Direito
71.498 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 71.431 - 71.460
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Аrras penitenciais
ARRAS CONFIRMATÓRIAS ( art. 417 do Código Civil) Elas atuam como modo de garantia da execução do contrato e princípio de pagamento, sem que se admita o arrependimento. Caso o contrato venha a ser executado, elas serão restituídas a quem as adiantou, mas, se a sua natureza for a mesma da obrigação principal, basta abater o valor correspondente do quantum da obrigação principal. Mas, se o contrato em que se adiantaram as arras, não for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Аrt. 5º, XLVII - não haverá penas
XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis; Comentário: Estão aqui todas as penas consideradas inconstitucionais. A relação é terminante, final, e nenhuma outra pena poderá assim ser considerada. As penas de morte é, como se sabe, punir o criminoso condenado tirando-lhe a vida. A discussão sobre a justiça que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 29/10/2013 -
Аs liberdades públicas: А declaração de 1789
Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento NacioEITOS HUMANOS AULA TEMA 3 AS LIBERDADES PÚBLICAS: A DECLARAÇÃO DE 1789 Dentre todas as declarações de direitos humanos que conhecemos, não importando seus precedentes históricos, sem dúvida, a mais famosa é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2013 -
Аspectos da insolvência
Universidade ......... Acadêmicas: Disciplina: Direito Processual Civil IV Professor: Período: / Grade: ASPECTOS DA INSOLVÊNCIA - Da caracterização da insolvência A insolvência é definida no artigo 748 do Código de Processo Civil, da seguinte forma: “Dá-se a insolvência toda vez que as dividas excederem à importância dos bens do devedor”. Segundo Vicente Greco Filho, esse conceito é econômica e baseia-se no desequilíbrio patrimonial entre o ativo e o passivo, quando este é maior do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.397 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2014 -
Аssessoria jurídica e prevenção de litígios
Para Aristóteles, (1957) a sociabilidade já é inerente ao homem, ele convive com seus semelhantes tanto por interesses, quanto pelo prazer. Porém essa sociabilidade se dá com a própria convivência em sociedade, assim o homem exercita seu saber com outras pessoas, culturas e pensamentos distintos, trocam informações, e exercitam a capacidade de interagir e se relacionar com o mundo e a sociedade em si. O Direito é um instituto que nasceu da necessidade de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 22/1/2015 -
Аutoria do crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF Nº.... MARIANO PEREIRA, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu Advogado que este subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS [ ... ] II -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
Еfeitos da criação do CAU no exercíco das profissões de arquiteto e engenheiro
EFEITOS DA CRIAÇÃO DO CAU NO EXERCÍCO DAS PROFISSÕES DE ARQUITETO E ENGENHEIRO Louiza Hüntemann Garcia¹, Taís Ferreira de Oliveira¹, Francisco Pizzette Nunes¹ ¹Universidade do Estado de Santa Catarina louizahg@gmail.com, tais.fo@gmail.com, francisco.pizzette@gmail.com Resumo Desde 1950 os arquitetos e urbanistas almejam um conselho próprio, mas somente no final de 2010 a classe conseguiu aprovar a Lei que cria e regulamenta o novo conselho. Com isso temos por objetivoidentificar a hierarquia normativa entre a regulamentação das profissões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Еlementos do negócio jurídico
INTRODUÇÃO Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"1 . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de vontade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.094 Palavras / 13 PáginasData: 6/4/2014 -
Еstrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico
Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA - CCJ0009 Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2014 -
Мandado de segurança com pedido liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (…) NOME DO AUTOR, nacionalidade (…), estado civil (…), profissão (…), residente e domiciliado na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2013 -
Нistória legal
EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES Caso concreto 7 CASO I - Analise a seguinte afirmativa: Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento seria unicameral, renovável por meio de eleições convocadas a critério do Presidente da República. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
О direito à educação
Art. 7o, inciso XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; 9- o direito à educação Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2014 -
О pagamento de indenização pelo Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) aos pais de um nascituro morto em um acidente de trânsito
DECISÃO Seguradora deve indenizar pais de nascituro morto em acidente de trânsito A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria, o pagamento de indenização pelo Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) aos pais de um nascituro morto em um acidente de trânsito. A mãe, grávida de uma menina, conduzia uma bicicleta em via pública quando se envolveu em um acidente com um veículo automotor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
О proprietário da herança
Direito das Sucessões - O que é sucessão? A palavra sucessão vem do latin; é uma seqüencia de alguma coisa; A transferência de bens e direitos e obrigações do patrimônio de uma pessoa a outra. - Classificação: a. a título singular: a transmissão é apenas de parte do patrimônio; b. a título universal: transmissão de todo o patrimônio; Ex. sucessão decorrente de morte. c. por ato de vontade: ocorre entre pessoas vivas – inter vivos;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 1/5/2014 -
Оpinião legal
PARECER JURÍDICO 2. Endereçamento O parecer será direcionado ao cliente que pode ser autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer jurídico. 3. Ementa Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. Em suma, a ementa é o resumo do que consta do parecer inteiro, portanto a dica é que você a faça por ultimo. Exemplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Оrganizaçao dos poderes e ministerio publico. Рoder judiciário
RGANIZAÇAO DOS PODERES E MINISTERIO PUBLICO. PODER JUDICIÁRIO. Primeiramente, devemos esclarecer que o Poder Judiciário tem a função de garantir o direito individual, coletivo e social e de resolver conflitos entre os cidadãos, entidades e Estado. São órgãos do Poder Judiciário: • STF- Supremo Tribunal Federal; • STJ- Supremo Tribunal de Justiça; • Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; • Os Tribunais e Juízes do Trabalho; • Os Tribunais e Juízes Eleitorais; • Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2013 -
Оs diversos significados do vocábulo direito
) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? b) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito? c) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídOs conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Рesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito
TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA Ética, Justiça e Direito OBJETIVO • Estimular a pesquisa acadêmica; • Incentivar o desenvolvimento da habilidade de interpretação e aplicação de conceitos; • Estimular a utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; • Estimular a utilização do raciocínio jurídico, da argumentação, da capacidade de persuasão e reflexão crítica; COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES A atividade visa desenvolver as seguintes habilidades e competências adequadas à maturidade acadêmica do aluno:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
Рrática na prática procedimento civil
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO1 DA ____ VARA CÍVEL2 DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS3 NO ESTADO DE SÃO PAULO (espaço – aproximadamente 10 cm4) NOME DO AUTOR5, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.558 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2014 -
Рrocedimento de licitação
O legislador constitucional sabia que em certas ocasiões a realização da licitação seria inviável ou, caso possível, poderia comprometer o interesse público. Por esta razão é que o texto constitucional autorizou ao legislador infraconstitucional que ressalvasse as hipóteses em que a contratação dispensaria o procedimento licitatório. Foram feitas as devidas ressalvas e nos artigos 17, 24 e 25 da Lei 8.666/93, disciplinando as hipóteses de licitação dispensada, dispensável e inexigível. • INEXIGIBILIDADE Art. 25. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.353 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2013 -
Сancelamento de negócios legais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO MARLY, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n° XXXXXXXXXXXX, expedida pelo órgão XXXXX, inscrita no CPF sob n° XXXXXXX, residente em Vitória- Espírito Santo e Heron, neste ato representado por sua genitora Ana Maria, brasileira, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° XXXXXXXXXXXX, expedida pelo órgão XXXXX, inscrita no CPF sob n° XXXXXXX
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014 -
Сase classroom Direito empresarial II
Direito empresarial II CASO AULA 03 1) Art. 1080 c.c, os sócios coniventes irão responder ilimitadamente. 2) Objetivas: 1- e 2- a CASO AULA 04 1) Não poderá, pois o cargo de administração da sociedade funcionários públicos. 2) Objetivas: 1- a 2- c CASO AULA 05 1) Reunião, pois até 10 sócios é reunião art. 1072 c.c parágrafo 1º 2) Objetivas: 1- c 2- a CASO AULA 06 1) S/A art. 1ªLSA 2) Objetivas: 1-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014 -
Сntratos em espécie. Сontrato de depósito
PARECER: Para tanto, alegou que em 06 de julho de 2009 estacionou seu veículo “Kombi” no estabelecimento localizado na rua santo Antônio, nº. 221, de propriedade dos Corréus. Sustentou que, ao buscar seu automóvel, verificou que havia sido furtado. Notou que dentro do bem estavam inúmeros itens de serviço, com isso pede danos materiais. Depósito é um contrato em que uma das partes (depositário) recebe de outra (depositante) uma coisa móvel, se obriga a guardá-la,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2014 -
Сomentar acerca do direito de greve a luz do ordenamento jurídico brasileiro
INTRODUÇÃO. Essa pesquisa tem por finalidade expor, comentar acerca do direito de greve a luz do ordenamento jurídico brasileiro. Temos como propósito consignar os aspectos gerais e principias de acordo com o direito de greve analisando o que disciplina a nossa Constituição de 1988 acerca do assunto. Analisaremos também os ditames da Lei 7.783/89 que disciplina o exercício da greve, regulando tal direito, estabelecendo requisitos que devem ser atendidos para que uma greve seja deflagrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Сompêndio de introdução à ciência do direito Tributário
COMPÊNDIO DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Сompossuidores
Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. A posse de João
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
Сonceitos de direito comercial e empresarial, conceito de empresa e empresário
Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Logística ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO DE APRENDIZAGEM Disciplina: Direito Empresarial Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira André Sebastião B. Carvalho RA: 6987464097 Marcelo da Cunha Simão RA: 7546613985 Cosme R. Z. Balderrama RA: 7328554784 Jean Charles Ferreira RA: 7326552470 Paulo César Farias RA: 6580280789 Taubaté/SP 2013 Nome do Acadêmico André Sebastião B. Carvalho RA: 6987464097 Marcelo da Cunha Simão RA: 7546613985 Cosme R. Z.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.824 Palavras / 12 PáginasData: 23/3/2014 -
Сonceitos, objeto e finalidad do direito civil I
CONCEITOS, OBJETO E FINALIDADE Direito Positivo: é a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores (Miguel Reale); é o conjunto de regras jurídicas e, vigor num determinado país e numa determinada época. Direito objetivo (norma agendi): é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. Direito subjetivo (facultas agendi): é a permissão dada por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.801 Palavras / 12 PáginasData: 5/8/2014 -
Сondomínio
Semana 11 – a) Origem - incidente ou eventual: Ter-se-á a comunhão incidente ou eventual quando ela vier a lume em razãode causas alheias à vontade dos condôminos, como ocorre com a doação em comum a duas ou mais pessoas; com a herança deixada a vários herdeiros ou legado destinado a muitos legatários. Quanto à sua necessidade - tem-se o condomínio - ordinário ou transitório: Denomina-se ordinário ou transitório aquele que, oriundo ou não da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Сonstitucionalização do Direito Civil
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013