Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.131 - 65.160
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RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE: OBSTÁCULOS, DESCONFIANÇA E PRECONCEITO
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA Curso de Direito RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE: OBSTÁCULOS, DESCONFIANÇA E PRECONCEITO. RAILONSO DE SOUZA ALMEIDA Boa Vista/RR 2020.1 RAILONSO DE SOUZA ALMEIDA RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE: OBSTÁCULOS, DESCONFIANÇA E PRECONCEITO. Artigo científico apresentado ao Centro Universitário Estácio da Amazônia, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso. Professora orientadora: Me. Cristiane Dupret Filipe Pessoa. Boa Vista/RR 2020.1 RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.684 Palavras / 19 PáginasData: 16/6/2020 -
RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
UNIVERSIDADE VILA VELHA- ES CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA I – D9NA LAILLA SCHIAVON DE SOUZA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA NO ESPÍRITO SANTO (IASES) VILA VELHA - ES 2014 LAILLA SCHIAVON DE SOUZA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA NO ESPÍRITO SANTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.116 Palavras / 9 PáginasData: 15/6/2018 -
RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR POR MEIO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO
“Não creio, no sentido filosófico do termo, na liberdade do homem. Todos agem não apenas sob um constrangimento exterior mas também de acordo com uma necessidade interior”. Albert Einstein RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR POR MEIO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO* José Miranda da Silva Lucinéia Fortunato Pedro Maria Lúcia Porfírio Cláudio Gomes da Silva Resumo: Na Constituição Federal/88 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, expressa os direitos e garantias do adolescente, mostrando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.524 Palavras / 31 PáginasData: 9/9/2016 -
Ressocialização do Apenado
PROFA. CHRISTIANY PEGORARI CONTE PRÁTICA PENAL Sumário: Recurso em Sentido Estrito TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1) Conceito: “Providência legal imposta ao juiz ou concedida à parte interessada, objetivando nova apreciação da decisão ou situação processual, com o objetivo de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la” (Magalhães Noronha) 2) Finalidade: Duplo grau de jurisdição (CF, art. 5º, LV). Assegura a efetiva prestação jurisdicional 3) Princípios 1. Taxatividade: os recursos devem ser previstos em lei 2. Unirrecorribilidade: para cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.716 Palavras / 11 PáginasData: 15/6/2016 -
RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A DIFICULDADE DO RETORNO À SOCIEDADE
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI LUCAS EDUARDO QUERINO DO CARMO RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A DIFICULDADE DO RETORNO À SOCIEDADE Ji-Paraná 2015 LUCAS EDUARDO QUERINO DO CARMO RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A DIFICULDADE DO RETORNO À SOCIEDADE Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina TCC-I, no curso de Direito, sob orientação da Professor Thiago Freire. Ji-Paraná 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2016 -
RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A DIFICULDADE DO RETORNO À SOCIEDADE
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI LUCAS EDUARDO QUERINO DO CARMO RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A DIFICULDADE DO RETORNO À SOCIEDADE Ji-Paraná 2015 LUCAS EDUARDO QUERINO DO CARMO RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A DIFICULDADE DO RETORNO À SOCIEDADE Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina TCC-I, no curso de Direito, sob orientação do Professor Thiago Freire. Ji-Paraná 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.490 Palavras / 14 PáginasData: 7/6/2016 -
Ressocialização do condenado por meio do trabalho licito
Ressocialização do condenado por meio do trabalho licito Michel Barreto Marcio Bruno RESUMO O presente artigo é uma simples argumentação sobre a efetiva ressocialização dos encarcerados através do trabalho. Inicialmente, tratar sobre o princípio fundamental sobre o direito a ressocialização do preso através do trabalho, buscando com isso resgatar os valores humanos. Ocorre que, se faz indispensável constatar qual o objetivo da aplicação das penas, a qual tem finalidade ressocializadora. Entretanto, no Sistema Penal Brasileiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.902 Palavras / 16 PáginasData: 10/4/2019 -
RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENDO: Uma análise do papel da APAC em Parnaíba
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI CAMPUS ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENDO: Uma análise do papel da APAC em Parnaíba. Ana Paula Lima Francisco Aílton Rodrigues Orientadora: Prof.ª Dra. Maria do Rosário Pessoas Nascimento Parnaíba- PI 2015 SUMÁRIO 1. Identificação do projeto..........................................................01 2. Formulação do problema........................................................02 3. Hipóteses................................................................................03 4. Objetivos................................................................................04 5. Justificativa............................................................................05 6. Fundamentação teórica..........................................................06 7. Metodologia...........................................................................07 8. Estrutura final do trabalho.....................................................08 9. Cronograma...........................................................................09 10. Orçamento..............................................................................10 11.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.873 Palavras / 12 PáginasData: 18/1/2016 -
RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NA REALIDADE BRASILEIRA
1. JUSTIFICATIVA: O atual sistema penitenciário brasileiro, que tem sido objeto de críticas por parte da Anistia Internacional e outros órgãos internacionais de direitos humanos, está marcado por deficiências que ao invés de contribuírem para a regeneração do infrator, somente vem produzindo pessoas que se revoltam com a situação a qual são submetidas e, na maioria das vezes, retornam para o mundo da criminalidade, ainda mais violentas. Na prisão, dentre várias outras garantias que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 21/4/2015 -
Ressocialização dos presos no brasil
O presente trabalho abordará a evolução histórica e a finalidade da pena, e dos sistemas prisionais, bem como a natureza, objeto e princípios da execução penal e, por fim, analisará a ressocialização do preso, sua conceituação na doutrina e perante a Lei de Execução Penal, além de abordar a ressocialização no sistema penitenciário brasileiro, tecendo ponderações a respeito do assunto proposto. O sistema prisional brasileiro hoje vive em situação de calamidade pública, com muitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2015 -
Ressocialização no sistema Penal Capixaba
FACE FACULDADE CASA DO ESTUDANTE CURSO DE DIREITO JONH LENNO DA CRUZ RESSOCIALIZAÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ARACRUZ COMO FORMA DE NÃO REINCIDIR ARACRUZ-ES 2015 JONH LENNO DA CRUZ RESSOCIALIZAÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ARACRUZ COMO FORMA DE NÃO REINCIDIR Projeto de monografia apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas da Faculdade Casa do Estudante como requisito obrigatório para realização da monografia de conclusão do Curso de Direito. Professor Orientador: Desembargador ARACRUZ-ES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.129 Palavras / 13 PáginasData: 2/7/2015 -
RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
INTRODUÇÃO Dentro de alguns preceitos da criminologia um dos pontos mais discutidos ainda são as penalidades e suas aplicabilidades, que desde os tempos idos e até os dias atuais, pouca mudança houve, concomitantemente levando a dificultar a reabilitação do delinquente e sua inserção na sociedade. No âmbito da psicologia jurídica, os psicólogos podem fazer a diferença em relação às situações que se mostram delicadas e difíceis, auxiliando e facilitando a resolução dos conflitos. O espaço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.052 Palavras / 49 PáginasData: 27/2/2016 -
RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS
FACULDADE DE CASTANHAL – ESTÁCIO FCAT CURSO DE BACHAREL EM DIREITO GUSTAVO DE SANTANA LIMA PROJETO DE PESQUISA: A RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. CASTANHAL-PA 2017 GUSTAVO DE SANTANA LIMA PROJETO DE PESQUISA: A RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. Trabalho apresentado como requisito avaliativo da disciplina Trabalho De Curso I, da Estácio - Fcat (Faculdade De Castanhal). Prof. Telma De Carvalho Lobo. CASTANHAL – PA 2017 GUSTAVO DE SANTANA LIMA PROJETO DE PESQUISA: A RESSOCIALIZAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2017 -
Ressponsabilidade do Advogado
Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho Faculdade Raimundo Marinho de Penedo Alunas: Maria Larissa, Amanda Vasco e Julliane Araujo. Curso: Direito Período: 4º Direito Constitucional II Os Apátridas Um apátrida ou sem pátria é o indivíduo destituído de qualquer nacionalidade, ou seja, é uma pessoa não titular de nacionalidade e por isso não é considerada nacional de qualquer Estado. Mais de 12 milhões de pessoas são apátridas embora seja difícil quantificar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2016 -
Ressumo brasil
Brasil (pronuncia-se localmente AFI: [bɾaˈziw][nota 2] ), oficialmente República Federativa do Brasil ( escutar (ajuda·info)),[12] é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano)[2] e população (com mais de 200 milhões de habitantes).[3] É o único país na América onde se fala majoritariamente a língua portuguesa e o maior país lusófono do planeta,[13] além de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2016 -
Ressumo suceçoes
SUCESSÕES Abertura da sucessão = morte Quem regulamenta o inventário é o CPC A todos é garantido o direito de herança, sem exceção. Art. 5º, XXX da CF Não há que falar em sucessão/herança sem que haja morte Geralmente na certidão de óbito vai dizer se o morto deixou testamento ou não Declaração de última vontade = testamento. Se tem testamento, a sucessão vai seguir este. Além da abertura da sucessão, há a abertura de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.115 Palavras / 25 PáginasData: 5/11/2015 -
Restabelecimento Benefício INSS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL XXXXX, brasileira, divorciada, empregada doméstica/cozinheira, inscrita no CPF nº. XXXXX, RG nº. XXXXX –DETRAN, CTPS.: XXXXX, Série XXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, CEP.: XXXXX, vem respeitosamente, por intermédio de sua advogada que subscreve, XXXXX, vem propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, criada pela Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.422 Palavras / 10 PáginasData: 9/3/2016 -
Restabelecimento de Auxílio Doença
FIGUEIRA ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA Dr. Douglas Oliveira Gonçalves Advogado - OAB/MG 135.616 Dr. Evandro de Moura Figueira Advogado - OAB/MG 103.973 Rua Sargento Martins, n.º 110, Centro, Monte Alegre de Minas (MG), CEP: 38.475-000, Fone: (34) 3283-3642 Email’s:<douglasgoncalves.adv@hotmail.com> Cel.(34)99684-2021 <evandrofigueir@hotmail.com> Cel. (34 99973-3995 _____________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS (MG). ORLANDO SEBASTIÃO FERREIRA, brasileiro, divorciado, motorista carreteiro, portador da cédula de identidade RG n.º 5.881.590 MTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.569 Palavras / 19 PáginasData: 5/12/2018 -
Restabelecimento de auxilio doença com conversão para aposentadoria
1ª PEÇA JEF - 1.2017 Considere a seguinte situação hipotética: Ruy Barbosa, atualmente com 50 anos de idade, trabalhou como mecânico no período de 01/01/2005 a 01/01/2015, tendo ingressado com pedido de auxílio-doença no INSS em 02/01/2015, eis que adquiriu uma tendinopatia no ombro direito (tendinopatia supra-espinhal). Dessa forma, recebeu auxílio-doença pelo período de 12 meses, no valor de um salário mínimo. Insta ressaltar que Ruy Barbosa é arrimo de família e tem o ensino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2017 -
Restabelecimento de auxilio-doença
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA _____________. (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), por meio de suas advogadas e bastante procuradoras constituídas nos termos do instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações e demais comunicações em seu escritório situado na Rua (...), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 59 da Lei 8.213/91 e art. 273, I, do Código de Processo Civil, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 22/6/2015 -
Restauração do direito justo
Em um Primero momento, a relação de delinquência era vista como uma não evolução da espécie humana, hoje, essa concepção já não é tão aceita.Em meio a isso, faça uma síntese sobre o que a psicologia entende sobre influências internas e externas no comportamento delitivo.<br> <br> De acordo com o livro: Psicologia Jurídica, sistemas de crenças e a aderência de valores e normas de alguns grupos, como os religiosos na Inquisição, estão fortemente ligados ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2018 -
Restaurante Amargo Ltda
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 99ª VARA DO TRABALHO DE TEREZINA/PI Autos nº ________________ RESTAURANTE AMARGO LTDA, já qualificado nos autos a reclamatória trabalhista movida por RENATO, por seu procurador que esta subscreve, vem, tempestivamente e respeitosamente a presença de Vossa Excelência para requerer que se digne a autorizar a juntada aos autos das CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo reclamante, com remessa do fito ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Piaui,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2017 -
Restituição de Bem Apreendido
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO ESTADO DE GOIÁS Apenso aos Autos nº (...) Fulano, brasileiro, casado, construtor civil, portador da carteira nacional de habilitação nº, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado (endereço), por intermédio de seu advogado, que subscreve abaixo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos art. 119 e 120, ambos do CPP, formular PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS, pelos fatos e fundamentos que se seguem:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2017 -
RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 0034766-39.2016.8.16.0021 JEFERSON EDUARDO BARBOSA, brasileiro, em união estável, supervisor de manutenção de veículos, portador do RG n. 100.953.820 SSP/PR, e com CPF n. 060.625.669-50, residente e domiciliado à Rua Praia Brava, nº 155, Bloco 14, Ap. 101, Riviera, CEP: 85.814-818, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, por sua procuradora infra-assinada, conforme procuração que ora se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2018 -
Restituição de Bens Apreendidos
EXCELENTÍSSIMO DR. DELEGADO DA (...) DPC DE UBERLÂNDIA ESTADO DE MINAS GERAIS Boletim de Ocorrência n° (...) Maria Silva e Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na rua (endereço), vem por intermédio de seus procuradores infra-assinados, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 120 do Código de Processo Penal, para requerer a RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS. A qual faz jus perante os argumentos de fato e de direito a seguir expostos. I -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2021 -
Restituição de Coisa Apreendida
BUSCA E APREENSÃO 1. DISPOSIÇÕES GERAIS Para instruir o inquérito policial, a autoridade policial deve apreender os instrumentos do crime e objetos outros que tenham relação com o fato criminoso, com fulcro no art.11, CPP. Os objetos que podem ser apreendidos são: Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal. § 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: a) prender criminosos; b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.269 Palavras / 14 PáginasData: 2/11/2019 -
Restituição de coisas apreendidas
Restituição de coisas apreendidas Artigos 118 a 124, CPP No inquérito policial podem ser apreendidos instrumentos do crime, proveitos (produtos) da infração e coisas de valor probatório. Segundo o art. 118 do CPP, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituidas enquanto interessarem ao processo. O artigo citado estabelece, a contrário senso, que as coisas sem interesse probatório são restituídas ao interessado ainda durante o inquérito policial. Também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2015 -
Restituição de tributo indevidamente pago e necessidade de comprovar a transferência do encargo financeiro
Em nosso ordenamento jurídico existem dois impostos indiretos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, e o Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de competência dos Estados. Os impostos indiretos seriam aqueles em que a carga financeira tem condição de ser transferida a terceiro, como é o caso do IPI artigo 153, III, da Constituição Federal. O contribuinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2016 -
RESTITUIÇÃO E DANO MORAL IPHONE
EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE BELO HORIZONTE/MG. FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n° xxxxxxx e do CPF n.xx-xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, por meio de sua advogada subscritora, conforme instrumento de mandato em anexo, comparece respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA / PRODUTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.592 Palavras / 15 PáginasData: 13/8/2019 -
RESTRIÇÃO À PRODUÇÃO DE PROVAS
RESTRIÇÃO À PRODUÇÃO DE PROVAS No habeas corpus, não se deve fazer o exame da prova do processo, já que é cabível através dos meios de defesa de que dispõe o réu durante o curso da ação. Contudo, aliando-se o inciso VI e o I do art. 648, considera ilegal a coação sem justa causa, a jurisprudência e a doutrina têm trancado a ação penal quando não há base para a acusação, fazendo, assim, análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2015