprir suas funções tradicionais. Contudo, o modelo patriarcal desapareceu nas relações sociais brasileiras, após a urbanização crescente e a emancipação feminina, na segunda metade deste século. No âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito De Familia
Direito de Família e das Sucessões. Para o autor do nosso livro-texto, o Direito de família “consiste num complexo de normas que regulam a celebração do casamento e o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes e descendentes, o vínculo do parentesco consangüíneo, afim ou civil, e os institutos complementares da tutela, curatela e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2014 -
Direito De Familia
1.O que é direito de família? Qual a sua natureza jurídica? Quais as suas características? Direito de Família pode ser definido como o conjunto de normas e princípios que regem as relações pessoais e patrimoniais derivadas do parentesco, do casamento, da união estável e das demais entidades familiares, bem como de outras relações de natureza assistencial. NATUREZA: O direito de família, por sua própria natureza, é ordenado por um grande número de normas de ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.927 Palavras / 12 PáginasData: 24/5/2014 -
DIREITO DE FAMILIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL – XII – XXXXXXXXXXX ESTADO DE XXXXX. O STJ teve oportunidade de proclamar o entendimento: "Na fase atual da evolução do Direito de Família, é injustificável o fetichismo de normas ultrapassadas em detrimento da verdade real, sobretudo quando em prejuízo de interesses de menores. Deve-se ensejar a produção de provas sempre que ela se apresentar imprescindível à boa realização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.030 Palavras / 33 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito De Familia
MATÉRIA P2- (aula 1) 8.04.2014 I-PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS -ART.1583 À 1590 DO CC 1) Proteção da pessoa dos filhos no divórcio. 1.1- Divórcio consensual (dentro do divórcio consensual em conjunto determinam tudo .Quando não há o consenso, vem o problema. Quando não quer o divórcio consensual, aí vai para o litigioso (com tudo separado (Guarda /alimentos/partilha) Obs:Guarda de fato é DIFERENTE de guarda de direito, GUARDA DE FATO é aquela sem documento legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.797 Palavras / 8 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito De Familia
Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: a. O que é testamento cerrado? É um testamento particular, escrito e assinado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito De Familia
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Em Portugal encontra-se regulado no livro quarto do Código Civil. A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, nos artigos 1.511 a 1.783 (Livro IV - Do direito da família) e de 1.784 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito De Familia
Estou em processo de divórcio cumulado com partilha de bens e ao longo da ação descobri que meu marido vem utilizando a empresa do qual é sócio majoritário para ocultar bens que deveriam compor a meação. Fomos casados por dez anos no regime legal de bens e já no primeiro ano de casamento ele constituiu a empresa e desde então todos os seus bens individuais foram constantemente utilizados para, supostamente, integralizar o patrimônio da empresa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2014 -
Direito De Família
DIREITO DE FAMÍLIA 1. CONCEITO Para Clóvis Beviláqua o direito de família é "o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência". E o ramo do direito civil, portanto, concernente às relações entre pessoas, unidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.287 Palavras / 42 PáginasData: 11/7/2014 -
Direito De Família
AULA 1- Direito de Família Caso Concreto Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2014 -
DIREITO DE FAMILIA
Considerações sobre o regime de bens no Código Civil Brasileiro ASSUNTOS: ENTIDADES FAMILIARES NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. INTRODUÇÃO O regime de bens é tratado no Código Civil Brasileiro de 2002, precisamente, nos artigos 1.639 a 1.688. Corresponde, na prática, ao subtítulo I do Direito Patrimonial relativo ao Direito de Família, sendo que os demais subtítulos tratam do usufruto e da administração dos bens dos filhos menores, dos alimentos e, por fim, dos bens de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.275 Palavras / 18 PáginasData: 17/8/2014 -
Direito De Família
SEMANA 1 RESPOSTA : A luz dos princípios constitucionais, não se deve efetivar essa vedação, uma vez que se trata de uma ordem inconstitucional, onde feri o art. 5º X, inclui-se ainda o principio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito. E também ainda vai contra o principio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito De Família
O QUE É O DIREITO DE FAMÍLIA: conjunto de normas que disciplinam o casamento, a tutela, a curatela, a guarda, a adoção, a união estável, a filiação, o parentesco, os alimentos e as políticas de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso. Princípios do Direito de Família – arts. 226 e SS, CF -Princípio da Igualdade jurídica entre os cônjuges Determina que homens e mulheres sejam iguais em direitos e obrigações, no âmbito das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito De Familia
EFEITOS PATRIMONIAIS Conforme art. 1725 do Código Civil, “a união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens”. Portanto, se houver contrato escrito é esse que será seguido, se não tiver, os efeitos patrimoniais serão os mesmos do regime da comunhão parcial de bens, ou seja, se excluem da comunhão os bens que os companheiros possuem ao se unir ou que venham
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito De Familia
Plano de Aula: Introdução aos Regimes de Bens DIREITO CIVIL V - CCJ0111 Título Introdução aos Regimes de Bens Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Introdução aos Regimes de Bens Objetivos 1. Identificar os principais efeitos patrimoniais do casamento. 2. Conceituar regime de bens e identificar sua natureza jurídica. 3. Contextualizar os princípios que se aplicam aos regimes de bens. 4. Identificar e compreender as limitações patrimoniais impostas às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito De Familia
1 INTRODUÇÃO Adoção é um ato jurídico formal pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa estranha a ela, criando entre o adotante e o adotado uma relação fictícia de paternidade e filiação, observando-se os requisitos legais. O registro de filho alheio em nome próprio, denominada Adoção à Brasileira, possui diversas motivações, sendo elas históricas, culturais e sociais. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro prevê tal prática como fato típico. No entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.989 Palavras / 12 PáginasData: 26/9/2014 -
DIREITO DE FAMILIA
O termo família sofre de plurivalência semântica, ou seja, tem vários significados. Isso decorre de dois fatos. A família sofreu mudanças importantes. A família romana era uma grande família, constituída por parentes descendentes do mesmo tronco ancestral, e a mulher saía de sua família quando casava, perdia inclusive direito sucessório, e ingressava na família do marido. O pater familias, ancestral mais velho vivo homem, congregava filhos, netos, cônjuges dos filhos, empregados, serviçais sobre o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2014 -
Direito De Família
Texto de apoio: DINIZ, M.H. Curso de direito civil brasileiro – direito de família. 18ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 47-51. Laffayte define esponsais como “a promessa que o homem e a mulher reciprocamente se fazem e aceitam de se casarem em um prazo dado. Ato preliminar, os esponsais têm por fim assegurar a realização do casamento, dificultando, pelas solenidades que o cercam, o arrependimento que não seja fundado em causa justa e ponderosa”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 22/2/2015