Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 2.851 - 2.880
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A Contrato de Compra e Venda
Contrato de Compra e Venda (art.481, CC): 1- Conceito: Trata-se de contrato translativo pelo qual o vendedor se obriga a transferir ao comprador o domínio (propriedade) de coisa móvel ou imóvel, mediante o pagamento do preço. Ele só cria o direito de transmissão da coisa, não transfere por si só. O bem móvel se transmite com a tradição (entrega) e o bem imóvel se transmite por meio de registro escritura pública registrada no cartório de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2020 -
A CONTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO 1- Conceito Doação é um contrato tão antigo quanto à troca, e ambos mais antigos que a compra e venda. Conceito de doação segundo o Código Civil Brasileiro art 538 “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Conceito de doação segundo a doutrina A doutrina define doação contrato pelo qual uma das partes, chamada de doador, obriga a transferir gratuitamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 15/9/2015 -
A Contrato de Locação
Aline Cristina de Abreu, R.A. 120847 – 4º Ano – Turma A Peça: CONTRATO DE LOCAÇÃO NESTE ATO denominado LOCADORA, SIMONE BOLDRIN CAMARGO, Brasileira, Empresaria, Solteira, CPF: 333.333.333-33, portadora da Identidade 88.888.88, residente e domiciliado na rua: Carijós, nº 584, Centro, Cidade de Tupã, C.E.P.17740-000, Estado De São Paulo, Telefone (14)997385621 capaz. DE OUTRO LADO, denominado(s) LOCATÁRIO(S) JESSICA MARANHOS CORRAL, Brasileira, Balconista, Casada, CPF 999.999.999-99, Portadora da Identidade 44.444.444, residente e domiciliado na rua: Jorge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 17/5/2015 -
A CONTRATO DE LOCAÇÃO
CONTRATO DE LOCAÇÃO 1. DAS PARTES Locador: DAVI DIONIZIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, autônomo, portador da identidade n º 21212860-7 expedida pelo DETRAN/RJ, residente à rua da Luz, 618, casa 25-A, Cabo Frio, tel: 0xx22 999585047; Locatário: ZELI DA SILVA PONTES, brasileira, pensionista, portadora da identidade nº 21.008.948-7 expedida pelo DETRAN- RJ, CPF 913.254.557-66, residente a rua india, 341 b, jardim flamboyant, Cabo Frio (RJ). Tel.: (22)997611127/ 26484412 1. DO OBJETO Casas 25 B, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2019 -
A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Exxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente inscrita no CNPJ sob Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida nesta capital na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, , doravante designada LOCADORA. E de outro lado: xxxxxxx, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº. xxxxxxx e inscrito no CPF nº.xxxxxxxx, estado civil, dados da esposa, residentes e domiciliados na Rua xxxxxxxxxxxxx, designados LOCATÁRIOS. CLÁUSULA PRIMEIRA: A locação do imóvel localizado nesta capital à _____________________________, o objeto deste contrato refere-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.356 Palavras / 10 PáginasData: 18/3/2016 -
A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Pelo presente instrumento as partes abaixo qualificadas têm entre si, certos e ajustados os termos do contrato de locação de imóvel comercial mediante as cláusulas e condições a seguir pactuadas: I. DAS PARTES: xxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, portadora do RG nº xxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua João Bauer, 540, Itajaí/SC, de agora em diante denominada simplesmente como LOCADORA, e do outro lado xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 5/5/2021 -
A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO COMERCIAL
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL.RESIDENCIAL MARIA CANDIDA AVELAR, brasileira, casada, advogada, portadora do RG 000.987.-SSP/CE e CPF n° 123.456.000.00, residente e domiciliada nesta cidade de Porto Velho-RO CELULAR: 973636892 FONE FIXO: 32298777, Denominada LOCADORA. Tem justo e contratado com CASTOR ARAUJO, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em 16/01/1992, filho de: ANA CASTRO e GORDON ARAUJO, portador do RG 000000-SESDEC/RO. e CPF/MF - 00000000, residente e domiciliado nesta cidade de Porto Velho – RO, Denominada LOCATÁRIO, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2018 -
A CONTRATO DE LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE AMBIENTE PARA FESTAS E EVENTOS
CONTRATO DE LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE AMBIENTE PARA FESTAS E EVENTOS Pelo presente instrumento particular de um lado, RAMILSE P. S. SANDOVAL MOREIRA, brasileira, divorciada, esteticista, residente em Luís Eduardo Magalhães/BA, no Centro, portador do RG n° 1198880767, inscrita no CPF sob n.º 671.470.543.34 e/ou IGOR MAVRUS SILVA MIGUEL, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/TO 5768, portador da cédula de identidade RG. nº 1409291855 SSP/BA e CPF/MF nº 027.585.825-11, residente e domiciliado na Rua Paraná, Quadra 21, Lote
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.163 Palavras / 9 PáginasData: 2/6/2020 -
A CONTRATO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES QUALIFICADAS E ANUENTES
CONTRATO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES QUALIFICADAS E ANUENTES O Presente instrumento particular de parceria empresarial e comercial é realizado de 19 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto – Estado de São Paulo, comparecendo, concordando integralmente e anuindo todas as partes envolvidas TÍTULO I DAS PARTES Cláusula 1ª As partes OUTORGANTES-CONTRATANTES são: 1. WILLIAN ALVES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 9/9/2021 -
A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento de Contrato Particular, de um lado, JOCIMAR ROCHA SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da Carteira de Identidade nº 1265518041 SSP BA, inscrito no CPF sob o nº 004.420.351-95, com domicilio na Rua 28, Q.11, Lt. 14, S/N, Vila Santa Cruz, Cep: 75.900-000, Rio Verde, Goiás, doravante denominado CLIENTE, e, do outro lado: Ora denominado simplesmente de CONTRATANTE, e HALINY CAMYLA RODRIGUES MENDES, brasileira, solteira, advogada, inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2020 -
A CONTRIBUIÇÃO DA ÉTICA PARA A SOCIEDADE
A CONTRIBUIÇÃO DA ÉTICA PARA A SOCIEDADE Jasson Diego Da Silva Sempre que vamos falar de ética temos que nos lembrar de associá-la à moral, sendo a moral os costumes da sociedade em uma determinada época, e estes comportamentos ou costumes vão se transformando ao longo do tempo, a ética entra deste campo, mas serve como ferramenta que a filosofia utiliza para fazer analise dos costumes de uma sociedade, como o objetivo de aperfeiçoar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2020 -
A Contribuição da Fenomenologia de Husserl
Resumo do seminário sobre A METAFÍSICA Discente: Victória Valentina Nogueira Brito Período: 1º Período Professor: Geovane Siqueira Disciplina: Filosofia Geral e do Direito A contribuição da fenomenologia de Husserl O filósofo alemão Husserl trouxe uma nova abordagem do conhecimento no começo do século passado, onde teve consequência para a metafísica. Segundo ele, a fenomenologia estava encarregada de três tarefas principais: separar a psicologia da filosofia, manter o privilégio do sujeito do conhecimento (que somos nós)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2019 -
A Contribuição de Melhoria Empréstimo Compulsório
Direito Tributário. Todo ente político tem seu cofre público, havendo 2 tipos de entrada: ingresso (caráter provisório) e receita (caráter definitivo). * Tipos de receita: Originária (serviço ou patrimônio público); Transferidas (um ente político transfere para outro) e Derivada (patrimônio privado: tributos e multas). * Multa: * Tributo: . Natureza Jurídica do tributo: . Função do tributo: . Função social: Fiscal Extrafiscal . Espécies de tributos: Imposto Contribuição de melhoria Empréstimo Compulsório Contribuições . Fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.351 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2020 -
A Contribuição de Melhorias
Contribuição de Melhoria - Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha Construção da Praça do Bairro Nunes Revitalização de praça do Bairro Nunes com construção de quadra poli esportiva, academia ao ar livre, ciclovia e caminhódromo, área de lazer, parquinho infantil, relógio do sol, mesas de jogos. 1. Orçamento Total da Obra = R$1.557.345,12 2. Limite total da Obra = R$2.000.000,00 3. Zona de abrangência da Obra: 1. Rua Amantino Barreto da Costa em ambas as faces,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2019 -
A CONTRIBUIÇÃO DE MIGUEL REALE PARA AS CIÊNCIAS SOCIAIS
CONTRIBUIÇÃO DE MIGUEL REALE PARA AS CIÊNCIAS SOCIAS Miguel Reale ao postular a Teoria Tridimensional acreditava que os fatos não poderiam ser julgados somente na observância das normas, acreditava que para o processo jurídico seja eficaz e tenha qualidade, seja considerado de maneira igualitária o conjunto: fatos, normas e valores. Foram através dessa Teoria que surgiu grandes contribuições para as ciências sociais, duas leis importantes que definem os direitos e deveres da população Brasileira, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2017 -
A CONTRIBUIÇÃO DO MOVIMENTO SEM-TETO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO A MORADIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO HÉLIO JORGE REGIS ALMEIDA A CONTRIBUIÇÃO DO MOVIMENTO SEM-TETO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO A MORADIA NO BAIRRO MANGABEIRA EM FEIRA DE SANTANA- BA: um estudo de caso Feira de Santana 2009 HÉLIO JORGE REGIS ALMEIDA A CONTRIBUIÇÃO DO MOVIMENTO SEM-TETO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO A MORADIA NO BAIRRO MANGABEIRA EM FEIRA DE SANTANA- BA: um estudo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.113 Palavras / 109 PáginasData: 17/4/2017 -
A Contribuição para crítica da economia política
MARX, Karl, Contribuição para a crítica da Economia Política, p. 231-235 Texto escrito por Karl Marx em Londres, janeiro de 1859, Prefácio à sua obra Contribuição Para a Economia Política. No Prefácio à Contribuição Para a Economia Política Karl Marx apresenta seu estudo da economia. Um trabalho dividido em capítulos ordenados em: Capital, Propriedade e Trabalho assalariado, referindo-se às três classes sociais que observava então. Seus estudos político econômicos estavam em forma de monografias. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2017 -
A contribuição Previdenciária na Justiça do Trabalho
A contribuição Previdenciária na Justiça do Trabalho nos acordos pactuados antes e depois da coisa julgada. Um assunto bastante interessante e que gera duvidas em trabalhadores e profissionais do direito é os reflexos da contribuição previdenciária nos acordos judiciais trabalhistas antes e depois da coisa julgada. Antes de adentrar o assunto das contribuições, é necessário ter em mente que na justiça do trabalho o todo momento é buscado a pacificação da lide através de acordo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 9/1/2018 -
A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Modelo de parecer PARECER Nº 000/0000 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB A CSPB – CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL, vem ao Executivo Municipal notificar extrajudicialmente para que a Secretaria Municipal de Saúde de Caçador desconte de seus funcionários, na folha de pagamento do mês de março de 2013 o equivalente a um dia de trabalho, e recolha através de Guia de Recolhimento, embasando seu pedido no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 29/10/2018 -
A Contribuição Tributária
A dupla face da cidadania fiscal: O dever fundamental de pagar tributos e os direitos fundamentais Resumo feito por Wagner Francesco de Miranda Martins O trabalho tem como objetivo principal examinar as condições de possibilidade de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana – mediante a concretização de direitos fundamentais e a adequação da carga fiscal à capacidade contributiva do cidadão. Argumenta-se que não há como concretizar os direitos fundamentais sem a contribuição dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2016 -
A CONTRIBUIÇÕES DO TEXTO APRESENTADO PARA REFLEXÃO SOBRE ASPECTOS DO DIREITO BRASILEIRO
4 CONTRIBUIÇÕES DO TEXTO APRESENTADO PARA REFLEXÃO SOBRE ASPECTOS DO DIREITO BRASILEIRO O Cativeiro da terra, de José de Souza Martins, busca entender o período transitório entre o trabalho escravo e o trabalho livre, o qual faz parte das origens do capitalismo brasileiro. Martins, a partir desta obra, permite analisar o Brasil atual sob enfoque de suas raízes históricas mais determinantes, e propõe forte questionamento à matriz da relação entre propriedade e trabalho – visto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2020 -
A CONTROVÉRSIAS SOBRE A COISA JULGADA NO NCPC
Logo UCSal HELIO MARCIO DA SILVA OLIVEIRA CONTROVÉRSIAS SOBRE A COISA JULGADA NO NCPC Salvador 2017 HELIO MARCIO DA SILVA OLIVEIRA CONTROVÉRSIAS SOBRE A COISA JULGADA NO NCPC L Salvador 2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. HIPOTÉSES DOUTRINARIAS 3. PRESSUPOSTOS PROCESUAIS NEGATIVOS 4. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Tema bastante polêmico na área jurídica é a coisa julgada, por se tratar dentre os existentes o mais complexo, o NCPC, surgi com novas alterações, no que se refere a relativização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.509 Palavras / 7 PáginasData: 1/12/2017 -
A convalidação de contratações irregulares de servidores públicos pelo instituto da decadência administrativa
FAAO – FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL CICERO ANDRÉ NASCIMENTO DA SILVA A CONVALIDAÇÃO DE CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE SERVIDORES PÚBLICOS PELO INSTITUTO DA DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA Rio Branco/AC 2016. CICERO ANDRÉ NASCIMENTO DA SILVA A CONVALIDAÇÃO DE CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE SERVIDORES PÚBLICOS PELO INSTITUTO DA DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel em Direito, do curso de Direito, da Faculdade da Amazônia Ocidental/FAAO, na cidade de Rio Branco/AC. Orientador Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.510 Palavras / 67 PáginasData: 9/11/2021 -
A Convalidação é admissível para a doutrina dualista
ABNT E ARTIGO – ZÉ CARLOS – TRABALHO ATÉ 23H59 DO DIA 25.05.2016 https://pt.slideshare.net/profronilson/modelo-de-artigo-cientfico-bsico http://www.tccmonografiaseartigos.com.br/regras-normas-formatacao-tcc-monografias-artigos-abnt http://www.ufrgs.br/deds/copy_of_imagens/Manual%20Artigo%20Cientifico.pdf http://posgraduando.com/como-escrever-um-artigo-cientifico/ * Bandeira de Mello 367 a 478 Celso Antônio Bandeira de Mello entende que o critério importantíssimo para distinguir os tipos de invalidade reside na possibilidade ou impossibilidade de convalidar-se o vício do ato administrativo (1995, p. 276). O ato convalidador remete-se ao ato inválido para legitimar seus efeitos pretéritos. (p. 466, BDM). Assim, vê-se que a Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.167 Palavras / 29 PáginasData: 19/12/2017 -
A CONVALIDAÇÃO É ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO
A convalidação é ato administrativo discricionário, sendo cabível a sua edição nos casos em que for possível a correção do vício existente em qualquer elemento do ato administrativo. Diante da assertiva acima, julgue-a verdadeira ou falsa, justificando a sua resposta. Podemos avaliar a assertiva em dois entendimento destacados pela autora Maria Sylvia zanella di Pietro,pois no primeiro entendimento nos da o teor de entender que o fato seja verdade pois como ela mesmo ressalva em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 29/2/2016 -
A Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho – Norma Mínima de Seguridade Social
ALUNA: Andréa Nayara Carneiro Farias DISCIPLINA: Direito Previdenciário PROFESSOR: IRAN PERÍODO: 8º RA: 1900799 A Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho – Norma Mínima de Seguridade Social Introdução A convenção da OIT nº 102 trata da norma mínima da Seguridade social, estabelecendo a configuração. A instituição do sistema da seguridade social na norma constitucional vem de encontro aos fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Tanto é que, em 1952, a Organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2022 -
A CONVENÇÃO 190 DA OIT
A CONVENÇÃO 190 DA OIT Introdução I – Eixo Central da Convenção 190 da OIT [a] Propedêutica Convencional * Definições * Objetivos [b] Princípios Informadores * Específicos da Convenção e Fundamentais da OIT * Princípio da Prevenção II – Incidência da Convenção 190 da OIT [a] Eficácia Convencional * Aplicação * Educação [b] Aspectos Emancipatórios * Inclusividade * Interseccionalidade Conclusão Bibliografia: FARIA, Renato Vieira de; ALVARENGA, rúbia Zanotelli de. A convenção 190 da OIT e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2021 -
A Convenção Americana de Direitos Humanos
Parecer Técnico acerca das possíveis violações à Convenção Americana de Direitos Humanos e demais tratados do Sistema Interamericano cometidos pelo Estado Brasileiro. Cumpre destacar, inicialmente, as violências arbitrárias, imorais e ilícitas sofridas pela jovem estudante Maria Eduarda perante os representantes legais do Estado Brasileiro: violência policial, inquirição sem a presença de defensor, tortura, crimes sexuais, prisão ilegal - não atenderam os aspectos materiais e formais do rito processual penal brasileiro, cárcere privado e o descumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.786 Palavras / 8 PáginasData: 10/12/2022 -
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos
DECRETO N° 678, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992 Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, e Considerando que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), adotada no âmbito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.698 Palavras / 15 PáginasData: 11/12/2014 -
A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ WILSON APARECIDO GABRIEL JÚNIOR A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL GUAXUPÉ 2021 WILSON APARECIDO GABRIEL JUNIOR A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. Me. Natal dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.387 Palavras / 82 PáginasData: 9/8/2021