Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 104.011 - 104.040
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Direito tributario e fiscal
O que é direito tributário: o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos bem como de sua fiscalização. O que é direito financeiro: é o ramo do direito publico que disciplina a receita tributaria, publica e a despesa publica. Tributo: é uma prestação pecuniária ou de moeda que deve ser exigido por lei, para custeio de despesas coletivas cuja finalidade é financiar despesas publicas. Características do tributo: Prestação pecuniária-dinheiro/prestação compulsória-obrigatório/ prestação q n constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
SEMNINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO DATA DE ENTREGA 14/03/2015 QUESTÕES 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de normas jurídicas que regem as relações intersubjetivas de uma pessoa no convívio em sociedade. Segundo Miguel Reale[1],” direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais na medida do bem comum”. Há muitas diferenças entre direito positivo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 PáginasData: 29/5/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
PÓS-GRADUANDO THIAGO COSTA MARREIROS NATAL/RN, 10 de março de 2012. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I– TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I “DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO” QUESTÕES 1. Inicialmente, partindo da acepção etimológica do que é direito, afere-se que Direito vem do adjetivo latino directus, que significa a qualidade do que está conforme a reta, o que não tem inclinação. Em outras palavras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.626 Palavras / 15 PáginasData: 27/11/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
ALUNA: SOÉLITA DAYANE MARTINS SILVA LADESLAU DA CRUZ IBET 2016 - MÓDULO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO SEMINÁRIO I 1. O que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resp.: O Direito existe para disciplinar o comportamento humano no convívio em sociedade, destinando-se a normatizar a conduta das pessoas nas relações interpessoais. Daí dizer-se que ao Direito não interessam os problemas intrasubjetivos, isto é, da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.777 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2016 -
Direito Tributário e o conceito de Tributo
Aluna: Cynthia Fittipaldi Silva Guimarães Seminário: Direito Tributário e o conceito de Tributo Data: 07/03/2012 1. O que é direito? A palavra direito possui diversas acepções, sendo entendido, entre outros sentidos, como direito positivo (formador do sistema jurídico) ou como ciência do direito. O Objetivo do direito é a regulamentação das condutas e comportamentos, pacificando as relações sociais ao mediar, também, conflitos. Nos exatos ensinamentos de Maria Rita Ferraut[1], direito é o objeto cultural criado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 17/12/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
Logo IBET.png CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I Período 2018.1 Seminário 01 DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO Renan Aguiar de Garcia Maia QUESTÃO 01 Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Desde o século XVIII segue viva a afirmação de Kant no sentido de que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. É que, de fato, o “Direito” pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.826 Palavras / 16 PáginasData: 14/6/2018 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE ˜TRIBUTO
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE ˜TRIBUTO Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. 3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. 4. Que é tributo (vide anexo I)? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.005 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2016 -
Direito Tributário e o Conceito de ‘‘Tributo’’
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET Seminário I Direito Tributário e o Conceito de ‘‘Tributo’’ Carla Santos 23/08/2016 ________________ Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: O conceito de Direito está longe de ser uníssono, dada a ampla pluralidade de definições que o cercam. Dificuldade muito bem explicitada por Tércio Sampaio Ferraz Jr [1]: Direito é, certamente, um termo denotativa e conotativamente impreciso. Falamos, assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.429 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO"
Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo I SEMINÁRIO I 1. Que é direito? Há diferenças entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique Direito, em essência, significa aquilo que é reto, ou correto. A acepção de "direito" possui uma infinidade de conceitos, desenvolvidos no transcorrer dos séculos, pelos mais variados filósofos que debruçaram seus estudos sobre o tema. Na Grécia antiga, o conceito de direito era comumente associado à justiça, ou seja, à distribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2015 -
Direito Tributário e o conceito de “Tributo”
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – Direito Tributário e o conceito de “Tributo” Questões: 1. (i) Que é Direito? (ii) Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: (i) É um arcabouço jurídico, é o sistema jurídico nacional, um conjunto de normas jurídicas com o fito de se regulamentar as relações humanas (sociais), definindo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.867 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de regras que disciplinam sobre vários aspectos da vida. O direito positivo é um complexo de normas jurídicas válidas em um país, e está vertido em uma linguagem que se volta para disciplinar o comportamento humano. Já a ciência do direito pode ser considerada como a interpretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito positivo e a ciência do direito são duas figuras de linguagem que não se confundem. O direito é um conjunto de normas jurídicas válidas em uma determinada sociedade[1]. Sua função é regular o comportamento do ser humano, estabelecendo regras de conduta para as relações intersubjetivas. Portanto, para o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 PáginasData: 30/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Ana Luisa Aquino de Souza Ferreira Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Em uma definição breve podemos definir que o Direito, é um conjunto de regras que disciplina as mais diversas dimensões de nossas vidas. Isso quer dizer que todos nós temos uma posição na sociedade e devemos seguir determinadas regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.064 Palavras / 21 PáginasData: 6/8/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Entendo que Direito é um conjunto de regras, hipotéticas, que têm como objetivo regular e disciplinar a convivência dos seres humanos na sociedade em que estão inseridos, tendo como característica principal a coercitividade. A diferença entre direito positivo e Ciência do Direito é que, enquanto o direito positivo se constitui nas normas legais emanadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 21/8/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: A palavra direito possui inúmeros significados dentro de nosso vocabulário, entretanto o mais usual em nossos estudos é: o conjunto de normas jurídicas que regem as relações interpessoais, como por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.173 Palavras / 9 PáginasData: 30/5/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Respostas do Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Há várias definições de direito, que estão vinculadas as escolas e teorias que influenciam em sua definição, dentre as quais destaco o jusnaturalismo que define o direito como uma ordem de princípios eternos absolutos e imutáveis cuja existência é imanente à própria natureza humana, um “direito natural” anterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.795 Palavras / 16 PáginasData: 2/9/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Curso de Especialização em Direito Tributário Aluna: Luana Amâncio Pereira SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito, em uma de suas muitas significações, é o conjunto e o estudo das leis em vigor de um país. Tem como finalidade regulamentar o comportamento humano na sociedade, cuja característica essencial é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.711 Palavras / 7 PáginasData: 5/4/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A diferença entre direito positivo e Ciência do Direito existe tanto em relação aos seus conceitos, quanto aos métodos de pesquisa e compreensão. “Direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país” que tem por objetivo disciplinar o comportamento humano em sociedade, possuindo linguagem prescritiva (prescreve comportamentos). Já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.751 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado espaço que possuem regras de criação e elementos que mantém uma característica comum, e, que são obrigatórias para todos. A advertência formalizada por Paulo de Barros Carvalho antecipa a importância da diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito. Nesse sentido, assevera o autor: “Muita diferença existe entre a realidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.347 Palavras / 10 PáginasData: 1/5/2018 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Jair Augusto Gomes Damasceno 1. O que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. A definição de direito é ampla, abrangendo diversos significados dependendo da forma que for estudado, entendido e utilizado, podendo se apresentar através de acepções distintas, tudo conforme a visão e forma que for tratado. Vários autores tratam direito como um “fenômeno social”, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.899 Palavras / 8 PáginasData: 14/6/2018 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Grupo 1: 1 – Conforme o artigo 3º do CTN, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Ao destrincharmos o artigo, entendemos tributo como sendo um repasse financeiro obrigatório, em que decorre de um ato lícito, uma vez que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2018 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO CRISTIANE FERNANDA BASSI BICUDO MÓDULO I MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Campinas 2019 ________________ Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique? Diversas respostas poderiam dar significado ao questionamento sobre que é direito. Neste sentido, importante trazer à baila o entendimento da doutrinadora Aurora Tomazini de Carvalho que sabiamente distinguiu conceito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 PáginasData: 16/5/2019 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O “CONCEITO DE TRIBUTO”
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O “CONCEITO DE TRIBUTO”. LUAN BUSOLLI PORTO ALEGRE/RS - 2018 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Seguindo os preceitos de Paulo de Barros Carvalho[1], inúmeras são as definições para o “Direito”, sendo que estas são feitas de forma seletiva, ou seja, o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 7/3/2019 -
Direito Tributário e Previdenciario
Com base nas leituras propostas, responda às questões à seguir: 1) Qual é a base constitucional do Sistema Tributário Brasileiro? O Sistema Tributário Brasileiro tem como base os artigos 145 a 156 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). 2) Partindo desse sistema, defina quais são as espécies tributárias previstas na legislação. Nesse sistema foram previstas as espécies tributárias, que são divididas em impostos, taxas, contribuições de melhorias e empréstimos compulsórios. Impostos são tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2015 -
Direito Tributário e Suas Correlações
INTRODUÇÃO 1. A palavra raciocínio pode designar tanto uma atividade da mente, quanto o produto dessa atividade. A atividade mental de quem raciocina pode ser tema de estudos psicológicos, fisiológicos, sociais e culturais, podendo revelar as intenções e motivos de quem elaborou o raciocínio, as influências sofridas, permitindo situar o fenômeno em seu contexto. O raciocínio como produto de uma atividade intelectual pode ser estudado independentemente das condições de sua elaboração, este exame pertence a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 9/1/2017 -
Direito tributário e tipos tributários
Aula-tema 06: Direito Tributário e Espécies de Tributos Tributos O fenômeno da tributação pode ser compreendido como a transferência de dinheiro dos particulares para o Poder Público, com vistas a viabilizar o convívio social harmônico de um povo e a realizar o bem comum. Consiste na obtenção de receitas junto ao patrimônio dos particulares. Estes recursos, tecnicamente, são chamados de receitas públicas derivadas, em contraposição às receitas públicas originárias (realizadas pela exploração do próprio patrimônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Tributário e Tributos.
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................2 2. DIREITO TRIBUTÁRIO...................................................................................3 3. TRIBUTOS..........................................................................................................6 4. CONCLUSÃO.....................................................................................................9 5. BIBLIOGRAFIA...............................................................................................10 ________________ 1. INTRODUÇÃO O Tributo tem como principal atribuição a captação de recursos para que o Estado possa suprir as necessidades da sociedade e investir em melhorias para todos. A regulamentação da arrecadação e utilização desses recursos é feita pelo ramo do Direito denominado Direito Tributário. Hugo de Brito Machado define direito tributário como: (...) o ramo do Direito que se ocupa das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.301 Palavras / 10 PáginasData: 9/10/2016 -
Direito tributario empresarial
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Hellen Cristina Ramos Santana RA 9902015009 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Luiza Ribeiro Mattar. Anhanguera Educacional 2015 1Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2015 -
Direito Tributário Estudo
Direito Tributário: É um ramo que regulamenta a relação do Estado c/ os contribuintes e pauta-se na legalidade; Tributo: É todo valor pago em dinheiro, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito (não é punição) e é obrigatório Legalidade: Onde as leis tributárias só existem mediante a existência de lei válida; Princípio da igualdade (Isonomia) : Todos são iguais perante a lei e devem ter o mesmo tratamento;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2015 -
Direito Tributário I
1. Dídio Filomeno sempre percebeu, em decorrência de seu trabalho, aproximadamente 01 Salário Mínimo mensal. Por este motivo nunca fez a declaração do Imposto de Renda e também, porque não sabia, não realizou a Declaração de Isento. Agora está em processo de aposentadoria e descobriu que seu CPF está bloqueado em decorrência de não ter apresentado a Declaração de Isento. Para que fosse desbloqueado o CPF, a Receita Federal lhe pediu a apresentação das Declarações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2014