Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 69.061 - 69.090
-
Titulos executivos judiciais
TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS Os títulos executivos judiciais são aqueles formados em processo judicial (de conhecimento, cautelar ou homologatório) ou em procedimento arbitral. Art. 475-N I – A SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO CIVIL QUE RECONHEÇA A EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER, ENTREGAR COISA OU PAGAR QUANTIA - É o título mais comum e típico. - Não é suficiente que a sentença reconheça a obrigação. É necessário que a obrigação, tal qual reconhecida, seja de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2015 -
Títulos Executivos Judiciais e Título Executivo Extrajudicial
INTRODUÇÃO Títulos Executivos Judiciais e Título Executivo Extrajudicial. O título executivo judicial é formado pelo juiz, por meio de atuação jurisdicional. O título executivo extrajudicial é formado por ato de vontade das partes envolvidas na relação jurídica de direito material. A Lei 11.232/2005 criou o processo sincrético, ou seja, um único processo em que não tivesse mais a divisão em processo de conhecimento e processo de execução. Este único processo inicia-se com a PETIÇÃO INICIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.218 Palavras / 9 PáginasData: 8/6/2016 -
Títulos Extrajudiciais Trabalho
Introdução Os títulos executivos extrajudiciais podem ser qualificados como públicos ou particulares. Não existe titulo executivo sem previsão legal, desta forma somente a legislação estipula quais são, seja através do código ou em leis especiais. Quando se tem uma ação executiva extrajudicial seu principal fundamento é o titulo executivo extrajudicial, pois se não houver este titulo esta ação precisará de um fundamento. Vale ressaltar que o titulo executivo extrajudicial deverá reunir três requisitos conforme previsto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.333 Palavras / 10 PáginasData: 26/2/2020 -
Títulos Imobiliários
Títulos Imobiliários Introdução Assim como a atividade rural, a atividade imobiliária possui certas peculiaridades que ensejaram a criação de títulos próprios, seja para agilizar a circulação dos créditos, seja para permitir a melhor captação de recursos. Letras imobiliárias As letras imobiliárias são promessas de pagamento emitidas pelas sociedades de crédito imobiliário, que conferem aos seus titulares o direito ao recebimento do valor prometido, acrescido de juros e correção monetária. Tais títulos são regidos pela Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.832 Palavras / 20 PáginasData: 6/4/2016 -
Títulos Normas Referente as Disposições Especiais de Trabalho.
Curso Técnico em Serviços Jurídicos Introdução do Direito do Trabalho Títulos normas referente as disposições especiais de trabalho. Lorena – SP 2018 DURAÇÃO DA CARGA HORARIA A duração do trabalho é tema mais abrangente do que jornada de trabalho, englobando a jornada diária, mas também a semanal, mensal e até anual, abrangendo os distintos módulos temporais de dedicação do trabalhador à empresa. Em sua acepção mais ampla, pode ser encarado como todo o tempo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2018 -
TIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ASSUNTO: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS DE TERCEIROS
UNIVERSIDADE POSITIVO FACULDADE DE DIREITO OBRIGAÇÕES CONTRATUALIDADE E DANOS PROF. GABRIEL SCHULMAN ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ASSUNTO: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS DE TERCEIROS INSTRUÇÕES: Aula perante o Portal Acadêmico: 06.09 - sábado Carga horária: - 04 (quatro) horas-aula Pontuação: - 01 (um) ponto na nota bimestral Período de realização pelo Portal Acadêmico: 05.08.2014 até 06.09.2014 23h59m Obs: a não realização via Portal Acadêmico representará falta ao número de horas-aula antes mencionado. - Correção e correspondente pontuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2016 -
TOCHILITA
1º -> A chave para o sucesso no mercado publicitário – (40 anos do curso de publicidade e propaganda, Anhembi Morumbi) 2º -> Amplitude de conceito, focando cem por cento no seu futuro – (40 anos do curso de publicidade e propaganda, Anhembi Morumbi) 3º -> Há 4 décadas construindo seu futuro – (40 anos do curso de publicidade e propaganda, Anhembi Morumbi) PERGUNTAS ABERTAS: 1) Dê sua opinião sobre cada um dos slogans 1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2015 -
TODA NORMA JURÍDICA TEM UM SANÇÃO CONCEITO DE DIREITO PENAL
RESUMO DIREITO PENAL I DIREITO – conjunto de normas que regulamenta a vida em sociedade e protege bem jurídico. NORMA – é o que determina o que se deve ou não fazer (comando). TODA NORMA JURÍDICA TEM UM SANÇÃO CONCEITO DE DIREITO PENAL É o ramo do Direito que protege os bens jurídicos mais IMPORTANTES para a vida em sociedade, incriminando aquelas condutas consideradas de maior gravidade que atentem contra os referidos bens jurídicos. Deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.600 Palavras / 19 PáginasData: 2/11/2019 -
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil
Discusao Sem vida nada tem sentindo, por que ela é a razão e o porquê de tudo vida é um ciclo ininterrupto iniciada na fecundação, deve se pendurar sem interferência ate seu fim natural toda e qualquer interferência caracteriza-se como um ataque a vida como homicídio, aborto. O valor da vida é inqualificável, é o único valor sobre o qual no pode pairar duvidas alguma, vida é um bem absoluto. A vida é algo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
TODAS AS FOLHAS DEVERÃO SER ASSINADAS E RECONHECER FIRMA NA ULTIMA
MODELO DE PROCURAÇÃO (TODAS AS FOLHAS DEVERÃO SER ASSINADAS E RECONHECER FIRMA NA ULTIMA) NOME DA EMPRESA / PESSOA FISICA (no caso de mais de uma filial, por favor cite todos os endereços e CNPJs), ENDEREÇO COMPLETO, NUMERO DO C.N.P.J. / CPF, NUMERO DA INSCRIÇAO ESTADUAL, REPRESENTADA PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL, R.G., C.P.F., ESTADO CIVIL, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, ENDEREÇO, doravante denominada OUTORGANTE, constitui e nomeia seus bastantes procuradores: 1. UMBERTO RODRIGUES FEIO JÚNIOR, despachante aduaneiro, inscrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.752 Palavras / 12 PáginasData: 18/10/2017 -
TODAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS ABAIXO, INCLUÍDO NOMES E DOCUMENTOS SÃO FICTÍCIAS
TODAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS ABAIXO, INCLUÍDO NOMES E DOCUMENTOS SÃO FICTÍCIAS MODELO: CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM CONVERSÃO DE BENS Sob o pálio da Constituição Federal, artigo 226, §3° e a Lei Federal n° 9.278, de 10 de maio de 1996, este instrumento firma a União Estável de convivência duradoura, pública e continuada de CARLOS TONNHÃO NOREL, brasileiro, convivente, escultor, portador da Carteira de Identidade n.º 47.949.849-0, SSP/SP, inscrito no CPF n.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2022 -
Todas as provas receita federal. Direito constitucional
TODAS AS PROVAS RECEITA FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL 1 ANDRÉ ALENCAR PROVAS – RECEITA FEDERAL AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL (ATUALMENTE RECEITA FEDERAL) – 1996 – PROVA A2 01. Assinale a assertiva correta: a) Segundo o entendimento dominante na jurisprudência, os tratados são dotados de hierarquia superior à da lei. b) O regulamento de execução goza de preeminência em relação ao regulamento autorizado e ao regulamento delegado no modelo constitucional brasileiro. c) Os tratados internacionais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
TODAS SÃO MARIAS, TODAS SÃO VADIAS!
TODAS SÃO MARIAS, TODAS SÃO VADIAS! As mulheres deveriam ser dar respeito, pensar antes de tomar qualquer atitude para não cair na língua do povo. A verdade é que o sexo foi feito para os homens, mulher tem mais é que se permitir sonhar com o casamento, véu, grinalda e filhos. Onde já se viu querer se igualar aos homens e ter direitos iguais? Mas quando chega a hora de pagar à conta, querem mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.675 Palavras / 15 PáginasData: 4/10/2016 -
TODO ACONTECIMENTO RELEVANTE PARA O MUNDO DO DIREITO
FADI TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 17 e 18/02/16 A-) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS OBRIGAÇÕES: - Lembrar do quadro ilustrativo das relações jurídicas: FJSS O E FJLS AJML AJSS AJLS NJ AI - Fato jurídico lato sensu = todo acontecimento relevante para o mundo do Direito. faz nascer, modificar, subsistir, desenvolver-se e extinguir uma relação jurídica, com a nota de que o Direito Civil, em particular, fulcra sua atenção no relacionamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.420 Palavras / 14 PáginasData: 22/2/2016 -
Todo crime é politico
Texto: “Todo Crime é Político” 1. Por que todo crime é político? Para o ator a criminalização de uma conduta é um ato político, pois a primeira coisa que pensamos é: essa conduta é licita ou ilícita? ; e nesse momento já fizemos uma decisão política. Quando o Estado prefere construir presídios a escolas ou hospitais ele toma uma decisão política de criminalização. 2. Qual a opinião do autor sobre o desarmamento? Para o autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2015 -
Todo crime é político
Texto: “Todo Crime é Político” 1. Por que todo crime é político? Para o ator a criminalização de uma conduta é um ato político, pois a primeira coisa que pensamos é: essa conduta é licita ou ilícita? ; e nesse momento já fizemos uma decisão política. Quando o Estado prefere construir presídios a escolas ou hospitais ele toma uma decisão política de criminalização. 2. Qual a opinião do autor sobre o desarmamento? Para o autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2015 -
Todo o Direito está fundado em direito constitucional.
DIREITO CONSTITUCIONAL I 03 de fevereiro Pedro Lenza – curso de direito constitucional professorftavares@globo.com Todo o direito está fundado em direito constitucional. O direito como um todo internacionalizou-se. Somente para fins didáticos – o direito constitucional pertence ao setor do direito público especial. Para Kelsen – a constituição é a lei magna. É um sistema, não é estudado em partes. É um dogma, não é questionado. 1688 – revolução inglesa. 1787 – revolução americana. 1789
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.913 Palavras / 24 PáginasData: 4/4/2015 -
Todos os casos concretos de direito processual do trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.873 Palavras / 20 PáginasData: 11/4/2016 -
TODOS OS PRAZOS ESTUDADOS SÃO DECADENCIAIS! VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE
REVISÃO DE CONTRATOS Alana DOS CONTRATOS EM GERAL PRAZOS TODOS OS PRAZOS ESTUDADOS SÃO DECADENCIAIS! * VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE É ANULÁVEL (art.496). Prazo: 2 anos (decadencial) * Venda AD MENSURAM Prazo: 1 ano (decadencial): - Contado do “registro do imóvel” - Ou se demorar a entregar, o prazo será contado a partir da “imissão de posse”. Para propor as ações: ex empto ou ex vendito. * PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA (cláusula expressa) Prazo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.181 Palavras / 33 PáginasData: 4/4/2016 -
Tomada de decisão por um juiz
Capítilo 14 - Sentença Todo processo é desenvolvido através de atos e da parte do juiz, sendo estes atos de dupla natureza : 1 ordinários e decisórios. Estes atos são classificados em : a ) despachos ordenatórios, b) despachos interlocutórios, c) decisões terminativas e d) decisões definitivas. Os atos ´processuasis do juiz, consiste em sentança que é o ato pelo qual o juiz extingue o processo sem rezolução de mérito, ou com o qual resolve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2014 -
TOMANDO EMPRESTADO DO BASEBALL: OS BENEFÍCIOS SURPREENDENTES DA ARBITRAGEM PARA OFERTA FINAL
TOMANDO EMPRESTADO DO BASEBALL: OS BENEFÍCIOS SURPREENDENTES DA ARBITRAGEM PARA OFERTA FINAL Referência: GOLDBERG, Stephen B. Tomando Emprestado do Baseball: Os Benefícios Surpreendentes da Arbitragem para Oferta Final. Harvard Business School, reimpressão do artigo n° N0508B. Disponível em: http://pos.estacio.webaula.com.br/ead/supportMaterialDetails/support. Acesso em: 20.04.2020. O texto, por meio de exemplos, nos leva a comparar a arbitragem de oferta final e a arbitragem tradicional como formas de negociação e resolução de conflitos de interesses. No primeiro momento nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2020 -
Tombament
1. Conceito Entende-se por tombamento o registro, inventário, a inscrição de bens. Tal denominação surgiu em virtude que tais documentos eram guardados na Torre do Tombo, em Portugal. Segundo Diogo de Figueiredo Moreira Neto afirma que o tombamento é uma espécie de intervenção estatal na propriedade privada, o qual limita os exercícios de direito de utilizar e dispor de forma gratuita, indelegável e permanente, com finalidade de preservação dos valores artísticos, histórico, cultural, paisagístico ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 23/4/2015 -
Tombamento
1. Conceito Entende-se por tombamento o registro, inventário, a inscrição de bens. Tal denominação surgiu em virtude que tais documentos eram guardados na Torre do Tombo, em Portugal. Segundo Diogo de Figueiredo Moreira Neto afirma que o tombamento é uma espécie de intervenção estatal na propriedade privada, o qual limita os exercícios de direito de utilizar e dispor de forma gratuita, indelegável e permanente, com finalidade de preservação dos valores artísticos, histórico, cultural, paisagístico ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 23/4/2015 -
Tombamento
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO TOMBAMENTO Governador Valadares-MG Abril/2012 TOMBAMENTO 1. Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Ambiental da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares-MG Abril/2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................04 2 CONCEITO DE TOMBAMENTO....................................................................05 3 RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO COM RELAÇÃO AOS BENS TOMBADOS......................................................................................................07 4 BENS TOMBADOS EM GOVERNADOR VALADARES...............................09 4.1 COMPLEXO MONUMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.586 Palavras / 19 PáginasData: 23/11/2015 -
Tombamento Ambiental
TOMBAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PROTETIVO DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA MAMORÉ Edclécia Raiara Fernandes Gomes[1] Elane Santos da Silva1 Êmile Jacqson Ramos1 Joyse Laynny Da Silva Ribeiro1 Verônica Estela Dantas Reis1 Marialice Antão de Oliveira Dias[2] RESUMO O tombamento, objeto de preservação e conservação, realizado pelos órgãos da administração pública, visa preservar bens de valor histórico, artístico, arqueológico, cultural, científico, turístico paisagístico e até afetivo. O instrumento desta pesquisa é a Estrada de Ferro Madeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.073 Palavras / 9 PáginasData: 10/5/2017 -
TOMBAMENTO MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D' OESTE
O TOMBAMENTO MUNICIPAL Tombar não significa derrubar ou demolir, pelo contrario, significa também que um bem, seja ele imóvel, uma pintura, um quadro, um vaso, uma peça, será registrada em um livro de caráter oficial e deverá ser preservado, de modo a não sofrer mutilações, demolições ou reformas que alterem suas características originais. O tombamento existe na União, Estados e Municípios, cada qual terá seu órgão responsável por cuidar desse setor. No caso da União,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.293 Palavras / 10 PáginasData: 16/6/2015 -
Tópico Embargos Execução
No que tange ao pedido de rejeição liminar dos Embargos, este não merece prosperar, isso porque resta cristalino o interesse dos Embargantes consubstanciado nos robustos argumentos de fato e de direito que a Execução em face destes não pode prosseguir. Com a devida vênia Excelência, a quantia que a Embargada pretende executar em face dos Embargantes está comprovadamente habilitada na Recuperação Judicial da principal devedora, e que deverá ser pago nos termos do Plano Recuperacional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 29/1/2020 -
TÓPICO ESPECIAL FUNDAMENTOS DE DIREITO FINANCEIRO
UNEB - Campus IV DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO 2021.2 Prof. Edelson Reis – 08.12.2021 TÓPICO ESPECIAL FUNDAMENTOS DE DIREITO FINANCEIRO (AV1) EQUIPE 6: Bianca – Camila – Daniel – Lesley e Natália A presente avaliação contém questões contextualizadas com os pontos 5, 6 e 7 (até 7.4) distribuídas em 5 Blocos, com o objetivo proporcionar aos discentes a consolidação do conhecimento teórico dos assuntos abordados, bem como experiência prática. O Exame é obrigatório para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.070 Palavras / 17 PáginasData: 16/12/2021 -
TÓPICOS AVANÇADOS DO DIREITO
TÓPICOS AVANÇADOS DO DIREITO (TADP) 24/02/2018 Aula 01 TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 1. TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 1.1CONSTITUCIONALISMO Foi um movimento histórico, político, jurídico que fez surgir diversos Estados e modelos de Constituições ao longo da história, foi na mudança do Estado Absoluto para o Estado Liberal de Direito que surgiu a primeira Constituição em sentido Moderno, a Constituição Norte Americana em 1787 e a Constituição Francesa de 1791. ϖESTADO ABSOLUTO: ⊗ CARACTERÍSTICAS: - Concentração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.189 Palavras / 21 PáginasData: 17/5/2018 -
Tópicos Avançados do Direito
Tópicos avançados do Direito. Aula 08.08 Teoria geral da constituição Constitucionalismo é um fenômeno histórico, social, político e cultural também de natureza jurídica para estabelecer um texto escrito os direitos fundamentais, os limites e organização do Estado. Assim se é um fenômeno que ocorreu e vem ocorrendo ao longo do tempo significa que ele vem ocorrendo mudanças ao longo do tempo e trazendo contribuições. É a partir da mudança do Estado absoluto para o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.757 Palavras / 12 PáginasData: 23/11/2018