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236.975 Trabalhos sobre Outras. Documentos 84.181 - 84.210
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Direito Eleitoral
CONCEITO E FONTES DO DIREITO ELEITORAL. Conceito. Joel José Cândido: “O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e as eleições, em todas as suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos políticos e das instituições do Estado” (Cândido, 2006, p. 27). Djalma Pinto: “O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que disciplina a criação dos partidos, o ingresso do cidadão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Eleitoral
DIPLOMAÇÃO. Conceito. Diplomação é o ato solene por intermédio do qual a Justiça Eleitoral oficialmente declara quem são os eleitos e os suplentes, entregando a eles os respectivos diplomas devidamente assinados pela autoridade competente. Diploma pode ser conceituado como o documento que, depois de terminado o processamento dos resultados do pleito e das impugnações possíveis, é emitido pela Justiça Eleitoral para reconhecer que a pessoa indicada em seu corpo possui legitimidade para assumir o cargo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 1/12/2013 -
Direito Eleitoral
. Os bens que guarnecem a residência do casal; 2. Um automóvel, marca/modelo: Imp/Citroen x Sara BK GLK, ano 1999, gasolina, placa CRE 4043 24, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 3. Um automóvel, marca/modelo: Palio Wee Kend, gasolina, placa CIL 6466, avaliado na sua totalidade por R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tendo isso em vista, o Requerido concorda que, todos esses fatos trazidos pela autora condizem com a verdade, entretanto, a mesma omitiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
DIREITO ELEITORAL
Consulte as legislações eleitorais pertinentes aos temas abaixo relacionados e responda, argumentando, “com sua palavras”: 1. “Pedro Ivo, homem bom e honesto, nasceu, em Almenara/MG, e lá permaneceu, até completar os 19 anos de idade. Em busca de oportunidades de trabalho, mudou-se para Belo Horizonte, onde permanece, com 22 anos.” Questiona-se: considerando que, para efeito de inscrição, seu domicílio eleitoral é o lugar de sua residência, Pedro poderá candidatar-se em sua terra natal para Prefeito?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2014 -
Direito Eleitoral
ESQUEMA DE DIREITO ELEITORAL 1. DIREITO DE SUFRÁGIO: NATUREZA E FORMA. DIREITO DE VOTO: NATUREZA E CARACTERÍSTICAS. Direito de Sufrágio: natureza e forma. Sufrágio: é o direito de votar (capacidade eleitoral ativa) e de ser votado (capacidade eleitoral passiva). Esta última é também conhecida por elegibilidade. Não se confunde com escrutínio que é a forma pela qual o voto se exterioriza: voto público ou secreto. Capacidade Eleitoral Passiva (elegibilidade): é a possibilidade de ser eleito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 14/5/2014 -
Direito Eleitoral
O Direito eleitoral é o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. O Direito Eleitoral, no Brasil, é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 7/7/2014 -
Direito Eleitoral
DIREITO ELEITORAL ESTUDO DE CASOS CONCRETOS 1ª) Uma das características da Justiça Eleitoral é a inexistência de magistratura própria. Explique por que alguns doutrinadores afirmam que a Justiça Eleitoral é uma justiça emprestada. Resposta: A Justiça Eleitoral não possui magistratura própria, pois as investiduras são periódicas, prevalecendo o Principio da Temporariedade, pois nenhum magistrado pode ter vinculação permanente com o órgão, fazendo com que sua permanência seja sempre limitada. Isto acontece justamente para que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Eleitoral - Registro De Canditura
1. LEGISLAÇÃO BÁSICA A SER OBSERVADA: a) Constituição Federal de 1988 (condições de elegibilidade, hipóteses de inelegibilidade e reeleição); b) Lei Complementar n° 64, de 18.5.1990, que estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências; c) Lei Complementar nº 135, de 4.6.2010, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da CF, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.633 Palavras / 11 PáginasData: 12/5/2014 -
Direito Eleitoral E Militar
CAPITULO I 1ª PARTE O DIREITO MILITAR E A JUSTIÇA MILITAR NA HISTÓRIA 1. OS PRIMEIROS REGISTROS Quando o homem entrou na faixa das conquistas e das defesas para o seu povo, aí, provavelmente, a JUSTIÇA MILITAR deu os seus primeiros passos, pois logo sentiu a necessidade de poder contar, a qualquer hora e em qualquer situação, com um corpo de soldados disciplinados, sob um regime férreo e com sanções graves e de aplicação imediata.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito elementos e classificação CF
1-Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta: De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco: (A) norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2014 -
Direito Em Foco.
A atividade Extraclasse Obrigatória da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária será realizada em 4 (quatro) etapas, abaixo elencadas. Os arquivos produzidos em cada etapa deverão ser armazenados para reaproveitamento na etapa final. 1ª etapa) Assistir o vídeo Direito em foco- Ética http://www.youtube.com/watch?v=I3PKxSRJFqk) ? Debater o tema com os colegas de classe e professores. NOTA: a discussão pode ocorrer em sala de aula, nos corredores da universidade, em encontros informais etc. Após, o estudante deverá elaborar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito Emoresarial
CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA 1. Fulano de Tal, (WIILLIAN SALOMÃO DOS SANTOS), nacionalidade BRASILEIRO, naturalidade SÃO PAULO, estado civil SOLTEIRO, regime de bens (se casado), data de nascimento28/04?1983 (se solteiro), profissão DIRETOR DE LOGIÍSTICA, nº 888.777.111 do CPF, documento de identidade, 50.428.829.79 seu número, SP órgão expedidor e UF SP onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.488 Palavras / 6 PáginasData: 12/10/2013 -
Direito Emp
DIREITO EMPRESARIAL 1 ª Aula - 05/04/2003 Vamos começar pelo início, lá pela idade média. Pode parecer baboseira o conceito de direito comercial, só que mudou o conceito e por isso que é importante, eu sempre falo isso, e Domingo caiu na prova da magistratura federal, isso é besteira, mas vai cair, e vai cair novamente ou na magistratura estadual ou MP, sem sombra de dúvidas uma questão dessa, então vamos lá: Conceito de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2014 -
DIREITO EMP I
Caso Concreto: A sociedade existente entre os dois arquitetos Mario e Lucas, que não exerce atividade tida por empresarial, registra-se na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso , considerando as normas adotadas no direito societário, verifique a viabilidade jurídica do tipo de sociedade escolhido por eles bem como, o local do arquivamento dos atos constitutivos da referida sociedade R: Questão Objetiva: 25ª Exame de Ordem -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2013 -
DIREITO EMPORESARIAL
C.S. TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA/MARKETING Angélica Palácio 375299 Paulo James Soli 375293 Matheus Marchi 363573 Jefferson dos Santos 356874 DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: LUIZ MANUEL PALMEIRA CAMPO GRANDE, 03 DE NOVEMBRO 2012 Conceito de Direito Comercial O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.440 Palavras / 26 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO EMPRE
Antônio, advogado da empresa Alfa e Ômega Ltda., interpôs recurso ordinário contra decisão de um juiz de direito da vara do trabalho, que estabelecera condenação à empresa. Embora tenha interposto o referido recurso no terceiro dia do prazo de 8 dias que a CLT estabelece para a interposição de recurso ordinário, o advogado da empresa efetuou o pagamento do depósito recursal apenas no oitavo dia. 1 - Antônio, advogado da empresa Alfa e Ômega Ltda.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 25/4/2014 -
DIREITO EMPREASIAL E TRIBUTARIO Código Civil
Iniciado em domingo, 8 setembro 2013, 17:44 Completado em domingo, 8 setembro 2013, 18:19 Tempo empregado 34 minutos 47 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. representou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito Empresa
Empresarial II Aula 6 Tipo societário S.A. Haja vista a responsabilidade dos sócios ser limitada exclusivamente ao valor das as ações subscritas ou adquiridas 6404/76. Objetiva E) correção nas sociedades anônimas abertas. Objetiva A) Aula 8 Art. 15 6404/76 não pode passar mais de 50% das ações. Objetiva Imposto de renda Dividendos Poupança empresarial, reserva legal Outras reservas no estatuto da empresa Capitalização das reservas para aumento do capital social. Art. 5 6404/76 letra A)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Empresa-empresa
Leia o caso concreto, compreenda a problemática discutida e produza texto argumentativo em que a fundamentação por princípios seja observada. Esses princípios devem ser pesquisados por conta própria. Caso concreto A sociedade empresária ''corre-corre'', especializada em transportes executivos, ingressa em face da seguradora ''Durma tranquilo Cia de seguros'' pleiteando ação de cobrança com fulcro no descumprimento do art.757 do CC ( previsão do contrato de seguro) e art. 6º, III do CDC (Direito de informação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Empresaerial
Plano de Aula 1 Caso 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não Alexandre tem o dever, mas sim Priscila, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Empresaial
Direito Empresarial O direito comercial ou empresarial trata e da suporte basicamente á atividade econômica do fornecimento de bens ou serviços, ou seja, a empresa. A principal função nesse meio é a do empresário, e de acordo com o código civil empresário é todo aquele que: “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços”; ele identifica uma oportunidade, produz e buscar atender ou atingir um publico alvo para obter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Empresairal
Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. união de esforços entre os sócios. b. o objetivo de lucro. c. contribuição para o exercício da atividade. d. registro no órgão competente. e. partilha dos resultados entre os sócios. Question 2 Notas: 1 Constitui atividade própria de sociedade simples: Escolher uma resposta. a. a do lojista que exerce o comércio com habitualidade. b. a do empresário individual que admite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Empresairial
Explique dissertativamente os documentos necessários para o exercício do direito Literal e Autônomo Brasileiro, quais sejam os títulos de créditos. (29/10/12) No Brasil existe uma grande pluralidade de títulos de créditos, são eles: a letra de câmbio, a nota, a promissória, a duplicata e o cheque. Todos esses títulos possuem a força de uma sentença, são totalmente executáveis. A letra de câmbio tem como características ser um título nominativo, sendo uma ordem de pagamento a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2013 -
DIREITO EMPRESARAL
Direito e Moral • MIGUEL REALE, em Lições Preliminares de Direito, afirma "aos olhos do homem comum o Direito é a lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros". Direito e a Moral são dois parâmetros, de condutas socialmente corretas, cada um com suas características e posturas de imposição diferentes, mas que estão sempre relacionadas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.965 Palavras / 12 PáginasData: 8/8/2014 -
Direito Empresaria
Qual a conseqüência jurídica da omissão da palavra "Limitada" (ou "Ltda.") na formação do nome das sociedades por quotas de responsabilidade limitada? R.: A omissão da palavra "Limitada" (ou "Ltda.") acarreta a responsabilidade ilimitada dos sócios‑gerentes e daqueles que utilizam a firma social. Juridicamente, a empresa constituída terá a estrutura societária de sociedade em nome coletivo, mesmo que do contrato social conste outra denominação. erante o Direito brasileiro, a sociedade por quotas de responsabilidade limitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Empresaria
FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA DIREITO EMPRESARIAL – I CURSO – DIREITO - 4º PERÍODO APOSTILA – RESUMO LIVRO: MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL AUTOR: FÁBIO ULHOA AULA 01 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS • Apresentação da disciplina • Forma de avaliação • Trabalhos • Faltas • Provas TRABALHO 1º BIMESTRE (03 PONTOS) - Propriedade Industrial - Marcas - Desenho Industrial - Patentes • Grupo = 05 Componentes • Normas da ABNT • Critério para correção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.701 Palavras / 35 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Empresaria
Etapa 2 Passo 1 Sociedade em nome coletivo: somente pessoas físicas podem participar e todos possuem responsabilidade ilimitada e solidária, se a dívida da empresa com este tipo de sociedade for superior ao seu capital, os bens individuais dos sócios garantirão o seu pagamento da divida, o nome da empresa deve ser composta pelo nome de qualquer sócio e omitido o nome de um ou mais e deve sempre ser acompanhada da expressão “& CIA”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Direito Empresaria 2
CASO CONCRETO Valdemar Pires? Um dos sócios da sociedade Metalúrgica Campo Belo Limitada ? Foi nomeado administrador no contrato social. Suas atribuições estão limitadas no contrato social arquivado na Junta Comercial. No mês passado, um credor - alegando excesso de Valdemar nas suas funções de administrador prevista no contrato social? Aciona judicialmente a sociedade como responsável pelos danos causados a ele por conduta excessiva do administrador. Com base nas normas do direito societário, diga se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Empresaria. Semana 3
Caso Concreto: Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual? R: Sim, art.972 combinado com o art. 5, inciso 2, complementado pelo art. 977. Sendo assim, por ela ser casada quando era relativamente incapaz, cessa-se a sua incapacidade a partir do casamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Empresariaa
Etapa 3 Passo 1(aluno) Criar uma marca para as empresa, procurar informações sobre como registra uma marca e quanto custa para registrá-la. Anote as informações para contribuir na execução do passo 4 dessa etapa. Marca da minha empresa: Jack Produções Antes de solicitar o pedido da marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. Essas questões serão perguntadas no preenchimento da guia de pagamento, as definições são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013