Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 78.481 - 78.510
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Direito Empresarial
CITAÇÃO - MODALIDADES E ESPÉCIES INTRODUÇÃO: Estando tanto o processo quanto os procedimentos que o compõe sob a luz dos princípios constitucionais do Direito Processual, ambos se desenvolverão norteados em especial pelos princípios da publicidade e devido processo legal (art. 5º, LIV, CF/88). Não há inesperados ou imprevistos processuais que peguem de surpresa a qualquer das partes ou terceiros que tenham ou possam vir a ter quaisquer interesses na lide. Esse é o fim a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Empresarial
Professor Bruno Miguel Pacheco Antunes de Carvalho Aula 16 – Defeitos dos negócios jurídicos – Lesão (art. 157 do Código Civil) e Fraude contra credores (arts. 158 a 165 do Código Civil). Lesão - Conceito: “Na lesão, que é defeito do negócio jurídico, ocorre grande desequilíbrio entre as obrigações assumidas, sendo que a parte em desvantagem age premida por séria necessidade ou simples inexperiência. A desproporção entre as prestações há de patentear-se à época em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Empresarial
DIREITO CONSTITUCIONAL O Controle de Constitucionalidade das Leis e dos Atos Normativos 1. CONCEITO E OBJETO O controle de constitucionalidade, conforme bem lecionam Leda Pereira da Mota e Celso Spitzcovsky , é o “exame da adequação das normas à Constituição, do ponto de vista material ou formal, de maneira a oferecer harmonia e unidade a todo o sistema”. Em alguns países, o controle é efetivado por uma Corte ou Tribunal Constitucional que não integra qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.293 Palavras / 38 PáginasData: 29/11/2014 -
Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL- casos concretos aula 1 Um Direito Comercial, essencialmente baseado em costumes, com a formação das corporações de mercadores (Gênova, Florença, Veneza), surgidas em virtude das condições avessas ao desenvolvimento do comércio. O passar do tempo os comerciantes passaram a praticar atos acessórios, que surgiram ligados a atividade comercial, mas logo se tornaram autônomos (títulos cambiários), sendo utilizados inclusive por quem não era comerciante Desenvolve-se a partir desse momento o sistema objetivista, o qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.755 Palavras / 12 PáginasData: 29/11/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL
DIREITO EMPRESARIAL 4. . Casos Concretos 1 ao 16. CASO CONCRETO: Semana 1. Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Resposta. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.770 Palavras / 24 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Empresarial
“X”, empresário individual, foi acometido por esquizofrenia grave. Ele foi submetido a exame por uma junta médica que diagnosticou e atestou a doença, a qual o torna permanentemente incapaz de gerir seus próprios negócios. Diante dos sintomas apresentados e efeitos provocados pela doença, “X” foi qualificado pela junta médica, como permanentemente incapaz de gerir os próprios negócios. Logo, infere-se que o enfermo não terá mais condições de exercer a atividade de empresário individual. Devido a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Empresarial
CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? RESPOSTA: Quanto a cobrança: promove uma ação autônoma pautada num título executivo extrajudicial. E quanto a circulação é ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
Direito Empresarial
Art. 104. A decretação da falência impõe ao falido os seguintes deveres: I – assinar nos autos, desde que intimado da decisão, termo de comparecimento, com a indicação do nome, nacionalidade, estado civil, endereço completo do domicílio, devendo ainda declarar, para constar do dito termo: a) as causas determinantes da sua falência, quando requerida pelos credores; b) tratando-se de sociedade, os nomes e endereços de todos os sócios, acionistas controladores, diretores ou administradores, apresentando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Empresarial
1) Quais as razões principais que levaram as sociedades em nome coletivo e as sociedades em comandita praticamente desaparecerem, na prática, como sociedades empresariais, em detrimento principalmente das sociedades por quotas de responsabilidade limitada? Sociedade em nome coletivo: Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.171 Palavras / 13 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Empresarial
Prova de empresarial P1 1- ASSINALE A ALTERNATIVFA CORRETA a- O empresário individual adquire personalidade jurídica com a inscrição de sua firma no Registro Público de Empresas Mercantis. R: O empresário casado pode, sem necessidade de vênia conjugal, independentemente do regime de bens, alienar bem imóvel que integre o patrimônio da empresa. b- Segundo o art. 966 do Código Civil, é considerado empresário: R: Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2014 -
Direito Empresarial
DISCIPLINA: Direito Empresarial 1. Como se sabe, a falência ocorre como consequência de um desequilíbrio no patrimônio do devedor. Dessa forma é correto afirmar que essa situação está necessariamente ligada a uma má administração? Justifique. Sim, a falência esta relacionada muita das vezes com administrações desqualificadas e sem poder de gerenciamento e que, constantemente, tomam decisões erradas e aos poucos e diariamente levam, e “ajudam”, para que muitas encerrem seu ciclo operacional e deixem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 29/12/2014 -
Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR PEDRO SECUNDO 1 DIREITO EMPRESARIAL CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 18/1/2015 -
Direito Empresarial
§4º Os fatores de correção Posição do Imóvel (P), Tipologia Residencial (TR) e Tipologia Não Residencial (T) estão descritos no anexo deste Decreto e constam da guia do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. §5º Aplica-se o disposto neste artigo aos cálculos de contrapartida previstos no Art. 2º, inciso V, e no art. 8º, inciso IV e parágrafo único, da Lei Complementar nº 99, de 23 de setembro de 2009. Art. 9º As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 30/1/2015 -
Direito Empresarial
RINIO SIMÕES VELOSO TRABALHO PARA SER ENTREGUE NO DIA 16/04/2014 PARA SUPRIMENTO DE FREQUÊNCIA QUESTÕES ESTUDADAS PARA A PRIMEIRA PROVA Trabalho acadêmico - 4º período de Direito. Apresentado à disciplina: Direito Empresarial II, sob a orientação do professor Aluísio Santos de Oliveira, como requisito para a avaliação da disciplina. FACHI – Faculdade de Ciências Humanas de Itabira Itabira - MG 2014 TEMA: Questões estudadas para a primeira prova 01 – Quanto à sociedade por ações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 30/1/2015 -
Direito Empresarial
1 – Qual o conceito de operações societárias? O que as diferencia das ligações societárias? Operações societárias são mutações no tipo ou na estrutura da sociedade empresária. Compreendem a transformação, incorporação, fusão e cisão. Se envolverem uma sociedade anônima, essas operações seguem a disciplina da LSA (arts. 220 a 234); caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil (arts. 1.113 a 1.122). Se a operação é a cisão total,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 8/2/2015 -
Direito Empresarial
Direito Empresarial Passo 1 a) Profissionalmente: É aquele que não faz tarefas esporádicas, e contrata funcionários para realizar os serviços, tem total conhecimento e informação do produto oferecido no mercado. b) Atividade Econômica: Atividade explorada a fim de resultar lucros. c) Atividade Organizada: É a combinação de Recursos para a produção de bens ou serviços. Passo 2 Caracteriza se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos: • capacidade jurídica • ausência de impedimento legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 9/2/2015 -
Direito Empresarial
Indique dois possíveis meios de recuperação para a empresa e identifique em qual inciso do artigo 50 da Lei 11.101/2005 se fundamenta cada meio de recuperação sugerido, bem como qual fato justifica a proposta feita. Referências Bibiográficas Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 13 jun. 2013. Indique dois possíveis meios de recuperação para a empresa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2015 -
Direito Empresarial
Após a realização da Atividade Prática de número 2, em que você fez a leitura do texto intitulado Parceria Público Privada e capítulos 1 a 3 do livro pede-se: 1. Podemos perceber que as Parcerias Público-Privadas possuem dois tipos de modalidades de concessão a Patrocinada e a Administrativa. Veja a notícia abaixo e responda com base no texto lido, que modalidade de concessão foi utilizada, explicando com suas palavras. “O Estado de Minas Gerais, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 3/3/2015 -
Direito Empresarial
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Direito Empresarial e Tributário Agostinha Gonçalves Sanguinette – RA369871 Ittalo Aleff Átila Ferreira Azevedo – RA: 375186 Joseane Soares Brito – RA: 384476 Naihara Rosa de Oliveira – RA: 355696 Rosiane Soares da Silva – RA 393241 Vladimir da Silveira Soares – RA402806 ATPS – Direito Empresarial e Tributário Professor (a): Luís Eduardo Betoni Várzea da Palma MG, 21 de novembro de 2013. SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................03 Direito comercial..............................................................................................................04 Direito Empresarial..........................................................................................................04 Empresário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.372 Palavras / 22 PáginasData: 3/3/2015 -
Direito Empresarial
1. INTRODUÇÃO O cotidiano das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que regulam não só o funcionamento financeiro e político dos órgãos públicos como os direitos e deveres do cidadão. Sobressai-se pela generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la ou descumprir seus princípios, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.481 Palavras / 18 PáginasData: 3/3/2015 -
Direito Empresarial
Pergunta 1 1. A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria tributária, é correto dizer que: a. A legalidade aplica-se apenas aos tributos de competência dos municípios. b. A igualdade aplica-se apenas aos impostos de competência da União. c. A irretroatividade não se aplica aos impostos com finalidade fiscal. d. A vedação do uso de tributo com efeito de confisco aplica-se apenas aos impostos. e. A anterioridade nonagesimal (noventena) aplica-se às contribuições sociais para custeio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2015 -
Direito Empresarial
Esta atividade pode ser realizada em grupo de até 4 alunos ou individualmente, consiste em um exercício de leitura sobre os capítulos 1e 2 do livro texto da disciplina, que pode ser acessado na Net Aula. Este exercício possibilitara estudos para a realização de sua participação no Fórum de Conteúdo 1 , oportunizando embasamento e maior entendimento á respeito da Burocracia nas Organizações. Caso você esteja trabalhando em grupo ou com algum colega, socialize seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito Empresarial
Na cidade de Malta, uma nota promissória foi emitida por João em benefício de Maria. A beneficiária, Maria, transfere o título para Pedro, inserindo no endosso a cláusula proibitiva de novo endosso. Em função de acordos empresariais, Pedro realiza novo endosso para Henrique, e este um último endosso, sem garantia, para Júlia. Com base no caso apresentado, responda aos questionamentos a seguir, indicando os fundamentos e dispositivos legais pertinentes. A) Júlia poderia ajuizar ação cambial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito Empresarial
ETAPA 1 1 - Conceitos de Direito Comercial: O Direito Comercial é um ramo do Direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas as pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comercio. É um ramo de direito privado e abarca o conjunto das normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. 1.1 - Conceito de Direito Empresarial: É p conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 11/3/2015 -
Direito Empresarial
- Unidade 3 – Uniderp – Campinas TRABALHO DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO. ROSIMEIRE ALVES DA SILVA JULIO CESAR JULIANA JESSICA LOPES RENIVALDO MAXIMO DE AZEVEDO GUSTAVO MIRANDA DE SOUSA CAMPINAS 2014 ROSIMEIRE ALVES DA SILVA RA 6954460769 JULIO CESAR RA 6952493115 JULIANA JESSICA LOPES RA 6751317010 RENIVALDO MAXIMO DE AZEVEDO RA 6572305138 GUSTAVO MIRANDA DE SOUSA TRABALHO DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Trabalho de conclusão do 4° semestre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.891 Palavras / 36 PáginasData: 12/3/2015 -
Direito Empresarial
1. INTRODUÇÃO A Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, dispõe sobre os direitos e as obrigações relativas à propriedade industrial, abrangendo a tutela jurídica da invenção, do modelo de utilidade, do desenho industrial e da marca, que são os bens que compõem a propriedade industrial. A Propriedade Intelectual inicialmente é uma forma de proteger a criação humana, através da implementação de direito de apropriação ao homem sobre suas criações, obras e produções do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.933 Palavras / 36 PáginasData: 13/3/2015 -
Direito Empresarial
Irmão Fe Consultoria Moveis LTDA Tudo sobre como formalizar e forma uma empresa Atraz do novo codigo civil brasileiro escolhemos a sociedade limitada. Onde a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. A sociedade limitada rege-se, nas omissões, pelas normas da sociedade simples. Entretanto, admite-se que o contrato social estabeleça a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2015 -
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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo MBA GESTÃO EMPRESARIAL EM TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE ============================================== DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO Programa e Roteiro de Estudo (Edição 2014) Profª Aline Pernas Ferreira MBA – Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade (PGGT) Direito Comercial e Tributário Programa Parte I Fundamentos de Direito Comercial e Tributário 1. Introdução ao Estudo do Direito Comercial e Tributário 2. Noções Gerais sobre as disciplinas. Características 3. Relações que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.139 Palavras / 37 PáginasData: 16/3/2015 -
DIREITO EMPRESARIAL
O DIREITO COMO CIÊNCIA Se no senso comum não há uma sequência lógica de observação e construção do conhecimento, não podemos dizer então que o direito faça parte deste senso comum. Isto porque o direito é analisado e estudado com metodologia e rigor científico. Cumpre-nos ressaltar, entretanto, que nem sempre foi assim. Nos tempos primitivos, o homem não tinha a capacidade de aprimorar seu conhecimento através do método científico. Mas o direito já dava sinais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 16/3/2015 -
Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III AÇÃO DE USUSCAPIÃO A ação de usucapião é uma ação declaratória que tem por finalidade o reconhecimento judicial da aquisição de um direito real por usucapião. A depender da natureza do bem usucapido a ação pode ser mobiliária ou imobiliária. Na ação de usucapião mobiliária, adota-se o procedimento comum ordinário ou sumário. Já com relação à ação de usucapião imobiliária, esta pode assumir vários procedimentos a depender da espécie de usucapião.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.907 Palavras / 16 PáginasData: 17/3/2015