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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 54.031 - 54.060
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Casos Concretos Direito Do Trabalho Estacio
CURSO: DIREITO. TRABALHO PARTE II. DISCIPLINA: Direito do Trabalho I. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. ALUNOS: 01. CASO CONCRETO 1: Adalberto Pereira, motorista contratado pela empresa Transporte Seguros Ltda, sofreu descontos no seu salário a título de multas de trânsito. As referidas multas registravam que o empregado foi flagrado, por três vezes, conduzindo veículo a 100 km/h em vias em que a velocidade máxima permitida era de 60 km/h. O contrato de trabalho de Adalberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.014 Palavras / 17 PáginasData: 15/9/2014 -
Casos Concretos Direito Do Trabalho II
DIREITO DO TRABALHO II – CASOS CONCRETOS SEMANA1 - FÉRIAS CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.399 Palavras / 18 PáginasData: 17/9/2014 -
Casos Concretos Direito Empresarial I
Aula 12 – Direito Empresarial – Societário – 03.04.13 Posted on 3 de abril de 2013 by Marcos Paulo Nesta aula (última com conteúdo novo, antes da prova) o professor concluiu a matéria iniciada na aula anterior, que tratava da desconsideração da personalidade jurídica, abordando: o 4º pressuposto (teorias), a desconsideração segundo o direito positivo, aplicação e a inversão. A próxima aula (08.04.2013 – segunda-feira) será dedicada exclusivamente a resolução do questionário já disponibilizado, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.337 Palavras / 10 PáginasData: 23/4/2014 -
Casos Concretos Direito Penal
CASO CONCRETO NR 04 DO PLANO DE AULA SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I. Individualização da pena. Sistema trifásico. Qualificadoras. Circunstâncias judiciais. Pena base. Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo apresentado e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas com base nos estudos realizados sobre dosimetria de pena, maus antecedentes e reincidência. (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ÁREA: DIREITO PENAL) : Ricardo cometeu um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2014 -
Casos Concretos Direito Penal 2 Dia 8.
Simplício ingressou em um ônibus linha Centro Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus sentou ao lado de um passageiro que cochilava e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave ameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Casos Concretos Direito Penal II 1 Ao 7
DIREITO PENAL 2 - AULA 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.435 Palavras / 18 PáginasData: 3/4/2014 -
Casos Concretos Direto Do Trabalho I Estacio
Semana 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.819 Palavras / 20 PáginasData: 17/3/2015 -
Casos Concretos Introdução Ao Estudo Do Direito
Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados ?de fato?. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: (1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 1/7/2014 -
Casos Concretos Jurisdição Constitucional
CASOS CONCRETOS SEMANA I – Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 2/3/2015 -
Casos Concretos Penal
AULA 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.095 Palavras / 17 PáginasData: 1/4/2014 -
Casos Concretos Penal
Penal ll Casos 1 ao 16 Corrigidos Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II Questão 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.645 Palavras / 23 PáginasData: 7/4/2014 -
Casos Concretos Penal 1
Direito Penal I Casos Concretos Aula 01 01) Não, Ricardo não praticou nenhum crime, mesmo sofrendo uma sanção sobre seu ato ilícito que será apenado com uma multa. Pois nem todo ilícito é crime mais todo crime é ilícito. 02) C 03) A Aula 02 01) O princípio da intervenção mínima(necessidade): o direito penal só será aplicado quando os demais ramos do direito não solucionam a questão. O Direito Penal não pode ser utilizado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Casos Concretos Penal 4
CASO CONCRETO DA SEMANA 09 Questão 1. Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.043 Palavras / 29 PáginasData: 16/5/2013 -
Casos Concretos Penal I
Caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.912 Palavras / 24 PáginasData: 6/4/2014 -
CASOS CONCRETOS PENAL I
) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
Casos Concretos Penal III
DIREITO PENAL III AULA 01 - CORRIGIDO QUESTÃO 1 Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.520 Palavras / 35 PáginasData: 27/11/2014 -
Casos Concretos Prevideciarios
LINDA, casada, qualificação e endereço completo, por seu procurador judicial infra-assinado, advogado inscrito na OAB/__, sob n° _____, com escritório profissional, endereço completo, onde recebe notificações e intimações, vem propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PARTILHA DE BENS Em face de LINDOMAR, casado, qualificação e endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – DOS FATOS A Requerente e o Requerido foram casados por 21 anos, pelo regime de Comunhal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2014 -
Casos Concretos Proc. Trabalho 1 Ao 9
1º PLANO DE AULA: CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.409 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2014 -
Casos Concretos Processo Do Trabalho
Casos concretos processo do trabalho Semana 2 (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.481 Palavras / 30 PáginasData: 2/12/2013 -
Casos Concretos Processo Penal II
AULA 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.476 Palavras / 18 PáginasData: 28/11/2014 -
Casos Concretos Prostituição
O sistema de justiça criminal e a prostituição no Brasil contemporâneo: administração de conflitos, discriminação e exclusão* RESUMO A legislação penal que orienta o sistema de justiça criminal criminaliza somente atividades que impliquem em fomentar, tirar proveito ou impedir que alguém abandone a prostituição. Esse entendimento presente no Código Penal faz da polícia, instituição central no enfrentamento da questão. A continuidade dessa abordagem vai de encontro às proposições orientadas para a defesa da cidadania e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.597 Palavras / 11 PáginasData: 11/9/2013 -
Casos Concretos Psicologia
Atividade 8 1 R: O marcante contraste entre as duas propostas possibilita-nos apreender o potencial preventivo da proposta restaurativa, assim como seu propósito de implicar os sujeitos nos seus atos e em sua resolução - processo de enorme repercussão na pacificação social. 2R: O conceito e a filosofia de justiça restaurativa têm embasado programas sociais dedicados a cuidar das vítimas, dos ofensores e das comunidades que os abrigam, e têm orientado para a restauração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2013 -
CASOS CONCRETOS RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXERCÍCIOS SEMANA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.500 Palavras / 10 PáginasData: 9/6/2013 -
Casos Concretos Semana 1 Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO semana 1 Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
CASOS CONCRETOS TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA
Que o autor teve um relacionamento amoroso, registrou a menor porque acreditava ser o pai biológico, deixando -se conduzir, na época do registro, pelas súplicas e apelos emcionais de Constança, nunca teria feito o registro, se soubesse que não o era o pai de Melina, ao realizar o exame de DNA, após o registro, constatou não ser o pai biológico, motivo pelo qual ingressou com a presente ação. Que a propositura da ação lhe causou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
CASOS CONCRETOS TGP
1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; Resposta: A teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
CASOS CONCRETOS TGP
AULAS DE TGP CASOS CONCRETOS Plano de aula 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar à inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.222 Palavras / 13 PáginasData: 6/10/2014 -
Casos Concretos Trabalho 2
João e Mário, atendentes da loja MM Ltda., após briga que envolveu agressão física entre ambos na frente de clientes do estabelecimento, foram chamados pelo empregador. O empregador (que verificou que os dois não mais poderiam trabalhar juntos), resolveu punir os empregados, tendo suspendido Mário por 10 dias e dispensado João por justa causa (como exemplo aos demais empregados). Comente se a conduta do empregador foi correta diante dos princípios que regem a justa causa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2014 -
Casos Concretos Tributário
CASO CONCRETO PARA RESOLUÇÃO E CORREÇÃO E ENTREGA EM SALA EM DATA PREVIAMENTE MARCADA Exercício 01: Caso Concreto Determinado advogado não efetua o pagamento da anuidade da OAB/RJ desde 2.005 e continua a realizar serviços de advocacia. Pergunta-se: a) Todas as contribuições para os Conselhos de Profissionais têm natureza jurídica tributária? b) A OAB/RJ possui competêcia e capacidade tributária ? Qual a diferença entre competência e capacidade tributária? c) Caso a OAB/RJ resolva cobrar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.108 Palavras / 9 PáginasData: 3/6/2013 -
Casos Concretos Unesa Penal
Plano de Aula: Crimes contra a Administração da Justiça DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração da Justiça Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Fraude processual. Favorecimento pessoal e real. Exploração de prestígio. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender, mediante a análise dos casos concretos apresentados, elementos objetivos, subjetivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2014