Humanas
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256.893 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 103.981 - 104.010
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Direito tributario
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE Bacharelado em Administração Aline de Souza Valle Andreza Alves Andréia Poliana Juliane Bittencourt Matheus Lima Tiago Fabrício Gestão de Custos Empresas S.A Manaus – AM 2014 Aline de Souza Valle Andreza Alves Andréa Poliana Juliane Bittencourt Matheus Lima Thiago Fabrício Gestão de Custos Empresas S.A Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Norte, como requisito parcial para à 3ª ARE, da disciplina de Gestão de Custos, do curso de Administração,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 PáginasData: 2/12/2015 -
Direito tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO Eduardo Pinheiro – eduarpi@ig.com.br AULA 13/08/15 Durante o liberalismo o Estado tinha como característica a não intervenção na economia. Era um Estado apenas fiscal (só queria arrecadar dinheiro). Já no período moderno, após a revolução industrial, o Estado vê a necessidade de não só arrecadar tributos, mas de regular a economia. A competência tributária elencada no art. 24, I da CF/88 é tida como concorrente na medida em que cabe à União, aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.785 Palavras / 24 PáginasData: 6/12/2015 -
Direito Tributário
Trabalho em Grupo - Livro: O Direito à diferença - Álvaro Ricardo Souza Cruz Grupo Capítulo /Tema Andréia Alves Cap. I: Introdução Cap. II: Discriminação Lícita Cap. III: Discriminação Ilícita Cristiane Valladares Fernanda Gabriela Gláucia Diogo Gualter Alves Hugo Magalhães Ismael Elionai Nayhara Meireles Grupo Capítulo /Tema Adriana Martins Cap. VI: Discriminação ao portador de deficiência 1. Introdução; 2. Da proteção ao portador de deficiência; 3. O portador de deficiência na Suprema Corte americana. Ana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 8/3/2016 -
Direito tributário
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento Direito Tributário O princípio da capacidade contributiva surgiu no Brasil, por intermédio da Constituição Imperial de 1824. O princípio da capacidade contributiva está veiculado pelo artigo 145 § 1º: Art. 145. § 1º. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente, para conferir efetividade a esses objetivos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2016 -
Direito tributario
Atividade de Direito Tributário I – 11/03/2016 Alunos: Jessica, Gessica, Rodrigo, Fábia e Jonatas Turma 8 FN 1.1 O fato gerador abstrato da norma tributária em sentido estrito está contida no artigo 1º que consiste na prestação de serviços de reparação, conservação e reforma de Edifícios situados no território do Município, tendo como critério Critério temporal: quando da conclusão da prestação de serviço, conforme está prescrito noparágrafo único, artigo 1º da Lei n. 2 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2016 -
Direito tributário
Atividade de Autodesenvolvimento Tema 3- Direito Tributário O princípio da capacidade contributiva está veiculado ao artigo que descreve que na maioria das vezes os impostos são de caráter pessoal e que são aplicados gradualmente, ou seja, de acordo com a condição econômica do contribuinte. Segundo Regina Costa, a capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações e que será aplicada a justiça econômica material. Este princípio estabelece um nível ideal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2016 -
Direito tributário
Qual é o significado do princípio do informalismo a favor do administrado? R.: Significa que no procedimento e no processo administrativo tributário deve ser facilitada a atuação do particular impedindo que excessos formais tragam prejuízo à sua colaboração. Devem ser adotadas formas simples, suficientes para propiciar certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, mas sem esquecer as formalidades essenciais. Determine a diferença entre processo e procedimento administrativo tributário. R.: O procedimento costuma ser entendido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2016 -
Direito Tributário
UNIVERSIDADE DE UBERABA JOSÉ BORGES DE SENE NETO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO UBERABA-MG 2016 JOSÉ BORGES DE SENE NETO 7º período TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina de Direito Tributário, sob a orientação da Prof. Andrea Medina Coeli, do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Uberaba. UBERABA-MG 2016 1. Acabei de adquirir uma residência de 150m² de construção 220m² de área total em bairro nobre da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2016 -
Direito Tributario
1;a divisão do trab 1(x)domínio 4-ensaios realizados: follet 1,2 principio de adam (x)decom 6.x,7,9,1,4,10,8,5,2,6,x,3 1,3 segundo adam (x)utilização da 7 v v v 8-(x) fayol com seus princ.. 2 teoria de fayol (x)manipulação,x ausência 9cada abordagem em adm nos X obseçao, x a empresa ter novas perspectivas para 3 (v) conteúdo,intereçao,emoção,o comportamento solução de problemas Grupos, o comportamento e o nível 10 contingencial pois é a de (f)movimentação,tempo e restrições saber que técnicas devem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2016 -
Direito tributário
Logo IBET - alta SEMINÁRIO VII – SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS Questões 1-Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. R: Tributo conforme o Artigo 3º do CTN pode ser conceituado da seguinte forma: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO OBS: Favor Grifar todos os artigos e súmulas contidas nesse material no seu “vade mecum”, pois poderá utilizar o mesmo para a prova. Bons Estudos. OBS 2: A PROVA SERÁ UNIFICADA COM 20 QUESTÕES E NÃO PODERÁ UTILIZAR O “VADE MECUM”. SEGUE MATERIAL ATUALIZADO COM A AULA DA REVISÃO. Aula 01 - 02/03/2015 Principio da Legalidade e Principio da Anterioridade Art. 150 CF De acordo com o principio da legalidade tributária, para majorar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.096 Palavras / 25 PáginasData: 4/9/2016 -
Direito tributário
01/08. aferreiraneto@yahoo.com.br P1: 14/09. P2: 21/11 – não cumulativa. Prova → metade V ou F e a segunda parte da prova é discursivo (resposta bem objetiva daquilo que se perguntou). Pode consultar o Código. 03/08. REVISÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO I. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. São normas constitucionais que regulam a atividade de tributação por parte do Estado. Ou seja, é a parte constitucional do direito tributário, possuem, assim, hierarquia constitucional. Artigos 145 a 162 da CF.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.208 Palavras / 25 PáginasData: 12/9/2016 -
Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO II - 1º BIMESTRE 1 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA Noções gerais: • Alguns autores que a relação tributária era uma "relação de poder ou relação de força" entre o Estado x Sujeito Passivo (contribuinte). • Modernamente, entende-se que o Estado tem soberania apenas para editar a lei. Com a publicação da lei, cessam os efeitos da soberania estatal. • Portanto, é uma relação de direito. Obediência à Lei, tanto por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.829 Palavras / 28 PáginasData: 20/9/2016 -
Direito Tributário
TRABALHO DE PESQUISA TUTELA DE URGÊNCIA E PROCESSO COLETIVO PROF.ª CAROLINE SIMON 8º E 10º PERÍODOS Alunos: John Lennon; Everton, Diego, André 1ª Questão (1,5 ponto). Após a leitura do texto Os direitos transindividuais como direitos fundamentais de terceira dimensão e alguns desdobramentos, de Rodrigo Coimbra (Texto 01), explique no que consistem os direitos fundamentais de terceira dimensão e quais são os principais instrumentos processuais de caráter coletivo capazes de operacionalizá-los em sede judicial. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 PáginasData: 22/9/2016 -
Direito tributário
Aula 16 - 05/05/16 Fato gerador Elemento temporal O CTN se posiciona quanto ao momento que acorre fato gerador se houver sobre esse fato gerador uma condição. A condição era entendida como elemento acidental dos atos jurídicas que se referiria a um momento futuro e incerto (pode acontecer, mas não quer dizer que vá acontecer, há um resultado jurídico em relação a esse se). Terá consequências se condição acontecer. Termo é um futuro certo. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.524 Palavras / 39 PáginasData: 24/9/2016 -
Direito Tributário
Direito tributário: leis que cuidam da arrecadação, fiscalização e imposiçãoo das receitas públicas e derivadas do poder de império do estado que constituem tributos. Trata das relações fisco – contribuintes. Repartição dos Poderes: - Não há atribuições totalmente específicas de cada órgão. Nem tudo da legislação é ligado ao legislativo, por exemplo. Repasse de recursos entre os poderes não são limitados pelo legislativo. * Executivo: Presidente, Governador e Prefeito. É orçamentário, arrecada a receita e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.389 Palavras / 22 PáginasData: 16/10/2016 -
DIREITO TRIBUTARIO
PANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1- DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 2- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ATIVA GUIA DE ESTUDO 1. DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO Funcionalidade do sistema tributário nacional: Arts. 145 a 162, CF. . A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CRIA TRIBUTOS. Não é papel da Constituição Federal criar nenhum tributo. Mas a nossa CF estabelece um rol de tributos que podem ser criados. E esse rol de tributos, segundo o entendimento do STF é classificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2016 -
Direito Tributário
ETAPA 1 PASSO 1 1. Elaborar um fichamento dos artigos analisados. Análise dos artigos 194/208 do Código Tributário Nacional www.planalto.gov.br - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Art. 194. O dispositivo em apreço deixa a cargo da legislação tributária (lei, decretos e etc..) a competência das autoridades administrativas em matéria de fiscalização. É essencial, portanto, que a fiscalização em âmbito tributário seja realizada por pessoas as quais a legislação atribua competência para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.813 Palavras / 20 PáginasData: 16/11/2016 -
Direito Tributário
FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO FABIO ELISIO PRAZERES – RA 3780757613 – 9ª SÉRIE FERNANDA APARECIDA BERTAGNOLI – RA 372770452 – 9ª SÉRIE LINDINIR GABRIEL DE O. ANDRADE JÚNIOR – RA 6277279519 – 8ª SÉRIE MARCOS JOSÉ PRAZERES - RA 3773770847 – 9ª SÉRIE VALÉRIA DE FÁTIMA BERTAGNOLI – RA 3738721367 – 9ª SÉRIE VANIA PERETTI DE ALBUQUERQUE WOBETO – RA 3739731096 – 9ª SÉRIE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROFESSOR: ERIC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2016 -
Direito tributario
TRABALHO PERGUNTAS – AULA 01 a 04: 01. Aponte a diferença entre: Escravidão, Servidão, Corporações e Locação: R: Escravidão: Trabalhador era considerado simplesmente uma coisa, um bem, sem qualquer direito trabalhista. Servidão: Trabalhadores recebiam alguma proteção, mas não eram livre, pois eram obrigados a trabalhar nas terras pertencente aos seus senhores (feudalismo). Corporações: Maior liberdade aos trabalhadores. Seus membros eram os Mestres (patrões) os companheiros (empregados) e os aprendizes (menores). Locação: Esta era outro tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
PLANO DE AULA 01 José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada da guia de recolhimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.904 Palavras / 20 PáginasData: 6/6/2017 -
Direito tributário
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Benefícios Tributários em Lajeado Angélica Fernandes da Silva Lajeado, Outubro de 2016 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................................03 2 DESENVOLVIMENTO................................................................................04 2. 1 Desconto no IPTU para pessoas com câncer...........................................04 2. 2 Incentivo ao transporte coletivo para o ISSQN......................................05 2. 3 Isenção ao IPI e ICMS na compra de veículos adaptados.....................08 3 CONCLUSÃO...............................................................................................11 4 BIBLIOGRAFIA..........................................................................................12 1 INTRODUÇÃO Diante das transformações, o mercado econômico apresenta-se hoje como um ambiente de extrema competitividade, há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.260 Palavras / 14 PáginasData: 23/8/2017 -
Direito Tributario
Direito tributário Processo judicial tributário Medidas propostas pelo sujeito ativo, Fazenda publica: - medida cautelar fiscal- a lei 8.397/92, nova redação do art 65 da lei 9.539/97. A fazenda publica pode obter a indisponibilidade patrimonial dos devedores- limite valor: devido. - fundamento art 5º LIV da CF/88. A medida cautelar pode ser requerida pelo sujeito ativo quando: - caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens; - contrai ou tenta contrair dividas que comprometam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.271 Palavras / 18 PáginasData: 30/8/2017 -
Direito tributário
1 - Apresentação da banca – Professores e apresentação dos alunos 2 – Tema do trabalho: O Capital humano como vantagem competitiva 3- Introdução: BOA NOITE À TODOS...VOU FAZER AQUI UM RESUMO DO QUE SE TRATA ESTE TRABALHO E VOU FALAR DE ALGUNS PONTOS QUE CONSIDERAMOS MAIS RELEVANTES NESTA PESQUISA. Diante dos efeitos da globalização no mundo dos negócios e DEVIDO A fatores como: Facilidade de acesso à novas tecnologias, utilização de maquinas e equipamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2017 -
Direito Tributário
. O Direito Tributário é o ramo jurídico ligado ao Direito Público e que tem como objeto de estudo a instituição, a fiscalização e a arrecadação de tributos. . O conceito de tributo encontra-se no art. 3º do Código Tributário Nacional. Art. 3º CTN. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.367 Palavras / 14 PáginasData: 13/9/2017 -
Direito Tributario
DISCENTE: ________________________________________________ DATA: ______/______/_______ NOTA:____________ 1. No caso apresentado abaixo, produza a petição cabível: Em 13 de dezembro de 2006, como era de costume, Marcos Libertino e Rodrigo de Jesus, participaram de mais uma noite do poker com outros 06 amigos. No citado dia a sorte não estava ao lado de Rodrigo, porém, o mesmo, acreditando que tudo podia mudar em apenas uma rodada, resolveu apostar alto e ofertou R$ 10.000,00 na aposta, lançando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2018 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Hipótese de incidência tributaria Quando conceituamos o tributo, sabemos que ele é uma norma jurídica positiva, sendo assim ele é mutável, somente por reforma constitucional. O Direito tributário material estuda quem deve pagar, a quem pagar e o valor a ser pago, porém se esse pagamento não for efetivado é matéria do direito administrativo tributário resolver. Com a evolução social e politica podemos dizer que norma jurídica tributária encerrou o mandamento “ pague dinheiro ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2018 -
Direito Tributário
Curso Resenha “Tributação/Impostos no Brasil – a verdade” O documentário trata-se de uma polêmica no nosso país e traz à tona a reflexão de todos nós brasileiros, o que acontece com todo o dinheiro que o governo arrecada com os tributos? O vídeo começa nos informando que foi coletado mais de 1 trilhão e 270 bilhões de reais de tributação e logo em seguida, mostrando a situação financeira de uma senhora que coleta materiais para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2019 -
Direito Tributário (Resumo)
REVISÃO PARA N2 O QUE É TRIBUTO? Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ENUMERE E DISSERTE SOBRE OS PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. Estrita legalidade – Nenhum tributo será instituído ou aumentado, a não ser por força da lei. Anterioridade - Determina que a lei que cria ou aumenta tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.931 Palavras / 8 PáginasData: 12/10/2016 -
Direito tributário - ATPS
Atps Tributário Etapa 1 Passo 1 (Individual) 1. Ler os artigos abaixo indicados: 1.1 Artigos 194 a 208 do Código Tributário Nacional. Elaborar um fichamento dos artigos analisados e entregar individualmente com a realização do passo 4. R; A partir do artigo 194 do CTN inicia-se matérias procedimentais da administração tributária e vai até o artigo 208 do CTN. A administração tributária se encontra no código tributário nacional em seu último título, que divide-se em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2015