Diversos
216.774 Trabalhos sobre Outras. Documentos 87.571 - 87.600
-
Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 38ª VARA CÍVIL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Processo nº (número do processo) CONDOMÍNIO X, já devidamente qualificado nos autos de Ação de Cobrança em epígrafe, por seu advogado devidamente constituído, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a r. sentença proferida por Vossa Excelência nos autos supra citados, pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 11/2/2014 -
Embargos De Declaração
1. Breve Histórico dos Embargos de Declaração Os Embargos de Declaração hoje conhecidos beberam da fonte do direito português que foi o criador deste recurso. Anterior a este recurso, os juristas portugueses por sempre sentirem dificuldade com a apelação costumavam "pedir aos juízes que reconsiderassem suas próprias sentenças, para revogá-las ou para ao menos modificá-las ou declará-las” criando assim os Embargos à sentença. Ficaram esses Embargos conhecidos nas Ordenações Afonsinas e visavam aclarar as sentenças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2014 -
Embargos De Declaração
Exmo. Des. Veiga de Oliveira Relator da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Processos: xxxxxx Ticio de tal, já qualificados nos autos em epígrafe, considerando os termos do v. acórdão que negou provimento a apelação interposta, vem, respeitosamente, interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, o que faz amparado nos fundamentos seguintes: 1) DO CABIMENTO O presente recurso é perfeitamente aplicável ao caso em comento, visto que, conforme dispõe o art. 535 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2014 -
Embargos De Declaração
Embargos de Declaração - art. 535 Os embargos de declaração são um recurso sui generis, pois, não são impugnativos, ou seja, não se quer a reforma ou impugnação do ato embargado. Ele busca integração (sentido completo) do ato decisório embargado. Três tipos: omissão - o ato não julgou tudo que tinha que julgar , contradição - existem antinomias no ato decisório e obscuridade - o ato, de algum modo, é incompreensível, ou seja, ele não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2014 -
Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE RIO GRANDE- RS Processo nº 0000467-45.2011.5.05.0034 JOÃO PEDROSA DA SILVA, devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista em face de J.R REPRESENTAÇÕES LTDA, inconformado com a respeitável decisão de fls.35, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com base no artigo 897-A da CLT, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 21/7/2014 -
Embargos De Declaração
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta/RS Autos do Processo nº: .... FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos processo em epígrafe, que move em desfavor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., já devidamente qualificada nos autos, vem por meio de sua procuradora signatária, perante Vossa Excelência, opor tempestivamente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro nos art. 535 e seguintes do Código de processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2014 -
Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE . Ref. Processo nº 2011000000 LÚCIA MARIA, já qualificada no autos, por sua advogada que esta subscreve,vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5351, inciso II, do Código de Processo Civil, vem opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença , pelos motivos e razões a seguir expostos: I - DOS FATOS Embargos referente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Processo nº: 0019533-55.2012.8.19.0000 CRISTINANO OLIVEIRA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR que move em face de ELETROLUX DO BRASIL S.A., também já qualificado no processo em epígrafe, vem através do advogado infra-assinado, com fulcro no art. 48 da lei nº 9.099/95, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA CÂMARA CÍVEL – WAGNER CINELLI Apelação Cível nº: Ref. ao processo nº: ANGELA, já qualificada nos autos da presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA E PERDAS E DANOS que lhe é movida por ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA, inconformada com o R. acórdão de fls. 186/188, vem, com fulcro no art. 535 do CPC oferecer EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que ocorreu contrariedade, obscuridade e omissão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2014 -
Embargos De Declaração
O trabalho de conclusão de curso a seguir, tem como tema os Embargos de Declaração, previsto nos artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil, e o mesmo tem como regra esclarecer contradições, omissões e obscuridades contidas nos julgados. Esse tipo de peça jurídica, e tem a natureza de recurso, e possui efeito interruptivo, devolutivo, e suspensivo, mas em alguns julgados podem ocorrer contradições e omissões que necessitam modificação da decisão recorrido, e neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.569 Palavras / 27 PáginasData: 4/11/2014 -
Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA ____ Processo n.: ____. DIONNY, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem, à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no artigo 5º, incisos LIV, LV e LXXIV da Constituição da República Federativa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2014 -
Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO ESTADO “__”. Processo n.º: XXXX.XXXX.XXXX MM Juiz, DIONNY, já qualificado nos autos em epigrafe, vem à digna presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada infra-assinada, inconformado, data vênia, com a decisão de fls. XXX/XXX, OPOR recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos termos do artigo 382, do Código de Processo Penal. I- Dos Fatos O juiz ao proferir a sentença condenando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.781 Palavras / 36 PáginasData: 2/3/2015 -
Embargos De Declaração
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Nº. do Processo: 2015.100.0054 aaaaaaaaaaaaaaa, já qualificada nos autos do processo epigrafado, em que é embargante a UNIÃO FEDERAL, interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão que julgou os embargos à execução pelo que passa a expor: Honorários Advocatícios Em que pese o ilustre saber do d. magistrado a r. sentença apresenta omissões, uma vez que na fundamentação o juiz condenou a parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.677 Palavras / 11 PáginasData: 5/3/2015 -
Embargos De Declaração
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de (cidade)/RS Processo Nº(número processo) "Harry Potter", já devidamente qualificado nos autos da ação sumária sob o nºem epigrafe, que move em desfavor de "Draco malfoy" e "Lucio Malfoy", ambos já devidamente qualificados nos autos, vem por meio de sua procuradora signatária, perante Vossa Excelência, opor tempestivamente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro nos art. 535 e seguintes do Código de processo civil Contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2015 -
Embargos De Declaração
Processo Nº Condomínio X, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, que move em desfavor condômino Y , também já devidamente qualificados nos autos, vem por meio de seu procurador, que esta subscreve, perante Vossa Excelência, opor tempestivamente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro nos art. 535 e seguintes do Código de processo civil Contra sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos que seguem: I - Breve Síntese Trata-se de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2015 -
Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ____. Autos do Processo nº____ ____, já devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe é movida por ____, por seu procurador signatário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 897-A da Consolidação das Leis Trabalhistas e artigo 1.022 do Código de Processo Civil, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de fls.____ que julgou procedente o pedido do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2018 -
Embargos de declaração (Arts . 382 , 619/620 )
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Arts . 382 , 619/620 ): 4.1. Natureza Jurídica: Não se trata de recurso propriamente dito porque não visa a reforma da decisão e também porque não há contraditório; é apenas um pedido de revisão da decisão. São na verdade recursos interpostos com o intuito de elucidar decisão judicial, tanto de primeiro grau como de segundo grau. 4.2. Cabimento: São admitidos embargos declaratórios de acórdãos proferidos em 2º Grau (art. 619 CPP),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBCECÇAO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS-SC FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1º, da Lei n. 10.259/2011 combinado com o artigo 48, da Lei n. 9099/95, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à veneranda sentença, a fim de que seja sanada a omissão nela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Embargos De Declaração E Apelação
1. E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç ÃO É necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa, e com o objetivo de esclarecer, completar ou aperfeiçoar as decisões judiciais existem os embargos de declaração. Esse recurso não tem por objetivo reformar ou anular decisões judiciais, sua finalidade é corrigir omissão, contradição e obscuridade. Obscuridade significa falta de clareza no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2014 -
Embargos De Declaração No Processo Do Trabalho. Autor: José Geraldo Da Fonseca
Embargos de declaração no processo do trabalho José Geraldo da Fonseca Elaborado em 03/2013. ASSUNTOS:DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO A antipatia dos juízes pelos embargos declaratórios não é gratuita, decorre do fato de que a maioria não sabe mesmo embargar. Embarga para dissipar dúvida subjetiva, pessoal, que não deflui da leitura do julgado em si, mas da forma como a parte interpreta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.663 Palavras / 35 PáginasData: 25/10/2013 -
Embargos De Declaração Para Préquestionamento
Exmo. Sr. Dr. Desembargador Relator Eduardo Machado da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Apelação Criminal: MM, qualificado nos autos em epígrafe, vem a presença de V. Exa., por intermédio de seus defensores, opor EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO DE PRÉQUESTIONAMENTO, com base no Art. 382 do Código de processo Penal. O acórdão embargado, dando provimento ao recurso ministerial interposto, julgou procedente a apelação acolhendo os pedidos nesta formulados pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.131 Palavras / 13 PáginasData: 12/10/2014 -
Embargos De Declaração RO
advogado(s), com mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no art. 897-A da CLT e 535 e seguintes úteis do CPC, aduzindo para tanto suas razões visando aclarar o julgado e prequestionar matérias e questões embasadoras de recurso de revista pelos motivos que pede vênia para expor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO. Por força da Súmula 297 do TST, os embargos de declaração podem ser utilizados também para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.983 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2014 -
Embargos De Divergencia
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Os embargos de divergência serão cabíveis dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Tais embargos visam uniformizar a jurisprudência dos tribunais superiores. Cabimento Será cabível sempre que a Turma decide a mesma questão anteriormente enfrentada por outra Turma, Seção ou Órgão Especial, dando-lhe solução diferente. Prazo O embargante deverá flexionar o seu direito de embargos divergentes, no prazo de 15 dias. Efeito Terá os embargos de divergência, somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 25/6/2014 -
EMBARGOS DE DIVERGENCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DA ______a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Processo nº Companhia de Saneamento Básico, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na ação trabalhista proposta por Marcos, inconformado com o venerando acórdão de fls. ___, vem, tempestiva e respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, interpor EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA com base no artigo 894, II, da CLT, e artigo 3º, III, alínea “b”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2014 -
Embargos de execução
3. Embargos à execução Os embargos têm por objeto impugnar cobrança do crédito objeto de execução com base em título extrajudicial. Com natureza jurídica de ação autônoma serão distribuídos por dependência e autuados em apartado, sendo a competência funcional de natureza absoluta. São aplicáveis à execução fundada em título extrajudicial, mas, excepcionalmente, são utilizados na execução contra a Fazenda Pública, mesmo sendo esta fundada em título judicial. Pela regra atual, não há mais suspensão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
Embargos De Execuçao
Estágio de Direito Tributário 2° Semestre de 2011 – Unisal Prof.ª Milena Zampieri Sellmann de Menezes MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da Vara das Execuções Fiscais da Comarca (ou Subseção Judiciária) de (Não se esqueça de que os Embargos à Execução devem ser dirigidos para o local onde tramita a Execução Fiscal. Se o problema mencionar que a Execução tramita no anexo fiscal – justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
Embargos De Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. Ref. Processo n. ... EMPRESA ALPHA SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ..., com sede na Rua ..., por meio de seus Advogados infrafirmados, com escritório na Rua ..., onde recebem as notificações, vem perante Vossa Excelência ajuizar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO Nos termos dos arts. 884 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2014 -
Embargos De Execução
EMBARGOS DE EXECUÇÃO OU EMBARGOS DO DEVEDOR AULA DO DIA 17.10.2014 PEÇA: Sentença transitada em julgado, em sua parte dispositiva, condena a reclamada nos seguintes termos: “… isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o que se apurar em liquidação de sentença, a titulo de adicional de insalubridade, com reflexo em férias, 13º salário e FGTS, acrescido de multa de 40%...” Iniciado o processo de execução, o reclamante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2015 -
Embargos De Execução Extra Judicial
ANHANGUERA/UNIBAN Embargos de Execução Extrajudicial Processo Civil Execução de títulos extrajudiciais e Embargos a execução títulos extrajudiciais Começaremos entendendo os que são : 1- EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. 1.a – Execução de sentença e ação executiva. Antes do Código de Processo Civil vigente, fazia-se uma distinção entre ação executória e ação executiva. A primeira aplicava-se à execução das sentenças e a última, à dos títulos extrajudiciais. A ação executória era realmente uma execução forçada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.253 Palavras / 10 PáginasData: 10/11/2013 -
Embargos De Nulidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 21ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE X. Autos n° xxx.xxx.xxx-xx PETER, já qualificado nos autos, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação, indeferindo o recurso interposto, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, opor EMBARGO DE NULIDADE Com fulcro no artigo 609, parágrafo único do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.926 Palavras / 8 PáginasData: 4/3/2015