Outras
Você não encontrou o que procurava nas seções do site? Dê uma olhada, pode estar aqui.
236.975 Trabalhos sobre Outras. Documentos 105.601 - 105.630
-
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS 10 LINHAS INDÚSTRIA DE DOCES ALGODÃO DE AÇÚCA LTDA., Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -------------, domiciliada com sede na Cidade de São Paulo, Código de Endereçamento Postal----------, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório na----------, bairro, município, onde receberá intimações, vem, a presença de Vossa Excelência propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DA QUANTIA CERTA Em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE..... ESTADO DE..... FULANO, brasileiro, separado, inscrito no CPF, nascido em, residente e domiciliado, vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Contra ........, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ , com sede na tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – DOS FATOS 1. O autor, no dia 25
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.397 Palavras / 18 PáginasData: 26/8/2013 -
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA CAPITAL
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA CAPITAL–RJ VALENTINA SORAES, brasileira, solteira, fisioterapeuta (desempregada), com CTPS nº 1234, serie 110/RJ, RG 11243686, CPF 201.666.999-0, domiciliada rua das acácias, numero 155, apto 804, Méier, Nova Friburgo, CEP: 22.222-040, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional na rua da quitanda, numero 100, sala 701, centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, onde deverá receber suas devidas intimações (procuração em anexo), vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2013 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA VARA CRIME DA SUBCEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE SALVADOR, BAHIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA VARA CRIME DA SUBCEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE SALVADOR, BAHIA Joana dos Santos, argentina, viúva, (profissão), portador do RG ..., órgão expeditor e inscrito no CPF..., endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua ..., Nº ..., bairro ...., CEP ..., cidade de .... substituta processual nos termos do artigo 31 do CPP em nome de Tício dos Santos, argentino, casado, (profissão), portador do RG ..., órgão expeditor e inscrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 6/12/2019 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - 3ª REGIÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – 3ª REGIÃO Processo nº FRANCISCO, já qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move MATHEUS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer sua: CONTESTAÇÃO nos termos que passa a expor: I – DOS FATOS Francisco, servidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2014 -
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito
• Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara Criminal da Comarca … Como o enunciado não faz menção à Comarca, utilize apenas reticências. Se o caso fosse de crime doloso contra a vida, o endereçamento seria ao juiz da “Vara do Júri”; se de competência da Justiça Federal, “Juiz Federal da … Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária de ...”. José Alves, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG. HILDA FURACÃO, brasileira, solteira, comerciante, portadora da Carteira de Identidade XXXX, inscrita no CPF sob o n. XXXXX residente e domiciliada na Rua Camélias, n.; 66, XXXXX, Belo Horizonte/MG, CEP 30.150-003, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, propor AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de CASTOR SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2013 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE IPOJUCA/PE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE IPOJUCA/PE Fernandos Petiscos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/PE nº 100000000000/0001-1, com endereço localizado na Av. Mangabeira, 415, Centro, Ipojuca/PE CEP: 30401-001., representado pelo sr. Fernando Souza, brasileiro, casado, comerciante, portado do RG: 518453 SSPPe, e inscrito no CPF: 044.587.391-15, residente na Rua Grajaú, 25, Centro, Cabo de Santo Agostinho/PE CEP: 52730-000, vem por meio de seu procurador, que assina in fine, respeitosamente, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2017 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA CAPITAL Auto De Prisão Em Flagrante nº FRANCENILDO DA SILVA, Brasileiro, Estado Civil, Empresário, Identidade nº, CPF nº, Residente Na Rua, Por Seu Advogado Regularmente Constituído C
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA CAPITAL Auto de Prisão em Flagrante nº FRANCENILDO DA SILVA, brasileiro, estado civil, empresário, identidade nº, CPF nº, residente na rua, por seu advogado regularmente constituído conforme instrumento de mandato em anexo, encarcerado por força do Auto de Prisão em Flagrante em referência, vem, perante Vossa Excelência, requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA Com base no art. 310, III, do CPP, alegando o seguinte: 1. DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIALCÍVEL e CRIMINAL DE SAMAMBAIA-DF
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIALCÍVEL e CRIMINAL DE SAMAMBAIA-DF Processo:0702643-27.2019.8.07.0009 Requerente: Daniele Darlene da Silva e Marcos Vinicius Lima da Silva Requerido: William Nazário Mourão e Ineivan.de Oliveira Piauilino.. DOS FATOS: O acidente envolveu dois veículos, um automóvel Fiat Palio WEEKEND e umFORD KA, conforme narra o descrito pela parte requerente, ocasionando pequenos danos nos veículos envolvidos, sendo os danos causados, de pequena monta a ambas partes, conforme Fotos e Orçamento anexados. Sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2019 -
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO – SÃO PAULO/SP
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO – SÃO PAULO/SP PROCESSO nº 0000611-23.2012.4.03.6107 LINDOMAR MELANIN, por seus advogados que a esta subscrevem, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO que move em face da UNIÃO FEDERAL, vem, tempestivamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 105, III, alínea “a” e “c”, da CF/88, apresentar RECURSO ESPECIAL, requerendo que receba, processe e o remeta ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.981 Palavras / 24 PáginasData: 8/11/2017 -
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUMARÉ/SP
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUMARÉ/SP. Processo nº1009639-66.2017.8.26.0604 VITÓRIA CAROLINA MENUZZO OLIVEIRA DOS SANTOS, neste ato representado por sua genitora LAIANE MENUZZO CORNÉLIO, ambas já qualificadas no processo em epígrafe que lhe move MILSON LUCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, intermediada por suas mandatárias ao final firmadas – instrumento procuratório acostado – causídicas inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do São Paulo, com escritório profissional consignado à Rua João
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 15/2/2019 -
EXCELSA LOJA DE PERFEIÇÃO – REGIÃO DAS HORTÊNSIAS
A∴G∴D∴G∴A∴D∴U∴ EXCELSA LOJA DE PERFEIÇÃO – REGIÃO DAS HORTÊNSIAS T∴V∴P∴M∴ Ir∴ 1º Vig∴ Ir∴ 2º Vig∴ Queridos Irmãos S∴F∴U∴ TRABALHO REFERENTE AO GRAU 4 – MESTRE SECRETO Quando somos iniciados em qualquer grau da Maçonaria, durante a cerimônia, poucas das palavras que nos são ditas nas leituras das instruções ficam gravadas na nossa memória, seja devido à emoção que se sente naquele momento, seja pela surpresa do que nos é apresentado, ou pelo esclarecimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 21/4/2019 -
EXCEPCIONAIS SEU TRABALHO DOCTOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ ALVA METALURGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. __________, com sede na Rua Santa Maria, nº 1000, Bairro Bonsucesso, Rio de Janeiro/SC , CEP: __________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na Rua .............., n. _______, CEP: ________, com fundamento no art. 853 da CLT, propor a presente: AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2014 -
Excepções ao princípio da legalidade
O principio da legalidade é um princípio muito amplo e utilizado em todo o universo jurídico, pelo princípio da legalidade e assegurado que ninguém é obrigado a nenhum ato senão em virtude de lei. Esse princípio é encontrado em nossa carta magna, no artigo 5º que estipula: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Esse princípio revela liberdade dos agentes para realizarem qualquer tipo de ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2014 -
Excercicios Pratica Empresarial
Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Do Direito Falimentar e da Recuperação OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação TEMA Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Conceito de Falência e Recuperação;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Excesao Da Verdade
exceção da verdade 1. Ação que permite ao acusado por crime de calúnia ou injúria provar o fato atribuído por ele à pessoa que se julga ofendida e o processou por isso. Só pode ser utilizada quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício das suas funções. Fundamentos legais Art. 139, parágrafo único do Código Penal. –––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– 2. Faculdade jurídica reconhecida a uma pessoa para demonstrar que o fato imputado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.841 Palavras / 8 PáginasData: 8/9/2014 -
Excesso De Legitima Defesa
1 – TEMA O EXCESSO DA LEGITIMA DEFESA 2 – PROBLEMA A autotutela penal da legítima defesa vem sendo utilizada pela vítima como meio de obstar a conduta dolosa. 3–HIPOTESES A legítima defesa logo se consolidou como causa de justificação de uma conduta prima vista ilícita Segundo o Código Penal atualmente vigente, o autor sempre responderá pelo excesso doloso ou imprudente não só na legítima defesa, mas também nas outras causas de justificação (art. 23,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Excesso De Penhora
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM SÃO PAULO-CAPITAL. Autos n0: .......... JOSÉ , brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG/SSP/SP n0: ........, inscrito no CPF/MF sob o n0: .........., E MARIA , portuguesa, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade W n0: ............L, inscrita no CPF/MF sob o n0: ............. ambos residentes e domiciliados à Rua .................., Estado de São Paulo, vêm respeitosamente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 21/2/2014 -
EXCESSO DE PRE EXECUTIVIDADE
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA _____________ – ______. Execução Fiscal n° ______________________, já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado (mandato em anexo), nos autos do processo em epígrafe, em que lhe move a (__________________________), vem, por seu advogado e bastante procurador signatário, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV da Constituição Federal; artigo 267, §3° do Código de Processo Civil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.642 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2017 -
Excesso De sódio Na Comida Transforma Coração Em Bomba-relógio
Um acordo do Ministério da Saúde com a indústria alimentícia prevê a redução gradual de sódio em diversas categorias de alimentos no Brasil. A lista inicial contém 16 variedades, que incluem massas instantâneas, pães e bisnaguinhas. Agora, o ministro Alexandre Padilha detalhou as metas de mais sete alimentos, com foco em produtos muito consumidos pelo público infanto-juvenil: batatas fritas e batata palha, pão francês, bolos prontos, misturas para bolos, salgadinhos de milho, maionese e biscoitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2015 -
Excesso De Velocidade
À Secretaria da Justiça e da Segurança Ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal Av. AJ Renner, 2701, Bairro Humaitá, Cep: 90.250-000 Porto Alegre/RS Notificação de Autuação nº Auto de Infração Nosso nº 21404 Fulano de tal , brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº , domiciliado na Rua Dr. ...... nº ...., nesta Capital, em causa própria, nos autos da defesa supra, vem através da presente apresentar sua DEFESA ADMINISTRATIVA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.702 Palavras / 7 PáginasData: 2/11/2014 -
Excludente De Ilicitude
Art. 23 - Exclusão da ilicitude Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Excesso punível Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. A ação do homem será típica sob o aspecto criminal quando a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
Excludente Especial De Ilicitude
Nos termos do art. 142 do CP a difamação e a injúria podem ter sua aplicação prejudicada pela existência de imunidades de opinião, na medida em que estas justificariam a ação do agente. Entre as imunidades de opinião encontramos a imunidade judiciária, referente às acusações feitas em Juízo; a imunidade de crítica, referente às opiniões dadas em veículos de comunicação, sempre e quando estas não sejam excessivamente ofensivas; e a imunidade funcional, que engloba o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 27/5/2014 -
Excludentes De Ilicitude
Excludentes de Ilicitude O art. 188 do Código Civil prevê três causas de exclusão de ilicitude, que não acarretam no dever de indenizar: A) Legitima defesa. É a repulsa necessária para repelir uma injusta agressão, sendo ela atual, defendendo interesse próprio ou de terceiro. Ex: Você é abordado por um criminoso que, para roubar-lhe, rende-o com uma faca, entretanto, você tem oportunidade de defender-se, tomando-lhe a faca e golpeando-o como forma de livrar-se do ataque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2013 -
Excludentes De Ilicitude
São quatro as excludentes: legitima defesa estado de necessidade estrito cumprimento do dever legal exercicio regular de direito Esses extingue a e ilicitude de qualquer ação penal, quando comprovado que o agente utilizou desses meios para resguardar direito pessoal e personalissimo. Estado de Necessidade: Ocorre quando o individuo sacrifica um bem jurídico no lugar de outro, próprio ou alheio, cuja perda não era razoável exigir, em decorrência de uma situação atual de perigo que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Excludentes De Responsabilidade Civil
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL Legítima Defesa A Lei civil não define o que seja a legítima defesa, para tanto, é necessário verificar o artigo 25 do CP. Se o ato é praticado contra o agressor em legítima defesa, não pode ser o agente civilmente responsabilizado. Entretanto, é importante ressaltar que se uma terceira pessoa for atingida injustamente, neste caso, quem agiu em legítima defesa tem que reparar o dano causado ao inocente. Porém, terá ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2013 -
Excluído da sequência
Excluidos da Sucessão Introdução: O nosso Código Civil apresenta duas formas de exclusão dos herdeiros da sucessão, a indignidade e a deserdação. Essas duas formas de exclusão possuem a mesma finalidade, qual seja punir civilmente os herdeiros, privando-os do benefício da sucessão. A diferença básica que analisaremos melhor adiante é que enquanto a pena de indignidade é cominada pela própria lei, nos casos taxativos, a deserdação depende da vontade exclusiva do autor da herança, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2014 -
Exclusao Credito Tributario
1- Exclusão do crédito tributário 1- Exclusão do crédito tributário (CTN, arts. 176 / 182). Conceito: Podemos dizer que exclusão do crédito tributário significa hipótese em que a Fazenda, por força de lei, está impedida de promover o lançamento e a conseqüente exigência tributária. São elas (art. 175): a isenção e a anistia. Exclusão do crédito e obrigações acessórias. Em dispositivo de sentido meramente esclarecedor, o CTN (art. 175, parágrafo único) afirma que a exclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.341 Palavras / 10 PáginasData: 17/11/2013 -
Exclusão Da Ilicitude
I - INTRODUÇÃO Aspectos gerais e conceitos iniciais A antijuridicidade é amplamente teorizada pelos estudiosos do Direito Penal. Importante é entender a sua conceituação básica para, então, compreender as chamadas Excludentes de antijuridicidade. É mister lembrar, como afirma Damásio, que “no Brasil, a maioria dos autores não faz distinção entre antijuridicidade, injusto e ilicitude, de forma que podemos empregar as expressões como sinônimas”. Ressalva-se, pois, que nosso Código usa somente o termo ilicitude. (Barros, p.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.291 Palavras / 18 PáginasData: 6/8/2013