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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 85.141 - 85.170
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Direito ESTABILIDADE DE 10 anos
HISTÓRICO Segundo Barros (2012, p. 767) a estabilidade no emprego surgiu no Brasil em 1923, com a lei Elói Chaves, ou Decreto n. 4.682, de 24.01.1923 que a instituiu para trabalhadores ferroviários que completassem 10 (dez) anos de serviço junto ao mesmo empregador. No plano constitucional, a primeira Carta que tratou do assunto foi a de 1937; a de 1946 assegurou-a na empresa ou exploração rural. von Adamovich (2010, p.85-86) afirma que os empregados da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Estacio
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA....VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua..., Campinas, São Paulo, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito estado de incerteza transitória
Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Estados
Direito Estados >> TÓPICOS INTERDISCIPLINARES >> TEMAS TRANSVERSAIS ARTE, CULTURA E FILOSOFIA >> Temas Transversais Arte, Cultura e Filosofia Título Temas Transversais Arte, Cultura e Filosofia Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 3 Tema Temas Transversais Arte, Cultura e Filosofia ARTE, CULTURA E FILOSOFIA Por que um profissional do direito necessita entender um pouco de arte, de cultura e de filosofia? Esta é uma questão que pode ser o elemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Estrangeiro
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais. TÍTULO I - Da Aplicação Art. 2° - Na aplicação desta Lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, sócioeconômicos e culturais do Brasil, bem assim à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO ESTRANGEIRO
CONTEÚDO DO DIREITO ESTRANGEIRO NO PROCESSO PELO JUIZ NACIONAL SÃO PAULO 2014 As regras de direito internacional privado integram o ordenamento jurídico de cada país, devendo ser aplicadas de ofício. De maneira geral, são entendidas como o direito aplicável as relações jurídicas de direito privado com conexão internacional. É sabido que a aplicação do direito interno é feita de ofício pelo juiz, mas em relação ao direito estrangeiro há controvérsias. Existem três tendências gerais nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.150 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Estratégia de Questões
,NASdkljnldhdh Aula 4 Caso Concreto 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Estrutura
AULA-6- (1)- Elementos que formam a estrutura de um trabalho: Estrutura : Pré-textuais- capa, folha de aprovação, dedicatória, agradecimento, epígrafe, resumo em língua portuguesa, resumo em língua estrangeira, lista de ilustrações, listas de tabelas, listas de abreviações e siglas, sumário. TEXTUAIS : INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CONCLUSÃO. PÓS-TEXTUAIS: REFERÊNCIAS, GLOSSÁRIO, ANEXO OU APÊNDICES. 3-ITENS OBRIGATÓRIOS QUE COMPÕE O TRABALHO CIENTÍFICO: CAPA; A CAPA ELEMENTO OBRIGATÓRIO, QUE IDENTIFICA O TRABALHO. DEVE CONTER AS INFORMAÇÕES NA ORDEM ESTABELECIDA PELA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Etapa 3
MARCA Para se registrar uma marca é necessário ser concedido pelo INPI a propriedade da marca que assegura ao dono que a marca criada é exclusiva dentro do território nacional e conceder ou impedir terceiros de utilizar sua propriedade. Esse serviço realizado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) concede 10 anos de utilização da marca com exclusividade, após esse período fica aberto a possibilidade de revalidar a propriedade da marca ou ser adquirida por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito ÉTICA
a) ETICIDADE -superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo Diploma alia os valores técnicos aos valores éticos. Por isso percebe-se, muitas vezes a opção por normas genéricas ou cláusulas gerais, sem a preocupação de excessivo rigorismo conceitual. O mundo contemporâneo testemunha a preocupação constante dos doutrinadores jurídicos, políticos e sociais com a necessidade das relações do homem com os seus e do Estado com os seus administrados serem fortalecidas com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito ética Gabarito
AULA 2 Leia o texto abaixo, e, após, responda as perguntas que seguem. A Arte de Advogar Fátima Burégio Advogar não é para qualquer um. A arte de advogar requer destemor, amor à profissão, maestria, abnegação, disposição e talento. Muitos estão trilhando os caminhos de um curso de Bacharel em Direito, mas sequer sabem a grandiosidade e importância deste profissional no seio da sociedade. No artigo 133 da Constituição Federal de 1988, dispõe que: "O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.011 Palavras / 41 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito ética Gabarito
O que significa a indispensabilidade da advocacia prevista na Constituição de 1988, no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética e Disciplina? R: significa que o advogado é o profissional técnico habilitado para defender o cidadão, em juízo e fora dele. É através do advogado que o cidadão será esclarecido e estará seguro de que seu direito será respeitado, conferindo-lhe a ampla defesa e no contraditório. Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Evida
(trinta por cento) do seu patrimônio conhecido e, simultaneamente, for superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Serão arrolados os bens e direitos em valor suficiente para satisfação do montante do crédito tributário de responsabilidade do sujeito passivo. São arroláveis, os bens e direitos que estiverem registrados em nome do sujeito passivo nos respectivos órgãos de registro, mesmo que não declarados à RFB ou escriturados na contabilidade. VALOR DE ARROLAMENTO Os bens e direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
Direito evolução do código civil brasileiro
Caso Concreto 1 Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
DIREITO EXCEÇÃO DE PREFERÊNCIAS
JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe da Ação de Execução que lhe move o Ministério Público, vem, pela DEFENSORIA PÚBLICA, à presença de V. Exa., apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. Trata-se de processo em que o órgão ministerial ofereceu representação alegando o descumprimento dos deveres inerentes ao pátrio poder, em fase de execução da sentença de fls. 51 – que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito executivo-executivo
Lei 7.210 de 11 de Julho de 1984 Lei de execução Penal (lep) O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, aplicando-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.575 Palavras / 19 PáginasData: 17/3/2014 -
DIREITO exercício adicional
Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
Direito exercício adicional
CASO 01: Carlos é denunciado por homicídio duplamente qualificado, imputando-lhe a inicial a execução material do crime, através da conduta de disparar arma de fogo contra a vítima. Pronunciado nos exatos termos da denúncia, sem outras diligências a serem efetivadas, designa-se data para julgamento pelo Tribunal do Júri. Ao final, Carlos é absolvido, tendo os jurados acolhido a tese da negativa de autoria, e a sentença transita em julgado. Tempos depois, Carlos é surpreendido com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2013 -
Direito Exercício Suplementar
CASO 1 Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando a seus clientes notas de R$ 50,00 falsas. A simples delatio deu ensejo a instauração de inquérito policial com o indiciamento de Toninho pelo crime previsto no art. 289, p. 1º do CP, na modalidade introduzir na circulação moeda falsa. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se pela doutrina e jurisprudência. Exercício Suplementar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 PáginasData: 12/8/2013 -
Direito Exercicios 2, 3 E 4
2) De acordo com o disposto no Art. 1606 do CC: Art. 1606. “Ação de prova de filiação, compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz.” Desta forma, preceitua-se o direito do filho na investigação de paternidade, porém, em caso de recusa do suposto pai, prevalece o seu direito de preservação da dignidade humana, podendo este ser forçado, não podendo este ser forçado, de modo a lezar sua integridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito exército brasileiro
Caso - Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência R : O ato praticado é inconstitucional. Pois, na letra da lei no art. 7., IV da CRFB/88 diz que é um direito constitucional do trabalhador receber salário mínimo, fixado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Facil
para gerar números aleatórios. Exemplo: Um cabo eleitoral escreve o nome de cada senador dos EUA, em cartões separados, mistura-se e extrai 10 nomes. b) Amostragem sistemática: ocorre quando os elementos da população encontram-se ordenados e a retirada é feita periodicamente. Na amostragem sistemática escolhe-se um ponto inicial e em seguida, seleciona-se cada k-ésimo (tal como cada 50o.) elemento da população. Exemplo: A empresa Sony seleciona cada 200◦CD de sua linha de produção e faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 26/2/2014 -
Direito Falimentar
SEMANA I 1- Breve histórico / evolução . Antiguidade – era dado ao credor o poder de coagir fisicamente o devedor (prisão, escravidão ou morte), a margem da prestação jurisdicional do Estado. . Direito Romano - a partir da Lei das XII Tábuas se delinearam a execução singular e a execução coletiva, sendo esta a grande contribuição do Direito Romano ao instituto da Falência. - Lex Poetelia Papiria (428 ou 421 aC) os bens do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2013 -
Direito Falimentar
DIREITO FALIMENTAR EXERCÍCIOS DA AULA 01 DEVEM SER ENTREGUES MANUSCRITOS NA DATA DA AV1. AULA 1 - Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Falimentar
Sumário Direito Falimentar-------------------------------------------------------------------------------3 Sistemas e Procedimentos Pré-Falimentares-------------------------------------------------4 Efeitos da Sentença Falimentar----------------------------------------------------------------8 Arrecadação, Administração e Liquidação da Massa Falida-------------------------------9 Referências Bibliográficas---------------------------------------------------------------------12 Direito Falimentar O Direito Falimentar é um ramo do Direito Empresarial onde encontramos normas jurídicas aplicáveis somente ás empresas mercantis. O direito falimentar brasileiro passa a incorporar regras especificamente destinadas à preservação da unidade produtiva diante da crise do empresário que a organizou. Sintoniza-se, dessa maneira, com a ordem jurídica dos países centrais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.428 Palavras / 14 PáginasData: 21/4/2014 -
Direito Falimentar
A Indústria de Solventes Mundo Colorido S.A. requereu a falência da sociedade empresária Pintando o Sete Comércio de Tintas Ltda., com base em três notas promissórias, cada qual no valor de R$ 50.000,00, todas vencidas e não pagas. Das três cambiais que embasam o pedido, apenas uma delas (que primeiro venceu) foi protestada para fim falimentar. Em defesa, a devedora requerida, em síntese, sustentou que a falência não poderia ser decretada porque duas das notas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Falimentar
PARTE I DIREITO FALIMENTAR EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO FALIMENTAR Lei das doze tábuas: per oes et libran; nexum. Possibilitava que o devedor fosse reduzido à escravidão. O credor se comprometia a emancipá-lo logo após o pagamento da dívida. Se não houvesse pagamento no prazo estipulado poderia até matá-lo ou vendê-lo – nexum (o empenho real do corpo). Lex poetelia papiria (428 a. C.): stipulatio; sectio bonorum. Surge o compromisso verbal e desaparece o nexum. Ocorria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.888 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Falimentar
Recuperação Judicial Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul Número do Processo: 11202750690 Comarca: Porto Alegre Data da propositura: 09/02/2012 Órgão Julgador: Vara de Falências, Concordatas e Insolvências : 1 / 1 (Foro Central). Nome das partes: IMUNO - PESQUISAS CLÍNICAS LTDA. EPP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado: AUGUSTO ROSSONI LUVISON OAB/RS 64106 A recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte recebe tratamento simplificado, benefício concedido com a lei 11.101/2005 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2014 -
Direito Falimentar
• Atividade 1 – Resolução de casos - problema: A Indústria de Solventes Mundo Colorido S.A. requereu a falência da sociedade empresária Pintando o Sete Comércio de Tintas Ltda., com base em três notas promissórias, cada qual no valor de R$ 50.000,00, todas vencidas e não pagas. Das três cambiais que embasam o pedido, apenas uma delas (que primeiro venceu) foi protestada para fim falimentar. Em defesa, a devedora requerida, em síntese, sustentou que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2014 -
Direito Falimentar - CASO CONCRETO 3
CASO CONCRETO SEMANA 1 DIREITO EMPRESARIAL IV Caso Concreto: Administrador judicial entrega ata da assembléia da Avestruz Máster 03/05/2006 ? Notícia disponível no site do CDL de Goiânia O administrador judicial da Avestruz Master, Sérgio Crispim, entrega hoje ata da Assembléia Geral dos credores da Avestruz Master ao juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia. A votação ocorreu na última sextafeira (28), no Estádio Serra Dourada. No documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014