Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 68.431 - 68.460
-
Teoria Geral do Direito P7rivado
Resumo de TGDP I LINDB (Decreto Lei 4.657/42) Funções da LINDB: * Regular Vigência e eficácia das normas jurídicas * Fornecer critérios de hermenêutica * Estabelecer mecanismos de integração das normas: art 4 * Garantir eficácia das leis Lei: ato do poder legislativo que estabelece normas de comportamento social. Características: A)Generalidade: dirige-se a todos de modo abstrato. B) Imperatividade: tem caráter mandatório. C) Autorizante: autoriza ações. D)Permanência:a lei perdura até ser revogada ou expirar. E)Emanação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2017 -
Teoria Geral do Direito Penal
A) QUESTÕES SUBJETIVAS: 01. Em se tratando da lei penal no tempo, esclarecer em que momento se considera praticado o crime. Apontar o dispositivo legal aplicável. R: De acordo com o Código Penal Brasileiro estabelecido no art.4º, é considerado o momento da ação a pratica do crime, isto é, no momento em que ocorre o fato (ação), considera-se o crime. 02. Quais são as diferenças existentes entre a deportação e a expulsão. R: Podemos definir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2016 -
Teoria Geral do Direito Penal I
Sumário Progressão de regime Regressão de regime (art. 118 LEP) Execução provisória Detração Penal: (art. 42) Remição: (126, LEP) Penas Restritivas de Direito (43) Características: Tipos de PRD: Prestação pecuniária: Prestação de serviços à comunidade Concurso de Crimes Concurso Material (art. 69) Concurso Formal (art. 70) a) Próprio (perfeito) (art. 70, caput, 1 parte) *Concurso material benéfico (art. 70, parágrafo único): b) Imperfeito (impróprio) (art. 70, 2 parte) Crime continuado (art. 71) Teoria adotada: Espécies
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.735 Palavras / 11 PáginasData: 15/6/2016 -
Teoria Geral do Direito Penal I
03/08/2016 Código Penal: Parte Geral (Art 1º/120 CP) + Parte Especial (Art 121 -> ) -Parte geral: Teoria do delito e Teoria da pena Bibliografia Luiz Régis Prado – Curso de Direito Penal brasileiro. Editora RT. Cézar Roberto Bittencourt – Tratado de Direito Penal. Editora Saraiva. Damásio de Jesus, Fernando Capez Vitor Gabriel Rodriguez. Tópicos de Direito Penal. Atlas. Francisco de Assis Toledo. Princípios Fundamentais de Direito Penal. Saraiva. I – Conceito de Direito Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2017 -
Teoria Geral do Direito Penal II
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ -UNOCHAPECÓ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Disciplina: Teoria Geral do Direito Penal II Professor: Alexandre Adriano Cichovicz APLICAÇÃO DA PENA OBS: Esta é uma síntese (roteiro) referente a aplicação da pena: os estudos deverão ser complementados com doutrinas e jurisprudências. Objetivando a fiel aplicação do princípio constitucional da individualização da pena e para evitar que esta seja padronizada, o julgador, dentro dos limites estabelecidos pelo legislador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.431 Palavras / 26 PáginasData: 18/10/2017 -
Teoria Geral do Direito Penal: estuda os elementos
DIREITO PENAL III - RESUMOS DAS AULAS. - Teoria Geral do Direito Penal: estuda os elementos, características, princípios comuns a todos e qualquer crime; Estuda-se, por exemplo: o dolo, a culpa, inter-criminis, a intenção. - Teoria Especial do Direito Penal: se ocupa do estudo dos crimes em espécie, esse é seu objeto de estudo; (os tipos penais). Estuda-se, por exemplo: o crime, o furto, roubo. -Existem 03 teorias que fundamentam o Direito Penal: 1. Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 16/3/2016 -
Teoria Geral do Direito Privado
FATO JURÍDICO LATO SENSU: todo acontecimento que cria, modifica ou extingue uma relação jurídica. Produz efeitos. Crítica: existem fatos jurídicos que não produzem efeito. Esse conceito tradicional é falho. Então usamos o conceito que fala que fato jurídico é aquele que tem a potencialidade de criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica. 1- Stricto Sensu: aquele que envolve um evento da natureza, sem participação da ação humana, como a morte por um raio. O Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.672 Palavras / 23 PáginasData: 21/4/2017 -
Teoria Geral do Direito Privado - Caso prático
CASO Fabiana, analfabeta, recebeu, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, um imóvel situado na quadra 46, conjunto I, lote 24, do Novo Assentamento, Brasilândia, Distrito Federal. Ainda sem planos para o imóvel, Fabiana aceitou proposta de Manoel, que trabalha com corretagem de imóveis e pretendia alugar dela um cômodo que se localizava na parte posterior do lote, à frente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2023 -
Teoria Geral do Direito Societário
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE PELOTAS C:\Documents and Settings\Igor\Desktop\Anhanguera.jpg Direito Empresarial II Semestre: 9º Diurno/2016 Professor: Guilherme Moncks Acadêmicos: Ana Carolina Steuer RA: 4486846902 André de Menezes Soares RA: 4246821378 Cassius Rodrigues Corrêa RA: 4240834486 Diego Ramirez RA: 3708639031 Igor de M. Real RA: 4251856452 Karine Aspir RA: 3708638893 Luiza Barreto RA: 4256820818 Marcus Vinicius B. dos Santos RA: 4200059817 ETAPA 1. Teoria Geral do Direito Societário. Passo 1. (Individual) Leitura da doutrina sobre a Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2016 -
TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO
TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO A compreensão do funcionamento de uma empresa e mesmo de um conglomerado empresarial, passa pela compreensão das bases contidas na teoria geral do direito societário. Conceitos de direito societário Na avaliação da Professora Leila Lima (2007) não se consegue chegar a um consistente conceito de direito societário sem compreender seus dois institutos basilares, ou seja, a pessoa jurídica e a atividade empresarial uma vez que é da fusão de ambos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2017 -
Teoria Geral do direito societário e Constituição das Sociedades contratuais.
Etapa 1 – 1. O que é Sociedade empresarial Resp. A empresa é chamada de sociedade empresaria quando é exercida de forma coletiva. Logo, sociedade, de acordo com o art. 981 do Código Civil, é a união de duas ou mais pessoas para o exercício de uma atividade econômica. Para composição de toda ou qualquer sociedade se faz necessário que tenha no mínimo 2 sócios, e que pratique atividade econômica. 2. Como se classificam quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2016 -
Teoria Geral do Direito: Prescrição e Decadência – São dois institutos extremamente importantes para o Direito
18/04/16 – Áudio TGD Prescrição e Decadência – São dois institutos extremamente importantes para o Direito Ambas têm a ver com o decurso do tempo Prescrição Prescrição se refere aquela capacidade de exigir, judicialmente de outro e faze-lo cumprir uma conduta que está posta, principalmente posto por LEI – Surge o direito. É contra a terceiros. A partir do momento em que essa pessoa descumpre aquilo que foi postulado/ acordado, a outra parte tem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 22/4/2016 -
TEORIA GERAL DO EAT
FAC MAIS – Faculdade de Inhumas Ciência Política e Teoria Geral do Estado Profa. Sandra 1) Ciência Política 1.1) Introdução à Política A Política é uma importante área do conhecimento humano, que sempre esteve presente no seu cotidiano. A política surge na Grécia clássica. Vários foram os fatores que deram origem à política, todavia, indiscutivelmente o surgimento da polis (cidade-estado) foi o elemento norteador para que a política criasse suas bases no mundo grego, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.603 Palavras / 19 PáginasData: 18/4/2017 -
Teoria Geral do Estado
Aula-tema 02 : Teoria Geral do Estado PARLAMENTARISMO NO BRASIL Passo 2 : Ao entender as reais diferenças entre os regimes, responda à seguinte pergunta: 1. Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Texto resposta Eu particularmente prefiro o presidencialismo, porque muita gente decidindo com interesses particulares, ou demoram ou nunca chegam a um consenso. Uma das coisas a se levar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2013 -
TEORIA GERAL DO ESTADO
CURSO DE DIREITO Campus: Resende/RJ DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO ESTADO ALUNO: HUMBERTO SILVA MARQUES 201301722022 PROFESSOR: CAVALIERI DATA: / / RESPOSTAS CADERNO DE EXERCÍCIO Caso Concreto 9 Caso 1 SISTEMA PARLAMENTARISTA ou parlamentarismo é um sistema de governo no qual o poder Executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2013 -
Teoria geral do estado
ocê realiza essa atividade individualmente por meio de uma Atividade de Autodesenvolvimento, que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF”. IMPORTANTE: Esta atividade vale 3,0 pontos para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá entregá-la para seu professor-orientador na sua unidade de ensino, que agendará as datas de entrega. Fique atento! Dúvidas?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 22/3/2014 -
Teoria geral do estado
Você acessou como JESSICA CAROLINE LOPES SAIR Você está aqui Graduação / GRADLA5R_20141 / Tarefas Orientações Saiba Mais Fórum Geral Fórum de Notícias Protocolo de Envio Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado Aula-tema 03: Direito Constitucional Resumo Web aula Orientação sobre Plágio Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula tema 04: Direito Civil - Parte Geral Aula tema 05: Direito de Família e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.985 Palavras / 24 PáginasData: 30/3/2014 -
Teoria geral do estado
AVA | GRADUAÇÃO Você acessou como DANILO DO NASCIMENTO BRAGANTI SAIR Você está aqui Graduação / GRADLA5R_20141 / Questionários / Tentativa 1 Orientações Saiba Mais Fórum Geral Fórum de Notícias Protocolo de Envio Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado Aula-tema 03: Direito Constitucional Aula tema 04: Direito Civil - Parte Geral Aula tema 05: Direito de Família e das Sucessões Aula tema 06: Propriedade Literária, Científica, Artística e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2014 -
Teoria geral do estado
AVA | GRADUAÇÃO Você acessou como LUCAS DUARTE BARBOSA SAIR Você está aqui Graduação / GRADLA5R_20141 / Questionários / Tentativa 1 Orientações Saiba Mais Fórum Geral Fórum de Notícias Protocolo de Envio Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 03: Direito Constitucional Aula tema 04: Direito Civil - Parte Geral Aula tema 05: Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Teoria geral do estado
Qual a definição de receita pela norma internacional (IAS18)? Receita é a entrada de fluxos brutos de benefícios econômicos durante um determinado período, decorrente das atividades ordinárias (corriqueiras) de uma entidade, quando esses fluxos resultarem em aumento do patrimônio liquido, desde que não sejam aumentos relacionados com contribuições doa acionistas. Quando a IAS 18 (revenues) foi emitida? Ela foi originalmente emitida em 1982 e revisada em 1993, passando a ser efetivo para as demonstrações financeiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2015 -
Teoria Geral do Estado
PRIMEIRA PARTE Referência bibliográfica: BOBBIO, Norberto. Governo dos homens ou governo das leis? Em: O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000. p. 165-185. 1 – Destaque(m) os argumentos contidos no texto “Governo dos homens ou governo das leis?” em defesa do governo das leis.Faça(m) o mesmo para os argumentos em defesa do governo dos homens.Depois,registre(m) a sua opinião/a opinião do grupo sobre o assunto.Justifique(m) a opinião registrada. Governo das Leis De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.161 Palavras / 9 PáginasData: 2/5/2015 -
Teoria geral do estado
Aula de teria do Estado - 05/03 Legitimidade no exércio do poder O poder politico necessita da legalidade pra ter autoridade de forma espontânea e concedida Fundamento é o consenso social , com ele nos abrimos mão de nossa vontade individual para usar do poder político que exige da sociedade a imposição que supera essas vontades . --- Exercício legitimo do poder --- O povo e a de democracia formam essa legitimidade. Perfeitamente possível um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2015 -
Teoria geral do estado
República Velha A República Velha, também conhecida como '' Primeira República, ''foi o período compreendido entre a proclamação da república no ano de 1989 e a eclosão da revolução em 1930. Em 15 de novembro de 1989, um movimento militar destronou o então imperador D. Pedro II, sendo assim derrubada a monarquia. O primeiro presidente do Brasil foi Marechal Deodoro da Fonseca, que conquistou o mandato através de um governo provisório, este mesmo governo também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.623 Palavras / 15 PáginasData: 7/6/2015 -
Teoria geral do estado
Direito, Tempo, Espaço e Fatos Tempo A regra geral é que todas as leis começam a vigorar após 45 dias após sua publicação no diário oficial, mas podendo a lei dispor o tempo em que entrará em vigor. Este tempo entre a publicação e a lei entrar em vigor é chamado de “vacatio legis”, sendo que após a sua entrada em vigor, seu cumprimento torna-se obrigatório, não podendo ninguém alegar seu descumprimento por falta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2015 -
Teoria Geral do Estado
Direito – sistema de normas jurídicas, divide-se em direito natural e positivo. Direito Natural – sistema de normas imutáveis e fundadas na concepção metafísica de justiça. Direito Positivo – conjunto de normas impostas e estabelecidas pelo Estado. Ramos do Direito Positivo: Direito Privado: regulam as relações entre pessoas naturais (ou físicas) e/ou pessoas jurídicas em seus interesses particulares. Direito Civil e Comercial Direito Público: regulam as relações do Estado consigo mesmo e, pessoas naturais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2015 -
Teoria geral do estado
Nome: Camila Du Plessis N.USP: 8592090 Turma: 12 Título da Obra: Era das transições, Jurgen HABERMAS No texto, Habermas tem como linha mestra a problemática da situação europeia no cenário da globalização e da crescente autonomia dos mercados que gera a constituição de uma realidade supranacional que foge ao controle dos Estados. Contudo, a visão do autor não se caracteriza de forma pejorativa quanto à realidade ascendente, desde que obedecida determinadas prerrogativas. No decorrer do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2015 -
Teoria Geral do Estado
CRONOLOGIA – DA ROMA ANTIGA À EUROPA FEUDAL EVENTOS POLÍTICOS E SOCIAIS ÉPOCAS E USOS DO DIREITO ROMANO +- 750 a.C. – Fundação de Roma, início da Realeza 529 a.C. – Início da República Governo dos cônsules e Senado (famílias patrícias) Assembléias da Plebe, formadas por cidadãos romanos (homens livres) não patrícios – populus 27 a.C – Início do Império ou Principado, poder dos generais, Pax Romana 212 – Extensão da cidadania romana a todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2016 -
Teoria Geral do Estado
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS APS – TEORIA GERAL DO ESTADO JEAN DE SOUZA ALVES LAVRAS - MG 2015 O Sufrágio Em um Estado Democrático a vontade popular é soberana, ou seja, o povo é detentor do poder de governar. Infelizmente, é impossível logisticamente um povo tomar todas as decisões de forma direta nos atos governamentais, sendo assim, esse poder é designado a um corpo ou a uma pessoa que se torna o seu representante legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.349 Palavras / 14 PáginasData: 19/6/2017 -
TEORIA GERAL DO ESTADO
TEORIA GERAL DO ESTADO (TGE) PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: o presidente (chefe do poder executivo) deve conseguir apoio da maioria do legislativo para que assim a sua governabilidade seja garantida. Forte relação com o parlamentarismo. Fomenta a corrupção(poder de barganha) e aumenta a burocracia devido a existência de negociações para que decisões sejam tomadas. TGE: Estudo da fundação e evolução das Instituições estatais. Se distancia da ciência política devido a carga histórica presente na sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2017 -
Teoria Geral do Estado
PUC/MG – Faculdade Mineira de Direito Data: 08.11.2017 Disciplina: Teoria Geral do Direito – 2º período/noite Professora: Taisa Maria Macena de Lima ALUNO(A): Isabella Rodrigues de Almeida QUESTIONÁRIO 1) Explique as teorias relacionadas abaixo sobre a natureza da pessoa jurídica e aponte as principais críticas dirigidas a cada uma delas. a) Teoria da ficção b) Teoria da realidade técnica c) Teoria da instituição d) Teoria normativista Teoria da ficção: * Teoria da ficção legal: Foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.295 Palavras / 10 PáginasData: 23/11/2017