Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 104.071 - 104.100
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Direito Tributário Introdução
Direito tributário conceito: direito e ramificação autônoma da ciência jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “estado versus contribuinte”, na atividade financeira do estado, quanto a instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. Eduardo Sabag. Direito tributário só cuida de como vem o dinheiro e não onde ele é gasto Elusão fiscal é um planejamento licito. Entes federativos: união, estados e munícipes CTN (código tributário nacional), lei 5172/66
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2017 -
Direito Tributário Matriz de Atividade Individual
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Direito Tributário Aluno: Silvana Cristina Cavalcanti de Lima Turma: MBA BUSINESS LAW A58340006 Tarefa: Análise de Decisão Judicial - Acórdão Registro 2021.000063975 Tribunal Justiça de São Paulo Decisão judicial selecionada Acórdão proveniente de apelação cível nº 0502601-87.2006.8.26.0073 da Comarca de Avaré em que o apelante é o Município de Avaré e o apelado a Empresa Vaz & Silva Transportes Ltda – ME. Publicado em 10/08/2021 (em anexo). Decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2021 -
Direito Tributário no Brasil
CORRESPONDÊNCIA DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COM OS IMPOSTOS 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo correlacionar o art. 5º da CRFB/88 com a espécie tributária denominada impostos. Previsto no artigo 16 do Código Tributário Nacional, o imposto é um “tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” (BRASIL, 1988) Conforme salienta SABBAG “imposto se define como tributo não-vinculado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 16/2/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO PARTE PROFISSIONAL
DIREITO TRIBUTÁRIO PEÇA PROFISSIONAL Ponto 1 A&D Consultoria Ltda. firmou contrato de prestação de serviços de consultoria com o Banco Claro S.A., para desenvolver e propor a implementação de estratégias mercadológicas para Internet e intranet. O serviço foi prestado na sede do Banco Claro S.A., em certo município goiano, e o estabelecimento da A&D Consultoria Ltda. é localizado em município paulista. Após consulta às legislações locais, os dirigentes da A&D Consultoria Ltda. concluíram que tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito tributário Paulo barros de carvalho
1) 2) A taxa é essencialmente uma espécie de tributo vinculado. Logo, a hipótese de incidência da taxa está estritamente vinculada a alguma atuação estatal que esteja diretamente vinculada ao obrigado, isto é, a pessoa que vai ser posta como sujeito passivo da relação obrigacional. A taxa que caracteriza o serviço público só é possível mediante a disponibilização de serviços públicos que se caracterizem pela divisibilidade e especificidade. Dessa forma, de acordo com o CTN
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2015 -
Direito tributario peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DE SEÇÃO JUDICIAL DE SANTOS/SP. DELUX LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, estabelecido no endereço, nº, Bairro, CEP, Santos-SP, tendo como representante legal EIKE ERASMUS, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, endereço, nº, bairro, CEP, cidade, uf, endereço eletrônico, por seu advogado infra-assinado com endereço para receber intimações na procuração anexa (doc.), vem perante vossa excelência propor AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL cumulada com TUTELA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2017 -
Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes
REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPOSTO ÚNICO MICHELE CRISTINA SILVA Pós graduada em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes michelecristin@hotmail.com RESUMO O objetivo deste estudo é analisar os aspectos relevantes da Reforma Tributária, que, diga-se de passagem, é muito almejada em nosso país, pois, se trata de um anseio social e é um tema que nunca sai de pauta. Sai ano, entra ano e a Reforma Tributária não acontece. Por isso, tratar deste assunto, principalmente no tocante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.386 Palavras / 14 PáginasData: 27/12/2023 -
Direito tributario questionario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA X DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA O princípio da capacidade contributiva está instituído no artigo 145 §1º da Constituição Federal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2016 -
Direito Tributário Revisão
Revisão tributário 1 – As alíquotas são percentuais que incidem sobre a base de cálculo. Estas podem ser proporcionais ou progressivas. A progressividade é uma técnica de variação de alíquotas em razão do aumento da base de cálculo ou da função social do imóvel. Existem quatro tipos de impostos progressivos: IPTU, ITR, IR (em razão de determinação expressa da CF) e ITCMD (em razão de decisão do STF). O IPTU pode ter alíquotas progressivas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2019 -
Direito tributário sancionador
INTRODUÇÃO 1. O presente resumo enfoca as aulas ministradas sobre o módulo VI, Direito tributário sancionador 1.Processo administrativo fiscal do estado do Rio de janeiro. Distinções face ao paf federal. Processo de ofício. Processo de consulta. Restituição. Recusa de recebimento. Reconhecimento de imunidade e isenção. Instâncias julgadoras. Recurso ao secretário de fazenda. O processo administrativo tributário estadual tem como base o decreto lei estadual 5/75, que consiste no Código Tributário Estadual (CTE), tratado pelos artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.682 Palavras / 15 PáginasData: 4/11/2015 -
Direito Tributário Suspensão Tributária
Tributário – Aula 14 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário Situado no Livro Segundo do Código Tributário Nacional, o Capítulo III do Título III intitula-se “Suspensão do crédito tributário”. O que se suspende, porém, é a “exigibilidade” do crédito. O próprio art. 151 do Código Tributário Nacional, ao disciplinar o assunto, relaciona as hipóteses que “suspendem a exigibilidade do crédito tributário”, dispondo sobre os efeitos das situações fáticas que indica: moratória, depósito do montante integral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.320 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2019 -
Direito Tributário Unidade I
Direito Tributário Unidade I 01. O Sistema Tributário Nacional apresenta-se estruturalmente organizado de forma hierárquica, de maneira que a norma superior dê fundamento a validade para a norma inferior e a regra inferior, por sua vez, colhe na regra superior o seu fundamento de validade. A estrutura desse sistema, partindo da norma superior até a norma inferior, é: a) Constituição da República, leis, decretos e instruções, Código Tributário Nacional. b) Constituição da República, instruções, decretos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO x COMPLIANCE PENAL E ADMINISTRATIVO.
CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA PROCESSO SELETIVO 2017 JULIANO DEFFUNE FLENIK PRÉ-PROJETO DE PESQUISA: DIREITO TRIBUTÁRIO x COMPLIANCE PENAL E ADMINISTRATIVO. A positivação do sistema e ausência de conformismo legal. LINHA DE PESQUISA: ATIVIDADE EMPRESARIAL E CONSTITUIÇÃO: inclusão e sustentabilidade CURITIBA Junho/2017 JULIANO DEFFUNE FLENIK DIREITO TRIBUTÁRIO x COMPLIANCE PENAL E ADMINISTRATIVO. A positivação do sistema e ausência de conformismo legal. Pré-projeto de monografia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.370 Palavras / 14 PáginasData: 18/10/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO – INTENSIVO II
DIREITO TRIBUTÁRIO – INTENSIVO II ALESSANDRO SPILBORGS 1. INTRODUÇÃO A CF tem um capítulo que fala do Sistema Tributário Nacional, esse capítulo que dispõe sobre o direito tributário, e tem nos artigos 145 a 162 que dispõe sobre o poder de tributar, limitações e repartições de receita. Destaque é o artigo 146 CF, ele é responsável por reunir as normas gerais de direito tributário, são normas que depende de lei complementar. Quem faz as vezes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.365 Palavras / 62 PáginasData: 13/6/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO – PRINCIPAIS PONTOS PARA PROVA
DIREITO TRIBUTÁRIO – PRRINCIPAIS PONTOS PARA PROVA 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: O princípio da legalidade está previsto na CF/88 no art. 150, I cc o art. 97 do CTN, no qual prevê que todos os entes federativos só poderão criar ou aumentar tributo por meio de lei. Em regra a lei apta para instituir um tributo é a lei ordinária. Contudo, como explanado em sala de aula na revisão há exceções. As alíquotas dos seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2016 -
Direito Tributario, adm Financeira
Plano de comunicação é forma de alcançar um público alvo usando canais de comunicação de marketing como publicidade, relações públicas, experiência ou correio direto. Plano de comunicação serve como guia para a comunicação e os esforços de patrocínio durante o tempo de projeto. É documento ativo que sempre se atualiza conforme o publico se altera. A aplicação adequada de tecnologia de informação no mundo corporativo é vital para o sucesso de todo empreendimento, visto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 13/5/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO, CONCEITOS FONTES
Considerações iniciais Tributos (gênero) 1. impostos – CTN 2. taxas – CTN 3. contribuições de melhoria – CTN (cobrada por qq ente que preste o serviço) 4. contribuições sociais – CF 5. empréstimos compulsórios – CF (hoje não há). O STF entendeu que é uma espécie de tributo. Código Tributário Nacional - CTN/ Lei 5.872/66 Era lei ordinária, depois em razão da CF (normas de direito geral), deveriam ser transformadas em LC. - Fato gerador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.305 Palavras / 22 PáginasData: 27/5/2020 -
Direito Tributário, Planejamento Tributário, Controladoria, Auditoria e Perícia
________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 5 2.1 BALANÇO PATRIMONIAL .5 3 SIMPLES NACIONAL 7 3.1 MICRO EMPRESA (ME) EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) 7 4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO .9 5 MATEMÁTICA FINANCEIRA E COMERCIAL 11 6 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 13 ________________ 1. INTRODUÇÃO O trabalho aqui apresentado refere-se à indústria Fênix Ltda EPP, criada em 2007, que planeja terceirizar o setor contábil da empresa e para isso conta com consultores para auxiliar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.908 Palavras / 8 PáginasData: 30/10/2018 -
Direito tributario, resenha
IOF Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º do CTN). A prestação é compulsória, obrigatória, porque ela decorre da lei. A vontade do contribuinte é irrelevante. É pecuniária, porque o contribuinte paga o tributo em moeda corrente do País, admitida, porém, a dação em pagamento em bens imóveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO-SIMPLES NACIONAL
________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO .4 2.1LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO 6 2.1.1LUCRO REAL 6 2.1.2LUCRO PRESUMIDO 7 3 DIREITO TRIBUTÁRIO-SIMPLES NACIONAL .11 4 CONTROLADORIA 14 5 AUDITORIA E PERICIA 17 6 CONCLUSÃO 18 REFERENCIAS 2 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO O mercado empresarial brasileiro tem se mostrado cada vez mais competitivo e acirrado, o que tem ocasionado à falência precoce de muitas empresas. A competividade, juntamente com a falta de conhecimento tributários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.459 Palavras / 18 PáginasData: 21/8/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO. Controle do poder de tributar do Estado
DIREITO TRIBUTÁRIO Adaumirton Dias Lourenço 1 DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 CONCEITO “Direito tributário é o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder e protegendo os cidadãos contra os abusos desse poder.” (Hugo de Brito Machado) “Direito tributário é a ramificação autônoma da ciência jurídica, atrelada ao direito público, concentrado o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 PáginasData: 13/8/2013 -
Direito tributário: a evasão fiscal
Direito tributario Pergunta01- sim, imposto de renda (IR),imposto sobre serviço (ISS), Pergunta02- sim, temos um contador, ele age diminuindo o ônus fiscal sobre os produtos. Pergunta 03-sim, porque a elisão fiscal é o meio legal para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos e a evasão fiscal é um meio ilegal como sonegação de impostos (usar meios ilícitos para evitar o pagamento da taxas impostos e outros tributos) Pergunta 04- não pa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
Direito tributário: Apostila Direito Tributário
Apostila Direito Tributário Prof. Raphael Cabral LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Arts. 96 ao 112, CTN) *CF *EC *Leis – art. 97, CTN (remete-se ao Princ. da Legalidade Estrita) Obs.: 97, V – também só as penalidades (multas) podem ser instituídas por leis. *Medidas Provisórias (não está no CTN, porque ele é de 1966, mas está na CF/88) *Tratados Internacionais – 98, CTN Obs.: No D. Tributário também tem força de Lei. Obs.: No artigo de Tratados, entenda-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.325 Palavras / 10 PáginasData: 14/4/2020 -
DIREITO TRIBUTÁRIO: ESPÉCIES DE TRIBUTOS E IMPOSTOS
Faculdade Signorelli.jpg FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI CURSO DE DIREIRO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO: ESPÉCIES DE TRIBUTOS E IMPOSTOS Nome do aluno: Luiz Gustavo Assumpção Ximenes SÃO GONÇALO 02 DE MAIO DE 2018 DESENVOLVIMENTO O poder público tem o dever de prover os serviços públicos para a sociedade, conforme leciona o Art. 6º, da CF de 1988, que assim afirma: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.522 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2018 -
Direito Tributário: O que é a imunidade?
C:\Users\tamir\Desktop\Tamiris\1 - FACULDADE\7º SEMESTRE\TRIBUTÁRIO I\são-lucas.png Kethlen Layla Teixeira[1] Atividade – Direito Tributário I 1. O que é a imunidade? As imunidades consistem em limitações constitucionais ao poder de tributar, impondo uma delimitação negativa da competência tributária conferida constitucionalmente aos entes políticos. Por meio da imunidade, um fato, que normalmente estaria dentro da competência tributária de um ente, deixa de ser abrangido pela competência e fica fora do âmbito de tributação. 2. Quais são as espécies
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2019 -
Direito Tributário: Uma visão contemporânea
Descrição: C:\Users\eniella\AppData\Local\Temp\Logo _jpeg-1.gif Material pós-aula 01 - Direito Tributário II – 2018.1 Docente: Ícaro Emanoel Vieira Barros de Freitas Turma: Noturno Semestre: 9º Curso: Direito 1. Tema Direito Tributário: uma visão contemporânea 2. Noções Gerais Até o advento da CF/88, o Direito Tributário era fundado no poder de tributar do Estado, desde que observados os direitos e garantias individuais. Esse poder era irrestrito, sobretudo no que tange à destinação do produto da arrecadação. Ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.850 Palavras / 12 PáginasData: 2/6/2018 -
Direito Tributarioe Empresarial
Introdução Este trabalho de Direito Tributário e Empresarial tem como objetivo elencar os principais procedimentos para a abertura de uma empresa, desde uma boa idéia, um bom plano de negócios, a escolha do ramo, localidade, fatores estes que são importantíssimos e devem ser bem definidos tendo em vista que uma grande porcentagem de empresas perdem a continuidade por não terem sido bem planejadas e administradas Além desses aspetos em que o empresário de definir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2013 -
Direito tributrio
RELATORIOS 1°- Apartamento situado na rua Patativa,200 bloco 11 apt. 12 V. Tatetuba, Conjunto Residencial Parque das Américas, esse endereço é o apartamento aonde a Margareth mora e é proprietária do imóvel marido Jorge Henry dos Santos. 2°- Apartamento situado na rua Kenkiti Shimomoto, 180 bloco V apartamento 21 Condomínio Residencial das Palmeiras, Vila Zizinha, esse Apartamento esta Alugado, Imobiliária responsável chama-se Imobiliária Planeta Terra, localizada na rua José Alves dos Santos,281 loja 08 Edifício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
Direito tributsrio
Semana 01 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? R: Não existe razão ao contador ,tendo em vista que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2015 -
Direito Trubutario
Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/2) Conteúdo Sugestões de Tecnologia de Apoio [é aberta numa nova janela] Instruções Descrição Instruções ATENÇÃO: esta avaliação segue as seguintes configurações: possui número de tentativas limitadas a 5 (cinco); valida a sua frequência e nota na disciplina em questão; não apresenta as justificativas corretas, pois trata-se de um avaliativo; não soma pontos de “tentativa em andamento” (tentativas iniciadas e não concluídas/enviadas) – porém, uma vez acessada, é considerada como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2014