Direito
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TRABALHO P1 - ELETIVA DIREITO PENAL ECONOMICO ALUNO: EDSON MARTINS DA FONSECA; MATRICULA: 113620123 PROFESSOR PAULO CRUZ. UCAM MEIER – MANHÃ TEMA: EFEITOS DO PAGAMENTO DO TRIBUTO ANTES E APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA. DOS EFEITOS ANTERIORES AO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. Anterior ao recebimento da denuncia, convém destacar a incidência do Art. 34 da lei 9249/95 que diz “"Extingue-se a punibilidade dos crimes definidos na Lei nº 8.137, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2016 -
Vício Oculto e Aparente
VÍCIO OCULTO OU VÍCIO APARENTE NO PRODUTO OU SERVIÇO. INGRID DE MOURA SERAFIM[1] MARCELO ISACKSSON PACHECO[2] SAYLO SILVA SOUTELO[3] RESUMO O presente artigo se propõe a distinguir o vício oculto e o vício aparente para determinar o início da contagem do prazo para reclamação dos produtos ou serviços não duráveis e duráveis conforme o CDC, neste sentido orientar o consumidor a identificar a responsabilidade sobre o produto ou serviço que adquiriu. Já que estes têm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 26/1/2017 -
VICIOS DE ILEGALIDADE
3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONSUMIDOR Os princípios possuem uma função muito importante, eles determinam que algo aconteça dentro das possibilidades jurídicas e verificam se há coerência, diante das situações submetidas. Entre os consumeristas, vale destacar a visão de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery, os quais lecionam que: Os princípios são regras de conduta que norteiam o juiz na interpretação da norma, do ato ou do negócio jurídico. Os princípios gerais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2016 -
Vícios do ato processual no cpc 73
FACULDADE DE DIREITO VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL: Nulidades no CPC de 1973 ITUMBIARA AGOSTO 2016. VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL: NULIDADES no CPC de 1973 ITUMBIARA AGOSTO 2016. 1. ATOS RELATIVAMENTE NULOS, OU NULIDADE RELATIVA. A nulidade relativa ou atos relativamente nulos a prima facie, são os atos processuais que a podem ser declaradas mediante a autonomia da vontade, ou seja, mediante requerimento das partes, embora os mesmos já estejam viciados em sua formação ainda produzem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.301 Palavras / 10 PáginasData: 12/7/2017 -
Vícios do negocio jurídico
Direito Civil II Vícios do negocio jurídico O que vem a ser negocio jurídico: nada mais é do que a manifestação de vontade que produz efeitos desejados pelas partes e permitidos por lei. EX: São contratos, todos eles são espécie de negocio jurídico, porque ambas as partes em um contrato de compra e venda, um contrato de doação, contrato de prestação de serviço iram manifestar sua vontade procurando uma finalidade em comum. Teoria de pontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2015 -
Vícios do negocio jurídico
Para Carlos Roberto Gonçalves há várias espécies de DOLO e destacam-se as seguintes: * Dolo principal * Dolo acidental * Dolo bônus * Dolus malus * Positivo/ Comissivo * Negativo/ Omissivo * Dolo de Terceiro * Dolo do Representante * Dolo Bilateral * Dolo do Aproveitamento 1. DOLO PRINCIPAL – ART 145 O art. 145 do C.C. descreve: “SÃO OS NEGÓCIOS JURÍDICOS ANULÁVEIS QUANDO ESTE FOR A SUA CAUSA” O dolo principal é configurado quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 5/1/2016 -
Vícios do negócio jurídicos
Ariane C. Teixeira VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil Prof. Walter Ap. Bernegozzi Junior. Dezembro/2011 Nova Andradina 1. VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO São classificados da seguinte forma: Vícios do consentimento que se subdivide nas categorias de erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo e Vícios sociais se subdividindo em fraude contra credores e simulação. Os vícios do consentimento se diferenciam dos vícios sociais na razão em que há naqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.905 Palavras / 8 PáginasData: 21/4/2015 -
Vícios e defeitos na relação de consumo
Vicios e defeitos nas relações de consumo O adquirente esta protegido contra os defeitos que atingem a coisa (objeto material do contrato), impedindo o seu bom uso ou diminuindo o seu valor economico (art 441 e seguinte) Verificamos que o CC não distingue vicio e defeito podendo ser interpretado como expressões com o mesmo significado. Ja o CDC 8078/90 trouxe regras distintas para responsabilidade do fornecedor respondendo pelo uso do produto e do serviço e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2017 -
VÍCIOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VÍCIOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANDRÉIA CHAGAS OLIVEIRA BOA VISTA 2016 ANDRÉIA CHAGAS OLIVEIRA VÍCIOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio da Amazônia. Professora Orientadora: Michelle Evangelista Albuquerque. BOA VISTA 2016 VÍCIOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.732 Palavras / 19 PáginasData: 25/6/2016 -
Vícios Ocultos E Aparentes Nos Produtos E/Ou Serviços Adquiridos De Forma Digital
VÍCIOS OCULTOS E APARENTES NOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE FORMA DIGITAL (ON-LINE) - DIREITO DO CONSUMIDOR (CDC). Gustavo Oliveira Silva Mikaelly Lélia da Silva Eduardo Escosteguy da Rosa Julia Ortiga Ferreira Carolina G. da S. Drumond André Luis dos Santos Aguiar Allana Maria de França Moreira Erick Henry Ramalho batista Resumo A presente pesquisa teórica foi realizada com o objetivo de embasar a atividade extensionista no âmbito da disciplina "Direito Digital", sob a orientação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.910 Palavras / 24 PáginasData: 10/4/2024 -
Vicios Redibitorios
Vícios redibitório Constituem defeitos ocultos que tornam a coisa imprópria ao uso que tornam a coisa imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuem o valor. É natural nos contratos comutativos, mister que exista a garantia do uso da coisa, e que esta apresente as qualidades a finalidade próprias de sua natureza, fatores que seguramente, determinam a formalização de uma declaração bilateral de vontades. Não sendo proveitoso o bem, tais vícios ou defeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2016 -
Vicissitudes dos Direitos Reais
Índice 1. Introdução 2. Vicissitudes dos direitos reais 2.1. Constituição dos direitos reais a) A usucapião b) Ocupação, o achamento e a aquisição do tesouro c) A acessão e a especificação d) Negócio Jurídico e) A lei, os actos judiciais e os factos administrativos. A reversão automática a favor do Estado 2.2. Transmissão dos direitos reais a) A transmissibilidade dos direitos reais b) Os factos jurídicos transmissivos c) As intransmissibilidades 2.3. Modificação dos direitos reais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.406 Palavras / 14 PáginasData: 4/8/2016 -
Vida de Friedrich Engels
* Vida de Friedrich Engels. Friedrich Engels nasceu em 1820 na cidade de Barmen, Província do Reno do Reino da Prússia, filho de um rico industrial da cidade, logo na juventude já se impressionava com a miséria em que viviam os trabalhadores das fábricas de sua família. Em 1838, devido à problemas familiares, Engels precisou se afastar da escola para trabalhar numa casa comercial na cidade de Bremen. Porém, o seu trabalho não atrapalhou os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2017 -
Vida de Sérgio Buarque de Holanda
VIDA DE SÉRIO BUARQUE DE HOLANDA Antes de completar 25 anos, foi chamado para ser promotor em júri na pequena cidade chamada Cachoeiro (Espírito Santo), peça primeira vez colocaria em prática todos seu conhecimento de bacharel em Ciências Jurídicas, curso que completou dois anos antes da Faculdade de Direito No Rio de Janeiro. De volta ao Brasil no começo dos anos 30, continuou a trabalhar como jornalista. Em 1936, obteve o cargo de professor assistente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2015 -
Vida e Aborto
DIREITO À VIDA E ABORTO Porto Alegre 2016 DIREITO À VIDA E ABORTO Porto Alegre 2016 ________________ SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 5 6 OBJETIVOS 6 6.1 OBJETIVO GERAL 6 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 6 8 METODOLOGIA 8 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 9 CRONOGRAMA 9 10 REFERÊNCIAS 10 1. TEMA Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.466 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2016 -
Vida e obra de Hobbes
Thomas Hobbes Thomas Hobbes viveu entre 1588 e 1679. Foi fundador da filosofia moral e da política inglesa. Sua obra mais famosa é o Leviatã, nome de um monstro bíblico que ele usa para definir o Estado que zela pelo bem-estar e proteção do homem natural como se fosse um homem artificial. Hobbes foi influenciado por Galileu Galilei, Descartes, Francis Bacon, Tácito, Aristóteles. E influenciou John Locke, Spinoza, Montesquieu, Rousseau, Nietzsche. Hobbes é contratualista, afirma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2015 -
Vida e obra de Hobbes
Thomas Hobbes Thomas Hobbes viveu entre 1588 e 1679. Foi fundador da filosofia moral e da política inglesa. Sua obra mais famosa é o Leviatã, nome de um monstro bíblico que ele usa para definir o Estado que zela pelo bem-estar e proteção do homem natural como se fosse um homem artificial. Hobbes foi influenciado por Galileu Galilei, Descartes, Francis Bacon, Tácito, Aristóteles. E influenciou John Locke, Spinoza, Montesquieu, Rousseau, Nietzsche. Hobbes é contratualista, afirma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2015 -
Vida e obra de Jean Bodin
JEAN BODIN ( 1520- 1596) A obra fundamental de Jean Bodin chama-se« os seis livros da Republica» publicada em 1576. Bodin, sintetiza o seu pensamento político em três questões fundamentais nomeadamente. a) O conceito de soberania; b) Uma teoria original sobre a origem de poder; c) Uma classificação original sobre as formas colectivas. a) Conceito de estado Quanto ao conceito de soberania, constitui a ideia central da obra do Jean Bodin e atribui as quatro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2016 -
VIDA E OBRA DOS PENALISTAS HANS WELZEL E CLAUS ROXIN; E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL
VIDA E OBRA DE HANS WELZEL Hans Welzel foi um jurista e filósofo do direito alemão. Welzel nasceu em 25 de março de 1904, em Artern, e veio a falecer em 05 de maio de 1977, em Andernarch. Hans Welzel é considerado o pai da Teoria Finalista da Ação, adotada pela reforma da Parte Geral do Código Penal Brasileiro de 1984. Nascido na Alemanha, estudou Direito em Jena e Heidelberg em 1923-1927, obtendo doutorado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.556 Palavras / 15 PáginasData: 10/4/2016 -
VIDA PARA O CONSUMO: A TRANSFORMAÇÃO DAS PESSOAS EM MERCADORIA
VIDA PARA O CONSUMO: A TRANSFORMAÇÃO DAS PESSOAS EM MERCADORIA. Zigmunt Bauman Na introdução da obra, Zygmunt Bauman se propõe a revelar o “segredo mais bem guardado da sociedade de consumidores”. Inicia relatando 3 casos altamente mutáveis da nossa sociedade cada vez “mais sem fio”. CASO 1: O ano é 2008 e ele fala do crescente desenfreado sites de “redes sociais” como msn, bebo...o autor parafraseia um especialista em modismo de internet fazendo a seguinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.462 Palavras / 18 PáginasData: 6/7/2022 -
Vida sobre o direito
2)Quem vai utilizar o Sistema Arquimedes? 2.1) Dados Necessários Para O Cadastramento De Servidores Que Não Fazem Parte Do Quadro Efetivo Do Mp: 3) Quando Utilizar O Sistema Arquimedes: 4)Requisitos Para Utilização Do Sistema Arquimedes: 5) Por Onde Começar A Utilizar O Arquimedes. 5.1) Efetuando Login No Arquimedes. 6) Tipos De Autos Utilizados Pelo Arquimedes. 7) Fluxo De Trabalho No Sistema Arquimedes. 8) Atuação Em Promotoria De Justiça Única Ou Sem Conflito De Competência Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2015 -
Vidas em crise: a luta pela liberação do uso medicinal da maconha diante da visão constitucional
Vidas em crise: a luta pela liberação do uso medicinal da maconha diante da visão constitucional Antonio Alexandre Mota de Macedo¹ Davi Vilela Joca² Resumo Nesse estudo buscou-se compreender a eficácia do canabidiol no tratamento de pacientes que sofrem determinadas patologias, evidenciando a aceitação e administração internacional há mais de 20 anos desse composto, o que torna o impedimento legal no país uma barreira ao progresso das pesquisas médicas. Também se objetivou evidenciar a fragilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.352 Palavras / 10 PáginasData: 26/5/2017 -
Vigência das Leis
A VIGÊNCIA DAS LEIS (ART 1º, LINDB) O regramento sobre a entrada em vigor de uma Lei Brasileira é encontrado na “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)”, mais especificamente nos seus artigos 1º e Art. 2º, sendo que o material ora disponibilizado versará sobre o Art. 1º da lei supra. Segundo os Professores Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias, a LINDB é uma espécie de manual para a elaboração das leis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2016 -
VIGÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS
VIGÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS A vigência é a possibilidade de a norma produzir efeitos, limitando comportamentos e sendo utilizada pelos tribunais. A norma para ser vigente precisa, necessariamente, ser válida, se uma norma perde sua validade, ela automaticamente perde sua vigência. Diante do Direito Brasileiro e sua previsão legislativa sobre a vigência, há duas leis que tratam sobre este assunto: LC 95/98 - Art. 8º A vigência da lei será indicada de forma expressa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2022 -
Vigência dos direitos fundamentais
1. Vigência dos direitos fundamentais: Segundo Norberto Bobbio, “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los.” 2. Realidade democrática no mundo contemporâneo: “... solo sobrevivan lãs sociedades que mejor puedan satisfacer las demandas Del próprio pueblo, em lo referente a la igualdade y los derechos humanos y a La posibilidad de que todos SUS miembros puedan alcanzar una vida plenamente humana.” Em português
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2013 -
Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração das Normas Tributarias
Universidade Potiguar – UNP Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração das Normas Tributarias. Gabriella Estrela de Andrade Natal / RN 24 / 03 / 2019 ________________ VIGÊNCIA CONCEITO O termo vigência, reflete em uma grande importância para as normas jurídicas brasileiras, que para sua plena aplicação é fundamental esse termo, e o conceito em si relata Celso Ribeiro Bastos preleciona: “vigência é aquele atributo da lei que lhe confere plena disponibilidade para sua aplicação”. Para as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2019 -
Vigência, Validade e Eficácia
1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Para inferir se uma norma “N” é valida devemos analisa-la a luz do ordenamento jurídico. Em principio é simplesmente saber se ela pertence, ou não, ao ordenamento. Ou seja, uma norma para ser valida deve primeiramente estar integrada num sistema normativo, devendo, assim, cumprir o processo de formação estabelecido neste.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.159 Palavras / 17 PáginasData: 15/5/2015 -
Vigiar e punir
FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA INSTITUTO DE ENSINO E CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE FRANCISCO MAX N. PONTES TALLES IVAN XAVIER FERREIRA JOBSOM KLEBEN ALEXANDRO LUIZ HERISON VIGIAR E PUNIR NATAL RN 2014 Introdução: Um livro de Michel Foucault, que desperta interesses hierárquicos com suas divergências nas historias da violência nas prisões. Com tudo é um excelente livro que abrange interesses nas questões sociais e teóricas da época abordada, fazendo com que nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2015 -
VIGIAR E PUNIR
FACULDADE ANCHIETA ÉTICA E FILOSOFIA EVELYN DE PAULA CAMPOS RIBEIRO R.A 4208768828 LARISSA CRISTO R.A 3708599230 VIGIAR E PUNIR SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 SUMÁRIO * PRIMEIRA PARTE – SUPLÍCIOS Capitulo 01 – O corpo dos Condenados Capitulo 02 – A ostentação dos suplícios. 2.1 – Como ocorriam os julgamentos; 2.2 – Formas de aplicação de sentenças. 2.3 - A importância do povo e sua posterior revoltada nas sessões de suplícios. * CONSIDERAÇÕES FINAIS Capitulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.688 Palavras / 11 PáginasData: 17/11/2015 -
Vigiar e punir
Sete ultimas folhas do primeiro capítulo, inicio na folha anterior, para manter o sentido, no parágrafo que inicial com: “O afrouxamento da severidade penal”... Nos últimos séculos ocorreu menor severidade nos castigos decorrentes das penas aplicadas a crimes e delitos. Ocorre que até então esse fenômeno era visto pela ótica quantitativa, ou seja, menos sofrimento, penas mais suaves, mais humanidade. Porém, essa mudança se deve ao deslocamento do objeto da ação punitiva. A punição deixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2015