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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 181.171 - 181.200
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PRIORIDADE NO PROCESSO DE AÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2015 -
Prioridade Para Idosos, Portadores De Necessidades Especiais, Gestantes E mães Com Crianças De Colo Em Bares, Restaurantes E Afins.
Prioridade para idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes e mães com crianças de colo em bares, restaurantes e afins. Chama atenção a incômoda situação que ocorre no dia-a-dia, notadamente em estabelecimentos de bares e restaurantes, onde aqueles que possuem prerrogativas para atendimento prioritário tentam fazer valer seus direitos assegurados por lei, lutando por um atendimento diferenciado. A Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, estabelece prioridade no atendimento para o idoso, garantindo atendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Prioridades Competitivas E Competências Da Estratégia De Operações Da Gol
Quais são as prioridades competitivas e competências da estratégia de operações da Gol? As prioridades competitivas e competências da estratégia de operações da Gol são, referentes a custos, flexibilidade, qualidade e velocidade; Custos: Isso fica claro, pois o processo de custos é altamente pensado, desde contrações de Funcionários, equipamentos, modelos de aeronaves, tempo de voos, tempo de espera dentro dos aeroportos, refeições rápidas a bordo, acentos, tripulação, equipe de terra, manutenção de maquinas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.089 Palavras / 9 PáginasData: 8/8/2014 -
Prioridades Na Educação Infantil
Para se obter uma educação de qualidade é preciso levantarmos vários fatores que servem para compreendermos o porquê das normas, metodologias, espaços recreativos e lúdicos, os planejamentos, projetos e avaliações. Portanto, quando se fala em “educação escolar” a responsabilidade de nós professores é muito extensa, pois exige uma total formação ou melhor uma formação continuada sempre buscando novos conhecimentos. Muitas se houve falar em direitos da criança, sendo que a mesma tem o direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 5/10/2013 -
Prisão
Prisão: (re)educação ou violência? - Um estudo de caso sobre o significado do aprisionamento para os reclusos do Presídio Estadual de Camaquã/RS. O poder da ideologia me faz pensar nessas manhãs orvalhadas de nevoeiro em que mal vemos o perfil dos ciprestes como sombras que parecem muito mais manchas das sombras mesmas. Sabemos que há algo metido na penumbra, mas não o divisamos bem. A própria “miopia” que nos acomete dificulta a percepção mais clara,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.582 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2013 -
Prisao
Pouco é divulgado, mas muito é sofrido. A vida dos presos nas penitenciarias brasileiras se resume a humilhação e tortura. Se é que podemos chamar de vida, lá suas vidas as degradantes, e quase todos são submetidos a freqüentes espancamentos, inclusive torturados com maquinas de dar choque; a falta de espaço, onde muitas vezes é preciso se revezar para poder dormir, por não existem vagas suficientes nos presídios para suportar o número de novos detentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 10/3/2015 -
Prisao Civil
1. BREVES APONTAMENTOS HISTÓRICOS SOBRE A PRISÃO CIVIL Primeiro, é necessário que se diferencie o instituto prisão civil da prisão. criminal, pois embora ambas privem a liberdade do individuo a prisão criminal é uma sanção, um castigo, já a prisão civil é um modo coercitivo de obrigar o devedor a adimplir sua obrigação. Valério de Oliveira Mazzuolli, (2002, pag. 60, 61,62) ao tratar deste tema aduz que: “Não há como negar que” entre a prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.797 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2013 -
Prisao Civil
SUMÁRIO A PRISÃO CIVIL NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONFORME VISÃO DO STF E DO STJ. INTRODUÇÃO 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRISÃO CIVIL 1.1 - SURGIMENTO DA PRISÃO CIVIL 1.2 - HISTÓRIA DESSE INSTITUTO EM ALGUNS PAÍSES 1.3 - SURGIMENTO DESSA PRISÃO NO BRASIL 1.4 - PREVISÃO LEGAL 2 - INSTITUTO DA FIDÚCIA E DO CONTRATO DE DEPÓSITO: 2.1 - SURGIMENTO DA FIDÚCIA 2.2 - CONCEITO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 2.3 - CONTRATO DE DEPÓSITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.020 Palavras / 21 PáginasData: 4/6/2014 -
Prisao Civil
Prisão Civil do devedor de alimentos Prisão Civil realiza-se no âmbito do Direito Privado, e consuma-se em face de dívida não paga, fundada em norma jurídica de natureza civil. Etimologicamente prisão significa prender, ou seja, não caracteriza pena criminal, mas obriga o punido a satisfazer o seu débito. Portanto, prisão é um ato de apoderamento físico, ficando o aprisionado limitado a sua liberdade e sob sujeição de alguém; A prisão civil é uma medida coercitiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2014 -
Prisão Civil Do Devedor De Alimentos
1 A Prisão Civil do Devedor de Alimentos Pablo Stolze Gagliano Juiz de Direito (BA) Professor de Direito Civil da UFBA, do JusPodivm (BA) e do Instituto Luiz Flavio Gomes - SP Co-autor do Novo Curso de Direito Civil, Ed. Saraiva. www.novodireitocivil.com.br Em nosso sistema jurídico, a prisão civil, medida excepcional, somente é admitida em duas hipóteses, previstas pelo art. 5º, LXVII, da Magna Carta de 1988: “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2014 -
PRISAO CIVIL E DEPOSITARIO INFIEL
PRISÃO CIVIL E DEPOSITÁRIO INFIEL É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito. Uma alteração que foi importante no nosso ordenamento jurídico constitucional que diz respeito a liberdade individual que é a questão da prisão civil por dividas, é algo que já consta muito tempo no nosso ordenamento jurídico não só no nosso , em vários ordenamentos jurídicos. Com a constituição de 88, depois com o pacto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2015 -
Prisão Do Depositário Infiel
Prisão do depositário infiel O ministro Gilmar Mendes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas Corpus (HC) 90172, deferiu a liminar requerida pela defesa de M.A.A. para assegurar a ele o direito de permanecer em liberdade até apreciação do mérito de habeas impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do ministro assegura a suspensão imediata do decreto de prisão contra M.A. ou, se já estiver preso em decorrência de mandado expedido por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2013 -
Prisão Do Depositário Infiel
A Impossibilidade da Prisão do Depositário Infiel diante do acordo de Direitos Humanos Pacto de São José da Costa Rica. O presente estudo visa abordar o instituto da prisão civil no sistema jurídico brasileiro, sobretudo a partir do Pacto de São José da Costa Rica, que foi ratificado pelo Brasil e incorporado ao nosso ordenamento jurídico por meio de Decreto Legislativo. O Supremo Tribunal Federal modificou sua opinião nos últimos anos ao analisar a prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Prisão Em Flagrante
1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Prisao Em Flagrante
PRISÃO EM FLAGRANTE LUIZ GONZAGA CHAVES - Juiz de Direito Militar Aposentado- JMESP A palavra flagrante é derivada do latim, “flagrans” ( significa queimar, que está em chamas ). Em sentido jurídico, flagrante é o delito que está sendo cometido, é a certeza visual do crime. No Brasil, a prisão em flagrante só passou a existir a partir de 23 de maio de 1.821. A possibilidade de se prender alguém em flagrante delito é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2013 -
Prisão Em Flagrante
5 3. CONCEITO A expressão “flagrante” vem do latim, do verbo flagrare (queimar), flagrans, flagrantis, que está em chamas, ardente, resplandecente, crepitando, ou seja, evidente, notório, visível, daí a expressão “flagrante delito”, para demonstrar que o delito foi surpreendido no momento em que está sendo cometido, em plena crepitação, no instante do ardor. Judicialmente, flagrante é o delito que está sendo cometido, e não pode de maneira alguma ser negado, por ser a certeza visual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.771 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
Prisao Em Flagrante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________________________ Fulano de tal, brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2014 -
PRISAO EM FLAGRANTE
ESPÉCIES DE PRISÃO Ainda que o conceito etimológico e jurídico de prisão aponte para a privação de liberdade do direito de ir e vir, ou conceitue prisão como forma de cumprimento de pena, é importante pontuar que este instituto é subdividido pelo ordenamento jurídico e pela doutrina em espécies. As modalidades de prisão são determinadas de acordo com a natureza e momento em que se encontra o processo. Quanto ao momento, pode-se destacar a prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.251 Palavras / 14 PáginasData: 10/8/2014 -
Prisão Em Flagrante
PRISÃO FRAGRANTE DELITO CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para Aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I Na Faculdade Anhanguera Jundiaí JUNDIAÍ 2013 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 2.TEMA 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA 4. OBJETIVOS 4.1. OBJETIVO GERAL 4.2. OBJETIVO ESPECÍFICO 5. JUSTIFICATIVA 6. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 7. TIPO DE PESQUISA E METODOLOGIA 7.1 MÉTODO DE ABORDAGE. 7.2 TÉCNICAS DE PESQUISA. 8. PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA TCC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2014 -
Prisão Feminina No Brasil
Nos termos da Constituição da República, “às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação” (art. 5º, inc. L). Por esse motivo, a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal – LEP –, foi alterada pela Lei 11.942, de 28 de maio de 2009, em compasso com as determinações contidas no ar. 5º, XLVIII e L, da CF, introduziu diversas modificações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2013 -
Prisão Liberdade Provisoria
PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA. Legalidade = art. 282 usque art. 350, CPP. . Conceito de medida cautelar: Trata-se de um instrumento restritivo da liberdade, de caráter provisório e urgente, diverso da prisão, como forma de controle e acompanhamento do acusado, durante a persecução penal, desde que necessária e adequada ao caso concreto. . Conceito de liberdade provisória: Quando preso em flagrante, não sendo o a prisão convertida em preventiva, nem relaxada por ilegalidade, cabe ao magistrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013 -
Prisao Preventiva
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CAMPUS-SANTO AMARO MARIA JOSÉ VERÍSSIMO FONSECA A APLICABILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA SÃO PAULO 2011 MARIA JOSÉ VERÍSSIMO FONSECA RA-2208110152 A APLICABILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à Universidade Nove de Julho – Santo Amaro, como parte dos requisitos para obtenção do diploma de DIREITO, sob a orientação da Professora Sonia de Fatima Brandão SÃO PAULO 2011 DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS MODELO DE FOLHA DE APROVAÇÃO A APLICABILIDADE DA PRISÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Prisão Preventiva
Tema: Prisão Preventiva como violadora dos princípios constitucionais. I CAPÍTULO – DOS PRINCIPÍOS CONSTITUCINAIS Vem previsto como um dos fundamentos do Estado Democrático a Dignidade da Pessoa humana na Constituição Federal Brasileira em seu artigo 1º, III e no artigo 5º em seu inciso III, ao dispor que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. As primeiras preocupações, com a Dignidade da pessoa humana, surgem no Cristianismo, mas foi na fase
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2014 -
Prisão Preventiva
PRISÃO PREVENTIVA Art. 311 Código Penal Em Qualquer fase do Inquérito Policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial. A prisão preventiva, decretada pelo juiz competente quando presente os requisitos legais, pode ser levada a efeito em qualquer fase do inquérito ou do processo (art.311). Atualmente, entretanto, na fase de inquérito tem sido mais costumeiramente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.274 Palavras / 10 PáginasData: 9/11/2014 -
Prisão preventiva
Prisão preventiva A prisão preventiva somente pode acontecer por ordem judicial devidamente fundamentada. Pode ocorrer em qualquer fase da investigação ou do processo criminal, por iniciativa da polícia (desde que com a concordância do Ministério Público), do Ministério Público, do querelante (o autor da ação penal privada – entenda aqui) ou do assistente do Ministério Público (o advogado da vítima ou de sua família, quando auxilia o MP no processo criminal). Segundo o art. 312
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - ART 316 CPP - RESIDÊNCIA Fixa - EMPREGO
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS, COMARCA DE ........, ESTADO DO ........ ..........., brasileiro, solteiro, pintor predial, filho de ...... e ..............., portador da cédula de identidade RG/.........., CPF .........., residente e domiciliado na rua ........., ......, ........, Estado do ........, por seu advogado, com escritório profissional na rua ......, ...., ....º andar, conj. ....., centro, Edifício ......., fone ......, ....., vem requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com fundamento no art. 316 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 4/3/2015 -
Prisão Temporária
1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa dará os contornos necessários ao futuro trabalho de pesquisa que terá por finalidade demonstrar que a prisão temporária afronta absurdamente direitos e garantias individuais inerentes a todas as pessoas. Primeiramente serão abordados os pontos fundamentais que contribuíram para a escolha e definição do referido tema, para na sequência destacar a justificativa da sua escolha, demonstrando, neste item, a importância desta discussão. O problema da pesquisa, seguido das hipóteses possíveis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.877 Palavras / 24 PáginasData: 13/9/2013 -
Prisão temporária
PRISÃO TEMPORÁRIA A Prisão temporária, assim como a Prisão Preventiva, é uma espécie de prisão cautelar, porém aquela é prevista pela Lei 7.960 de 1989, enquanto esta se rege pelo Código de Processo Penal Brasileiro. Esta modalidade de prisão cautelar, conforme disposição do artigo 1º da Lei 7.960/89, somente será cabível quando a mesma for imprescindível para a investigação policial na fase do inquérito, quando o indiciado não tiver residência fixa , quando houver dúvida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
Prisão Temporária
Prisão Temporária Segundo Nestor Távora, temporária é a prisão de natureza cautelar, com prazo preestabelecido de duração, cabível exclusivamente na fase do inquérito policial - ou de investigação preliminar equivalente, consoante art. 283, CPP, com redação dada pela Lei na 12.403/2011 -, objetivando o encarceramento em razão das infrações seletamente indicadas na legislação. A Lei na 7.960/1989 só indica o cabimento de prisão temporária durante a tramitação de inquérito policial, porém o CPP ampliou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.461 Palavras / 18 PáginasData: 7/2/2015 -
Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
25/02/14 Unidade 02 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória 1. Antes da lei 12.403/11 2. Depois da lei 12.403/11 3. Função das medidas cautelares 4. Principio constitucional da não culpabilidade 5. Requisitos para decretação das medidas cautelares - decisão judicial fundamentada - necessidade - adequação 1. Espécies de medidas cautelares diversas da prisão art. 319, 320 do CPP. 2. Características das medidas cautelares - excepcionalidade - não possuem caráter satisfativo - expressa previsão legal -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2015