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Direito

71.705 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 66.121 - 66.150

  • Resumo Miguel Reale - Introdução Ao Curso de Direito Lições 1,3,4,5 e 13

    Resumo Miguel Reale - Introdução Ao Curso de Direito Lições 1,3,4,5 e 13

    Lição 1 – definição do direito: O direito é um conceito convertido, pois sua definição está vinculada a ideias filosóficas e políticas que possuem forte carga emotiva e em relação às quais não é fácil obter um acordo. Definição descritiva: identificar com palavras fáceis aquilo que se entende por direito. * O direito é aquilo que cada pessoa deve fazer ou deixar de fazer em uma sociedade justa e bem organizada; * O direito é

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    Tamanho do trabalho: 5.282 Palavras / 22 Páginas
    Data: 16/12/2015 Por: charlesalianca
  • Resumo Milton Santos: Por uma outra globalização

    Resumo Milton Santos: Por uma outra globalização

    SANTOS, Milton. Introdução Geral. In: Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. São Paulo: Record, 2011. p. 1-4. Milton Almeida dos Santos nasceu em 03 de maio de 1926 em Brotas de Macaúbas, no Estado da Bahia, Brasil. É Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1948) e Doutor em Geografia pela Université de Strasbourg, França (1958), foi professor, pesquisador, escritor, redator, representante da ONU, dentre outras atividades ambas na área

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    Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/11/2015 Por: saracrislaine
  • Resumo Monografia Fashion Law

    Resumo Monografia Fashion Law

    A área de Fashion Law (ou Direito da Moda) é uma área ainda pouco explorada no ramo do direito. O interesse por essa temática surgiu, principalmente, após tomar conhecimento a respeito de uma ação proposta pela grife francesa Hermès contra a marca brasileira 284, onde a parte autora acusa a marca brasileira de produzir cópias de suas famosas bolsas Birkin (produzidas desde 1984). O juiz do caso baseando-se em institutos da propriedade intelectual proibiu

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    Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/1/2017 Por: Leticia Menezes
  • Resumo Montesquieu

    Resumo Montesquieu

    MONTESQUIEU O ESPÍRITO DA LEI Livros 6, 8 e 11 Nesse livro de Montesquieu, fala sobre as formas de poder e como ele deve ser aplicado. No livro sexto, começa falando da diferença entre o governo monárquico e despótico, que no governo monárquico as leis são diferentes do governo despótico. Em uma monarquia, a justiça requer do juiz, existes várias regras, restrições. O monarca conhece cada uma das suas províncias, pode estabelecer diversas leis, ou

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    Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/12/2017 Por: bastos2102
  • Resumo Mortaldie Infantil

    Resumo Mortaldie Infantil

    O livro O Cidadão de papel do autor Gilberto Dimenstein , publicado pela primeira vez em 1993[a],trata no capitulo 4 o tema da Mortalidade infantil . Primeiramente a expressão “ cidadão de papel ”, faz referência a pessoa cujo qual sabe dos problemas que seu país está enfrentando, mas não faz nada para ajudar a muda-lo . Espera que outras pessoas tomem uma atitude ,para depois seguir tal pensamento e enfim ajudar o país[b]. A

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    Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/5/2017 Por: Estudante De Direito
  • Resumo Negócio Jurídico

    Resumo Negócio Jurídico

    ELEMENTOS ESSENCIAIS PARTICULARES Forma do negócio jurídico CONCEITO: A forma é o meio pelo qual se externa a manifestação da vontade nos negócios jurídicos, para que possam produzir efeitos jurídicos. Como dispõe o art. 107 do CC.: “A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.”. Desse modo, o ato que deixar de revestir a forma especial determinada em lei será nulo (CC, art. 166, IV

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    Tamanho do trabalho: 5.549 Palavras / 23 Páginas
    Data: 22/11/2017 Por: Michelle Tavares
  • Resumo negocios juridicos

    Resumo negocios juridicos

    Fato jurídico em Naturais ou Ordinários: São esperados sentido amplo fato stricto Ex.: Nascimento, morte, maioridade. Deve passar por um sensu: simples juízo de valor. É todo o manifestação Extraordinários: Fortuito e da força maior. acontecimento da vida da natureza Ex.:Terremoto, raio etc. que o ordenamento jurí- dico considera relevante Humanos ou ao campo do direito. ato jurídico Ilícitos: Praticados em desconformidade com o ordenamento jurídico, embora lato sensu repercutam na esfera do direito, produzem

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    Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/5/2017 Por: Gustavo Mello
  • Resumo neoconstitucionalismo barroso

    Resumo neoconstitucionalismo barroso

    Resumo do Neoconstitucionalismo - Barroso O neoconstitucionalismo é uma evolução da trajetória percorrida pelo direito constitucional nas últimas décadas, levando em conta três marcos fundamentais, ideias e mudanças de paradigmas na esfera filosófica, história e teórica que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica geral. No marco histórico, extrai-se a redemocratização sobre as instituições contemporâneas, agregando valor ao debate sobre o novo direito

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    Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/6/2015 Por: LeticiaSoares
  • Resumo Noberto Bobbio Formas de Governo

    Resumo Noberto Bobbio Formas de Governo

    Formas de Governo Noberto Bobbio inicia este tópico afirmando que é importante diferenciar os tipos de Estado. O que é levado em consideração para distinguir um tipo de Estado são as relações de classes, a relação entre o sistema de poder e a sociedade adjacente. - Tipologias clássicas São três as tipologias clássicas da forma de governo: a de Aristóteles, de Maquiavel e a de Montesquieu. A tipologia descrita por Aristóteles determina o tipo de

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    Data: 19/11/2018 Por: Lara Vaz
  • RESUMO NOMOS DA TERRA

    RESUMO NOMOS DA TERRA

    O nomos da Terra no direito das gentes do jus publicum europaeum: Nesse trecho do livro schmitt busca responder a questão de onde o direito se origina e porque ele é criado, o autor chega então à conclusão de a terra de um povo que um território origina o direito pois uma tomada de terra estabelece o direito no interior para aqueles que tomam a terra, criando uma relação uma de posse e propriedade entre

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    Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/8/2019 Por: lokoeutomtoloko
  • Resumo Norberto Bobbio

    Resumo Norberto Bobbio

    Norberto Bobbio: Teoria do Ordenamento Jurídico Aluno: Ester Lorrany - 1°Semestre Matutino 1 Capítulo – Teoria da Norma Jurídica ao Ordenamento Jurídico As normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares em si. O contexto de normas costuma ser chamado de “Ordenamento”. Observamos junto ao escritor e juntamente nas aulas de introdução e também no livro ( Introdução á Análise do Direito – Carlos Santiago Nino ) que

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    Tamanho do trabalho: 4.154 Palavras / 17 Páginas
    Data: 8/9/2016 Por: Esterodriguew
  • Resumo Nulidades Processo Penal NUcci

    Resumo Nulidades Processo Penal NUcci

    Segundo a doutrina do professor NUCCI, nulidades são vícios que contaminam certos atos processuais praticadas sem observação de algumas técnicas previstas em lei, que tendem a levá-las a sua inutilidade ou possível renovação. Certos vícios processuais são classificados pela doutrina pátria como nulidades absolutas, nulidades relativas, atos irregulares e inexistentes. A nulidade absoluta ocorrera sempre que um ato processual não respeitar o princípio da tipicidade das formas. Essa nulidade deve ser levantada pelas partes ou

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    Tamanho do trabalho: 2.452 Palavras / 10 Páginas
    Data: 4/6/2015 Por: GabrielaCristina
  • Resumo o abusado

    Resumo o abusado

    Biografia do Autor: Claúdio Barcellos de Barcellos, mais conhecido como Caco Barcellos. Gaúcho, nascido na capital do Rio Grande do Sul em 1950, é um jornalista, repórter de TV e escritor. Especializado em jornalismo investigativo, investigações e documentários. Antes de ser jornalista foi taxista e atuou em diversas profissões. Antes de entrar para a Rede Globo, foi repórter dos maiores jornais do país e das revistas semanais Veja e Istoé!. Durante seis anos, apresentou um

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    Data: 2/11/2015 Por: Desirée Lacerda
  • Resumo O Caso dos Exploradores de Caverna

    Resumo O Caso dos Exploradores de Caverna

    O Caso dos Exploradores de Caverna O livro O caso dos Exploradores de Caverna se inicia com a fala do presidente da Suprema Corte de Newgarth, Truepenny, que relata a história de quatro homens que pertenciam a uma "Sociedade Espeleológica", que tinha como objetivo a exploração de cavernas, e que saem para explorar um novo local. Assim que adentraram na caverna, houve um desmoronamento ficando presos. Como demoraram a voltar para suas casas, seus familiares

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    Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/4/2017 Por: alinelorrany
  • Resumo O Direito Administrativos

    Resumo O Direito Administrativos

    Direito Administrativo 1ª Prova Eai gente!!! Dia dos humilhados serem exaltados?! KKKK não sei. Mas finalmente nós podemos imprimir o material e olhar durante a prova sem medo de sermos felizes. Coloquei o sumário para ajudá-los na identificação de algum tema, para poupar tempo. Leia com atenção e não se desespere. Boa sorte pra “nóis”, e que Deus nos abençoe! ♥️ Sumário Introdução 3 O que é e para que serve o Direito Administrativo 3

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    Tamanho do trabalho: 3.019 Palavras / 13 Páginas
    Data: 5/11/2022 Por: Estudo Luiz
  • RESUMO O ESTUPRO DE VULNERÁVEL

    RESUMO O ESTUPRO DE VULNERÁVEL

    RESENHA ESTUPRO DE VULNERÁVEL A agressão sexual infelizmente ela está presente nos nossos dias desde começo da história da nossa sociedade, em 07 de agosto de 2010 a presidente da república secionou a lei 12.015/2009 trazendo as modificações para o nosso Código Penal, durante muito tempo que sofria o crime de estupro tinha que se enquadrar dentro dos padrões para ser consumado como crime sexual, hoje em dia a sociedade em evoluído e as penas

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    Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/3/2017 Por: laizagabrielle
  • Resumo O NOTARIADO, OS REGISTROS PÚBLICOS E O DIREITO ADMINISTRATIVO

    Resumo O NOTARIADO, OS REGISTROS PÚBLICOS E O DIREITO ADMINISTRATIVO

    O NOTARIADO, OS REGISTROS PÚBLICOS E O DIREITO ADMINISTRATIVO 1.1 A PARTE ADMINISTRATIVA DAS NOTAS E DOS REGISTROS A atividade notarial e de registro é serviço público, tendo como objeto o direito privado e visa garantir publicidade e formas autenticadas, é serviço público exercido por particulares, sujeita ao direito administrativo. O Artigo 1º da Lei n. 8.935/94 que regulamenta o artigo 236 da CF dispõe que os serviços notariais e de registro são os de

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    Tamanho do trabalho: 1.603 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/9/2016 Por: rr_7
  • Resumo O Príncipe

    Resumo O Príncipe

    A memorável obra de Nicolau Maquiavel, O Príncipe, tem como função literária nos tornar íntimos das verdades que regem os principados, tendo como ideia principal nos aproximar de uma realidade política histórica e de marco contemporâneo. O texto foi escrito em um período de grandes mudanças na Europa, várias transformações em muitas áreas da vida humana em direção à prática do antropocentrismo, características perceptivas do Movimento Renascentista. Maquiavel introduz o seu feito com a dedicatória

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    Data: 30/3/2016 Por: MariaCriss
  • RESUMO O PRÍNCIPE

    RESUMO O PRÍNCIPE

    RESUMO: “O PRÍNCIPE” Nicolau Maquiavel: Vida e Obra Niccoló di Bernanrdo dei Macciavelli, ou simplesmente Nicolau Maquiavel nasceu no dia 3 de Maio de 1469 em Florença, na Itália. Terceiro filho de quatro do casal: Bernardo Maquiavel, jurista e tesoureiro da província de Maca de Ancona, e de Bartolommea di Stefano Nelli, uma dama muito próxima da família nobre de Florença. Pouco se conhece sobre Maquiavel antes dele ingressar na vida pública, entretanto é sabido

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    Data: 15/9/2019 Por: leozitoarryn
  • Resumo O Príncipe, Capítulos 15-25

    Resumo O Príncipe, Capítulos 15-25

    Capítulo XV. Daquelas coisas pelas quais os homens, e especialmente os príncipes, são louvados ou vituperados. Maquiavel deixa exposto que apesar da bondade ser necessária dentre as características do príncipe, ela deve ser contraposta com outras características, como força e firmeza, para que juntas possam formar uma espécie de equilíbrio para a manutenção do poder. Capítulo XVI. Da liberalidade e da parcimônia Ser liberal em todas as demandas que são solicitadas ao príncipe não é

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    Data: 31/8/2022 Por: isaisinha
  • Resumo O Processo

    Resumo O Processo

    Resumo do Livro “O Processo” de Franz Kafka Fonte: http://lerebooks.wordpress.com A história começa com a invasão do quarto do senhor Josef K. por alguns homens que alegam que o mesmo esta preso. K. então pede explicações e que estes homens se identifiquem pois não usam fardas ou qualquer outro meio que os faça identificáveis por ele. Os homens no entanto, não lhe dão muitas respostas e tampouco se identificam, dizem apenas que são funcionários e

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    Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/11/2016 Por: RDSilveira
  • RESUMO O QUE É CULTURA

    RESUMO O QUE É CULTURA

    A humanidade está marcada de modos diferentes de contatos e conflitos sociais, ao longo da história são visíveis as transformações que passam as culturas, seja internamente ou por interferência externa. Sendo assim, para discutir sobre cultura é preciso ter em mente toda a diversidade da humanidade, pois são várias as características que unem e diferenciam as culturas. Esta, diz respeito à humanidade como um todo e ao mesmo tempo a cada um dos grupos,

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    Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 Páginas
    Data: 8/3/2017 Por: caroll170
  • RESUMO OBRA "PRINCIPE"

    RESUMO OBRA "PRINCIPE"

    RESUMO Referência bibliográfica: MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Tradução de Maria Júlia Goldwasser. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996. Flavio Nogueira; Gabriel Bizinoto; Gabriel Moura; Igor Ferraz; Regina Araújo; Stela Brito Introdução - A abordagem sobre os Capítulos III, IV e V do livro O Príncipe de Nicolau Maquiavel diz respeito aos Principados Mistos, Reinado de Dario e da Maneira de conservar cidades antes da ocupação. A concepção de “Principados Mistos” consiste em principados anexos

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    Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/10/2018 Por: Igor Ferraz
  • Resumo Obrigações

    Resumo Obrigações

    1. Principio da Legalidade Penal (ART.1º CP): Não há crime, e não há pena sem lei (NULLUN CRIMEN, NULA PENA SINE LEGE), é uma garantia individual. O principio da legalidade é a somatória dos princípios da Reserva Legal e da Anterioridade. 1. Reserva Legal: O direito penal é assunto reservado à lei (lei Ordinária ou Lei Complementar), o legislador penal é a União. Medida provisória não pode tratar de lei penal. ART.62 1. Taxatividade da

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    Tamanho do trabalho: 1.685 Palavras / 7 Páginas
    Data: 27/4/2016 Por: Daniel Junqueira Thaynara
  • Resumo Opinativo Breve de Crime Cibernético

    Resumo Opinativo Breve de Crime Cibernético

    Introdução: Esse resumo tem como principal objetivo a crítica sobre a não especificidade e tipificação penal dos crimes ocorridos na internet, crimes conhecidos como e-crimes, crimes virtuais, crimes cibernéticos e algumas outras denominações, esse resumo opinativo especifica o quanto a não previsão legal desse instituto pode prejudicar as relações sociais, influenciar e até mesmo incitar o ódio entre as pessoas. Resumo: O crime cibernético, também conhecido como crime virtual, é um assunto que sempre me

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    Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/4/2019 Por: Ghean Carlos
  • Resumo Organização do Estado

    Resumo Organização do Estado

    Conceito de Federação- é a existência simultânea de varias ordens jurídica sobre o mesmo território e atribuídas pela constituição aos entes federados na forma de competência A Republica é soberana Na federação seus entestem autonomia ( não tem soberania )pois suas ordens jurídicas são limitadas e sofrem a intervenção da Constituição Federal . Por exemplo lei do estado de SP não pode contrariar a CF . tais ordens jurídicas coexistem harmonicamente pois a constituição distribui

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    Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/4/2015 Por: Juninhogenari
  • Resumo Paidéia

    Resumo Paidéia

    Centro Universitário de Formiga – UNIFOR – MG ALINE CRISTINA MENDONÇA JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA LAURA RODRIGUES PEDROSA LUCAS ALMEIDA PINTO MARCELLA CAMILA DE OLIVEIRA MARCOS PAULO DE CASTRO QUINTILIANO MARINA LOPES GUIMARÃES PIERONI PAIDÉIA A FORMAÇÃO DO HOMEM GREGO Formiga – MG 2015 SUMÁRIO 1 Introdução 01 2 Lugar dos Gregos na História da Educação 02 3 Nobreza e Arete 04 4 A República III 05 5 Conclusão 09 Referências 10 ________________ 1 Introdução

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    Tamanho do trabalho: 2.183 Palavras / 9 Páginas
    Data: 1/12/2015 Por: lucassalmeida
  • Resumo para av1 de historia do direito brasileiro

    Resumo para av1 de historia do direito brasileiro

    AULA 1 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Interesses políticos e econômicos resultaram na expansão marítima portuguesa. Espanha e Portugal disputavam o controle ultramarinas. Para regulamentar a questão foram firmados os seguintes tratados: TRATADO DE TOLEDO – garantia a exploração exclusiva de todas as terras ao sul das Ilhas Canárias para os portugueses. BULA INTER CORTERA – tinha o propósito de regulamentar a disputa de terras entre Portugal e Espanha. Determinava a divisão de terras americanas por

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    Data: 22/4/2016 Por: truesimbius
  • Resumo para av2

    Resumo para av2

    Direito Penal Crime material: para a sua consumação é indispensável a produção de um resultado separado do comportamento que o precede. Exemplo: homicídios (cp 121), furto (cp 155), roubo (cp157), estelionato (cp 171). Crime formal: por sua vez, não exige a produção do resultado para a consumação do crime, ainda que possível que ele ocorra. Exemplo de crime formal é a ameaça. Crime de mera conduta: É aquele em que a lei descreve apenas uma

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    Tamanho do trabalho: 2.032 Palavras / 9 Páginas
    Data: 25/11/2015 Por: andressa24
  • Resumo para estudo de Coerência e Uso do particípio

    Resumo para estudo de Coerência e Uso do particípio

    COERÊNCIA TEXTUAL – LÓGICA / SENTIDO A coerência textual – ligada em produzir sentido, ter lógica, harmonia entre as partes do texto, exposição seqüencial dos fatos (introdução, desenvolvimento e conclusão) sendo abaixo as formas de coerência: * Coerência progressiva - começo, meio e fim (usado em textos dissertativos) Sem coerência – O pregão é a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns. As modalidades de licitação são: concorrência, tomada de preços,

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    Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/11/2015 Por: Rejane Frizzi Luis
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