Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.671 - 65.700
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Resumo Direito Característica do Direito Criminal
Resumo Direito penal 1 Característica do direito criminal (Subsidiário; de intervenção mínima ou última ratio) – ela limita e orienta o poder incriminador do estado; Direito Penal e usado apenas em último caso, só e usado quando os demais ramos do direito não resolvem o problema, sendo incapazes de da ajuda devida a bens relevantes na vida do indivíduo da própria socieda de. Art. 2 º extratividade da lei penal – a regra geral em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2020 -
Resumo direito civil
RESUMO DIREITO CIVIL IV Definição de contrato e seus elementos constitutivos: Relação Jurídica Obrigacional Decorrente do Contrato. Os contratos, pactos ou convenções são acordos feitos e baseados na expressão da vontade das partes que contratam e mediante autorização jurídica, para que sejam criadas, regulamentadas, modificadas ou extintas relações jurídicas patrimoniais. São merecerão proteção jurídica contratos válidos, portanto para que seja reconhecido o contrato e sua eficácia jurídica é necessário que esteja presente os elementos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2015 -
Resumo Direito Civil
* INVALIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO: sanção imposta pela norma jurídica que determina a privação dos efeitos jurídicos do negócio jurídico – defesa do ordenamento jurídico. Pode ser: * Originária (nasce com o ato) x sucessiva (decorre de causa superveniente). * Total (nulidade atinge todo o ato) x parcial (atinge parte do ato). * ATO NULO – NULIDADE ABSOLUTA: viola norma de ordem PÚBLICA; não gera efeitos jurídicos; pode ser arguida pelos interessados ou ministério público;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2015 -
Resumo direito civil
RESUMO DE DIRETIO CIVIL PROVA FINAL MATÉRIA 2º BIMESTRE: CONTRATOS EM ESPÉCIE - COMPRA E VENDA - TROCA OU PERMUTA - CONTRATO ESTIMATORIO -DOAÇÃO - LOCAÇÃO DE COISAS -EMPRESTIMO (COMODATO E MÚTUO) PRIMEIRO BIMESTRE 1. O QUE É CONTRATO? CONTRATO É ACORDOS DE VONTADES ENTRE DUAS OU MAIS PESSOAS COM CONTEUDO DISPONIVEL PARA ADQUIRIR, MODIFICAR, CONSERVAR OU EXTINGUIR DIREITOS. 1. O QUE SÃO DIREITOS? DIREITOS É A FACULDADE DE PODER FAZER ALGUMA COISA. É A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.973 Palavras / 20 PáginasData: 9/9/2015 -
Resumo Direito Civil
CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ AULA 1: DAS PESSOAS. PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS. DOMICÍLIO. Este costuma ser o assunto mais abordado nos concursos, quando faz parte do conteúdo programático exigido no edital. Toda atenção para o tema. Para a exposição da matéria, serão apresentadas questões de concursos diversos. Como algumas questões foram de concursos anteriores à vigência do Código Civil de 2002, houvemos por bem fazer as devidas adaptações, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 108.505 Palavras / 435 PáginasData: 29/9/2015 -
Resumo Direito Civil
DIREITO CIVIL III DOS DIREITOS REAIS – ART. 1.225 CC Inicialmente, anote-se que tanto o direito obrigacional quanto o direito real estão ligados ao patrimônio. Portanto, direito patrimonial divide-se em dois, direito obrigacional e direito real. DIREITOS REAIS: É o ramo do direito patrimonial, cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. DIFERENÇAS ENTRE DIREITOS REAIS E OBRIGACIONAIS Quanto aos sujeitos: No direito das obrigações estudam-se as relações dos homens entre si.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.699 Palavras / 43 PáginasData: 7/12/2015 -
Resumo direito civil
Direito Civil I Direito Civil Brasileiro 1 - Carlos Roberto Gonçalves option+6 1- Introdução ao Direito Civil: • Direito = regras para homem viver em sociedade. Regras: - Caráter genérico: indistinta aplicação a todos os indivíduos. - Caráter Jurídico: Eficácia garantida pelo Estado. • Latim directum = aquilo que é reto, está de acordo com a lei. • Dever ser: liberdade na escolha da conduta. • Ética = normas jurídicas e normas morais = regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2016 -
RESUMO DIREITO CIVIL
1º RESUMO DE DIREITO CIVIL V BIBLIOGRAFIA: (DIREITO DAS COISAS OU DIREITOS REAIS) – Cristiano chaves de farias; Caio Mário da Silva Pereira; Carlos Roberto Gonçalves (linguagem acessível); Pabllo Stolze; Silvio Rodrigues (mais acessível); Maria helena Dinis (livro muito tranquilo); Arnold Wald. Código Bom (não é comentado) Theotônio Negrão. Nelson Neri J.r (código comentado). A lei civil é uma lei privada que aborda uma parte geral, ou seja, é uma parte comum a toda regulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.900 Palavras / 76 PáginasData: 3/4/2016 -
RESUMO DIREITO CIVIL
RESUMO DIREITO CIVIL O direito civil é um ramo do direito privado onde predominam as normas de ordem privada ou dispositivas, ou seja, aquelas que vigoram de acordo com a vontade dos interessados, assim o direito civil é o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas entre particulares. LINDB – normas sobre normas, lei autônoma e se aplica a todo ramo do direito, tem caráter universal, acompanhava o Código civil porque na época era considerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.227 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2016 -
Resumo Direito Civil
CASO CONCRETO No dia 10 de janeiro do corrente ano, Anastácia Lima compareceu à XY Delegacia de Polícia da Comarca da capital acompanhada de sua filha M.L. para informar que havia flagrado seu namorado Aguinaldo abusando sexualmente de sua filha de apenas nove anos, oportunidade em que solicitou que fossem tomadas as devidas providências legais para que Aguinaldo fosse preso. Saliente-se que Anastácia possui parca instrução e condições financeiras, bem como, após o fato, conduziu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2016 -
RESUMO DIREITO CIVIL
DA PROVA A matéria relativa à prova é tratada tanto no Código Civil (artigos 212 a 232), como no Código de Processo Civil (artigos 369 a 484). Enquanto o Código Civil aponta os meios de prova, compete ao direito processual o regramento das maneiras pelas quais a prova se produz em juízo. Conceito: é o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico Requisitos: deve ser - admissível (não proibida por lei)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2018 -
RESUMO DIREITO CIVIL
RESUMO : DIREITO CIVIL II (NEGÓCIO JURÍDICO) • Fatos jurídicos : acontecimentos naturais e voluntários que podem criar, modificar ou extinguir direitos e/ou obrigações. Este fato pode ser dividido entre fato da natureza ou em ato jurídico : • Da natureza (sentido estrito) —> não consegui atribuir uma responsabilidade a alguém. (ex : catástrofes naturais). • Do ato jurídico —> decorre de um comportamento de uma pessoa física ou jurídica e sempre terá que ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.201 Palavras / 13 PáginasData: 20/3/2019 -
Resumo Direito Civil
FICHAMENTO DE DIREITO CIVIL 1 REALIZADA PELA ALUNA DANIELLE FERREIRA COM O ÚNICO OBJETIVO EM AGREGAR E FIXAR CONHECIMENTOS RESPEITANDO OS DIREITOS DOS AUTORES. (Aula) PRÍNCIPIOS ESSENCIAIS OU INFORMATIVOS Constitucionalização do direito privado ( A base é a CF) Princípios relacionados coma teoria tridimensional do direito de Miguel Reale( Fato-Valor –Norma) Eticidade – Valor ( Vem do grego , Etho (Correto ou correção), probidade, boa-fé,clareza Socialidade- Fato ( respeita o contexto social) Operalidade – Norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.379 Palavras / 34 PáginasData: 22/11/2019 -
Resumo direito civil
1. Explique as características da tutela provisória, diferenciando-a da tutela definitiva. As principais características da tutela provisória são a sumariedade da cognição, vez que a decisão se assenta em análise superficial do objeto litigioso e, por isso, autoriza que o julgador decida a partir de um juízo de probabilidade; b) a precariedade, isto porque, a princípio, a tutela provisória conservará sua eficácia ao longo do processo, ressalvada a possibilidade de decisão judicial em sentido contrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2021 -
Resumo Direito Civil
* GUIA DE ESTUDO DIREITO CIVIL * Direito - civil constitucional * conceito/definição * institutos do direito civil * princípios/diretrizes do CC/02 (sist. de cláusulas gerais * Sujeitos da Relação Jurídica * pessoa natural ou jurídica * personalidade/capacidade * proteção jurídica do nascituro * pessoa natural : personalidade, (in)capacidade e emancipação * Incapacidade * menoridade * menor impúbere = absolutamente incapaz, art. 30, CC * menores púberes * interdição * interditos: * viciados em drogas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2021 -
Resumo Direito Civil - Contratos
DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Os contratos podem ser extintos de 04 formas: # por vias normais (devido o cumprimento dos contratos) # por causas anteriores a formação dos contratos # por causas posteriores a formação dos contratos # pela morte Extinção por vias normais *nessa situação o devedor cumpre a prestação e o credor confirma o cumprimento através da quitação *se essa quitação for negada ou for dada de forma irregular,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2018 -
Resumo Direito Civil - Parte Geral
Resumo de Direito Civil – Parte Geral Conceito de Direito O homem é um ser social. Por isso, sempre haverá normas a serem seguidas. As normas podem ser morais ou positivas. De acordo com Bentham, as normas jurídicas (positivas) ficam envoltas pelas normas morais, pois destas advêm. A norma moral pode ser positivada se assim o legislador acreditar que a força coercitiva obrigatória desta for importante para manter a ordem social. O conceito de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2017 -
Resumo Direito Civil I
RESUMO DIREITO CIVIL I Obrigação de eficácia real: Consiste na obrigação que, mediante registro em cartório de imóveis, passa a ter eficácia "erga omnes"(sobre todas as pessoas), como é o caso do ex. clássico previsto no art. 8º da Lei de Locações. Distinções terminológicas relevantes: Não devemos confundir a expressão "Schuld" (que significa débito ou divida) com "Haftung" (que significa responsabilidade). *Uma pessoa pode ter a responsabilidade (Haftung) sem ter a dívida (Schuld)? Sim. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 22/4/2015 -
Resumo Direito Civil I
Pessoa Jurídica 1 - Conceito Ente (grupamento) unidade de pessoas, entidade, que possui vontade própria e que possui patrimônio próprio e é portanto, uma pessoa não humana. É uma personificação, é um sujeito de direito “não humano”. É um ser que não se confunde com uma pessoa natural (pessoa física), com personalidade jurídica própria. Nos termos do art. 1º do CC, pode adquirir direitos e ter deveres, no entanto, tais direitos e deveres da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2016 -
Resumo Direito Civil IV – AV1 .Direitos Reais
Resumo Direito Civil IV – AV1 Direitos Reais Obrigação Propter Rem São obrigações de caráter híbrido, e não podem ser enquadradas como genuíno direito real e nem como direito pessoal típico. São de caráter pecuniário e o individuo é titular em função de ser titular de um direito real. Seu conteúdo não é a própria coisa como um direito real, e sim a entrega de uma prestação. De acordo com a jurisprudência, as cotas condominiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.240 Palavras / 33 PáginasData: 24/10/2017 -
Resumo Direito Civil Obrigações
Leopoldo Martins Moreira Neto e William Bossaneli Araújo – Dezembro de 2016 LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1- DIFERENÇA ENTRE OS DIREITOS REAIS E DIREITOS OBRIGACIONAIS 1. Quanto ao objeto, os direitos reais incidem sobre uma coisa, enquanto os obrigacionais exigem o cumprimento de uma prestação. 2. Quanto ao sujeito, nos direitos reais o sujeito passivo é indeterminado (são todas as pessoas do universo, que devem abster-se de molestar o titular), enquanto nos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.941 Palavras / 72 PáginasData: 27/3/2017 -
Resumo Direito Civil Parte
DIREITO CIVIL – PARTE GERAL 1. Introdução * Direito Civil = Direito da Sociedade * Direito Privado * Principio da Legalidade = ampla! * Regras permissivas * Regras proibitivas * Punição diferente do Dir. Penal * Punição pecuniária, exceto a pensão alimentícia cuja pena é detenção * Origem das legislações nas Ordenações (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) * Construção da sociedade / vivência social / necessidade de regramentos * Código Civil de 1916 * Começou ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.496 Palavras / 66 PáginasData: 30/9/2019 -
RESUMO DIREITO CIVIL PESSOA NATURAL
Prova Direito Civil – 06.02.2017 (P2) – RESUMO PESSOA NATURAL: - Pessoa natural: é o ser humano com vida, aquele ente dotado de estrutura biopsicológica, pertencente à natureza humana, em suma, pessoa natural é aquele que pode assumir obrigações e titularizar direitos. - Personalidade Jurídica: É a aptidão genérica para titularizar direitos e contrais obrigações na ordem civil, ou, em outras palavras, é o atributo para ser sujeito de direito. Adquirida a personalidade, o ente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 9/2/2017 -
Resumo direito civil semestres
Trabalho de Administrativo LEI DE LICITAÇÕES: Lei 8.666, de 1993 / Lei 10.520, de 2002 / Lei nº 14.133/2021 LEI NOVA DE LICITAÇÃO E AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS DA LEI ANTIGA SUMARIO Introdução..................................................................................... Pág.4 A Evolução Histórica da Legislação sobre Licitações no Brasil.... Pág.5 Lei de Licitações Antiga ................................................................ Pág.10 Lei Nova de Licitações................................................................... Pág.17 Conclusão.......................................................................................Pág.27 Bibliografia...................................................................................... Pág.29 INTRODUÇÃO Em 2021, seguindo as diretrizes da governança, foi promulgada a nova lei de licitações, a Lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.646 Palavras / 27 PáginasData: 18/5/2024 -
Resumo Direito Civil Tartucce
Direito Civil IV Resumo Aula 7 Contratos de Agência e Distribuição *Embora sejam contratos diferentes, recebem o mesmo no tratamento no Código Civil. Por isso que estes nos remetem um pouco a mesma contratação, mas são figuras contratuais distintas. *Antes de falar do Contrato de Agência e Distribuição. Temos que mencionar o Contrato de Mandato, relembrar a Comissão e falar sobre contrato de Corretagem para que compreendamos os Contratos de Agência e Distribuição. -> No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.711 Palavras / 43 PáginasData: 6/12/2021 -
RESUMO DIREITO CIVIL VI SUCESSÕES
RESUMO CIVIL VI DIREITO DAS SUCESSÕES ✞ Sucessão ⇢ É o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Direito das Obrigações → Compra e venda – o comprador sucede o vendedor Direito das coisas → Tradição Direito de Família → Pais decaem do poder familiar e são substituídos por tutores Esses são exemplos de sucessão inter vivos. No DIREITO DAS SUCESSÕES, a sucessão é empregada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.655 Palavras / 23 PáginasData: 15/9/2016 -
Resumo direito comercio internacional
Comércio multilateral 1. Mercado como instrumento único na promoção do comércio 1. Limitações: 1. Protecionismo 1. Envolve políticas internas 1. Concessões 2. Beneficiam certos setores da economia 3. Prejudicam algumas empresas 1. Aumenta a disparidade entre países 2. Degradação de produtos de troca 1. Produtos primários têm menos valor 2. Produtos com tecnologia tem + valor 1. Instabilidade do capitalismo 2. Aumento da dependência: países ricos vs pobres 3. Má alocação de recursos pelo mundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 21/6/2016 -
Resumo direito constitucional
Constituição: Conj. De leis, normas e regras de um país. Organiza o funcionamento do estado, sendo a lei máxima, nenhuma outra lei pode entrar em conflito com ela e é limitadora de poderes. Em países democráticos é elaborada pela assembleia constituinte do poder legislativo. Constitucionalismo:é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual surgem as constituições nacionais. Constitucionalismo moderno: Poder legislativo. Perspectiva liberal, Estado liberal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.088 Palavras / 17 PáginasData: 28/4/2015 -
Resumo Direito Constitucional
DIREITOS SOCIAIS 1 - Conceito ➔ São DIREITOS SOCIAIS: a educação[1], a saúde[2], o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social[3], a proteção à maternidade e à infância[4], a assistência aos desamparados[5], na forma desta Constituição. (art. 6º/CF) Para o professor JOSÉ AFONSO DA SILVA, “os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.722 Palavras / 39 PáginasData: 7/12/2015 -
RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL Constitucionalismo – movimento social, jurídico e político que tem a característica de limitar o exercício do poder estatal por meio de texto constitucional , com o objetivo de preservar os direitos fundamentais do povo. Técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. Os textos constitucionais contém regras de limitação ao poder autoritário e á prevalência dos direitos fundamentais, afastando-se da visão opressora do antigo regime. Dois são os marcos do Constitucionalismo Moderno:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.653 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2016