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Direito Empresarial II
Direito Empresarial II RESUMO 1. IMPORTÂNCIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Os títulos de crédito são instrumentos que facilitam a circulação de riqueza materializada na cártula, com fundamento no crédito. O crédito, por seu turno, pode ser definido como a junção da confiança (moral e jurídica) com o prazo conferido para cumprimento da obrigação descrita no referido instrumento ou cártula. 2. CONCEITO CLÁSSICO DE TÍTULO DE CRÉDITO Segundo o conceito clássico do italiano Cesare Vivante, “título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.288 Palavras / 38 PáginasData: 16/9/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL II
WEB AULA 6 CASO 01: João, operário da construção civil, agride sua mulher, Maria, causando-lhe lesão grave. Instaurado inquérito policial, este é concluído após 30 dias, contendo a prova da materialidade e da autoria, e remetido ao Ministério Público. Maria, então, procura o Promotor de Justiça e pede a este que não denuncie João, pois o casal já se reconciliou, a lesão já desapareceu e, principalmente, a condenação de João (que é reincidente) faria com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.884 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Empresarial II
Direito Empresarial II Empresa individual de responsabilidade Ltda. A Lei 12.441/2001 instituiu esse tipo societário. Ela cria o artigo 980 – A do CC e alterou um artigo pré existente. Características – é pessoa jurídica de direito privado. Uma sociedade de um único sócio, que possui todas as cotas. Sociedade de um único sócio. Capital social de no mínimo 100 vezes o valor do salário mínimo. Quem é sócio deste tipo societário, não pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.519 Palavras / 23 PáginasData: 7/3/2015 -
Direito Empresarial II - Estacio
CASO CONCRETO Uma sociedade limitada – formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resposta: A Junta Comercial agiu corretamente. A sociedade limitada pode adotar como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.385 Palavras / 6 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito Empresarial II - Estacio
CASO CONCRETO: Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social: Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resposta.: Sim, está correta a negativa. A sociedade limitada pode adotar firma ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito empresarial II - Valores Mobiliários
DIREITO EMPRESARIAL II - CCJ0027 Título Valores Mobiliários Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Valores Mobiliários Objetivos Conceituar os diversos valores mobiliários emitidos pela sociedade anônima. Identificar as características dos valores mobiliários emitidos pela sociedade anônima Estrutura do Conteúdo 11.Valores Mobiliários 11.1 Debêntures. 11.1.1 Conceito. Características. 11.1.2 Conversibilidade em ações 11.1.3 Garantias das Debêntures 11.2 Partes beneficiárias. 11.3 Bônus de subscrição. 11.4 Opção de compra. 11.5 Commercial Paper. ADRs.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Empresarial II Semana2
Direito Empresarial II Aluno: Jônatas da Silveira Vieira Machado. Campus: Alcântara. Semana 2: CASO CONCRETO Em ação de execução por quantia certa de grande valor, proposta em face de devedor solvente que, citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 8/12/2014 -
Direito Empresarial Iii
Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? AULA 1: CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
Direito Empresarial III
SEMANA 1 CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Por ser um papel, documento formal, com força executiva, representativo de dívida líquida e certa, de circulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Direito Empresarial III
CASO CONCRETO: Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção o de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos. 1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Empresarial III
Em 1984, surgiu o Estatuto da Microempresa com a promulgação da Lei nº 7.256 no dia 27 daquele ano. Denominou-se de Estatuto da Microempresa porque aglutinou, em uma só lei, diversos assuntos de interesse das microempresas. Esta lei concedeu tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial. Durante a sua vigência teve alguns dispositivos alterados e outros revogados, especialmente pelas Leis nº 8.864/94 e 9.317/96
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.227 Palavras / 9 PáginasData: 18/9/2013 -
DIREITO EMPRESARIAL III
Caso Concreto Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social: Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação ás exigências legais, tanto para formação da firma social, quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Sim, correta a negativa da Junta Comercial. Visto que a sociedade limitada deverá adotar uma expressão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Empresarial Iii
Plano de Aula 08: LETRA DE CÂMBIO - MODALIDADES DE VENCIMENTO E PAGAMENTO DIREITO EMPRESARIAL III Tema: MODALIDADES DE VENCIMENTO E PAGAMENTO DA LETRA DE CÂMBIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender o passo a passo para entender as diferentes modalidades de vencimento e os efeitos do pagamento. Estrutura do Conteúdo 1. Modalidades de Vencimento 1.1 - Vencimento Ordinário - Modalidades 1.2 - Vencimento Extraordinário 2. Pagamento 2.1 - Sub-rogação de Direitos 2.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Empresarial III
DIREITO EMPRESARIAL III Semana 11 CASO CONCRETO: Augusto, empresário do ramo de peças de automóveis, emitiu duplicata em face de seu Bernardo, pessoa física que comprou uma peça para uso próprio. Face à falta de aceite e a inadimplência de Bernardo, Augusto ingressou com ação executiva e, em defesa, foi alegado que o título foi emitido em operação estranha ao permissivo legal, portanto, indevida a ação executiva. 1. Em que casos são admissíveis a falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Empresarial III
Título é chamado de crédito, pois inspira confiança, inpira uma certeza de receber futuramente o dinheiro. Conceito: De Césare Vivante. Título de crédito é todo documento necessário para o legítimo exercício de um direito literal e autônomo nele contido. Três princípios básicos: 1-Documentalidade(cartularidade)-> A documentalidade é uma maneira mais fácil de ter seu direito, pois já entra com a execução, se não tiver a documentalidade teria que entrar com um processo de conhecimento. “Pelo princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Empresarial III
Direito Empresarial III Aula 1 CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? 2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 18/3/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL III
DIREITO EMPRESARIAL III PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO AULA 2 CASO CONCRETO Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 22/3/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL III
CASO CONCRETO: Um empresário que trabalha no ramo de venda a varejo pretende utilizar, nas suas operações a crédito, duplicatas ao invés de cheques, em virtude da alta taxa de inadimplência. Procura você para consulta acerca das diferenças básicas entre tais títulos. Responda ao consulente de acordo com as classificações dos títulos de crédito. DUPLICATA CHEQUE Quanto ao crédito-----Titulo de credito próprio-------------Titulo de credito próprio Quanto à emissão------causal------------------------------------abstrato Quanto a Estrutura -----ordem de pagamento---------------ordem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Empresarial III
EXERCÍCIOS – AV2 DIREITO EMPRESARIAL III (T.CRÉDITO E CONTRATOS) Prof. Marcus Fraga CASO CONCRETO: Augusto, empresário do ramos de peças de automóveis, emitiu duplicata em face de seu Bernardo, pessoa física que comprou uma peça para uso próprio. Face à falta de aceite e a inadimplência de Bernardo, Augusto ingressou com ação executiva e, em defesa, foi alegado que o título foi emitido em operação estranha ao permissivo legal, portanto, indevida a ação executiva. 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.629 Palavras / 7 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Empresarial III
d Disciplina: CCJ0028 - DIREITO EMPRESARIAL III TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL III
Direito empresarial III Data; 26/05/14 1. COMISSÃO MERCANTIL – ART. 693, CC. Comissionário (empresário) que angaria negócios em seu próprio nome, mas por conta e risco do comitente, exceto em casos de insolvência ou falência do terceiro com quem contratou, ressalvados os casos de dolo ou culpa. - Cláusula del credere: o comissionário reposnde solidariamente com os terceiros que tiver contratad, devendo receber uma maior remuneração. 2. CONCESSÃO MERCANTIL O contrato pode ou não prevê
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Empresarial III
Capitulo I 1 – Porque os problemas econômicos fundamentais (o quê, quanto, como e para quem produzir) originaram-se da escassez de recursos de produção ? R – Toda sociedade tem de escolher entre alternativas de produção e de distribuição dos resultados da atividade produtiva entre os vários grupos da sociedade. Essa é a questão central do estudo da Economia: como alocar recursos produtivos limitados, de forma a atender ao Maximo as necessidades humanas. A escassez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Empresarial III - Caderno Exercício UNESA (Estácio)
Exercício de Direito Empresarial III: Semana 7 Caso concreto: a) Por ter sido aval em branco, o avalista vai se responsabilizar da mesma maneira que o aceitante e, por tal razão, será devedor principal, art. 31,3, LUG. b) Sim, é possível para Letra de Câmbio, pois se trata de título regido por lei especial (Decreto n. 57.663/66) e não se aplica o art. 897, § único do Código Civil, por força do art. 903 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito Empresarial III - Caso Concreto 01
CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Quanto à cobrança o título de crédito é um título executivo, ou seja, em caso de cobrança judicial ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Empresarial III - Semana 1
DIREITO EMPRESARIAL III - CCJ0028 Título SEMANA 1 Descrição CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? 2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2015 -
Direito Empresarial III empréstimos garantidos por garantia
Direito Empresarial III TÍTULOS DE CRÉDITOS Obs. Dívida liquida e certa, sempre apuada em dinheiro Decreto 57663/66 - lug Decreto 2044/1908 I - Conceito de título de crédito Credito é confiança e representa dinheiro futuro Conceito - artigo 887 CC: “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado” (Vivante). O titulo prova a existência de uma relação jurídica, especificamente duma relação de credito; ele constitui a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2014 -
Direito Empresarial IV
DIREITO EMPRESARIAL IV Aula 1 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes? R.: Quando insolventes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.408 Palavras / 10 PáginasData: 9/6/2013 -
DIREITO EMPRESARIAL IV
INTRODUÇÃO. Os artigos 483 e 484, do Código de Processo Civil, determinam que a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma de seu regimento interno, terá eficácia no Brasil, e que a sua efetivação deverá obedecer "as regras estabelecidas para a execução de sentença nacional da mesma natureza". É de se destacar, todavia, que após o advento da Emenda Constitucional de número 45, em dezembro de 2004, a competência para homologar sentenças estrangeiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 25/2/2014 -
Direito Empresarial IV
Marcos Henrique, empresário individual no ramo de confecções de roupas e acessórios passava por grave crise financeira tendo em vista a forte concorrência dos produtos chineses. Em março de 2011, após meses de luta contra uma doença rara, morre, deixando apenas a esposa Maria Amélia como herdeira. Oriente Sra. Maria Amélia de acordo com a legislação atual sobre a recuperação judicial no que diz respeito a legitimidade e requisitos para recuperação judicial. R: Sim, ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 10/4/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL IV
Caso Concreto: Decretada falência da Brasil Ferrovias. Empresa controlada pela Previ e Funcef é acusada de não honrar dívida de R$ 5,6 milhões com credor. A Brasil Ferrovias S.A., controlada por dois fundos de pensão que estão sendo investigados pela CPI dos Correios, a Previ (funcionários do Banco do Brasil) e a Funcef (funcionários da Caixa Econômica Federal), teve a falência decretada pelo juiz da 2ª Vara de Falência de Recuperações do Fórum de São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014