Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 103.861 - 103.890
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Direito Tributário
Sexta Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL. POSSIBILIDADE DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA APÓS A DEFESA PRÉVIA DO RÉU. O fato de a denúncia já ter sido recebida não impede o juízo de primeiro grau de, logo após o oferecimento da resposta do acusado, prevista nos arts. 396 e 396-A do CPP, reconsiderar a anterior decisão e rejeitar a peça acusatória, ao constatar a presença de uma das hipóteses elencadas nos incisos do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO SIMULADO 1 1) Assinale a opção incorreta acerca do ITR: a) será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas; b) não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel; c) será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.936 Palavras / 36 PáginasData: 26/8/2013 -
DIREITO TRIBUTARIO
Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: AULA TEMA 01 – DIREITO TRIBUTARIO A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. c. representou a transição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Tributário
Av 1 - Direito Tributário 1034564 Av 1 - Direito Tributário Período: 23/08/13 00:00 à 06/09/13 23:59 Questão 1: Nota: Não gerada Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Tributário
Direito Tributário Direito tributário é o segmento do direito financeiro, que decide como serão cobrados os tributos os cidadãos e outras obrigações. Tem como oposto o direito fiscal e orçamentário, que é um conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributários e direito fiscais internamente ligados, por meio do direito financeiro. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, imposição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Tributario
Aula tema 8. Direito Empresarial e Tributário_RDR Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Iniciado em sexta, 19 julho 2013, 23:04 Completado em sexta, 19 julho 2013, 23:12 Tempo empregado 7 minutos 32 segundos Notas 6/6 Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%) Question 1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações negativas. b. o pagamento do tributo. Correto c. prestações positivas ou negativas. d. apenas uma penalidade pecuniária. e. prestações positivas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2013 -
Direito Tributario
Caso A Marcelo adora assistir a bons filmes e quer comprar uma TV HD 3D, para ver seus títulos prediletos em casa como se estivesse numa sala de cinema. Ele sabe exatamente as características do aparelho que deseja comprar, porque já pesquisou na internet e em algumas lojas de sua cidade. Na maior parte das lojas, a TV cobiçada está anunciada por R$ 4.800,00. No passado, Marcelo compraria a TV em doze parcelas “sem juros”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.668 Palavras / 7 PáginasData: 22/10/2013 -
DIREITO Tributário
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Direitos Empresarial E Tributario Direitos Empresarial E Tributario Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: igorpistarini 27 agosto 2013 Palavras: 8927 | Páginas: 36 AULA TEMA 01 – DIREITO TRIBUTARIO A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.572 Palavras / 31 PáginasData: 26/10/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Tributario
Capitulo 12 (IR) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR, ou Imposto de renda) por incidir sobre acréscimo patrimonial, é considerado o tributo que mais realiza os princípios da igualdade e da capacidade contributiva. O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores deverão ser homologados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Tributario
RESUMO O tributo pago por todo contribuinte que serve pra tanto custear os gastos da administração publica, é repassado para investimentos e obras de infraestrutura, e serviços que são essenciais a sociedade . Palavras-chave: Tributo, Imunidades, isenções, Princípios, Lançamentos. INTRODUÇÃO Com o intuito de explicá-la e analisa-la a disciplina de legislação tributária, serão criadas algumas hipóteses de Imunidades, isenções, limites de cobranças de impostos, princípios entre outros que serão apresentados nesse artigo, 2- Atividade financeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.733 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Tributario
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas , para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. Na função social cada empresa tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Tributario
Aulas-temas: Taxas a juros compostos. Equivalência de capitais a juros compostos. Noções sobre inflação. Etapa 3 Passo 1 Aulas-temas: Taxas a juros compostos; Equivalência de capitais a juros compostos; Noções sobre inflação. Noções de juros simples e compostos Juros Simples: é aquele no qual os juros incidem sempre sobre o capital inicial. A taxa percentual de juros é calculada de acordo com o capital principal. Dessa forma, o rendimento mensal mantém o mesmo valor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2013 -
Direito Tributario
INTRODUÇÃO. Neste trabalho será apresentado um modelo de Contrato Social, através de informações das aulas aplicadas da aula tema 1 até aula tema 7. O Contrato é de uma empresa que fabrica urnas eletrônicas, dada se o nome de Monomono Eletrônica Ltd. CONTRATO DE COSNTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA DA Empresa Monomono Eletrônico Ltda. Pelo presente instrumento particular, Teobaldo Araujo, maior, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão universal de bens, nascido em 25
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 15/3/2014 -
Direito Tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.246 Palavras / 9 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Tributario
'Direito Tributário - Teoria Geral do Tributo', A despeito de haver núcleo comum aos dois sistemas, há diferenças sensíveis entre os programas impositivos da Espanha e do Brasil, como há elaborações empíricas peculiares a cada um desses países. Tais considerações, porém, devem ficar entre parênteses - interessa, aqui, o substrato das duas construções sistêmicas, aquilo que existe de comum a esses conjuntos e que, portanto, pode aplicar-se a qualquer deles, indistintamente. Esta é a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
Princípio da LegalidadeTaxa (Tributo)Contribuição de MelhoriaPrincípio da IrretroatividadePrincípio da Legalidade TributáriaConstituição Federal de 1988Princípio da Irretroatividade TributáriaPrincípio da Anterioridade TributáriaPrincípios TributáriosPrincípio da Igualdade e da IsonomiaPrincípio da UniformidadePrincípio da Isonomia e Igualdade TributáriaDireito FinanceiroDireito PúblicoDireito TributárioImpostoTributoEditar tópicos Direito Tributário e seus conceitos gerais Salvar • 1 comentário • Imprimir • Reportar Publicado por Marcus Vinicius Saavedra - 1 ano atrás 23 INTRODUÇÃO O dia a dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.143 Palavras / 9 PáginasData: 28/8/2014 -
Direito Tributario
Índice 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 CONCEITO E OBJETO 4 1.2 RELAÇÕES DO DIREITO TRIBUTÁRIO COM OS DEMAIS RAMOS DA CIÊNCIA DO DIREITO 4 1.3 AUTONOMIA 4 1.4 TRIDIMENSIONALIDADE 4 1.5 FONTES 5 2 VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 7 2.1 GENERALIDADES 7 2.2 VIGÊNCIA NO TEMPO 7 2.3 VIGÊNCIA NO ESPAÇO 8 2.4 APLICAÇÃO 9 APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – RESUMO 10 2.6 INTERPRETAÇÃO 10 2.7 REGRAS LEGAIS SOBRE INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.134 Palavras / 37 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito Tributario
CONTEÚDO 2 1. DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceito de direito tributário O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): “Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." 2. Princípios Constitucionais Tributários A Constituição Federal disciplina o Sistema Tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.790 Palavras / 12 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Tributario
Título de crédito é um documento necessário ao exercício de direito literal e autônomo nele contido. Trata-se de conceito inspirado na clássica concepção do italiano Cesare Vivante, agora legalmente estabelecido no artigo 887 do Código Civil, do qual se extraem as características essenciais de um título de crédito, quais sejam: • Cartularidade: para ser exigido, o crédito deve estar representado em um documento (cártula); • Literalidade: a obrigação representada pelo título de crédito restringe-se àquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Compreende tecnologias associadas aos instrumentos, técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade, produtividade e competitividade das organizações. Aspectos da legislação que regulam as atividades de comercialização, consumo, contratos comerciais, normas de higiene e segurança, questões tributárias e fiscais estão diretamente ligados às atribuições desse profissional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.402 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2014 -
Direito Tributário
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Tributário
Outras / Tributário Tributário Exames: Tributário Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: natinesi 22 setembro 2014 Tags: Palavras: 2471 | Páginas: 10 Visualizações: 198 Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se SEMANA 1 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2015 -
Direito Tributario
1) Aponte a distinção entre os entes políticos, os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta. As entidades estatais na organização do Estado brasileiro estão determinadas pela Constituição Federal de 1988, no caput do artigo 18: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Os entes que integram a Administração Pública Brasileira estão dispostos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Tributário
Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito tributario
Temas Interdisciplinares I Marcio Arantes A disciplina de temas interdisciplinares, no quinto ano, ultimo ano antes de tratar do objeto, no programa, Atividades Complementares, cada vez a consciência da correlação entre os ramos do direito, os quatro anos, os ramos do direito, tem a divisão meramente didática, organizacional, por exemplo o corpo humano, um armário de roupa para um determinado tipo de objeto, a ciência do direito, a divisão constitucional é didática pois os temas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.890 Palavras / 28 PáginasData: 1/4/2015 -
Direito Tributário
CASO CONCRETO JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resposta: Não assiste razão o contador, tendo em vista que segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015 -
Direito Tributário
Direito tributário II 11/02/15 - Responsabilidade tributária, quem responde pelo pagamento tributário? Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.761 Palavras / 28 PáginasData: 9/4/2015 -
Direito Tributário
1- Tendo em vista que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis de riqueza, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nível constitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal. Nesse contexto, o princípio da capacidade contributiva é o princípio informador da maioria impostos, entre eles o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. A fim de que o referido tributo observe a capacidade contributiva, é preciso que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Dispõe o artigo 145, § 1º da Constituição Federal, que: “ Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. Passo 1: Para realizar a presente atividade, leia e pesquise acerca do princípio da capacidade contributiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2015