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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 72.871 - 72.900
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Dano Moral E Delimitação Do Seu Quantum
Resumo: Os direitos da personalidade são alguns dos mais resguardados pelo Poder Judiciário como um todo. Logo, quando um dos mesmos é violado exige-se reparação. É o que diz o artigo 186 do CC. Então, como fixar este valor? O juiz tem um rol de fatores e aspectos que devem ser analisados. Entre os que existem de mais importantes, temos a duração do sofrimento, o grau de culpa, a potencialidade econômica do ofensor e etc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Dano Moral Em Descumprimento De Obrigação Contratual
Dano Moral em caso de descumprimento de Obrigação Contratual André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Mestre em Direito pela UNESA – Universidade Estácio de Sá Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO: 1. A idéia de dano moral contratual. 2. Pressupostos do dano moral contratual. 3. O dano moral contratual na jurisprudência. 4. A abusividade da conduta do devedor como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.090 Palavras / 9 PáginasData: 4/6/2013 -
DANO MORAL EMPRESA DE JORNALISMO
É praticamente diários as noticias de escândalos envolvendo figuras publicas, assuntos que despertam o interesse da população, a maioria dos processos que chegam ao STF é a discussão sobre a existência de dano, necessitando de reparação cível, provocada pelo confronto de acesso á informação e inviolabilidade dos fatos. De um lado os veículos de informação defendem o acesso à informação e seu direito de informar, de criticar e estabelecer opiniões de temas que interessam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2013 -
Dano Moral In Re Ipisa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL. COMARCA DE XXXXXXX. PEDIDO DE LIMINAR EM REGIME DE URGÊNCIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA PARA EVITAR O CORTE DE ENERGIA Em face de 1. DOS FATOS A Requerente é locatária do imóvel situado na XXXXXX, onde tem estabelecimento comercial. A Requerida RGE é concessionária do serviço publico e esteve através de seus servidores no estabelecimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 1/10/2013 -
DANO MORAL NA ESFERA TRABALHISTA
DANO MORAL NA ESFERA TRABLHISTA Amanda Mesquita de Lima RESUMO: O presente estudo é um objeto de extensa discussão, pois quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam espantados, curiosos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido. É válido destacar, que o direito do trabalho confere especial dimensão à tutela da personalidade do trabalhador empregado, em virtude do caráter pessoal. Uma das finalidades fundamentais do Direito do Trabalho é a de assegurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.688 Palavras / 7 PáginasData: 30/11/2013 -
Dano Moral Na Esfera Trabalhista
Dano moral na esfera trabalhista DANO MORAL NA ESFERA TRABLHISTA[1] Amanda Mesquita de Lima[2] RESUMO: O presente estudo é um objeto de extensa discussão, pois quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam espantados, curiosos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido. É válido destacar, que o direito do trabalho confere especial dimensão à tutela da personalidade do trabalhador empregado, em virtude do caráter pessoal. Uma das finalidades fundamentais do Direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.641 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2014 -
Dano Moral No Trabalho E A Responsabilidade Civil
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Anderson Luiz dos Santos Olimpio O assédio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa por danos causados ao empregado Lorena, 01 de abril de 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2013 -
Dano Moral Parental
Para Carlos Alberto Bittar, são morais os danos e atributos valorativos (virtudes) da pessoa como ente social, ou seja, integrada à sociedade (como, v.g., a honra, a reputação e as manifestações do intelecto)" (Tutela dos Direitos da Personalidade e dos Direitos Autorais nas Atividades Empresariais, Revista dos Tribunais, SP, 1993, p. 24). Esses danos são passíveis de indenização, como prevê o artigo 186 do Código Civil de 2002: “Art. 186. Aquele que, por ação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Dano moral por falta de compra de imóveis
Ocorre que a autora entregou ao réu o valor referente ao sinal e este não repassou o referido valor à proprietária do imóvel, o que acarretou na perda do negócio por parte da autora. Além disso, o réu, após acordar com a autora a devolução do valor recebido e não repassado à proprietária, honrou apenas uma pequena parcela do valor pago, restituindo apenas R$ 300,00 (trezentos reais) do montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 28/7/2014 -
Dano Moral Por Ricochete
DANO MORAL POR RICOCHETE DANO MORAL POR RICOCHETE ESTENDE INDENIZAÇÕES A FAMILIARES DE VÍTIMAS O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedidos de reparação feitos por parentes ou pessoas que mantenham fortes vínculos afetivos com a vítima. Trata-se de dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete. Decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2014 -
Dano Moral Trabalhista
INTRODUÇÃO O trabalho monográfico trata-se do tema Dano Moral no Direito do Trabalho. O presente estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico. Quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto. Considerado o novo texto constitucional, que admite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2013 -
Dano Moral-Quebra Contratual
DANOS MORAIS DECORRENTES DA QUEBRA CONTRATUAL NON-MATERIAL DAMAGES ARISING OUT OF BREACH OF CONTRACT Ana Beatriz Taveira Bachur1 Fábio Augusto Ferreira2 Guilherme Dias Angelício3 SUMÁRIO: Introdução – 1. Conceito de danos morais – 2. A função social dos contratos – 3. Mero aborrecimento e ofensa a um atributo da personalidade – 4. Contratos e danos morais – 5. Dano moral no direito do consumidor, o descaso das empresas e a função punitivo-pedagógica do direito -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.764 Palavras / 24 PáginasData: 31/3/2014 -
Dano moral. Ofensa à honra
Passo Fundo, 26 de maio de 2012. Ao Sr. Juiz PARECER JURÍDICO Assunto: Dano moral. Ofensa à honra. Do cabimento de indenização. 1. OS FATOS Trata-se da elaboração de um parecer jurídico para o humorista Rafinha Bastos, que foi acusado pela cantora Wanessa Camargo e seu marido Marcus Buaiz por danos morais após ter feito um infeliz comentário quando o apresentador Marcelo Tas do programa ‘Custe o que Custar” da TV Bandeirante disse que Wanessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
DANONE
O Caso Danone A empresa estava perdendo mercado para seus concorrentes e não sabia o que fazer para reverter o quadro. Uma das causas para a empresa buscar o crescimento, era para se manter sempre a frente da concorrência. Além disso, de acordo com as “normas” da própria empresa, buscar o crescimento pelo desejo de estar sempre melhorando a excelência de seus produtos e atendimento, era colocado como algo fundamental. A criação do programa DNA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2014 -
Danone
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Superior Tecnológico de Gestão em Logística DANONE SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Superior Tecnológico de Gestão em Logística DANONE Douglas Antero RA : A9436A-6 Edno Rogério de Matos RA: A79BFH-2 Fabiano Silva Santos RA: A96HB1-2 Fernanda Coutinho RA: BO1CAA-3 Francisca Delmondes RA: BO14GC-9 Iunes Evaristo RA: A979HJ-5 SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Superior Tecnológico de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.600 Palavras / 31 PáginasData: 20/9/2014 -
Danone
A Danone Brasil, subsidiária do Grupo Danone, tem como missão levar saúde e nutrição ao maior número de pessoas por meio de produtos saudáveis, nutritivos e saborosos. Comprometida com a qualidade nutricional de seus produtos, a Empresa investe permanentemente em pesquisa e desenvolvimento, bem como em uma comunicação clara, criteriosa e transparente para seus consumidores. Além de divulgar os benefícios de seus produtos, a Danone busca promover e incentivar cada vez mais hábitos saudáveis e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2015 -
Danone -DNA Inovador
DNA Danone O jeito Danone de ser O DNA Danone é um conjunto de características que serve para orientar os funcionários como alcançar os resultados desejados e após isso, o estabelecimento de novas metas. Ele surgiu numa época em que a empresa acumulava resultados negativos, era atacada por concorrentes nacionais e regionais além de estar presa numa guerra de preços. Justamente neste cenário a Danone do Brasil, responsável por 1,4% do faturamento mundial do grupo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2013 -
Danoninho Caseiro
Ingredientes: - 1 copo de iogurte Natural - 1 lata de leite condensado - 2 caixas de creme de leite (não pode usar o de lata) - 1 pacote tang de morango - 1/2 caixa de leite (usar a caixa de creme de leite para medir). Modo de preparo: Bater muito bem todos os ingredientes no liquidificador aproximadamente uns 8 minutos. Ao colocar nos potinhos ou num pote maior,na hora de despejar a mistura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
DANOS À SAÚDE DO EMPREGADOR DA VIBRAÇÃO PROFISSIONAL
OS DANOS À SAÚDE DO TRABALHADOR DECORRENTES DA VIBRAÇÃO OCUPACIONAL As vibrações ocupacionais podem ser altamente prejudiciais à saúde do trabalhador e acarretar ônus, tanto para o empregador quanto para o empregado, desenvolvendo doenças ocupacionais devido ao tempo de exposição à vibração e, em decorrência da frequência e da ressonância, que amplifica a vibração no corpo humano. Diferente dos outros agentes, onde o trabalhador é exposto aos riscos, quando falamos sobre vibrações, caracteristicamente deve haver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 14/2/2015 -
DANOS DIÁRIOS DO DDS-DIALOG
DDS-DIÁLOGO DIÁRIO DE SEGURANÇA São as maneiras como as pessoas se expõem consciente ou incons-cientemente aos riscos de se aci-dentarem. EXEMPLOS DE ATOS INSEGUROS • deixar de tomar precauções na execução de determinadas tarefas; • não seguir normas de trabalhos existentes; • não seguir as normas de se-gurança exis-tentes; • trabalhar em rítmo perigoso (muito lento ou muito rápido); • trabalhar sem que os dispositivos de segurança estejam funcionando; • trabalhar com ferramentas inade- quadas;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2014 -
DANOS IMPACTO DE ACIDENTES
Questão 1: Leia a tabela abaixo e responda as questões propostas: Tabela 1 - Custos oficiais de valoração de fatalidades em acidentes de trânsito em 20 países motorizados em US$ de 1991. (Fonte: Rosa, C.N.; Lindau, L.A. Custos humanos em acidentes de trânsito: valores estimados para investimentos e praticados em tribunais. XVIII ANPET. Disponível em: <http://www.cbtu.gov.br/estudos/pesquisa/anpet_xviiiCongrpesqens/ac/arq34.pdf>. Acesso em: 13 out. 2011.) a) Com base no conhecimento adquirido, elabore um texto descrevendo o que é perda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2013 -
Danos Morais
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. concentre scoring. SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO. ILEGALIDADE. DEVER DE APRESENTAR A PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS. DANO MORAL CONFIGURADO no que tange À ausência de notificação. majoração. 1. DA NATUREZA DO SERVIÇO “CONCENTRE SCORING”. O sistema oculto utilizado pelas empresas através de contrato firmado com a demandada, com a finalidade de obter informações do consumidor e, conforme pontuação, negar crédito ao pretenso cliente, é ilegal. Infringência aos artigos 43 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Danos Morais
2.1 Danos Morais Ao analisar a doutrina, encontramos inúmeros conceitos do que vem a ser dano moral. Contudo destacamos o conceito prelecionado pela doutrinadora Maria Helena Diniz (2007), onde afirma que: “O dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica [...], provocada pelo fato lesivo”. Os danos morais eram dificilmente admitidos pela doutrina domi¬nante, graças ao fato da relutância natural em admitir um preço para a dor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2013 -
Danos Morais
Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU – ESTADO DE SANTA CATARINA. THAIZA LEMMON, brasileira, casada, atriz, inscrita no CPF sob o nº. 000000 e RG nº. 000000-SSP-SC, residente e domiciliada no rua Pedro Krauss Sênior, s/nº, bairro Vorstadt, CEP 00000, Blumenau/SC, por seu procurador, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a competente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCA DE DÉBITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.494 Palavras / 18 PáginasData: 1/2/2014 -
Danos Morais
O que são Danos morais: Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral. Moral (substantivo) é uma parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de se comportar das pessoas, nas relações com seus semelhantes. Moral (adjetivo) é relativo aos bons costumes, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
DANOS MORAIS
Introdução Os danos morais são aqueles que acabam por abalar a honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. A caracterização da ocorrência dos danos morais depende da prova de causalidade entre o fato gerador do dano e suas consequências nocivas à moral do ofendido. Dano Moral Existem inúmeras definições na doutrina pátria para o dano moral. O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2014 -
Danos Morais
DANOS MORAIS REFLEXOS. LEGITIMIDADE. Trata-se de REsp em que a controvérsia é definir se os pais da vítima sobrevivente de acidente de trânsito têm legitimidade para pleitear compensação por danos morais, considerando-se que, na espécie, a própria acidentada teve reconhecido o direito a receber a referida compensação por tais danos. A Turma assentou que, não obstante a compensação por dano moral ser devida, em regra, apenas ao próprio ofendido, tanto a doutrina quanto a jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2014 -
Danos Morais
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ..... ....irma individual, inscrita no CNPJ sob n. ......com endereço sito na Av. por seu procurador (doc. 1), ao final firmado, vem perante esse Juizado propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra ..... empresa de direito privado, do ramo energético, inscrita no CNPJ sob nº ....., com na sede ..., pelo que passa a expor, e, ao final, requer: DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.745 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2014 -
Danos Morais
Inicialmente, insta esclarecer que o dano moral é a “ofensa a direitos de natureza extrapatrimonial – ofensas aos direitos integrantes da personalidade do individuo, como também ofensas à honra, ao decoro, à paz interior de cada um, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida, à integridade”, como preceitua Caio Mário da silva Pereira, além de ser assegurado constitucionalmente no art.5º, incisos V e X. As normas legais e constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2014 -
Danos Morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE xxxxxx – SÃO PAULO – SP. RODRIGO ROMEU, brasileiro, solteiro, gesseiro, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxx/SSP/SP e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado, a Rua Agostinho Pereira, 02 –– nesta Capital – CEP , vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, via de seu advogado que a esta subscrevem (doc. procuratório anexo), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.306 Palavras / 10 PáginasData: 11/9/2014