Humanas
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256.830 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 201.331 - 201.360
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Poder investigatório do MP
Poder Investigatório do Ministério Público Em analise ao tema proposto foi possível observar a predominância de duas correntes doutrinarias ao respeito do posicionamento da competência de investigação do Ministério Público. Quais são as características persecutórias de investigação do Ministério Público? Faremos uma análise sobre as posições predominantes na doutrina. I. Analisaremos sob um breve resumo duas posições doutrinárias: De acordo com José Afonso da Silva: “A questão posta pela consulta não é complicada nem demanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 16/3/2016 -
Poder Investigatorio do MP
Resenha Critica A presente resenha critica visa falar sobre o artigo “O poder de investigação do ministério público”, escrito por Anna Karinna Cavalcante da Silva, disponível no site Âmbito Jurídico no link: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14999&revista_caderno=22 . Josiane Lino Demboski[1] Em alguns casos, o Ministério Publico atua sozinho nas investigações criminais, eliminando a participação da polícia nesses procedimentos. Mas a Constituição Federal prevê que essa atividade deve ser exercida pela polícia judiciária, não sendo uma atividade prevista para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 18/8/2017 -
PODER JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO 1-GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO As garantias constitucionais dos juízes (“juízes “ quer dizer: juízes monocráticos, Tribunais de 2° grau, Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal) têm o escopo de assegurar o livre desempenho de suas funções jurisdicionais, resguardando-os das pressões do Legislativo e do Executivo. Não se caracterizam como privilégios dos magistrados, mas como forma de assegurar seu livre desempenho, revelando a independência e autonomia do Judiciário. Portanto, todas as garantias são imprescindíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.374 Palavras / 26 PáginasData: 25/6/2014 -
PODER JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Registro: 2014.0000596739 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 2108246-71.2014.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é paciente GUILHERME MORERA DE OLIVEIRA e Impetrante DIEGO REZENDE POLACHINI. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Com amparo no art. 659, do Código de Processo Penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 28/9/2014 -
PODER JUDICIAL
O acórdão analisado trata-se de agravo de instrumento contra decisão sobre OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER decorrente de direito de vizinhança. Segundo consta no procedimento abaixo, a sentença em primeirainstância, ficou decidido que os requeridos naquele processo se abastecem de promoverem badernas, algazarras, festas, churrascos, etc, ou seja, comportamentos que perturbassem a terceiros, ferindo odireito de vizinhança, sob pena de incidirem em multa diária de R$1.000,00. Um dos requeridos, o qual loca seu imóvel, entendendo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Poder Judiciario
O poder judiciário ou poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 24/5/2013 -
Poder Judiciario
Poder Judiciário A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. Ampliar • Fachada do STF em Brasília São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2013 -
Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal O STF é o órgão máximo do Judiciário brasileiro. Sua principal função é zelar pelo cumprimento da Constituição e dar a palavra final nas questões que envolvam normas constitucionais. É composto por 11 ministros indicados pelo Presidente da República e nomeados por ele após aprovação pelo Senado Federal. Superior Tribunal de Justiça Abaixo do STF está o STJ, cuja responsabilidade é fazer uma interpretação uniforme da legislação federal. É composto por 33
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Poder Judiciário
Temos visto reformas do Poder Judiciário trazendo mudanças sob o ponto de vista formal e estrutural, esquecendo de ver as pessoas! Com isso, na prática temos visto imensos prejuízos sendo causados às pessoas com julgamentos cada vez mais incorretos. As reformas atuais vêm acabando com o amplo direito de defesa das pessoas, quem recorre é condenado por litigar de má-fé, recursos que deveriam ir para o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2013 -
Poder Judiciario
O Poder Judiciário O Poder Judiciário no Brasil é organizado no âmbito da União Federal e de cada Estado. A Justiça da União compreende a Justiça Federal Comum e a Justiça Federal Especializada (Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar). Os Estados organizam seu Poder Judiciário, pois têm autonomia política. No entanto, ao organizar seu Poder Judiciário, devem observar os princípios estabelecidos na Constituição Federal (art. 125). O Poder Judiciário Estadual é composto pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2013 -
Poder Judiciario
OBJETIVO GERAL O judiciário é um poder do estado responsável pela administração da justiça na sociedade, através da aplicação de normas juridicas. Na resolução de conflitos. ”Poder” se refere a organização, instutuição ou conjunto de órgãos do estado, que, no caso do poder judiciário, são órgãos juridicionais ou legais: O poder juridico é um dos três poderes do estado (juntamente com o executivo e o legislativo) e é formado por juízes, desembargadores e ministros do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2014 -
Poder judiciario
AULA 5 – 27/04/2015 TEORIA DO BARQUINHO QUE PRECISA DO VENTO PRA CHEGAR AO CAIS: a ação (o vento) precisa mover a jurisdição (vela do barco) para que o processo (o barco) chegue à sentença (cais). Instâncias de primeiro grau JUSTIÇA ELEITORAL (1º grau/1ª instância – grau de jurisdição – poder de dizer o direito) -> TER (2º grau/2ª instância) -> TSE (instrumentos superiores) -> STF Não há concurso público para juizado eleitoral. Todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2015 -
PODER JUDICIÁRIO
FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA PODER JUDICIÁRIO FUNÇÕES, ESTRUTURAS, ORGÃOS, INDEPENDÊNCIA E SUAS GARANTIAS. ESTELIANA CHIMANGO CARVALHO EVELIN ALAFAETY ARAÚJO DE JESUS MARESSA ARIELY RIBEIRO FIGUEIREDO NATALIA DUARTE AMORETH PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA ROBSON KIKO ROCHA REIS GOIANÉSIA OUTUBRO/2015 ESTELIANA CHIMANGO CARVALHO EVELIN ALAFAETY ARAÚJO DE JESUS MARESSA ARIELY RIBEIRO FIGUEIREDO NATALIA DUARTE AMORETH PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA ROBSON KIKO ROCHA REIS PODER JUDICIÁRIO FUNÇÕES, ESTRUTURAS, ORGÃOS, INDEPENDÊNCIA E SUAS GARANTIAS. Trabalho acadêmico da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.283 Palavras / 14 PáginasData: 7/11/2015 -
PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Poder autônomo e independente dos demais, que tem por função típica julgar, ou seja, aplicar a lei no caso concreto, por meio do processo. Exerce funções de natureza executivo- administrativas (art. 96, I, CF) e legislativa (art. 96, I, “a”, CF). O Poder judiciário quanto é composto por órgãos da justiça comum e da justiça especial, podendo esses orgão serem estaduais e federais. Justiças Comum e Especializada • Justiças que exercem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2014 -
Poder Judiciário brasileiro: Justiça militar
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: JUSTIÇA MILITAR Ana Luisa Carvalho Ximenes - Matr.1712454 Ana Maria Bomfim Bezerra - Matr.1712262 Iara Artur Cortez - Matr.1712078 Juliana Gabriele Pinheiro Sales - Matr. 1712328 Stéphanie Ferreira Lemos - Matr. 1712361 FORTALEZA- CE ABRIL, 2017 ANA LUISA CARVALHO XIMENES ANA MARIA BOMFIM BEZERRA IARA ARTUR CORTEZ JULIANA GABRIELE PINHEIRO SALES STÉPHANIE FERREIRA LEMOS PODER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.044 Palavras / 49 PáginasData: 16/9/2017 -
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 01271.016/97-4 RO Fl. 1 EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO. MANUSEIO DE SODA CÁUSTICA. Tratando-se a soda cáustica de produto “álcali cáustico” seu manuseio de forma habitual, sem a proteção adequada, caracteriza a insalubridade em grau médio. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não comprovado o fornecimento do EPI adequado, há de ser considerando insalubre em grau médio o trabalho com solda, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.331 Palavras / 14 PáginasData: 30/8/2016 -
Poder Judiciário Do Brasil
Poder Judiciário do Brasil Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. República Federativa do Brasil Este artigo é parte da série: Política e governo do Brasil ________________________________________ Executivo[Expandir] Legislativo[Expandir] Judiciário[Expandir] Federação[Expandir] Outras instituições[Expandir] Ordem política[Expandir] Portal do Brasil ver • editar O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.029 Palavras / 9 PáginasData: 6/4/2014 -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
http://pje.tjmg.jus.br/pje/img/cp/cpros.png http://pje.tjmg.jus.br/pje/img/menu32.png 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/Juiz de Direito Titular DFPCC 6000334-32.2014.8.13.0024 - Locação de Imóvel MARCIO ELIAS DE SOUZA X RONALDO MONTEIRO DA SILVA e outros http://pje.tjmg.jus.br/pje/a4j/g/3_3_3.Finalimages/spacer.gif.seam http://pje.tjmg.jus.br/pje/img/TJbrasaoMini.png PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE BELO HORIZONTE 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Augusto de Lima, 1549, Sala: G377, Barro Preto, BELO HORIZONTE - MG - CEP: PROCESSO Nº 6000334-32.2014.8.13.0024 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2017 -
PODER JUDICIÁRIO E O ACESSO À JUSTIÇA
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PODER JUDICIÁRIO E O ACESSO À JUSTIÇA Análise da atual sistemática processual e sua efetividade. PODER JUDICIÁRIO E O ACESSO À JUSTIÇA Análise da atual sistemática processual e sua efetividade. Projeto de Pesquisa apresentado Aprovado em ___/___/_____ ___________________________________________________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 6 3 PROBLEMA 7 4 JUSTIFICATIVA 8 5 OBJETIVOS 9 5.1 OBJETIVO GERAL 9 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 6 REFERENCIAL TEÓRICO 10 7 METODOLOGIA 13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.730 Palavras / 11 PáginasData: 30/4/2018 -
Poder Judiciário Estadual - Juizados Especiais Criminais e Cíveis
CORRUPÇÃO A corrupção pode ser definida como utilização do poder ou autoridade para conseguir obter vantagens, é ato ou efeito de se corromper. Genericamente fala-se em corrupção quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço. O termo corrupção vem do latim corruptus, que significa quebrado em pedaços. O verbo corromper significa “tornar pútrido.” Desta forma, todas as atividades que forneçam um tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2015 -
Poder Judiciário Protagonismo e Perspectivas
PODER JUDICIÁRIO: PROTAGONISMO E PERSPECTIVAS GONÇALVES, Kariny Ferreira LIMA, Matheus Augusto Patrício Alunos do 6º período da Faculdade de Direito de Varginha Profª orientadora: Vânia Mª Bemfica G.Pinto Coelho RESUMO: O ativismo judicial tem acentuada disposição de tensão com o princípio da separação de poderes, principalmente quando se busca a sua legitimação na necessidade de fazer valer a supremacia dos Textos Constitucionais perante a omissão dos órgãos estatais primariamente incumbidos de cumprir tal tarefa; ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.389 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2018 -
Poder Judiciário Resumão
PODER JUDICIARIO Aplica-se o regime de precatórios ▪ União, Estados, DF e Municípios (administração direta); ▪ Autarquias (ex.: Casa da Moeda - STF, RE 1.009.828, 2018). ▪ Fundações; ▪ EP prestadoras de serviço público e que não concorram com a iniciativa privada (ex.: Correios); ▪ SEM prestadoras de serviço público de atuação própria do Estado e de natureza não concorrencial (STF, ADPF 387, 2017). Não se aplica o regime de precatórios ▪ Sociedades de economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2022 -
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ___________ SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ___________ SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO ____ª Câmara Registro: __________________ ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº_________________, da Comarca de_________, em que é apelante BARRIGA DA SILVA, é apelado MADRUGA SAURO. ACORDAM , em __ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de________, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.800 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2015 -
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Univeridade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS Faculdade de Direito Atividade de Prática Jurídica II – 8º semtestre Prof. Dr. Nilton César Antunes da Costa Alunos: André Seiji Nishimura Yoshimoto (Relator), Khrystian Loureiro Scardin (1º Vogal), Lívia Amanda Gazoti (Presidente da Turma Cível) e Thiago Ferreira de Carvalho (2º Vogal). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL Nº 000000-00.2020.8.09.0000 Comarca de Goiânia 2ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: AROEIRA DA SERRA-LTDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.943 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2020 -
Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal
Semana 1 Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame, responda se o manejo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
PODER JUDICIÁRIO – ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS
RESUMO CONSTITUCIONAL III – PRIMEIRA PROVA PODER JUDICIÁRIO – ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS 1.Conceito Um dos três poderes clássicos, sua função consiste em administrar a justiça e salvaguardar a Constituição, tem finalidade de preservar os princípios da legalidade, legitimidade e igualdade. É verdadeiro guardião das leis sendo um poder independente e imparcial. 2. Funções típicas e atípicas Tem como função administrar e legislar o Estado além de julgar também impondo a validade do ordenamento jurídico de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.303 Palavras / 10 PáginasData: 19/6/2017 -
Poder Legislativo
Analise o seguinte caso concreto:? Um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo? É sabido que a Função do Poder Legislativo é legislar, a do Poder Executivo administrar e a do Poder Judiciário Julgar. Essas são as funções TÍPICAS desses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Poder Legislativo
O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos pelo topolino chefe do país. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O Poder Legislativo do Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2014 -
Poder legislativo
Título IV - Da Organização dos Poderes Capítulo I - Do Poder Legislativo Seção I - Do Congresso Nacional Art. 44. O (Poder Legislativo) é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema ( PROPORCIONAL ), em cada Estado, em cada Território e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.514 Palavras / 35 PáginasData: 28/5/2014 -
Poder legislativo
Poder legislativo O poder legislativo é o poder que elabora as leis, ale de elaborar, esse poder tem a função de apreciar e votar matérias apresentadas pelo poder executivo e pela população, fiscalizar as ações do executivo, votar os orçamentos públicos e examinar contas publicas. Quem exerce o poder legislativo de nível federal é o congresso nacional que é composto por senadores e deputados federais, responsáveis por elaborar leis que vão valer para todo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2014