Direito
71.745 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 68.731 - 68.760
-
TERMO ACORDO - AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO - TRABALHO ESCOLAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DO ESTADO DE SERGIPE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju em parceria com a UNIVERSIDADE TIRADENTES Audiência: Conciliação Ação: Verbas Trabalhistas e Rescisórias Competência: Processo: 2022xxxxx PARTES FUNÇÃO RG/CPF FREQUÊNCIA Sinval Conciliador XXXXXXXXX-XX Presente Deco Observador XXXXXXXXX-XX Presente Taize Parte XXXXXXXXX-XX Presente Alesi Parte XXXXXXXXX-XX Presente Termo de Sessão de Conciliação Aracaju, 27 de maio de 2022, às 15h00min, sendo encerrada às 16h00min, na sala
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2022 -
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Pelo presente instrumento particular de direito que entre si celebram, de um lado Indústria e Comércio de Pão de Queijo Gomes Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o n.º: 03.528.360/0003-10, situado na Rodovia BR 040 – Km 695, S/N – Alfredo Vasconcelos – MG, na pessoa de seu representante legal Sr. Expedito Ferreira do Nascimento Junior, brasileiro, casado, Comerciante, CPF n.º 028.610.916-65, residente e domiciliado em Barbacena/MG, neste ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2019 -
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELETRABALHO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELETRABALHO Por este instrumento particular, de um lado ..........., doravante denominado EMPREGADOR e, de outro lado, ....................., doravante denominado(a) EMPREGADO(A), considerando a classificação da situação do novo coronavírus (COVID 19) como pandemia pela Organização Mundial de Saúde, o que significa o risco potencial de doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 21/12/2020 -
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Por este Termo Aditivo ao Contrato de Locação, de um lado, ESPÓLIO DE JESUS ALVAREZ TERZADO, representado pela Inventariante, DAIR DA COSTA TERZADO, doravante denominado LOCADOR, e de outro lado ATACADÃO 10 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI – EPP (MEGA 10), doravante denominado LOCATÁRIO, com a anuência de CLÓVIS PEREIRA (FIADOR), todos qualificados no Contrato de Locação do Imóvel sito na Travessa Oliveira Bello, 58, Centro, na cidade de Curitiba/PR,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2018 -
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇAO
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL Por este instrumento particular, QUALIFICAR, denominada simplesmente LOCADORA, e QUALIFICAR doravante denominados simplesmente LOCATÁRIOS, têm entre si como justo e contratado o que segue: Cláusula 1ª. O valor mensal do aluguel do imóvel situado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, passa a partir do dia XX de XX de XXXX a ser de R$ XXXXXXXXXX, sendo reajustado a cada doze meses com a aplicação do maior índice de correção admitido pelo Governo Federal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2019 -
TERMO ADTIVO DO CONTRATO DE TRABALHO
TERMO ADTIVO DO CONTRATO DE TRABALHO RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na Avenida Concêntrica, S/N, Camaçari de Dentro, Camaçari, Bahia, CEP, doravante denominada EMPREGADORA. NOME DO EMPREGADO, RG, CPF, Nº DA CTPS, CARGO/FUNÇÃO, endereço, doravante denominada EMPREGADO. Tem entre si como justos e acertados as condições abaixo, fazendo-as integra-las ao contrato de trabalho já existente entre as partes. Cláusula 1. No ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2019 -
TERMO DE ABERTURA DE MEDIAÇÃO
TERMO DE ABERTURA DE MEDIAÇÃO Nº : 2015/088 SALA: 213 DATA: 12/06/2015 SOLICITANTE : Gregório Mirunda Jorgis Junior SOLICITADO (A): Sasha Raimunda da Silva As partes acima nomeadas, de livre e espontânea vontade, concordam em resolver as suas controvérsias por meio do processo de Mediação, declarando conhecer e aceitar as normas que regem o aludido processo e, em especial, as seguintes condições: 1. Esta sessão será procedida pelo mediador Everaldo Martins Souto, o Co-mediador Humberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2015 -
Termo de Acordo
TERMO DE ACORDO Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, DAVID COELHO, brasileiro, divorciado, caminhoneiro, portador do RG nº 207899-SSP/PI. e CPF. nº 890.450.342-91, com endereço residencial à Rua Lisandro Nogueira, nº 237, Centro, município de Teresina, Estado do Piaui, e, de outro lado, GABRIELA BARROS, brasileira, menor impúbere (nascida em 20/12/2017), neste ato representada por sua genitora MICAELLE BARROS, portadora do RG nº 489667 SSP/PI., residente e domiciliada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2018 -
Termo de Acordo
TERMO DE ACORDO Que entre si fazem FABRÍCIO SLVA DE FREITAS , brasileiro, divorciado, ajudante de cozinha, portador da RG de nº 209301597 SSP/RJ e do CPF 105.754.027-76 , residente e domiciliado no sítio Valão do Laje S/n na zona rural de Carabuçu distrito de Bom Jesus do Itabapoana –RJ, e APARECIDA DE FÁTIMA SALVATE FERNANDES DE FREITAS , brasileira, divorciada, micro empreendedora, portadora da RG nº 28.429.481 -6 DIC/RJ , inscrita no CPF sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2019 -
Termo de Acordo - Dívida
devidamente qualificados na ação de execução de título extrajudicial em epígrafe, por seus advogados e bastantes procuradores, que esta subscrevem, vêm, com todo respeito perante Vossa Excelência, informar que as partes resolveram de comum acordo, repactuar os termos da transação de folhas 86/87, nos seguintes termos: 1. A Executada cumpriu até a presente data o acordo anteriormente firmado, entregando as quantidades mensais de leite, que totaliza nesta data a importância de R$ 23.554,34 reais, restando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 11/7/2017 -
TERMO DE ACORDO ALIMENTOS
Defensoria Pública do Distrito Federal Núcleo da Santa Maria T E R M O D E A C O R D O ACORDANTES: 1º Acordante: DIORGENIS FONTES DOS SANTOS (doravante denominado GENITOR), brasileiro, solteiro, autônomo, RG nº 2.525.045, SSP/DF, CPF nº 035.628.931-16, filho de JORGE BARBOSA DOS SANTOS e SONIA MAGNO FONTES DOS SANTOS, residente e domiciliado na QR 208, Conjunto A, Lote 04, Santa Maria/DF, CEP: 72.508-401, telefone (61) 3029-2575/9508-0587. 2º Acordante: JANAÍNA MARIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2017 -
TERMO DE ACORDO EM AÇÃO DE DESPEJO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE. AUTOS DO PROCESSO Nº MILTON NASCIMENTO E GILBERTO GIL partes já devidamente qualificadas na AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL E FALTA DE PAGAMENTO registrada sob o n° XXX, vem, perante V Exa, por seus procuradores in fine assinados, expor e, ao final, requerer: Informam as partes que, de comum acordo e visando a satisfação dos interesses litigantes, promovem a conciliação nos seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2021 -
TERMO DE ACORDO EM NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL
TERMO DE ACORDO EM NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL Processo: 00.0000.0000 Por este termo de acordo concordam em transacionar direitos existentes e por adimplir entre XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX, (qualificação), portador da cédula de identidade RG XXX.XXXX SSP/XX, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXXX.XXX-XX, (endereço), CEP XXXXXXXX, (cidade) UF, XXXXXXXXXXX XXXXX XXXXX, (qualificação), portador da carteira de identidade RG nº XXX.XXX SJSP-XX e inscrito no CPF/MF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, (endereço) XXXX XXX XXXXXXX, (cidade)UF, conforme abaixo discriminado: 1-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2016 -
Termo de acordo extra judicial - Petição de Homologação de Acordo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF FULANO, brasileiro, solteiro, empregado, portador do RG n., e CPF n., residente e domiciliado na cidade de , à Rua , nº – Bairro, por meio de seus advogados que esta subscreve, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a HOMOLOGAÇÃO do presente TERMO DE ACORDO DE ALIMENTOS, com fundamento na Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983 Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2018 -
TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO
================================================== TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO Declarão as partes para os devidos fins, que ______________________ brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº _____________________ e portador do RG nº _________________________ e sua esposa _____________________________ RG nº _______________________ e CPF nº _______________________________ do outro lado ___________________________________________ brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF __________________________ e portadora do RG nº __________________________., acordam entre si, os termos abaixo consignado: 1. A Locatária, entrega o imóvel nessa data,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2019 -
Termo de Acordo Extrajudicial Colisão de Veículo
TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (“ACORDO”) e na melhor forma de direito, os abaixo assinados, de um lado, como PRIMEIRO ACORDANTE o Sr. NOME COMPLETO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador da CNH nº e inscrito no CPF/MF sob o nº , e, de outro lado, como SEGUNDO ACORDANTE, o Sr. NOME COMPLETO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador da CNH nº e inscrito no CPF/MF sob o nº , têm entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 18/1/2016 -
TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora do CPF nº XXXXXXXXXXXXX e C.I. sob o nº XXXXXXXXXXXXX SSDS/PB, XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, empresa privada, inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXX, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: xxxxxxxxxxxxxx, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXXXXXX. As partes acima qualificadas, através do presente Termo de Acordo Extrajudicial de Reparação por Danos Materiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 16/1/2019 -
Termo de Acordo Extrajudicial Trabalhista para Homologação Judicial
EXMO. SR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX– XXXX. CENTRO XXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxx-Pará, CEP xxxxxxx inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxx, por seu representante legal, xxxxxxxxx, brasileira, casada, educadora, portadora do CPF nº xxxxxxxxxx, devidamente representada por seu advogado ao final subscrito e FULANA DE TAL, brasileira, Portadora do CPF nº xxxxxxxxx, PIS xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx-PA, CEP xxxxxxxxxxx, devidamente representado por seu procurador ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2020 -
Termo de Acordo Extratjudicial
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE ESCLARECIDO (TCLE) PARA TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS Eu____________________________________________________________________, RG______________________________, declaro que fui informado(a) pelo(a) cirurgião(ã)- dentista______________________________________________________,CRO___________, que o tratamento proposto está sujeito aos seguintes riscos e intercorrências: ___________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ___________________________.Além dos fatores acima, fui esclarecido(a) que o tratamento tem um índice de insucesso e, como todos os procedimentos de saúde, o resultado esperado também poderá não se concretizar devido a fatores individuais, como a resposta biológica, e limitações da ciência, além de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2021 -
Termo de Acordo Juizado Especial
MERITÍSSIMA JUÍZA Autos: 00078253120148160083 JOSÉ DAS COVES, e MARIA BRÓCOLIS, ambos já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, pelo presente instrumento ACORDAM os seguintes termos: O Reclamado pagará aos Reclamantes a importância de R$ 4.489,79 (quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), sendo R$ 1.346,93 no ato da assinatura do presente contrato valendo o mesmo como recibo, e 06 parcelas de R$ 523,81 com vencimento todo dia 12 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2017 -
TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DIVIDA
Termo de conciliação extrajudicial – Contrato de locação de imóvel Nesta data compareceram na Rua XXX, Cidade, Estado onde foi realizado o acordo, presente se achava a Sra. XXXXX Advogada, OAB/UF n° XXX, FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG n° xxx-SSP/UF e CPF. n° XXXX residente e domiciliado Rua xxx, representado por seu procurador, FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG n° xxx-SSP/UF e CPF. n° XXXX residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 2/7/2018 -
TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA Pelo presente instrumento de um lado Izabela Oliveira, Brasileira, solteira, Desempregada, inscrito(a) no CPF sob o Nº 409.125.XXX-XX, Domiciliado(a) e residente no endereço: Avenida ouro branco, nº 1244, casa 09 – BQ dos Coqueiros CEP 12200-000, na cidade de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP, doravante denominado CREDOR , ajustam o presente termo de acordo, com efeitos de confissão de divida, que vigorará pelas condições seguintes. 1ª O(a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2020 -
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) NOS DELITOS NÃO INSERIDOS NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E A INSEGURANÇA JURÍDICA
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) NOS DELITOS NÃO INSERIDOS NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E A INSEGURANÇA JURÍDICA O Termo de Ajustamento de Conduta é um acordo celebrado entre o Ministério Público, o órgão ambiental e o infrator, com a finalidade de reparar o dano causado ou mesmo adequar a pessoa autuada às normas ambientais, a assinatura do TAC pode ocorrer nos autos do inquérito civil público ou fora dele. Ocorre que o Parquet
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2021 -
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO EFETIVACAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
UNIFAMMA – FACULDADE METROPOLITANA DE MARINGÁ AGNALDO RIBEIRO DE MELO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO EFETIVACAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL MARINGÁ 2012 AGNALDO RIBEIRO DE MELO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO EFETIVACAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Unifamma – Faculdade Metropolitana de Maringá, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito com Ênfase em Políticas Públicas. Orientadora:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.857 Palavras / 60 PáginasData: 28/11/2018 -
Termo de Ajustamento de Conduta TAC
1. Qual o objetivo do TAC? O objetivo do Termo de Ajustamento de Conduta é prevenir, cessar, ou buscar indenização de danos causados por alguém, pessoa física ou jurídica, aos interesses metaindividuais difusos e homogêneos da sociedade. É por excelência um instrumento que busca a resolução dos objetivos aludidos acima pela via extrajudicial. O TAC pode ter por objeto, simultaneamente ou não às obrigações antes apontadas, obrigação de indenizar (danos a interesses individuais homogêneos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 30/4/2017 -
TERMO DE APROVAÇÃO DE TEMA E ORIENTAÇÃO
TERMO DE APROVAÇÃO DE TEMA E ORIENTAÇÃO Aluno: Maria Antonia do Nascimento Pereira Tema: Limitação a Discricionariedade no exercício do Poder Público Problema: Existem limites à discricionariedade mediante a aplicação das regras, princípios ou teorias que delimitam o campo de atuação do Poder Público? Justificativa: Na atualidade o Brasil encontra-se em uma fase de mudança social, principalmente com referência aos atos da administração pública que muitas vezes são realizados de forma irregular e outras até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2016 -
Termo de Arquivamento
FACULDADE ALFREDO NASSER “UNIFAN” INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICAS PESQUISAS DE JURISPRUDÊNCIAS, SOB ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR JURCELINO. PRIMEIRA PESQUISA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Se o réu é primário, não ostenta registros criminais, e o contexto fático que permeou a ação criminosa a ele imputada não extrapola a gravidade inerente ao próprio tipo penal, em tese violado, inexistindo justificativa objetiva para sua permanência sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2015 -
TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Identificação do processo e dos presentes Autos: 000-00.0000.0.00.0000 Data e hora: 20 de Maio de 2015, às 21:30 horas. Local: Juizado Especial Civel da Comarca de São Paulo Juíza: Dra. Autor: Millor Advogado: Réu: Fernandes Advogado: Ocorrências e deliberações No dia e hora supra, a MM. Juíza declarou aberta a audiência nos autos acima identificados e, feito o pregão, responderam as pessoas acima mencionadas. A conciliação foi frutífera. Clausula I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2015 -
TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
PODER JUDICIÁRIO Comarca de Itumbiara/GO 2ª Vara Criminal Gabinete do Juiz Processo : 201602043447 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (09/06/2016), às 09h30min, nesta cidade e Comarca de Itumbiara, Estado de Goiás, na sala de audiências do Edifício do Fórum local, onde se achava presente o Dr. Alessandro Luiz de Souza, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, o Promotor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2018 -
Termo de Audiência de Custódia On-line
PODER JUDICIÁRIO DE TERMO DE AUDIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Data: 11.07.2020 Horário: 13h:00min Juiz de Direito Plantonista: Defensora Pública: Auto de Prisão em Flagrante/Nº do Ofício: nº 2255/2020 Infração prevista no Art. 129, do Código Penal c/c a Lei nº 11.340/2006. AUTUADOS: Assim qualificado, o MM. Juiz de Direito Plantonista deu início à análise do auto de apreensão de acordo com a portaria nº 05/2020 e do Aviso Conjunto do Tribunal de Justiça sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 11/7/2020