Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.071 - 65.100
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Respostas às questões sobre disciplina "Estado e Direito"
Iniciado em quinta, 21 agosto 2014, 22:22 Completado em quinta, 21 agosto 2014, 23:20 Tempo empregado 58 minutos 12 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
Respostas às questões sobre disciplina "Estado e Direito"
d. São direitos inseridos na Declaração do Estado da Virgínia de 1776 e. São direitos para vigorar apenas no caso de uma terceira guerra mundial, promulgados como reflexo das barbáries pela segunda guerra. Resposta correta: São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais. Comentário: Parabéns, a resposta está correta. No pós segunda guerra mundial, a Assembléia Geral das Nações Unidas, promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que tornou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2014 -
Respostas às questões sobre disciplina "Estado e Direito"
por habeas corpus ou habeas data, em face da prática de ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública. Comentário resposta correta: O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (CF, art. 5º, LXIX). Correto Notas relativas a este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2014 -
Respostas às questões sobre disciplina "Estado e Direito"
29. O Código Tributário Nacional: (a) Não tem natureza de lei complementar, podendo ser alterado por lei ordinária federal; (b) Proíbe a concessão de isenção condicionada; (c) Considera irrelevante o fato gerador para determinação da natureza jurídica do tributo; (d) Não permite que a lei tributária altere a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, para definir ou limitar competências tributárias. 30. A União, os Estados, o Distrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2014 -
Respostas às questões sobre jurisdição
O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueis em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de que ali está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Respostas às questões sobre jurisdição
É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique. Há casos em que o Estado pode delegar ao ofendido a legitimidade para dar início ao processo, assimconferindo-lhe o “ jus persequendi ”, porém manté m consigo a exclusividade do jus puniendi. Essedireito de punir é genérico e impessoal porque não se dirige especificamente contra uma pessoa, e simcontra a sociedade como um todo. 2. Qual o mecanismo de ativação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Respostas às questões sobre jurisdição
Qual o conceito de jurisdição? Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei, ou seja, é o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de lei e punir quem as infrinja em determinada área. É a capacidade instituída de forma legal de aplicar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.519 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2014 -
Respostas às questões sobre o tema "Crimes contra o princípio de um Estado de direito democrático"
ontra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Legalidade. b. Razoabilidade. c. Segurança jurídica. d. Justicialidade. e. Isonomia. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Respostas às questões sobre o tema direitos trabalhistas
Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. Na sociedade pós-industrial, quando o poder industrial ganha força e surge a necessidade de criar o Direito do Trabalho. b. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. c. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. d. Na Idade Média, quando a escravidão era a forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 7/9/2014 -
Respostas às questões sobre o tema dos direitos humanos universais
AULA 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b. O contrato não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Respostas às questões sobre questões de direito do trabalho
1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) R: Em nosso Código Penal não existe a figura de furto de uso, em especial na área de informática. Cabe lembra que não existe furto sem dolo. Pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
Respostas Atividade Registral e Notarial
1. Tratam-se de atividades jurídicas que são próprias do Estado, porém exercidas por particulares mediante delegação. 2. Para se tornar delegatária do Poder Público, a pessoa natural tem de ser habilitada em concurso público de provas e títulos. 2. É o termo utilizado para designar o titular da delegação das atividades da serventia extrajudicial. Todavia, existem situações especiais em que se atribui denominação diferente ao responsável, que ocorre em duas situações de vacância, explica-se: *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2020 -
Respostas AVA. Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas
Respostas AVA Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Aula 1 Pergunta 1 - Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Resposta. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. Pergunta 2 : Identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo sobre o trabalho Resposta: V-V-V-F-F Pergunta 3 – Nos séculos XVIII e XIX, com a Revolução Industrial, trabalhadores enfrentavam jornadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2014 -
Respostas Casos Concretos
Aluna: Cristiane Lima Rabelo Turma: 3001 Trabalho 1 Resposta Caso Concreto Aula 2: 1-a) Sim, houve negociação preliminar online, por email. b) Sim, vincula. É uma proposta/contrato entre ausentes. c) Não houve prazo, pois Maria não respondeu a proposta. d) Só haveria aceitação de contrato entre ausentes se Maria houvesse respondido o email da proposta com outro de afirmação de aceite. e) De acordo com o art.453, CP, o contrato é celebrado onde foi proposto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2018 -
Respostas Casos Concretos - Direito Civil VI - Sucessões
1) JOÃO MORRE EM DEZEMBRO DE 2015 DEIXANDO DOIS FILHOS... R: EM VIRTUDE DO ART. 1784, CC, O PATRIMÔNIO DE JOÃO TRANSFERIU-SE AUTOMATICAMENTE AOS SEUS FILHOS, INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO ABERTO O INVENTÁRIO, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SAISINE. 2) RICARDO MORREU EM 30/10/2012 DEIXANDO ÚNICOS HERDEIROS... R: QUANDO ALGUÉM FALECE, SEU PATRIMÔNIO PASSA A SER CHAMADO DE ESPÓLIO. O ESPÓLIO SERÁ PARTILHADO ENTRE OS HERDEIROS NO INVENTÁRIO E É REPRESENTANDO PELO INVENTARIANTE E O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2017 -
Respostas Casos concretos 1 ao 8 de Direito Processual Penal I Estácio
Direito Processual Penal I Caso concreto 1 1 a) Sim, poderá responder pelo crime disposto no artigo 330 do CP, embora o delegado possua ainda o meio de chamá -lo de modo coercitivo, ou seja, levando-o à força até a presença da autoridade policial, nesse sentido diz o artigo 260 do CPP. b) Nos termos do artigo 367 do CPP, o feito deve seguir sem a presença do acusado, constituindo-se em verdadeira revelia com efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 PáginasData: 31/8/2017 -
Respostas casos concretos de fundamentos
Caso concreto 1 1. A Caso concreto 2 1. Ele iria convencer a população da vacina, e dizer que se não tomassem iriam morrer por causa da doença. As ciências sociais têm como objetivo estudar cada caso, tudo que se diz respeito a cultura das pessoas. 2. B Caso concreto 3 1. a) O método utilizado por Boas foi o trabalho de campo, que consiste na introdução dos antropológicos na sociedade “selvagem” que se pretendia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2015 -
RESPOSTAS CORRETAS DE PATOLOGIA
RESPOSTAS CORRETAS DE PATOLOGIA AULA TEMA 1 1) o estudo das doenças... 2) membrana plasmatica, citoplasma e nucleo 3) sao estruturas proteicas... 4) todas estao corretas 5) V V V F 6) F V V V AULA TEMA 2 1) quando o agente patologico.... 2) a celula perde sua capacidade... 3) I II III 4) todas estao corretas 5) V V V F 6) V V V F V AULA TEMA 3 1) que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2015 -
Respostas de questoes civil 4
1. A posse ad interdicta é aquela que pode ser defendida pelas ações possessórias, quando ela é ameaçada ou quando é produzida por atos contra a propriedade como: turbação ou esbulho. O possuidor da propriedade, como o locatário, tem a escolha de defende-la ou de recuperá-la pela ação possessória. Essa ação pode ser usada, também, contra o proprietário da coisa imóvel. Para ser protegida pela ação possessória basta que a posse seja justa. A posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2015 -
Respostas de Teoria da Argumentação Jurídica
Respostas de Teoria da Argumentação Jurídica: 1. No caso exposto o advogado deverá realizar a Contestação para que possa ser feito o pedido de usucapião em favor do casal João e Maria, visualizando que já vivem naquele terreno por 16 anos, e para pedido de usucapião em seu caput a posse se dá com 15 anos, e em seu parágrafo único, no caso de benfeitorias 10 anos. O casal realizou a construção e obteve a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2020 -
Respostas Direito Empresarial
logoiuni.jpg Disciplina: Direito Empresarial I Professor: Marco Antonio Lorga Exercício de Fixação I – Empresa, Empresário, Caracterização e Capacidade Aluno(a):____________________________________Turma: 8º __ - ( ) Pantanal ou ( ) Beira-rio (Magistratura/GO – 2009 – FCC) É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária: 1. Ainda que legalmente impedido, quem exerce a atividade empresarial não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas e sim a pessoa jurídica que representa. 2. A lei assegurará, ao empresário rural
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.717 Palavras / 15 PáginasData: 23/5/2017 -
Respostas Do Direito Societário
Questões de Direito Societário. 1) – Cite 3 (três) características da Sociedade Limitada. R – Simplicidade para sua formação (art. 1.053), Responsabilidade restrita ao capital social (art. 1.052) com a dispensa dos complexos ônus contábeis das sociedades anônimas e Uso de firma ou denominação, sempre contendo a expressão limitada ou Ltda., o que a aproxima tanto das sociedades de capital quanto às sociedades de pessoas. 2) – O que significa sócio remisso? R - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.297 Palavras / 18 PáginasData: 6/6/2016 -
RESPOSTAS DO ED (UNIP) com justificativa
1 - Resposta: Conforme os princípios constitucionais tributário a alternativa certa é a B onde a União não pode criar tributo que não atinja todo o território nacional, nem que de preferencia a determinados estado ou município. Segundo o princípios da irritroavidades tributaria a União, os Estados, o Distrito Federal, e aos Municipios não pode cobrar tributos referentes a anterioridade do inicio dda vigência da lei, somente após. 2- E – Em hipótese alguma uma norma tributária que define infrações pode ser interpretada da maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 28/4/2016 -
Respostas do Questionário Avaliativo
Respostas do questionário Avaliativo 1) Partindo do estudo da norma jurídica avalie as alternativas abaixo: I) A norma jurídica tem por função imputar determinada ação ou omissão à pessoa física ou jurídica. De forma que regulamenta e dirige as ações e comportamentos proibindo-os, obrigando-os ou facultando-os. V III) O linchamento é exemplo de sanção social, tal como o banimento e o isolamento. V IV) O sentimento de remorso e culpa em razão do descumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 30/4/2021 -
RESPOSTAS DO RECLAMADO
F:\Nova pasta\TCC Glemison\logomarca_UNITINS_classica.jpg FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPOSTAS DO RECLAMADO xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPOSTAS DO RECLAMADO Trabalho acadêmico apresentado a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Direito Processual do Trabalho. ORIENTADOR: Professor(a) Esp. xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx 1. INTRODUÇÃO A legislação processual trabalhista denomina, genericamente, toda resposta do réu como defesa (art. 847 da CLT). A defesa do réu, latu sensu, é ato de audiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2015 -
RESPOSTAS DO RECLAMADO
F:\Nova pasta\TCC Glemison\logomarca_UNITINS_classica.jpg FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPOSTAS DO RECLAMADO xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPOSTAS DO RECLAMADO Trabalho acadêmico apresentado a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Direito Processual do Trabalho. ORIENTADOR: Professor(a) Esp. xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx 1. INTRODUÇÃO A legislação processual trabalhista denomina, genericamente, toda resposta do réu como defesa (art. 847 da CLT). A defesa do réu, latu sensu, é ato de audiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2015 -
Respostas do Seminário II - Ibet - Espécies Tributárias
1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Resposta: Sobre a classificação jurídica dos tributos, a doutrina possui várias teorias sobre o tema, denominadas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2016 -
Respostas do Seminário III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Resposta: Para conceituar fontes do “Direito”, importante apresentar o conceito do prof Miguel Reale, para o qual as fontes são os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa, sendo classificadas em quatro espécies: legal (expressão do poder estatal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 8/3/2017 -
Respostas do seminário IV – Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias
Respostas do seminário IV – Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias 1-Afirmar que a norma ‘N’ é válida significa dizer que ela foi introduzida no sistema jurídico por um órgão legitimado, seguindo parâmetros estabelecidos para tal fim. Tanto a norma criada por autoridade incompetente mas segundo o procedimento previsto em lei quanto a norma criada por autoridade competente, mas sem observância do procedimento previsto em lei não são válidas, pois para isso ocorrer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2015 -
Respostas dos planos de aula de 1 a 5
Semana 1 Caso Concreto Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.834 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2015