Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 136.141 - 136.170
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Impugnação Perícia
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX. Autos nº JOSÉ PAULO PIRES DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Concessão de Benefício Assistencial, sob o número em epigrafe, que move em desfavor do Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS, também já devidamente qualificado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por sua procuradora manifestar-se sobre Laudo Pericial apresentado pela Ilustre Perita Dra. XXXX, CRM XXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2018 -
IMPUGNAÇÃO RESUMO DAS ALEGAÇÕES
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS–ESTADO DE GOIÁS Autos nº: 5412561.29.2018.8.09.0007 ELTON VIEIRA CLÁUDIO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em desfavor da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A, já qualificada, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada dativa apresentar IMPUGNAÇÃO aos termos da contestação, pelos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.340 Palavras / 6 PáginasData: 22/2/2019 -
IMPUGNAÇÃO SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA PASSO FUNDO/RS Processo n° GABRIEL DOS SANTOS E SILVA,criança, representando neste ato por sua mãe, Nome, sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número do cadastro de pessoas físicas, endereço eletrônico, ambos residentes e domiciliados, cidade, bairro, n°, Cep, vem a Vossa Excelência através de seus Procuradores infra-assinado (Procuração anexa) com base ao artigo 627, inciso I do NCPC cumulado com 1816 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2017 -
IMPUGNAÇÃO TRIBUTARIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO XXXXXX, inscrito no CPF sob o n°..., portador da cédula de identidade n°..., residente e domiciliado a ..., ou simplesmente “IMPUGNANTE”, por intermédio do seu advogado (procuração anexa), vem mui respeitosamente apresentar tempestiva IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA, com fulcro no art. 94, §2° do Decreto 52.884/11, em face do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel de sua propriedade, sito nesta Cidade, (endereço e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2020 -
Impulso: a terceira teoria
Impulso: A Terceira Teoria O conceito motivacional que surgiu para substituir o instinto (introduzido por Woodworth, 1918). O impulso surge da biologia funcional, segundo a qual a função do comportamento esta a serviço das necessidades corporais. À medida que ocorrem os desequilíbrios biológicos, os animais experimentam esses déficits de necessidade biológica psicologicamente como ‘’impulso’’. Portanto, o impulso motiva qualquer comportamento que sirva as necessidades do corpo (p. ex., comer, aproximar-se). AS duas teorias de impulso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2014 -
IMPUNIDADE EM ALAGOAS: A mídia escrita como parte da solução do problema
1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL 2. FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS– FDA 3. CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO 11. THAYS DE LIMA MATOS FREIRE DIAS 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. IMPUNIDADE EM ALAGOAS 21. A mídia escrita como parte da solução do problema 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 1. Maceió -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.995 Palavras / 16 PáginasData: 30/4/2017 -
Impunidade no Brasil
UNESC Faculdades Integradas de Cacoal Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena Faculdade de Educação e Cultura de Porto Velho E-Mail: unesc@unescnet.br-Internet: www.unescnet.br Augusto César S. de Castro Felippe Luis G. Gomes A Impunidade no Brasil e o Direito Penal Vilhena-RO 2018 Augusto César S. de Castro Felippe Luis G. Gomes Impunidade no Brasil e o Direito Penal Trabalho apresentado à Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena - UNESC na disciplina de Direito Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2018 -
Imputabilidade e Inimputabilidade
1. INTRODUÇÃO Tem havido uma crescente participação da Psicologia no âmbito jurídico, possivelmente ligada à necessária atuação interdisciplinar decorrente da exigente interlocução efetiva entre o Direito e a Psicologia, entre outros, principalmente nos casos que requerem atenção especial, como o das pessoas com transtorno mental, autoras de delitos e consideradas inimputáveis perante o judiciário (Correia, Lima e Alves, 2007). Para entender como os transtornos mentais são tratados no Ordenamento Jurídico brasileiro é necessário a compreensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2016 -
Imputabilidade Penal
ESTADO DE NECESSIDADE Estado de necessidade é a causa exclusão da ilicitude que depende de uma situação de perigo, caracterizada pelo conflito de interesses lícitos, ou seja, uma colisão entre bens jurídicos pertencentes a pessoas diversas, que se soluciona com a autorização conferida pelo ordenamento jurídico para o sacrifício de um deles para a preservação do outro. O estado de necessidade possui quatro teorias, a unitária, diferenciadora, da equidade e da escola positiva. Na unitária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2019 -
Imputabilidade Penal ambiental à pessoal jurídica
1.TEMA Este pré-projeto tem como tema a imputabilidade penal ambiental à pessoa jurídica. Como a pessoa jurídica toma mais espaço e importância na sociedade, é necessária uma análise de como são imputados os crimes a esse grupo, visto que há muita divergência nas doutrinas e de como são colocadas em práticas as normas do nosso ordenamento jurídico a respeito deste assunto. 2. PROBLEMA A imputabilidade penal ambiental à pessoa jurídica é um tema que causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 10/8/2018 -
IMPUTABILIDADE, ININPUTABILIDADE
UNAR CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON BACHARELADO EM DIREITO IMPUTABILIDADE, ININPUTABILIDADE FABIO HENRIQUE LOSK COSTA Orientador : MS. TABAJARA ZULANI dos SANTOS. ARARAS-SP 2015 UNAR SUMÁRIO 1 IMPUTABILIDADE................................................................................ 1-1 CONCEITO......................................................................................... 1-2 DISTINÇAO ENTRE IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE... 1-3 DISTINÇÃO DE DOLO E IMPUTABILIDADE...................................... 1-4 DISTINÇÃO ENTRE IMPUTABILIDADE E RESPONSSABILIDADE........................................................................................ 1-5 EXCLUENTE DE IMPUTABILIDADE....................................................... 2- INIMPUTABILIDADE.................................................................................. 3- DOENÇAS MENTAIS ................................................................................ 4-MENOR IDADE PENAL............................................................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA................................................................ RESUMO A presente monografia aborda a imputabilidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.521 Palavras / 19 PáginasData: 4/3/2016 -
Imputabilidade. Taxa de criminalidade
Imputabilidade – Semi Imputabilidade – Inimputabilidade (PLT.506-Psicologia Jurídica, pag.110) Âmbito Penal Na esfera penal, dependendo do estado em que a pessoa se encontra, faz-se uma classificação quanto ao seu grau de entendimento e autodeterminação em relação as suas condutas. Esta classificação ocorre da seguinte forma: Imputável: É todo aquele responsável por seus atos, que pode sofrer as consequências previstas em lei. Este é mentalmente são, é capaz de entender o caráter ilícito do fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2014 -
IMPUTABILIDIDADE E INIMPUTABILIDADE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO
FACULDADE OBJETIVO ASSOBES/IUESO BRIDA BARBARA RIEIRO CAETANO CHRISTHIANE SOUZA DA SILVA MARIA RITA NUNES MEDEIROS RINIELES SILVA DOS SANTOS SANDRO MACIEL OLIVEIRA IMPUTABILIDIDADE E INIMPUTABILIDADE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO GOIÂNIA 2017 ________________ BRIDA BARBARA RIEIRO CAETANO CHRISTHIANE SOUZA DA SILVA MARIA RITA NUNES MEDEIROS RINIELES SILVA DOS SANTOS SANDRO MACIEL OLIVEIRA IMPUTABILIDIDADE E INIMPUTABILIDADE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO Trabalho apresentado à disciplina de Psicologia Jurídica, dirigido pela professora Ludmyla Dayrell Alcanfor na Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.098 Palavras / 9 PáginasData: 4/4/2017 -
Imputação de pagamento
FAC-CG Unesc Faculdades Curso: Direito Disciplina:Direito Civil II Professor (a) : Layana Dantas Aluno: Mário da Silva Moreno Período: 3º Turma: B Teoria da perda de uma chance. De acordo com esta teoria, a perda da chance de obter esta vantagem é feita utilizando um critério de probabilidade, tendo em vista que este prejuízo tem caráter de dano emergente e não de lucro cessante, uma vez que o seu critério de fixação é feito tomando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2015 -
Imputação do Pagamento
Sub Rogação – Substitui uma coisa por outra ou uma pessoa por outra , visto os artigos a partir do 346 ao 351 CC. Imputação do pagamento – Quando se tem uma ou mais dividas com o mesmo credor, daí para o pagamento , paremos primeiro as dividas líquidas e vencidas . Por exemplo: Devo 20,00 reais e 15,00 reais a um mesmo credor , eu posso escolher qual divida pagar primeiro . De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2018 -
IMPUTAÇÃO OBJETIVA
IMPUTAÇÃO OBJETIVA A imputação objetiva é um elemento da relação de causalidade, de modo a não permitir que a atribuição de um resultado a uma conduta seja de modo meramente lógico, uma vez que a responsabilidade penal deve atender, antes de tudo, a critério justos. DOLO Consiste na vontade de concretizar os elementos objetivos e normativos do tipo. Dentro do Direito Penal existem três teorias que tentam explicar a figura do dolo: 1. Teoria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.141 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2018 -
IMPUTAÇÃO OBJETVA E PORQUE NÃO RESPONSABILIZAÇÃO PENAL
REDE DE ENSINO DOCTUM DIREITO RENATO PEREIRA DE ALMEIDA Segundo período DIREITO PENAL SERRA - ES 2021 1. IMPUTAÇÃO OBJETVA E PORQUE NÃO RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. A imputação objetiva requer para que uma pessoa possa ser responsabilizada no âmbito penal por sua conduta a criação de um perigo juridicamente intolerável contra bem jurídico protegido, além da efetivação de tal perigo em um resultado tipificado. Exemplo: se joão paga uma passagem para que josé vá de ônibus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2021 -
IMPUTÁVEIS OU SEMI-IMPUTÁVEIS: A CONEXÃO DOS ASSASSINOS EM SÉRIE COM AS DEFINIÇÕES DE IMPUTABILIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
IMPUTÁVEIS OU SEMI-IMPUTÁVEIS: A CONEXÃO DOS ASSASSINOS EM SÉRIE COM AS DEFINIÇÕES DE IMPUTABILIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO.[1] Neyssan Rebeca Santiago da Silva[2] Fábio Wanderley de Freitas [3] RESUMO O presente artigo busca traçar o conceito de Assassino em Série por meio de uma ponte entre o Direito e Psicologia explorados na Criminologia de forma a explicitar o comportamento do indivíduo e seu modus operandi[4], delineando as diferenças entre outros distúrbios psicológicos. Definir o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.841 Palavras / 24 PáginasData: 10/12/2018 -
IMUNDO NA BÍBLIA É PERMITIDO
ERA PERMITIDA UMA PESSOA IMUNDA NA BÍBLIA? Algumas leis dadas ao povo de Israel no Antigo Testamento, Deus queria conduzi-lo à santidade nas diversas esferas de sua vida no momento da história. O imundo no Antigo Testamento era uma criatura reprovada por Deus diante da sua presença. A impureza espiritual não era válida para Deus em sua presença. Era necessário afastar-se das impurezas para chegar-se a Deus. Imundo significa inapropriado para a presença de Deus.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2018 -
Imunidade de Entidades Beneficentes de Assistência Social: Lei complementar e lei ordinária
Imunidade de entidades beneficentes de assistência social: lei complementar e lei ordinária TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. 195, PARÁGRAFO 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PIS. FUNDAÇÃO PRIVADA DE ENSINO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS). LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. LEI N. 8.212/91, ART. 55, ATUALMENTE REVOGADO PELA LEI N. 12.101/09. REQUISITOS PARA A IMUNIDADE NÃO COMPROVADOS. 1. Apelação interposta por Fundação privada de ensino em face de sentença que extinguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2018 -
Imunidade de Jurisdição e de Execução: Recentemente o Supremo Tribunal Federa
Imunidade de jurisdição e de execução: Recentemente o Supremo Tribunal Federal foi novamente instado a se manifestar sobre litígios envolvendo particulares e Estados estrangeiros dentro do território brasileiro. Vale dizer que esta questão, a respeito da possibilidade de um Estado se submeter a jurisdição de outro, é ainda hoje realizado de forma lenta e gradual. No início, vigorava a tese de que o Estado estrangeiro não podia se sujeitar a jurisdição de outro. Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2016 -
IMUNIDADE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
C:\Users\pgbcb.tiagoas\Desktop\logoPos2.png TIAGO DE ARAUJO SILVA IMUNIDADE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Projeto de Pesquisa para o Curso de Direto do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. BRASÍLIA 2019 Sumário 1 TEMA / OBJETO 3 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3 OBJETIVOS 3 3.1 Objetivo geral 3 3.2 Objetivos específicos 3 4 JUSTIFICATIVA 4 5 PROBLEMATIZAÇÃO 6 6 HIPÓTESE 7 7 REFERENCIAL TEÓRICO 7 8 METODOLOGIA 8 9 CRONOGRAMA 8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.125 Palavras / 9 PáginasData: 3/9/2019 -
Imunidade dos cônsules no direito penal
INSTITUTO MARANHENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA CURSO DE DIREITO 2º PERÍODO / TURMA: Q AURILENE GOMES BARBOSA ARIADNE RAYANNE BARBOSA SERRA JORDANA PORTELA DE JESUS SANTOS JEANNIE DE JESUS FREIRE DE LEMOS JÉSSICA REGINA SILVA RABELO RITA MARIA WANDERLEY RODRIQUES IMUNIDADE DOS CÔNSULES SÃO LUÍS 2013 AURILENE GOMES BARBOSA ARIADNE RAYANNE BARBOSA SERRA JORDANA PORTELA DE JESUS SANTOS JEANNIE DE JESUS FREIRE DE LEMOS JÉSSICA REGINA SILVA RABELO RITA MARIA WANDERLEY RODRIQUES IMUNIDADE DOS CÔNSULES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.051 Palavras / 9 PáginasData: 28/8/2015 -
IMUNIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES
IMUNIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES Na relevância no regime democrático, a atividade parlamentar sempre foi cercada de garantias que objetivam assegurar a independência durante o exercício das funções, de modo a evitar perseguições políticas aos detentores dos nobres cargos de deputado federal e de senador da república, diante disto diversas garantias, ou prerrogativas são previstas na Constituição Federal entre elas a imunidade material a impossibilitar qualquer processo judicial civil ou criminal contra os parlamentares por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2018 -
Imunidade dos partidos politicos
IMUNIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS A imunidade tributária é uma forma de exoneração fiscal, de natureza constitucional, pela qual o Estado fica proibido de instituir impostos sobre determinadas atividades. Nas palavras de Misabel Derzi, a imunidade é forma qualificada de não-incidência que decorre da supressão da competência impositiva sobre certos pressupostos na Constituição. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, mas com munus público em virtude da disposição do Art. 44, V do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.855 Palavras / 12 PáginasData: 8/11/2016 -
Imunidade dos Templos de Qualquer Culto
Imunidade dos templos de qualquer culto Sugestões: avaliar criticamente, com base na jurisprudência do STF, a extensão da imunidade sobre os templos de qualquer culto. O que são templos de qualquer culto? Qual o objetivo dos templos de qualquer culto? É possível a extinção das imunidades dos templos de qualquer culto? Avalie o recente debate entre Congresso e Executivo federal sobre a aprovação/veto da Lei nº 14.057/2020. A imunidade tributária dos templos de qualquer culto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2020 -
IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EDUARDO SANTOS TELES 03/05/2016 ________________ 1. Para o doutrinador Paulo de Barros, a imunidade se caracteriza como uma classe finita e determinável de normas jurídicas previstas na Constituição Federal que determinam de forma expressa a incompetência de pessoas políticas de direito constitucional interno para “expedir regras instituidoras de tributos que alcancem situações especificas e suficientemente caracterizadas”. Já a isenção tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 23/8/2016 -
Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário
Seminário IV Aluno: Marcus Vinícius da Silva Monte Modulo: Controle da Incidência Tributária Aula: Imunidade e normas gerais de direito tributário Questões 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas, às contribuições e as contribuições de melhoria? R. Para Gilberto de Ulhôa Canto a imunidade tributária é: Imunidade é impossibilidade de incidência, que decorre de uma proibição imanente porque constitucional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.860 Palavras / 8 PáginasData: 21/10/2022 -
Imunidade iss
1 - DIFERENCIE NÃO INCIDÊNCIA EM SENTIDO ESTRITO, ISENÇÃO E IMUNIDADE. A não incidencia no sentido estrito podemos dizer que é a não tipificação dentro da norma a qual a molda a possibilidade de cobrança do referido imposto, desta forma ficando fora das possibilidades de lançamento ou tendo a hipotese de incidencia por outro tributo. A isençaõ são hipoteses prevista pela norma onde a obrigação tributaria alcança a desmaterialização do credito tributario. E quanto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2015 -
IMUNIDADE PARLAMENTAR
Imunidade parlamentar e renúncia. Com relação à imunidade parlamentar e a renúncia, podemos esclarecer que a imunidade dos detentores de cargos políticos é de ordem pública e está diretamente ligada ao mandato e não ao mandatário. Diante disto, conforme reza o artigo 53 da Constituição Federal, as garantias e prerrogativas decorrentes da imunidade parlamentar, são irrenunciáveis, inclusive àquelas denominadas de foro especial, em razão da pessoa. Tal prerrogativa, adquirida com a nomeação, tem sua função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013