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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 200.761 - 200.790
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Remédios Constitucionais
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS São garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais. Temos seis institutos. 1) AÇÃO POPULAR - art. 5º, LXXIII, da CF e Lei n.º 4.171/65 - conceito: é o meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal, ou ao patrimônio de autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas subvencionadas com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2013 -
Remédios Constitucionais
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1. INTRODUÇÃO 1.1. CONCEITO Os remédios constitucionais, também conhecidos como “tutela constitucional das liberdades”, são direitos-garantia que servem de instrumento para a efetivação da tutela ou proteção dos direitos fundamentais. Em geral, são ações judiciárias que procuram proteger os direitos públicos subjetivos. São direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de segunda geração quando visam uma prestação positiva, social do Estado. 1.2. OBJETIVO Exigir do destinatário (normalmente o Estado)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.317 Palavras / 38 PáginasData: 25/6/2013 -
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Recapitulando a aula anterior, temos as seguintes espécies de garantias: 1) Garantias Fundamentais Gerais – proíbem abusos de poder e todas as formas de violação aos direitos que asseguram. Ex. devido processo legal, inafastabilidade do controle judicial, juiz e promotor natural, publicidade dos atos processuais. 2)Garantias Fundamentais Específicas – instrumentalizam os direitos fundamentais e fazem prevalecer as próprias garantias fundamentais gerais. Por meio delas, os titulares dos direitos encontram a forma, o procedimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.890 Palavras / 24 PáginasData: 18/9/2013 -
Remédios Constitucionais
OS REMEDIOS CONSTITUCIONAIS E A ORDEM JURÍDICA BREASILEIRA Com a finalidade de garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição, previu-se a existência dos chamados “remédios constitucionais”, institutos com função de impedir a violação desses direitos constitucionais. Para cada direito fundamental desrespeitado, cabe a utilização de um “remédio”. Remédios constitucionais administrativos, de acordo com o art. 5º, inciso XXXIV, CF/88, são a todos assegurados, independente do pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 4ºed. Rio de Janeiro: Método, 2009. REMEDIOS CONSTITUCIONAIS Os remédios constitucionais são: Habeas corpus (art.5º.,LXVIII) ,Mandato de segurança (art.5º,LXIX) , Mandato de Injunção , Habeas data . Os remédios constitucionais, são direitos, garantia que servem de instrumento para a efetivação da tutela ou proteção dos direitos fundamentais. Em geral, são ações judiciárias que procuram proteger os direitos públicos subjetivos. São direitos de defesa de primeira geração quando visam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.248 Palavras / 13 PáginasData: 25/2/2014 -
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
DIREITO DE PETIÇÃO: É um direito facultativo de cada pessoa que permite invocar os poderes públicos sobre uma determinada situação ou assunto, um exemplo seria solicitar a modificação do direito em vigor no sentindo mais favorável a liberdade. Possui assim uma extensão coletiva, na qual visa à defesa ou a busca de direitos ou interesses gerais da coletividade, cabendo assim o Direito da Petição a qualquer pessoa, abrange também aos estrangeiros, segundo Jose Afonso da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2014 -
Remedios Constitucionais
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS *HABEAS CORPUS Conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. É ação gratuita, que não exige advogado e de rito sumaríssimo, que tem prioridade de julgamento sobre as demais ações nos tribunais do Poder Judiciário Espécies. O “habeas corpus” pode ser: preventivo; ou repressivo – liberatório. Para o ajuizamento do “habeas corpus” não se exige
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2014 -
Remedios Constitucionais
Remédio constitucional, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder.[1] Remédio constitucional são as garantias constitucionais, os instrumentos, postos a disposição das partes no próprio texto constitucional. São direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de segunda geração quando visam uma prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Remedios Constitucionais Quadro
REMÉDIO INCISO OBJETIVO RESUMO Direito de Petição XXXIV a) Defender direito ou reclamar de ilegalidade ou abuso. b) obter certidões para defesa de direitos ou pessoais Assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas. Habeas Corpus (HC) LXVIII e LXXVII Proteger a liberdade de locomoção, já retirada ou sob ameaça de sê-lo (ainda que de modo indireto) Pode ser impetrado em face de autoridade (abuso de poder) ou de particular (ilegalidade). É gratuito. De natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 1/8/2013 -
Remédios Jurídicos
RESUMO - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS CONCEITO São instrumentos postos à disposição dos indivíduos e cidadãos a fim de provocar a intervenção das autoridades competentes, objetivando corrigir, sanar, ilegalidade e abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. HABEAS CORPUS ( Art 5º, LXVIII) "LXVII - Conceder-se-à Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder." A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2015 -
REMEDY - passo a passo
CHAMADOS REMEDY Como utilizar corretamente a chave de chamados para que se torne padrão para todos. By Daniel Jogando numero da SR que foi aberta conseguimos achar o chamado, para atualizar status ou fazer fechamento. Apagar a palavra Hardware e Escrever ‘’Impressora-Incidente’’ + SR que caso foi aberta alguma para atendimento Técnico! Sempre alterar Status para “Em Andamento” caso já teve alguma tratativa nossa ou “Pendente” Para o caso de pendencia de peça entre outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2015 -
REMIÇÃO PELO ESTUDO
A presente monografia tem por objeto analisar os paradigmas da remição de parte da pena pelo trabalho ou pelo estudo dos condenados que estão cumprindo pena nos regimes fechado ou semiaberto. Beneficiando ainda os condenados que demonstrarem interesse em remir parte da pena através do estudo e que estão cumprindo pena nos regimes aberto ou de livramento condicional, com previsão legal na Lei de Execução Penal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, conjugado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
RÊMIO YEAR PROJECT 2013
RÊMIO PROJETO DO ANO 2013 Posted by Gerente de Conta on 18:28 with No comments Em mais uma realização com sucesso da premiação nacional mais reconhecida na área de Gestão de Projetos, com apoio da Microsoft Brasil, e agradecimentos a todos os membros e instuições da comissão de avaliação, são eles: André Barcaui | Coordenador FGV-Rio; Américo Pinto | Coordenador do PMO-MasterClass; Carlos Magno Xavier | Diretor... Read More O QUE É O PMI? Posted
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2014 -
REMISSÃO E ISENÇÃO (CREDITO TRIBUTÁRIO)
Remissão é perdão. Só pode ser autorizada por Lei. A remissão é dispensa do crédito tributário, levando em conta: a) situação econômica do sujeito passivo; b) o erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato; c) à diminuta importância do crédito tributário; d) equidade; e) condições peculiares a determinadas da região do território da entidade tributante. Não se confunde com anistia. ISENÇÃO é sempre decorrente de lei. • A ISENÇÃO, salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2013 -
REMISSÃO E PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ATO INRFACIONAL
INTRODUÇÃO O assunto abordado no decorrer do presente trabalho será “Da Remissão, e Do Procedimento de Apuração de Ato Infracional” (previstos nos artigos 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e artigos 1º e 6º da Lei nº 8.069/90), bem como as suas respectivas características. No decorrer deste trabalho no que tange a Remissão e ao Procedimento de Apuração de Ato Infracional, serão abordados a prática de ato infracional, da imputabilidade do adolescente, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.579 Palavras / 7 PáginasData: 21/10/2013 -
Remo
Dentre as ferramentas do Windows temos o Windows Explorer. Esta ferramenta tem a função de: Escolher uma resposta. a. Apresentar tutoriais que demonstrem passo a passo a navegação pelas diversas pastas do computador. b. Proteger o conteúdo do computador contra arquivos que possam danificar o sistema. c. Facilitar o acesso à informações disponíveis em sites como o google e outros sites de pesquisa. d. Auxiliar na organização dos arquivos do disco rígido (HD). e. Formatar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2013 -
Remoção De Cromo Em Efluentes
Introdução O crescente desenvolvimento industrial e urbano tem acarretado a introdução de grandes quantidades de produtos nocivos nos ecossistemas, dentre os quais os metais tóxicos. O cromo destaca-se devido a grande utilização em diversos processos industriais. O elemento químico cromo é largamente empregado nas indústrias, principalmente para fazer aços inoxidáveis e outras ligas metálicas em indústrias siderúrgicas, mas também é largamente utilizado no curtimento, amaciamento de couros e sua utilização em laboratórios de análise de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Remocao De Limas Fraturadas
K3 XF Foi lançada este mês pela Sybron Endo a nova lima rotatória K3 XF (extra flexível). O instrumento é exatamente igual a K3 convencional, com secção transversal de tripla hélice e planos radiais, mas com o mesmo tratamento térmico da lima TF (Twisted File), da mesma empresa . Este tratamento consiste em estabilizar a fase R da liga metálica com alterações de temperatura durante a fabricação, conferindo maior flexibilidade à liga. A diferença é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2014 -
REMOÇÃO DE MERCADO
ELASTICIDADE DE MERCADO Elasticidade é a alteração percentual em uma variável, dada uma variação percentual em outra. É sinônimo de sensibilidade, resposta, reação de uma variável, em face de mudanças em outras variáveis. A elasticidade-preço da demanda é a variação percentual na quantidade demandada, dada uma variação percentual do bem. Mede a sensibilidade, a resposta dos consumidores quando ocorre uma variação no preço de um bem ou serviço. De acordo com a elasticidade-preço demanda, pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Remoção de tatuagem a laser
UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS CURSO DE BIOMEDICINA GABRIELA BARROS MIGUEL RAFAELA MONTEIRO DE CARVALHO REMOÇÃO DE TATUAGEM A LASER Varginha – MG 2021 GABRIELA BARROS MIGUEL RAFAELA MONTEIRO DE CARVALHO REMOÇÃO DE TATUAGEM A LASER Monografia, apresentada à Universidade José do Rosário Vellano, como parte das exigências do Curso de Biomedicina para conclusão do curso de graduação. Orientador: Prof. Carlos Vitor Braga Rodrigues Varginha – MG 2021 ________________ GABRIELA BARROS MIGUEL RAFAELA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.852 Palavras / 32 PáginasData: 1/7/2021 -
Remoçao Do Cargo Devido A Pai Ou Mae Duente
atrícia é ex-funcionária do Instituto Fernando Henrique Cardoso. Ela era a administradora da entidade e exercia o cargo de secretária executiva. Os dois foram vistos juntos pela primeira vez em dezembro de 2010, em Miami (Estados Unidos). O casal passeava de mãos dadas no Shopping Aventura Mall, muito frequentado por brasileiros. Na época, o namoro não foi confirmado publicamente. De maneira bem-humorada, FHC chegou a brincar com a situação em uma entrevista sobre o assunto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 21/4/2014 -
REMOÇÃO DO PREÇO
10 [(1+0,01) 20 - 1] 0,2224R = 54.000*0.01*(1+0,01) 24 R=685,8=2.540,00 [(1+0,01) 24 - 1] 0,27 6. PAGAMENTO DO CAPITAL DE GIRO M = C*(1+i) n M = MontanteC = Valor do Empréstimo (Capital)i = Taxa de Juron = Prazo de PagamentoM = 40.000 * (1+0,005) 12 M = 42.467,11 7. ELASTICIDADE DE PREÇO Elasticidade é a alteração percentual em uma variável, dada uma variação percentual emoutra. A elasticidade preço da demanda é a variação percentual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
Remuneração
Não estão claros os impactos do aumento da remuneração do trabalho, especialmente o menos qualificado. Pelo lado pessimista, o aumento real nos salários alimenta a inflação. No curto prazo, as empresas assumem o custo com reduções na margem de lucro, mas; no médio prazo, a tendência é que esse custo seja repassado aos preços. O fenômeno preocupa o Banco Central. Há poucos meses, seu diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton Araújo, disse que a alta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
REMUNERAÇÃO
1. REMUNERAÇÃO 1.1 Conceito e visão geral Remuneração é gênero da qual decorrem outras espécies: Salário – parte fixa ajustada; Remuneração – tudo aquilo que o empregado recebe. O que compreende a remuneração? Vejamos o que diz o artigo 457 §1o. da CLT: “Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.113 Palavras / 25 PáginasData: 27/3/2014 -
Remuneração
Empregado celetista, gerente geral de uma loja de departamentos, recebe R$1.200,00 mensais a título de contraprestação pela entrega de força produtiva. Recebe, também, R$500,00 mensais para pagamento das suas mensalidades escolares em curso de Pós-Graduação. Tem o direito de usar veículo da empresa para vir de casa para o trabalho e vice-versa, além de utilizá-lo aos finais de semana, cujo valor de uso é de R$800,00 mensais. Reside em um pequeno apartamento, de propriedade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 28/3/2014 -
REMUNERAÇÃO
GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS 3º SEMESTRE CURSO:GESTÃO DE PESSOAS ASSUNTO:REMUNERAÇÃO ACADÊMICOS: CUIABÁ – MT 2013-06-07 ACADÊMICOS INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO - ICE REMUNERAÇÃO CUIABÁ JUNHO/2013 SUMÁRIO 1.0 FUNDAMENTOS TEÓRICOS 3 2.0 CONCEITO DE REMUNERAÇÃO 3 3.0 OS TRES COMPONENTES DA REMUNERAÇÃO 4 4.0 RECOMPENSAS FINANCEIRAS E NÃO FINANCEIRAS 4 5.0 SALARIO NOMINAL E SALARIO REAL 5 5.2 OS SIGNIFICADOS DO SALÁRIO 7 6.0 A PROPORÇÃO DOS SALÁRIO 7 7.0 A COMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS 8 8.0
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.834 Palavras / 16 PáginasData: 3/5/2014 -
Remuneraçao
A importância da remuneração Variável A maneira de remunerar os colaboradores não é mais a mesma. O ato de determinar um salário pela base do sindicato ou pela média de mercado já não funciona tão bem como antigamente, agora as empresas optam pelo conceito de Remuneração Estratégica, que vem sendo usada por empresas voltadas para o futuro, e seus divisores como: remuneração funcional, remuneração indireta, remuneração por habilidades e competência, programa de participação dos lucros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2014 -
REMUNERAÇÃO
REMUNERAÇÃO (PLT pág. 185-226) REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETA Art. 457 da CLT - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. ► REMUNERAÇÃO – contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. ► SALÁRIO – quantia paga diretamente pelo empregador, devida como contraprestação do efetivo serviço prestado, como também do tempo à disposição e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
Remuneração
REMUNERAÇÃO Dicionário Aurélio define remunerar:. [Do lat. remunerare.] V. t. d. 1. Dar remuneração ou prêmio a; premiar, recompensar, galardoar, gratificar: 2. Pagar salários, honorários, rendas, etc., a; satisfazer, gratificar. Mestre Sergio Pinto Martins: “Remuneração é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidade, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2014 -
Remuneração
1- Remuneração= Salário + gorjetas Parte fixa – É aquela que não pode ser inferior ao salário mínimo que é pre- determinado por lei e é pago pelo empregador. Gorjetas – É todo valor pago diretamente por terceiros. Parte variável – São parcelas integrantes como: adicionais, hora extra, insalubridade, periculosidade, entre outros. 2- Eles não podem ser acumulados e seus percentuais variam, no caso da insalubridade, varia entre 10% a 40% sobre o salário mínimo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2014