Humanas
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256.830 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 218.521 - 218.550
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Recurso Especial
Recurso Especial Conceito Conceitua-se o recurso especial como o recurso destinado a devolver ao STJ a competência para conhecer e julgar questão federal de natureza infraconstitucional, suscitada e decidida perante os Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal. Até a promulgação da vigente Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, cabia ao Supremo Tribunal Federal, por meio do recurso extraordinário, a nobre tarefa de assegurar á legislação federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2016 -
RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP Processo autuado sob o nº... ANTÔNIO JUNIOR, já qualificado nos autos da Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos que move em face de ANTONIO..., também qualificado nos autos em epígrafe, vem, tempestivamente, por seu advogado, interpor RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, III, a, da Constituição Federal, bem como no artigo 541 e seguintes do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2016 -
Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº _________________ Acórdão nº _________________ RECORRENTE: JOÃO RECORRIDOS: X e Y JOÃO, devidamente qualificado nos autos da ação ordinária em epígrafe, por sua procuradora judicial signatária, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 994, VI, do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor RECURSO ESPECIAL em face de acórdão de fls..., nos autos da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2017 -
RECURSO ESPECIAL
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... Autos nº XXXX/XXXX ALDO, por seu advogado abaixo assinado, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, movida por HORÁCIO, inconformado com o acórdão prolatado em sede de Apelação Cível, vem presente V. Exa., interpor o presente RECURSO ESPECIAL, o que faz com fundamento no art. 105, III, aliena a, da CF e do art. 1.029 e ss. do CPC, requerendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2018 -
RECURSO ESPECIAL
EXMO. (A) SR. (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PIAUÍ APELAÇÃO CÍVEL Nº. [...] Recorrente: M Recorrida: XYZ ALIMENTOS S/A M, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, em que contende com XYZ ALIMENTOS S/A, vem, mediante seus advogados, não se conformando com o acórdão proferido pela PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, manifestar seu desejo de submeter a tese jurídica ali esposada ao crivo do Superior Tribunal de Justiça, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2018 -
Recurso Especial
EXMO SENHOR DR. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º. REGIÃO. Autos n. 2013.01.00.000123-4 Recorrente: UNIÃO FEDERAL Recorrido: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER UNIÃO, já qualificada nos autos, por seu advogado, que este subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, interpor o presente RECURSO ESPECIAL Com fundamento nas alíneas a e c do inciso III do art. 105 da CF, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2018 -
Recurso Especial
ALUNOS: RA: FELIPE JOSÉ DO NASCIMENTO 81724118 FERNANDO RODRIGUES MACHADO 81724247 MERITÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 0004133-14.2016.8.26.0297 Apelante: JOSÉ GONZAGA NEVES Apelado: Ministério Publico Do Estado De São Paulo JOSÉ GONZAGA NEVES, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu advogado e procurador, que a esta subscreve nos autos supramencionados, com endereço profissional em..., onde recebe notificações e intimações, inconformado com a “data vênia”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2019 -
Recurso Especial - Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA APELAÇÃO CRIME Nº: .... RECORRENTE: ______________ RECORRIDO: _________________ _________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seus procuradores infra-assinados, perante Vossa Excelência, interpor o presente: RECURSO ESPECIAL Com os fundamentos a seguir expostos, com base no art. 105, III, “c”, da Constituição Federal, pelo que, admitido e processado regularmente, requer seja o presente recurso submetido a julgamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2017 -
Recurso Especial - OAB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Processo nº: ........................... João, devidamente qualificado na ação que move em desfavor de Ômega Transportes Rodoviários Ltda., por meio de seu procurador bastante constituído, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO ESPECIAL ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal de 1988, pelos motivos de fato e de direito que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.408 Palavras / 6 PáginasData: 1/11/2015 -
RECURSO ESPECIAL - PRESCRIÇÃO - CAUTELAR - INTERRUPÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO XXXXX APELAÇÃO CÍVEL: XXXX, por seu procurador infra-firmado, nos autos da APELAÇÃO CÍVEL sob nº XXX, que movem contra BANCO DO BRASIL S⁄A, também já qualificada, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para interpor RECURSO ESPECIAL, arrimado no artigo 105, inciso III, letras “a” e “c”, da Constituição Federal, requerendo desde já a sua remessa, após cumpridas as formalidades de estilo ao Superior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.414 Palavras / 22 PáginasData: 10/12/2018 -
Recurso Especial - tributário - FESP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº ______________., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada signatária da presente peça, com fulcro no art. 105, III, “a” e “c” da Constituição Federal, tendo em vista o acórdão proferido por esta E. Tribunal, interpor RECURSO ESPECIAL, requerendo, após analisados os requisitos de admissibilidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.488 Palavras / 30 PáginasData: 2/7/2015 -
RECURSO ESPECIAL ASSISTENCIA ADVENTISTA
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP Autos nº 0033309-39.2008.8.260554 Apelação Município de Santo André x Instituição Paulista Adventista Educação Assistência Social MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, neste ato devidamente representado por seu Procurador, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, diante do acórdão proferido pela 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, interpor seu RECURSO ESPECIAL, com base no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.033 Palavras / 9 PáginasData: 13/8/2015 -
RECURSO ESPECIAL E EXTRAJUDICIARIO
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PARTE II A PETIÇÃO E SEU PROCESSAMENTO Deve ser feita uma petição de apresentação do recurso, endereçada ao Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal recorrido (conforme Regimento Interno), e outra que acompanha a primeira, mas já dirigida ao Tribunal Superior, contendo as razões de recurso, que devem conter, conforme expressa previsão do art. 1.029, do NCPC, o seguinte: Exposição de fato e de direito; Demonstração de cabimento do recurso; Razões para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.807 Palavras / 12 PáginasData: 1/6/2016 -
Recurso especial e extraordinário
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO TRABALHO SOLICITADO PELA PROFESSOR DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL. Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 4 2.1. CONCEITO 4 2.2. CABIMENTO 4 2.3. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 5 2.4. MÉRITO 5 3. RECURSO ESPECIAL 6 3.1. CONCEITO 6 3.2. CABIMENTO 6 3.3. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 7 3.4. MÉRITO 8 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho, teceremos algumas considerações a respeito dos Recursos Especiais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2014 -
Recurso Especial e Recurso Extraordinário
de 5 http://www.creditouniversitario.com.br/mkt/landing/anhanguera_arquivos/lp_logo_anhanguera.png FACULDADE DE RONDONÓPOLIS/MT CURSO DE DIREITO TURMA 2014/2– 6º SEMESTRE MATUTINO DISCENTES-R. A. ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL V Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Atividades Práticas Supervisionadas sobre Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Apresentados como parte obrigatória da Disciplina de Direito Processual Civil, oferecida no 6° semestre do Curso de Direito - Matutino. Docente:. RONDONÓPOLIS-MT 2014 DIREITO PROCESSUAL CIVIL Recurso Especial e Recurso Extraordinário. INTRODUÇÃO Os recursos especial e extraordinário a serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 8/6/2015 -
Recurso Especial e Recurso Extraordinário
Tema: Recurso Extraordinário e Recurso Especial Trabalho Recurso Extraordinário e Especial no Direito Processual Penal, para nota parcial do 2º Bimestre. Professor: Glauber Ferrari SUMÁRIO 1 Recurso Extraordinário – Conceito.................................................................. 03 2 Da Tempestividade e do Cabimento................................................................ 03 3 Da Repercussão Geral....................................................................................... 04 4 Prequestionamento e Efeitos............................................................................. 05 5 Razões Recursais................................................................................................ 06 6 Pedido e Requisitos Gerais e Específicos de Admissibilidade dos recursos.. 07 7 Modelo de Recurso Extraordinário.................................................................. 08 8 Bibliografias e fontes.......................................................................................... 11
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.324 Palavras / 14 PáginasData: 17/9/2018 -
Recurso especial e recurso Extraordinário no Novo cpc
Recurso Especial e Recurso Extraordinário no Novo CPC/2015 São Luís – MA, 2017 Francisco Das C R Brandão Júnior - 2015060368 Trabalho sobre o Recurso Extraordinário e Recurso Especial no Novo CPC Trabalho apresentado para a obtenção da 3ª nota do terceiro bimestre na disciplina de Processo Civil II - Recursos ministrada pela Prof.ª Isadora Moraes Diniz São Luís 2017 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.................................................................................................1 2.Recurso Extraordinário.................................................................................5 3.Admissibilidade do recurso extraordinário.................................................6 4.Repercussão geral como admissibilidade no recurso extraordinário......8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.220 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2018 -
Recurso Especial em Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHO DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MARIA MARIÁ, brasileira, solteira, atendente, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 00.000.000-0 SSP/SP, inscrita no CPF sob o número 000.000.000-00, CTPS n.º 00000 série 000-SP, PIS 00.000.000-00, nascida em 00/00/00, filha de Maria Maria Mariá, residente e domiciliado na Rua Sobe e desce, 00, Jardim Desce e sobe, nesta cidade e comarca de City, estado de São Paulo, CEP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.823 Palavras / 8 PáginasData: 27/4/2016 -
Recurso Especial em Caso de Tentativa de Homicídio
raphael Mattos advocacia EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE- PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação nº 0438336-44.2016.8.19.0001 CARLOS VINICIUS FERREIRA PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos da Apelação em epígrafe, por seus advogados, in fine, vem a Vossa Excelência, respeitosamente, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição da República e no art. 1.029 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO ESPECIAL em face do acórdão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.896 Palavras / 20 PáginasData: 8/5/2023 -
Recurso Especial Novo CPC
XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS PROCESSO Nº 201600000000 REQUERENTE: MANUEL LESADOS NO PREJUIZUS REQUERIDO: CRF CONSTRUTORA MANUEL LESADOS NO PREJUIZUS, já devidamente qualificado nos autos e apelado, por meio de seus advogados infra-assinados que esta subscreve, com fulcro no artigo 1.009 do Código de Processo Civil, vem respeitosamente perante a V. Excelência, tempestivamente, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2016 -
RECURSO ESPECIAL Nº 1.509.717-STJ
Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” Turma 69ª Matutino Alunas: Ana Beatriz Souto (11611DIR227) Steffani Mendes (11611DIR221) Relatório – Direito Empresarial I Esse relatório tem como objetivo a análise de decisão proferida pelo STJ em relação ao RECURSO ESPECIAL Nº 1.509.717 que teve como ponto uma relação presente na matéria do Direito Empresarial. Esta ação foi proposta pela Fazenda Nacional em face de Adailton Ferreira de Lima. O alegado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2016 -
RECURSO ESPECIAL Nº 1.628.974 – SP - Cobrança de dívidas contraídas em jogos de azar
RECURSO ESPECIAL Nº 1.628.974 – SP Cobrança de dívidas contraídas em jogos de azar 1. RESUMO Em 2016, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.628.974/SP, decidiu unanimamente pela possibilidade de cobrança de dívida de jogo contraída no exterior, mesmo advindo de jogo de azar considerado ilegal no Brasil. No caso, um cassino norte-americano do Estado de Nevada ajuizou uma Ação Monitória contra um brasieiro, que teria contraído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.992 Palavras / 8 PáginasData: 19/10/2022 -
RECURSO ESPECIAL Nº 810.170 - RS (2006/0008699-6)
RECURSO ESPECIAL Nº 810.170 - RS (2006/0008699-6) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: LUCIANE FABBRO E OUTRO(S) RECORRIDO: DANIEL PENHA DE CORREA E OUTRO ADVOGADO: LUCIELI COSTA GALHO E OUTRO(S) O presente recurso especial versa sobre uma apelação e um reexame necessário oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, no qual se discute se apenas o ajuizamento do executivo fiscal e a citação válida do devedor, podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2016 -
Recurso Especial Problema para Estudo
Estágio e Prática Jurídica Simulada III (Penal) – N.P.J. – 6º/7º SEM. Direito. Prof. Fernando Tres Fior. Aula dias: 09/10 de abril de 2015. Problema: GERALDO BRITO DA SILVEIRA, qualificado nos autos da ação penal, foi processado e condenado no ano de 2014, na comarca de Marau – RS, pelo crime de tentativa de furto qualificado, mediante escalada (art. 155, §4º, Inc. II, CP, c/c o art. 14, Inc. II, ambos do CP), porque teria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2015 -
RECURSO ESPECIAL TRABALHISTA: Uma Leitura a Luz do Novo Código de Processo Civil
RECURSO ESPECIAL TRABALHISTA: Uma leitura a luz do novo Código de Processo Civil. Emilia Oliveira RESUMO O presente resumo avalia as recentes modificações do Recurso Especial Trabalhista, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, bem como da reforma trabalhista. Contempla a complexidade do Novo Código de Processo Civil, substrato em que está lançada (e se desenvolve) a recente reforma trabalhista - semeadora de incertezas para a comunidade jurídica, as modificações ocasionadas na esfera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.675 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2019 -
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEI 8.213/91, ART. 16, § 2º, COM A MODIFICAÇÃO DADA PELA LEI 9.528/97, QUE EXCLUIU O MENOR SOB GUARDA JUDICIAL DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA Nº 115/2011 – BPS ARG. INCONST. NO RECURSO ESPECIAL N° 720706/SE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEI 8.213/91, ART. 16, § 2º, COM A MODIFICAÇÃO DADA PELA LEI 9.528/97, QUE EXCLUIU O MENOR SOB GUARDA JUDICIAL DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. - O menor posto sob guarda judicial, e provada a dependência econômica relativamente à pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 30/6/2015 -
Recurso estrito
FACULDADE PROMOVE CURSO DE DIREITO Cássia Ribeiro Tauanne Andrade Regina Celi Silvana Paula Yuri Barroso Trabalho de Processual Penal Prof: José Roberto Vieira Lima Belo Horizonte 2015 1. Conceito O Recurso em Sentido Estrito é apresentado nos artigo 581 a 592 do Código de Processo Penal, com a finalidade de questionar ou modificar despacho interlocutório ou sentença. Para esclarecer melhor o conceito, vem o entendimento de Neto; É o recurso interposto da decisão judicial, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2015 -
Recurso Excesso Velocidade
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA- AMC RECURSO ADMINISTRATIVO DADOS DA PARTE, vem, tempestivamente interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, em face da decisão que julgou consistente o Auto de Infração n.°0000000, que acarretou a notificação de penalidade de n.°0000001, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: I. DA SUPOSTA INFRAÇÃO De acordo com a respectiva autuação, a Recorrente foi autuada no dia 28/09/2018 às 10h04, na BR116 KM36+Om CE, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2021 -
RECURSO EXTÇRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 878.694 MINAS GERAIS RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) :M F V ADV.(A/S) :MONIQUE DE LADEIRA E THOMAZINHO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) :R C P E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) :DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA DISTINÇÃO DE REGIME SUCESSÓRIO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS. 1. A Constituição brasileira contempla diferentes formas de família legítima, além da que resulta do casamento. Nesse rol incluem-se as famílias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.291 Palavras / 42 PáginasData: 26/3/2017 -
Recurso Extraordinário
Recurso extraordinário Para falar de recursos no Brasil temos que reflexionar como começou historicamente os recursos para a Justiça Brasileira os primeiros recursos ocorreram no tempo do Império. Este instituto era usado para recorrer das decisões dos ouvidores regionais e se recorria para o Ouvidor-Geral que este era dotado no estado da Bahia. Mais para falar do recurso extraordinário devemos ver quando começou a Republica porque esse instituto foi introduzido após a criação da Republica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2015