Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.161 - 65.190
-
Restituição de Bem Apreendido
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO ESTADO DE GOIÁS Apenso aos Autos nº (...) Fulano, brasileiro, casado, construtor civil, portador da carteira nacional de habilitação nº, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado (endereço), por intermédio de seu advogado, que subscreve abaixo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos art. 119 e 120, ambos do CPP, formular PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS, pelos fatos e fundamentos que se seguem:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2017 -
RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 0034766-39.2016.8.16.0021 JEFERSON EDUARDO BARBOSA, brasileiro, em união estável, supervisor de manutenção de veículos, portador do RG n. 100.953.820 SSP/PR, e com CPF n. 060.625.669-50, residente e domiciliado à Rua Praia Brava, nº 155, Bloco 14, Ap. 101, Riviera, CEP: 85.814-818, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, por sua procuradora infra-assinada, conforme procuração que ora se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2018 -
Restituição de Bens Apreendidos
EXCELENTÍSSIMO DR. DELEGADO DA (...) DPC DE UBERLÂNDIA ESTADO DE MINAS GERAIS Boletim de Ocorrência n° (...) Maria Silva e Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na rua (endereço), vem por intermédio de seus procuradores infra-assinados, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 120 do Código de Processo Penal, para requerer a RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS. A qual faz jus perante os argumentos de fato e de direito a seguir expostos. I -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2021 -
Restituição de Coisa Apreendida
BUSCA E APREENSÃO 1. DISPOSIÇÕES GERAIS Para instruir o inquérito policial, a autoridade policial deve apreender os instrumentos do crime e objetos outros que tenham relação com o fato criminoso, com fulcro no art.11, CPP. Os objetos que podem ser apreendidos são: Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal. § 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: a) prender criminosos; b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.269 Palavras / 14 PáginasData: 2/11/2019 -
Restituição de coisas apreendidas
Restituição de coisas apreendidas Artigos 118 a 124, CPP No inquérito policial podem ser apreendidos instrumentos do crime, proveitos (produtos) da infração e coisas de valor probatório. Segundo o art. 118 do CPP, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituidas enquanto interessarem ao processo. O artigo citado estabelece, a contrário senso, que as coisas sem interesse probatório são restituídas ao interessado ainda durante o inquérito policial. Também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2015 -
Restituição de tributo indevidamente pago e necessidade de comprovar a transferência do encargo financeiro
Em nosso ordenamento jurídico existem dois impostos indiretos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, e o Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de competência dos Estados. Os impostos indiretos seriam aqueles em que a carga financeira tem condição de ser transferida a terceiro, como é o caso do IPI artigo 153, III, da Constituição Federal. O contribuinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2016 -
RESTITUIÇÃO E DANO MORAL IPHONE
EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE BELO HORIZONTE/MG. FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n° xxxxxxx e do CPF n.xx-xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, por meio de sua advogada subscritora, conforme instrumento de mandato em anexo, comparece respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA / PRODUTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.592 Palavras / 15 PáginasData: 13/8/2019 -
RESTRIÇÃO À PRODUÇÃO DE PROVAS
RESTRIÇÃO À PRODUÇÃO DE PROVAS No habeas corpus, não se deve fazer o exame da prova do processo, já que é cabível através dos meios de defesa de que dispõe o réu durante o curso da ação. Contudo, aliando-se o inciso VI e o I do art. 648, considera ilegal a coação sem justa causa, a jurisprudência e a doutrina têm trancado a ação penal quando não há base para a acusação, fazendo, assim, análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2015 -
Restrição à vida de um cidadão
Acredito que o direito mencionado começa quando não interfere no direito do outro,a vida é nosso bem maior não podendo ser ameaçada. A limitação na vida de um cidadão é um caso a ser avaliado de acordo com a situação,acredito que no caso de uma agressão esse direito deva sim ser limitado ja que envolve a vida de uma terceira pessoa,que por sua vez tem uma familia toda envolvida,a integridade fisica deve ser resguardada sempre,acredito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Restrição de Liberdade Religiosa
A INTERFERENCIA CULTURAL NA LIBERDADE RELIGIOSA Beatriz Leal Barros David Anderson Gomes Ferreira Maria das Graças da Silva Pereira Bendelak Rafael de Matos Dias Raysa Suelen Bastos Pantoja Verena Rocha de Almeida Sarmento Yasmim de Fátima Ramos Marques Prof. Rui Jorge Escola Superior Madre Celeste – ESMAC Bacharelado em DIREITO (DIR1T1) - Antropologia Jurídica 19/11/2016 RESUMO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Palavras-chave: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 1. INTRODUÇÃO 1. MÉTODOS DE PESQUISA O principal método de pesquisa empregado foi a Etnografia, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.841 Palavras / 12 PáginasData: 18/11/2016 -
Restrições de capacidade constitucional para a determinação de impostos
LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DETRIBUTAR: 8.1 – NOÇÕES GERAIS: A possibilidade da cobrança de tributos inegavelmente é uma das decorrênciasda supremacia do interesse público sobre o privado, onde o Estado temassegurada uma posição privilegiada nas relações jurídicas de que faz parte.Ou seja, o Estado possui o poder de, por ato próprio – a lei -, obrigar osparticulares a se solidarizarem com o interesse público mediante a entregacompulsória de um valor em dinheiro.Porém, tal poder não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Restrições de Direitos Fundamentais: Estados de Exceção
brasao_unemat_cor_peq ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ALTA FLORESTA CURSO DE DIREITO Descrição: Biologia Descrição: Biologia Descrição: Biologia Descrição: Biologia DISCIPLINA: Teoria do Direito I – ATIVIDADE do dia 29.03.2021 Restrições de Direitos Fundamentais: Estados de Exceção O Corona Vírus, como é popularmente chamado, se trata de uma doença muito contagiosa e com extremos riscos de complicações respiratórias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2021 -
Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada
RESTRIÇÕES DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA - Maria Sylvia Zanella di Pietro 1. Evolução A propriedade, como o direito real por excelência, passou por grande transformação ao longo dos anos, avançando muito em relação à forma que assumia nos primórdios da civilização até alcançar o seu sentido atual de função social. 2. Modalidades As modalidades de restrições promovidas pelo Estado que afetam o direito de propriedade são: as limitações administrativas; a ocupação temporária; o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2016 -
RESTRIÇÕES DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA
RESUMO DO CAPÍTULO "RESTRIÇÕES DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA" da obra Direito Administrativo de Maria Sylvia Zanella di Pietro 1. Evolução A propriedade, como o direito real por excelência, passou por grande transformação ao longo dos anos, avançando muito em relação à forma que assumia nos primórdios da civilização até alcançar o seu sentido atual de função social. 2. Modalidades As modalidades de restrições promovidas pelo Estado que afetam o direito de propriedade são:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2016 -
Resultado: é o segundo elemento do fato típico: art. 13 CP
Resultado: é o segundo elemento do fato típico: art. 13 CP Segundo o conceito naturalístico: é ele a modificação do mundo exterior provocado pelo comportamento humano voluntário. Resultado: é o efeito natural da ação que configura a conduta típica, ou seja, o fato tipicamente relevante produzido no mundo exterior pelo movimento corpóreo do agente e a ele ligado por relação de causalidade. OBS: Como ficam os crimes que não há modificação no mundo exterior? A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2013 -
Resultados de estudos realizados sobre crimes contra a gestão do estado
Questão n.1. Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de Túlio e usaria de sua influência para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
RESULTADOS DO TRABALHO
INTRODUÇÃO Entre os agentes econômicos, ativos participantes da economia das nações, temos as organizações empresariais, que contribuem com sua manutenção e crescimento. Entende-se que este dinamismo não ocorre isoladamente, sendo necessária a intervenção humana para o gerenciamento das ações dessas organizações. Temos aí a chamada gestão empresarial que, amparada em técnicas de gestão, pratica constantemente a arte de planejar, organizar, controlar e decidir os passos a serem seguidos pela organização em direção ao alcance de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2014 -
Resultados Preliminares Estudo Finlandês
RESULTADOS PRELIMINARES: ESTUDO FINLANDÊS SOBRE A RENDA BÁSICA 1. INTRODUÇÃO 1.1. SOBRE O QUE É O EXPERIMENTO DE RENDA BÁSICA DA FINLÂNDIA? As discussões sobre os problemas do sistema de seguridade social finlandês estão em andamento há muito tempo. Especialmente desde a grave recessão econômica da década de 1990, um governo finlandês atrás do outro reconheceu a necessidade de reformar o sistema de seguridade social. O governo da primeira ministra Juha Sipila (2015-2019) também se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.150 Palavras / 29 PáginasData: 16/10/2020 -
Resuma o Caso da Farra do Boi: O Julgamento do STF
1. Resuma o caso da farra do boi: o julgamento do STF O Farra do Boi foi o alvo de um julgamento do STF onde foi discutido se tal manifestação cultural seria inconstitucional por colidir com princípio contido no art. 225, § 1º, VII. Foi alvo de debate também o fato que segundo a qual o recurso extraordinário não poderia ser conhecido por implicar reexame de fatos e provas. Ao final o autor conclui que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.579 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2016 -
Resuma sobre direito em sociedades ágrafas
O DIREITO NA SOCIEDADE CELTA O povo Celta, um dos mais importantes povos da Europa Ocidental, é considerado por grandes escritores como uma junção de tribos com o mesmo sentimento nacional. Era um povo militarista onde as tribos que o formava se unificavam por meio da religião, costumes e suas liguás (que derivavam da mesma raíz). Os celta espalharam sua cultura por todo o continente, porém, sua maior influencia foi nas terras da Irlanda Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2015 -
Resumão - direito administrativo
RESUMÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO 1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1. CONCEITO: É a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. • “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2013 -
Resumão administrativo
Dia 04 de fevereiro de 2015 1º noção de estado 2º administração publica 2.1 conceito a) sentido objetivo b) sentido subjetivo 3º entidades públicas e administrativas 3.1 políticas: união, distrito federal, estados e municípios 3.2 administrativas: autarquias, fundações, entidades, empresas, entidades paraestatais 4º órgão publico 4.1 conceito, cargo e funções. 4.2 classificações a) quanto a posição estatal: independentes, autônomas, superiores e subaltismo. b) quanto a estrutura: simples e composto. c) quanto a atuação funcional: singular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.632 Palavras / 23 PáginasData: 22/4/2015 -
Resumao constitucional II
Funções essenciais da justiça Dentre as funções essenciais da justiça, nem todas são públicas, mas possuem interesse público. Necessárias para atender princípios como contradição e ampla defesa. Possibilita o manejamento das garantias constitucionais. Ministério Público Responsabilidade: antes de 88: também pelas ações penais e pela defesa do Estado, mas com a institucionalização do MP essas funções passaram a ser da advocacia pública e da PGR. Não é mais um poder: apesar de ser subordinado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2015 -
RESUMÃO DE DIREITO CIVIL .
2º ano : RESUMÃO DE DIREITO CIVIL 4ª BIMESTRE Aula do dia 29/09/2014 – inicio do 40 bimestre COMPENSAÇÃO Encontro de créditos recíprocos entre as mesmas partes. Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. EXCEÇÃO AO ART. 314 – CC – principio da indivisibilidade, e não foi ajustado, ou seja ele tem que receber por inteiro. ESPÉCIES: Compensação legal:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.057 Palavras / 13 PáginasData: 24/9/2017 -
RESUMÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito do Trabalho 1 Bibliografia... 1. Cassar, Volia Bonfim; Ed. Gen; “Direito do Trabalho”. 2. Neto, Francisco Jorge; Quadros, Joberto; Ed. Atlas; “Direito do Trabalho”. 3. Martins, Sergio Pinto, Ed. Saraiva; “Curso de Direito do Trabalho”. (complementar) 4. Delgado, Mauricio Godinho; Ed. LTR; “Curso de Direito do Trabalho”. 5. Barros, Alice Monteiro; Ed. LTR; “Curso (ou Manual) de Direito do Trabalho”. Legislação: Uso do Vade-mécum 2016, a princípio atende ao curso. Antecedentes Históricos do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.824 Palavras / 40 PáginasData: 25/8/2017 -
RESUMÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito do Trabalho 1 Bibliografia... 1. Cassar, Volia Bonfim; Ed. Gen; “Direito do Trabalho”. 2. Neto, Francisco Jorge; Quadros, Joberto; Ed. Atlas; “Direito do Trabalho”. 3. Martins, Sergio Pinto, Ed. Saraiva; “Curso de Direito do Trabalho”. (complementar) 4. Delgado, Mauricio Godinho; Ed. LTR; “Curso de Direito do Trabalho”. 5. Barros, Alice Monteiro; Ed. LTR; “Curso (ou Manual) de Direito do Trabalho”. Legislação: Uso do Vade-mécum 2016, a princípio atende ao curso. Antecedentes Históricos do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.824 Palavras / 40 PáginasData: 25/8/2017 -
Resumão de Direito do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO I (003064014) Queremos desejar a você boas vindas às disciplinas de DP/ADAP da Faculdade de Direito da UNIFMU, lembrando que o sucesso nos estudos dependerá muito da sua dedicação, do seu comprometimento e do seu empenho. A fim de facilitar a sua convivência no ambiente virtual, sugerimos a leitura das informações expostas abaixo: 1) Datas Importantes : 1.1) Início das aulas 01.09.2015; 1.2) Avaliação DP/ADAP: - 19.10.2015 (1° e 10° semestres); -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2015 -
Resumão de direito penal
Direito Penal I Princípio da legalidade ou anterioridade: não há crime sem lei anterior que o defina, bem como, não haverá pena sem a prévia cominação legal. Princípio da não culpabilidade ou da culpabilidade: somente se considera culpado o autor cujo processo criminal já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. LEX TERTIA: 1º Posicionamento: doutrina e jurisprudência firmam que a junção da parte de uma lei, com parte de outra lei, formaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.592 Palavras / 7 PáginasData: 25/10/2015 -
RESUMÃO DE EMPRESARIAL APLICADO
RESUMÃO DE EMPRESARIAL APLICADO 1 Empresa x Empresário (Art. 966 CC) Empresa-> Local onde se exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Empresário-> Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Sociedade Empresária x Sociedade Simples (Art.966 e 966 §ú CC) Empresária-> Descrita no Art. 966 CC. Registro na Junta Comercial. Simples-> Exceções do Art. 966 §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2019 -
RESUMAO DE PROCESSO DO TRABALHO.
RESUMAO DE PROCESSO DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ( PI ) O ATO QUE INAGURA A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 1 REQUISITO ART 840 CLT C/C 282 CPC 1 -DEFININDO A COMPETÊNCIA MATERIAL 2 - COMPETÊNCIA TERRITORIAL ( DEFINE O JUIZO) 3 – COMPETÊNCIA FUCIONAL ( DIRIGE P/ VARA,TRT,TST) OBS – PRINCIPIO DO JUS POSTULANDI = AS PARTES PODERÃO POSTULAR EM JUÍZO SEM ADVOGADO. ART- 840 CLT 1. ESCRITA – REQUISITOS ART -840 CLT/ 2 VERBAL ART 786
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.241 Palavras / 21 PáginasData: 15/9/2015