Direito
71.704 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.971 - 66.000
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RESUMO E REFLEXÕES GERAIS SOBRE "VIGIAR E PUNIR"
RESUMO E REFLEXÕES GERAIS SOBRE "VIGIAR E PUNIR" Sendo uma das obras mais marcantes do século XX, "Vigiar e Punir", se inicia com uma análise de Foucault sobre os antigos suplícios praticados pela justiça francesa dos séculos anteriores. Definido como tortura pública, o suplício teria o objetivo de expor no corpo do delinquente todo o horror de seu delito, bem como o poder do soberano - legítimo provedor e distribuidor da justiça - espalhando-se pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2016 -
Resumo edb
16 de maio: Prof. Dr. José Levi Mello do Amaral Jr. (estudo de caso); 1a Questão: Que elementos de poderes de Montesquieu ainda são presentes no constitucionalismo brasileiro vigente? Resp. 1ª aula (ver texto); Ex. impeachment 2ª O inciso III do §4º do artigo 60 da Constituição poderia ser revogado? Resp. dupla revisão (só Manoel Gonçalves Ferreira Filho admite com base na Const. Portuguesa). 3º Seria possível a uma emenda constitucional alterar a organização dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.491 Palavras / 34 PáginasData: 4/4/2016 -
Resumo Embargos de Declaração
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AMICUS CURIAE BANCO DO BRASIL S.A O Embargante (Banco do Brasil S.A.) sustenta que o acórdão embargado seria omisso "quanto aos casos em que há liquidação dos pedidos ou, ainda, nos casos em que não há ressalva de que o valor apresentado é mera estimativa". Os demais argumentos apresentados pelo embargante não suscitam alegação de omissão, e sim indicam violação ou negativa de vigência aos arts. 2º, 5º, II e LIV,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2022 -
Resumo Embargos de Declaração e Protelatório
Embargos de declaração e as consequências dos "embargos protelatórios" Conforme Talamini (2016), os embargos de declaração têm objetivo de esclarecimento, complemento ou correção material da decisão. No entanto, serão cabíveis os embargos de declaração contra todo tipo de decisão judicial: interlocutórias, sentenças e acórdãos, proferidas em qualquer grau de jurisdição. Fica claro que os embargos de declaração não têm só o objetivo de reformar ou anular decisões judiciais, mas também pode, em certas situações, modificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2020 -
Resumo embriaguez
Resumo do texto: Embriaguez + direção de veiculo automotor + resultado morte= homicídio doloso ou culposo? Para os excelentíssimos delegados, juízes e promotores cumprem verificar caso a caso a ocorrência do crime captulado no artigo 121, do Código Penal ou do artigo 302, do Código de Transito Brasileiro, de acordo com as provas apresentadas Inúmeros acidentes automobilísticos, na qual se envolvem motoristas embriagados, ingeridos de bebidas alcoólicas e que resultam em morte tem recebido grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2015 -
Resumo empresarial
DIREITO EMPRESARIA FICHAMENTO – DIREITO EMPRESARIAL ESQUEMATIZADO – ANDRÉ LUIZ 1.- Evolução do Direito Comercial no mundo A – Primeira fase Direito comercial é um regime jurídico sistematizado com regras e princípios próprios. Tanto nas civilizações antigas como em Roma não há falar em Direito comercial, em Roma ele estava embutido no direito civil; Na idade média surgem as raízes do direito comercial, com o renascimento mercantil, principalmente com comercio marítimo. As regras do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 38.627 Palavras / 155 PáginasData: 2/7/2015 -
Resumo Empresarial
CONTRATO DE EDIÇÃO Mediante ao contrato de edição, a editora fica obrigada a reprodução, publicação e distribuição da obra literária, artística ou cientifica, com exclusividade e pelo prazo conforme pactuado. Exclusividade - enquanto não se esgotar as edições que a editora tem direito, o autor não poderá dispor a sua obra. Durante o contrato, a editora pode exigir que retirem de circulação edição da mesma obra feita por outrem. É considerada esgotada a edição quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.274 Palavras / 14 PáginasData: 22/5/2016 -
Resumo Empresarial
RESUMO Conceito de Contrato Contrato, do latim contractus, que significa acordo de vontades, contrair. É o acordo de vontades entre duas ou mais partes (físicas ou jurídicas), para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito, podendo ser por acordo ou convenção. É a mais rica, mais comum e mais fecunda manifestação no mundo jurídico. Contrato é o negócio jurídico onde as partes se sujeitam à observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.476 Palavras / 14 PáginasData: 1/10/2016 -
Resumo Empresarial
Títulos de Crédito: Conceito e Princípios O direito cambiário é o conjunto de normas que disciplinam os títulos de crédito. Títulos de crédito são documentos necessários ao exercício de um direito literal e autônomo nele contido. Esse conceito está previsto no artigo 887. Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Esse dispositivo também prevê os requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.269 Palavras / 14 PáginasData: 16/11/2016 -
Resumo empresarial
REMUNERAÇÃO vs. SALÁRIO Distinção entre remuneração e salário: ➢ Remuneração é gênero; salário, umas das espécies. ➢ Salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador. ➢ A remuneração inclui pagamentos diretos (empregador) e indiretos (terceiros). ➢ A principal modalidade de pagamento indireto é a gorjeta. Gorjetas: ➢ Não têm natureza salarial, mas integram a remuneração. ➢ Não integram as parcelas baseadas no salário, como o aviso prévio, o adicional noturno, as horas extras e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.868 Palavras / 36 PáginasData: 16/11/2016 -
Resumo empresarial em direito
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL PROFESSORA: ROSALINA FREITAS ALUNA: JÉSSICA Mª MENDONÇA DE LIMA MELO MONITORIA 1. CONCEITOS DE RECURSO “Meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o aclaramento da decisão judicial impugnada.” (Nelson Nery Júnior – Teoria Geral dos Recursos). “Recurso é um remédio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.922 Palavras / 40 PáginasData: 11/2/2016 -
Resumo empresarial II
RESUMO DE DIREITO EMPRESARIAL II - JORGE JÚNIOR I) Sociedade Limitada 1) Noções Gerais 1.1) O que é uma atividade empresária? Com o advento da teoria da empresa , desenvolvida na Itália e incorporada em nosso ordenamento jurídico , a empresa deixou de ser conceituada como ''um ser ; uma pessoa ; um sujeito'' e passou a ser uma atividade. Todavia , nem toda atividade tem natureza de empresa. Uma atividade , para ser reconhecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.070 Palavras / 61 PáginasData: 22/7/2016 -
Resumo Ensaio Sobre a Cegueira
Resumo: Ensaio Sobre a Cegueira. Um homem esperava no farol, mas quando o sinal abriu o trânsito continuou parado. Começaram a buzinar, mas ele não saia do lugar. Quando foram ter com ele o viram gritando dentro do carro, desesperado, que acabara de ficar cego; depois de muitas opiniões, um moço ofereceu-se para leva-lo em casa, foram no carro do cego, assim que o homem o deixou dentro de casa, foi embora levando o carro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2015 -
Resumo Envelhecimento
Nome : Natyene Misson RA : 2015043 1. O que é obrigação natural e quais são as hipóteses? Resposta: Obrigação natural: é o direito de crédito sem pretensão, ou seja, existe o débito por parte do devedor, porém não há a obrigação de pagar, por exemplo: dívidas resultantes de jogo de apostas, quando a dívida esta prescrita, dentre outras, hipóteses, divida prescrita e débito resultantes de jogos e apostas. 2. Explique o art. 814 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2017 -
Resumo Equidade
Doutrina A doutrina é o direito resultante de estudos voltados à sistematização, esclarecimento, adequação e inovação. A doutrina é o estudo feito por profissionais ligados ao ramo jurídico com diversos objetivos, tais como o de proporcionar a atualização do direito no tempo e no espaço, promover a critica, acusando falhas e deficiência, promover a visão do juízo de valor sobre diferentes ângulos, dentre outras. A doutrina não se trata de uma vinculação direta com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2016 -
Resumo Erro de Tipo Direito Penal
(E-mail: contatto@theuan.com.br) *dica de livro: Laboratório de Direito Penal: Vitor Gabriel Rodrigues. TEORIA DO ERRO: serve para corrigir através do Direito aquilo que acontece no mundo. O Direito atento aos erros tentou resolver isso. Conceito de Erro de Tipo (ou erro de fato) (incriminador): “É a falsa percepção da realidade. Cuida-se de ignorância ou erro que recai sobre as elementares, sobre as circunstancias ou qualquer dado agregado ao tipo penal” (algo que eu imagino- que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.442 Palavras / 14 PáginasData: 21/9/2018 -
Resumo Esquematizado de Procedimento Comum - Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II * PROCEDIMENTO (RITOS) Enquanto o processo é uma unidade como relação processual em busca da prestação jurisdicional, o procedimento é a exteriorização dessa relação e, por isso, pode assumir diversas feições ou modos de ser. A essas várias formas exteriores de se movimentar o processo aplica-se a denominação de procedimentos. * Procedimento é sinônimo de rito do processo, ou seja, “o modo e a forma por que se movem os atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.206 Palavras / 21 PáginasData: 26/11/2018 -
Resumo Estado Democrático de Direito
Estado Democrático de Direito * O Estado Democrático de Direito é um Estado que é criado e regulado por uma Constituição; os agentes públicos fundamentais são eleitos e renovados periodicamente pelo povo e respondem pelo cumprimento de seus deveres; o poder político é exercido, em parte diretamente pelo povo, em parte por órgãos estatais independentes e harmônicos, que controlam uns aos outros; a lei produzida pelo Legislativo é necessariamente observada pelos demais Poderes; os cidadãos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2019 -
Resumo estatuto de pessoa com deficiencia
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, tem como objetivo principal assegurar a proteção da dignidade da pessoa com deficiência, trazendo novidades quanto a capacidade civil e estabelecendo diversos direitos para essas pessoas. O novo instituto amplia o conceito e estabelece critérios mais flexíveis, considerando a pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que pode dificultar a convivência. Segundo o estatuto, no que pertine,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2018 -
Resumo estatuto do idoso
A salvaguarda as justiça e um dos instrumentos utilizados como medida transitória antes de se dar inicio a tutela e a curatela, para se colocar nesse regime depende de dois atos não possíveis de recurso por serem medidas administrativas que são uma declaração medica e registro feito pelo parquet, essa medida provisória e irrecorrível e que será transmitida ao procurador da Republica. O maior que esta sob a salvaguarda da justiça tem seus atos anulados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2015 -
RESUMO ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA
DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA 1. Norma > é uma estrutura proposicional enunciativa (REGRA) de uma forma de organização ou de uma conduta que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória; esta estrutura é tridimensional (fato – valor – norma). 2. Tipos de Norma (principais): * Normas de conduta > visam disciplinar o comprotamento humano. Tem o indivíduo como destinatário. Parte da liberdade do homem em cumprir ou descumprir uma determinada conduta ordenada. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.548 Palavras / 7 PáginasData: 30/5/2017 -
Resumo Estupro
ESTUPRO - especificamente, contra liberdade sexual, amplamente contra a dignidade sexual. - Praticado contra menor 18 e maior de 14 via violência ou grave ameaça, ação penal pública condicionada à representação; (art. 111, inciso V, CP -> caso Joana Maranhão) ação penal não representada pelo pai ou responsável, quando vítima inteirar 18 anos, será postergada para 6 meses; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. - Art. 214, CP (atentado violento ao pudor). Princípio da continuidade normativo-típica, elementares migram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2015 -
Resumo Ética das Consequências
ÉTICA DAS CONSEQUENCIAS A ética desrespeito a ação humana, e essa produz um certo estado de coisas, um resultado, ela altera o mundo. Agir é alterar o mundo. Um dos modos mais óbvios que o ser humano tem para agir é que o estado de coisas que ele vai provocar no mundo é um estado de coisas desejável. Então surge uma visão da vida moral, uma ética que diz que o que interessa numa ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.730 Palavras / 11 PáginasData: 31/8/2023 -
RESUMO ÉTICA E SOCIEDADE
RESUMO: APOSTILA DE ÉTICA E SOCIEDADE ROVER, Ardinete; PEREIRA, Débora Diersmann Silva. Diretrizes para a elaboração de trabalhos acadêmicos: apresentação, elaboração de citações de trabalhos científicos. 1. ed. 4. reimp. Joaçaba: Ed. Unoesc, 2016. INTRODUÇÃO O Guia de estudo do componente curricular ética e sociedade visa demonstrar e nos fazer refletir a importância de seu significado onde é necessário mantermos uma postura ética em todas as atividades sociais, na pratica podemos observar que o comportamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.703 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2016 -
Resumo Ética OAB
Ética Cers Paulo Machado 27/10/2015 aula1 - partes 1 a 4 Legislação 1. Lei 8906/04 - Estatuto da Advocacia e da OAB - EAOAB - Lei, só outra lei para alterá-la, a OAB não pode. Tem várias ADIN, tem expressões que não valem mais. 2. Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB - RG - Conselho Federal da OAB criou e pode alterar 3. Código de Ética e Disciplina - CED - Conselho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.865 Palavras / 20 PáginasData: 19/5/2016 -
Resumo Execução
- EXECUÇÃO – dos títulos executivos extrajudiciais. 784, cpc. - documento Sem ressalvas. - MONITÓRIA – artigo 700, CPC. - documento. - com ressalva. - com manifestação do devedor. - COBRANÇA – - residual. OBS: qualquer obrigação licita pode se tornar um título executivo se assinado por duas testemunhas. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CIVIL DE COMARCA DE GUAXUPÉ – MINAS GERAIS. (artigo 781) MÉVIO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., RG..., CPF..., endereço...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.633 Palavras / 7 PáginasData: 3/10/2016 -
RESUMO EXPANDIDO - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Controle da Administração Pública: Da Teoria Geral ao Combate à Corrupção 1 – Introdução e Teoria Geral do Controle da Administração Pública Preliminarmente, cumpre ressaltar que o controle da administração pública é forma essencial de exercer a gestão e defender tanto a própria administração, quanto os direitos dos administrados. Nesta toada, precisamente conceitua Hely Lopes Meirelles ao dizer que o aludido controle “é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.961 Palavras / 8 PáginasData: 24/9/2020 -
Resumo Expandido - Direito Previdenciário
PREVIDÊNCIA PRIVADA BRASILEIRA: A EFICÁCIA DOS SEUS REGIMES FINANCEIROS Paulo Matheus de Oliveira Medeiros¹ ¹Estudante, Universidade Federal da Paraíba. (paulo.mdrs@outlook.com) Resumo Este resumo expandido tem como tema o estudo sobre a eficácia dos regimes financeiros da Previdência Privada, chamada também como Previdência Complementar, prevista no Art. 202 da Constituição Federal, e possui caráter facultativo no qual a aquisição é dependente da manifestação expressa do interessado. Vista como uma forma de poupança para quem possui, também,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2019 -
RESUMO EXPANDIDO - EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
Efetividade das medidas protetivas da lei Maria da Penha na proteção da mulher Ewandro Hallysson dos Santos[1] Rubia Graciela de Paula Sassaki [2] Samuel Brandão Silva [3] RESUMO O objeto de estudo proposto é sobre a efetividade das medidas protetivas da lei Maria da Penha na proteção da mulher vítima da violência doméstica. O tema é de extrema importância para o direito penal, haja vista que a lei é uma inovação protetivos as mulheres vítimas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.827 Palavras / 12 PáginasData: 26/3/2020 -
Resumo Expandido a Cerca da “Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental”
Direito das Cidades- Urbanístico e Ambiental Resumo Expandido a cerca da “Responsabilidade Civil em matéria Ambiental”. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil em matéria ambiental nem sempre foi bem vista, na verdade é uma matéria que surgiu recentemente, sendo tratada com indiferença quando surgiu nas décadas de 70 e 80, algo incoerente uma vez que poluição ambiental e degradação de recursos naturais causam um dano, e onde há dano deve haver responsabilização. Percebem-se quatro causas principais pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.373 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2021