Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 103.951 - 103.980
-
Direito Tributário
Trabalho em Grupo - Livro: O Direito à diferença - Álvaro Ricardo Souza Cruz Grupo Capítulo /Tema Andréia Alves Cap. I: Introdução Cap. II: Discriminação Lícita Cap. III: Discriminação Ilícita Cristiane Valladares Fernanda Gabriela Gláucia Diogo Gualter Alves Hugo Magalhães Ismael Elionai Nayhara Meireles Grupo Capítulo /Tema Adriana Martins Cap. VI: Discriminação ao portador de deficiência 1. Introdução; 2. Da proteção ao portador de deficiência; 3. O portador de deficiência na Suprema Corte americana. Ana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 8/3/2016 -
Direito tributário
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento Direito Tributário O princípio da capacidade contributiva surgiu no Brasil, por intermédio da Constituição Imperial de 1824. O princípio da capacidade contributiva está veiculado pelo artigo 145 § 1º: Art. 145. § 1º. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente, para conferir efetividade a esses objetivos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2016 -
Direito tributario
Atividade de Direito Tributário I – 11/03/2016 Alunos: Jessica, Gessica, Rodrigo, Fábia e Jonatas Turma 8 FN 1.1 O fato gerador abstrato da norma tributária em sentido estrito está contida no artigo 1º que consiste na prestação de serviços de reparação, conservação e reforma de Edifícios situados no território do Município, tendo como critério Critério temporal: quando da conclusão da prestação de serviço, conforme está prescrito noparágrafo único, artigo 1º da Lei n. 2 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2016 -
Direito tributário
Atividade de Autodesenvolvimento Tema 3- Direito Tributário O princípio da capacidade contributiva está veiculado ao artigo que descreve que na maioria das vezes os impostos são de caráter pessoal e que são aplicados gradualmente, ou seja, de acordo com a condição econômica do contribuinte. Segundo Regina Costa, a capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações e que será aplicada a justiça econômica material. Este princípio estabelece um nível ideal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2016 -
Direito tributário
Qual é o significado do princípio do informalismo a favor do administrado? R.: Significa que no procedimento e no processo administrativo tributário deve ser facilitada a atuação do particular impedindo que excessos formais tragam prejuízo à sua colaboração. Devem ser adotadas formas simples, suficientes para propiciar certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, mas sem esquecer as formalidades essenciais. Determine a diferença entre processo e procedimento administrativo tributário. R.: O procedimento costuma ser entendido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2016 -
Direito Tributário
UNIVERSIDADE DE UBERABA JOSÉ BORGES DE SENE NETO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO UBERABA-MG 2016 JOSÉ BORGES DE SENE NETO 7º período TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina de Direito Tributário, sob a orientação da Prof. Andrea Medina Coeli, do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Uberaba. UBERABA-MG 2016 1. Acabei de adquirir uma residência de 150m² de construção 220m² de área total em bairro nobre da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2016 -
Direito Tributario
1;a divisão do trab 1(x)domínio 4-ensaios realizados: follet 1,2 principio de adam (x)decom 6.x,7,9,1,4,10,8,5,2,6,x,3 1,3 segundo adam (x)utilização da 7 v v v 8-(x) fayol com seus princ.. 2 teoria de fayol (x)manipulação,x ausência 9cada abordagem em adm nos X obseçao, x a empresa ter novas perspectivas para 3 (v) conteúdo,intereçao,emoção,o comportamento solução de problemas Grupos, o comportamento e o nível 10 contingencial pois é a de (f)movimentação,tempo e restrições saber que técnicas devem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2016 -
Direito tributário
Logo IBET - alta SEMINÁRIO VII – SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS Questões 1-Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. R: Tributo conforme o Artigo 3º do CTN pode ser conceituado da seguinte forma: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO OBS: Favor Grifar todos os artigos e súmulas contidas nesse material no seu “vade mecum”, pois poderá utilizar o mesmo para a prova. Bons Estudos. OBS 2: A PROVA SERÁ UNIFICADA COM 20 QUESTÕES E NÃO PODERÁ UTILIZAR O “VADE MECUM”. SEGUE MATERIAL ATUALIZADO COM A AULA DA REVISÃO. Aula 01 - 02/03/2015 Principio da Legalidade e Principio da Anterioridade Art. 150 CF De acordo com o principio da legalidade tributária, para majorar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.096 Palavras / 25 PáginasData: 4/9/2016 -
Direito tributário
01/08. aferreiraneto@yahoo.com.br P1: 14/09. P2: 21/11 – não cumulativa. Prova → metade V ou F e a segunda parte da prova é discursivo (resposta bem objetiva daquilo que se perguntou). Pode consultar o Código. 03/08. REVISÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO I. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. São normas constitucionais que regulam a atividade de tributação por parte do Estado. Ou seja, é a parte constitucional do direito tributário, possuem, assim, hierarquia constitucional. Artigos 145 a 162 da CF.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.208 Palavras / 25 PáginasData: 12/9/2016 -
Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO II - 1º BIMESTRE 1 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA Noções gerais: • Alguns autores que a relação tributária era uma "relação de poder ou relação de força" entre o Estado x Sujeito Passivo (contribuinte). • Modernamente, entende-se que o Estado tem soberania apenas para editar a lei. Com a publicação da lei, cessam os efeitos da soberania estatal. • Portanto, é uma relação de direito. Obediência à Lei, tanto por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.829 Palavras / 28 PáginasData: 20/9/2016 -
Direito Tributário
TRABALHO DE PESQUISA TUTELA DE URGÊNCIA E PROCESSO COLETIVO PROF.ª CAROLINE SIMON 8º E 10º PERÍODOS Alunos: John Lennon; Everton, Diego, André 1ª Questão (1,5 ponto). Após a leitura do texto Os direitos transindividuais como direitos fundamentais de terceira dimensão e alguns desdobramentos, de Rodrigo Coimbra (Texto 01), explique no que consistem os direitos fundamentais de terceira dimensão e quais são os principais instrumentos processuais de caráter coletivo capazes de operacionalizá-los em sede judicial. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 PáginasData: 22/9/2016 -
Direito tributário
Aula 16 - 05/05/16 Fato gerador Elemento temporal O CTN se posiciona quanto ao momento que acorre fato gerador se houver sobre esse fato gerador uma condição. A condição era entendida como elemento acidental dos atos jurídicas que se referiria a um momento futuro e incerto (pode acontecer, mas não quer dizer que vá acontecer, há um resultado jurídico em relação a esse se). Terá consequências se condição acontecer. Termo é um futuro certo. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.524 Palavras / 39 PáginasData: 24/9/2016 -
Direito Tributário
Direito tributário: leis que cuidam da arrecadação, fiscalização e imposiçãoo das receitas públicas e derivadas do poder de império do estado que constituem tributos. Trata das relações fisco – contribuintes. Repartição dos Poderes: - Não há atribuições totalmente específicas de cada órgão. Nem tudo da legislação é ligado ao legislativo, por exemplo. Repasse de recursos entre os poderes não são limitados pelo legislativo. * Executivo: Presidente, Governador e Prefeito. É orçamentário, arrecada a receita e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.389 Palavras / 22 PáginasData: 16/10/2016 -
DIREITO TRIBUTARIO
PANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1- DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 2- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ATIVA GUIA DE ESTUDO 1. DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO Funcionalidade do sistema tributário nacional: Arts. 145 a 162, CF. . A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CRIA TRIBUTOS. Não é papel da Constituição Federal criar nenhum tributo. Mas a nossa CF estabelece um rol de tributos que podem ser criados. E esse rol de tributos, segundo o entendimento do STF é classificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2016 -
Direito Tributário
ETAPA 1 PASSO 1 1. Elaborar um fichamento dos artigos analisados. Análise dos artigos 194/208 do Código Tributário Nacional www.planalto.gov.br - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Art. 194. O dispositivo em apreço deixa a cargo da legislação tributária (lei, decretos e etc..) a competência das autoridades administrativas em matéria de fiscalização. É essencial, portanto, que a fiscalização em âmbito tributário seja realizada por pessoas as quais a legislação atribua competência para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.813 Palavras / 20 PáginasData: 16/11/2016 -
Direito Tributário
FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO FABIO ELISIO PRAZERES – RA 3780757613 – 9ª SÉRIE FERNANDA APARECIDA BERTAGNOLI – RA 372770452 – 9ª SÉRIE LINDINIR GABRIEL DE O. ANDRADE JÚNIOR – RA 6277279519 – 8ª SÉRIE MARCOS JOSÉ PRAZERES - RA 3773770847 – 9ª SÉRIE VALÉRIA DE FÁTIMA BERTAGNOLI – RA 3738721367 – 9ª SÉRIE VANIA PERETTI DE ALBUQUERQUE WOBETO – RA 3739731096 – 9ª SÉRIE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROFESSOR: ERIC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2016 -
Direito tributario
TRABALHO PERGUNTAS – AULA 01 a 04: 01. Aponte a diferença entre: Escravidão, Servidão, Corporações e Locação: R: Escravidão: Trabalhador era considerado simplesmente uma coisa, um bem, sem qualquer direito trabalhista. Servidão: Trabalhadores recebiam alguma proteção, mas não eram livre, pois eram obrigados a trabalhar nas terras pertencente aos seus senhores (feudalismo). Corporações: Maior liberdade aos trabalhadores. Seus membros eram os Mestres (patrões) os companheiros (empregados) e os aprendizes (menores). Locação: Esta era outro tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
PLANO DE AULA 01 José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada da guia de recolhimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.904 Palavras / 20 PáginasData: 6/6/2017 -
Direito tributário
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Benefícios Tributários em Lajeado Angélica Fernandes da Silva Lajeado, Outubro de 2016 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................................03 2 DESENVOLVIMENTO................................................................................04 2. 1 Desconto no IPTU para pessoas com câncer...........................................04 2. 2 Incentivo ao transporte coletivo para o ISSQN......................................05 2. 3 Isenção ao IPI e ICMS na compra de veículos adaptados.....................08 3 CONCLUSÃO...............................................................................................11 4 BIBLIOGRAFIA..........................................................................................12 1 INTRODUÇÃO Diante das transformações, o mercado econômico apresenta-se hoje como um ambiente de extrema competitividade, há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.260 Palavras / 14 PáginasData: 23/8/2017 -
Direito Tributario
Direito tributário Processo judicial tributário Medidas propostas pelo sujeito ativo, Fazenda publica: - medida cautelar fiscal- a lei 8.397/92, nova redação do art 65 da lei 9.539/97. A fazenda publica pode obter a indisponibilidade patrimonial dos devedores- limite valor: devido. - fundamento art 5º LIV da CF/88. A medida cautelar pode ser requerida pelo sujeito ativo quando: - caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens; - contrai ou tenta contrair dividas que comprometam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.271 Palavras / 18 PáginasData: 30/8/2017 -
Direito tributário
1 - Apresentação da banca – Professores e apresentação dos alunos 2 – Tema do trabalho: O Capital humano como vantagem competitiva 3- Introdução: BOA NOITE À TODOS...VOU FAZER AQUI UM RESUMO DO QUE SE TRATA ESTE TRABALHO E VOU FALAR DE ALGUNS PONTOS QUE CONSIDERAMOS MAIS RELEVANTES NESTA PESQUISA. Diante dos efeitos da globalização no mundo dos negócios e DEVIDO A fatores como: Facilidade de acesso à novas tecnologias, utilização de maquinas e equipamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2017 -
Direito Tributário
. O Direito Tributário é o ramo jurídico ligado ao Direito Público e que tem como objeto de estudo a instituição, a fiscalização e a arrecadação de tributos. . O conceito de tributo encontra-se no art. 3º do Código Tributário Nacional. Art. 3º CTN. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.367 Palavras / 14 PáginasData: 13/9/2017 -
Direito Tributario
DISCENTE: ________________________________________________ DATA: ______/______/_______ NOTA:____________ 1. No caso apresentado abaixo, produza a petição cabível: Em 13 de dezembro de 2006, como era de costume, Marcos Libertino e Rodrigo de Jesus, participaram de mais uma noite do poker com outros 06 amigos. No citado dia a sorte não estava ao lado de Rodrigo, porém, o mesmo, acreditando que tudo podia mudar em apenas uma rodada, resolveu apostar alto e ofertou R$ 10.000,00 na aposta, lançando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2018 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Hipótese de incidência tributaria Quando conceituamos o tributo, sabemos que ele é uma norma jurídica positiva, sendo assim ele é mutável, somente por reforma constitucional. O Direito tributário material estuda quem deve pagar, a quem pagar e o valor a ser pago, porém se esse pagamento não for efetivado é matéria do direito administrativo tributário resolver. Com a evolução social e politica podemos dizer que norma jurídica tributária encerrou o mandamento “ pague dinheiro ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2018 -
Direito Tributário
Curso Resenha “Tributação/Impostos no Brasil – a verdade” O documentário trata-se de uma polêmica no nosso país e traz à tona a reflexão de todos nós brasileiros, o que acontece com todo o dinheiro que o governo arrecada com os tributos? O vídeo começa nos informando que foi coletado mais de 1 trilhão e 270 bilhões de reais de tributação e logo em seguida, mostrando a situação financeira de uma senhora que coleta materiais para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2019 -
Direito Tributário (Resumo)
REVISÃO PARA N2 O QUE É TRIBUTO? Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ENUMERE E DISSERTE SOBRE OS PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. Estrita legalidade – Nenhum tributo será instituído ou aumentado, a não ser por força da lei. Anterioridade - Determina que a lei que cria ou aumenta tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.931 Palavras / 8 PáginasData: 12/10/2016 -
Direito tributário - ATPS
Atps Tributário Etapa 1 Passo 1 (Individual) 1. Ler os artigos abaixo indicados: 1.1 Artigos 194 a 208 do Código Tributário Nacional. Elaborar um fichamento dos artigos analisados e entregar individualmente com a realização do passo 4. R; A partir do artigo 194 do CTN inicia-se matérias procedimentais da administração tributária e vai até o artigo 208 do CTN. A administração tributária se encontra no código tributário nacional em seu último título, que divide-se em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2015 -
Direito Tributário - Aula
Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
Direito Tributário - Contribuições especiais
1. Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas – art. 5º, XIII, CF/88 Identificadas como o custeio do sistema de representação sindical, assim como o custeio dos órgãos de fiscalização e regulamentação do exercício profissional. São tributos parafiscais, uma vez que a União delega a outras entidades a arrecadação para a manutenção de seu custeio por fiscalizar o exercício de determinadas profissões. A União disciplina por lei a atuação de entidades que exercem funções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2015