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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 166.351 - 166.380
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Pec Das Domesticas
Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 66/2012 confira como ficam, a partir de sua promulgação prevista para o dia 02.04.2013, os direitos da categoria dos empregados domésticos: - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; - obrigatoriedade no recolhimento do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; - salário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.611 Palavras / 15 PáginasData: 8/10/2013 -
Pec Das Domésticas
Consultor estima 800 mil demissões de domésticas, mas governo descarta hipótese Proposta de emenda à Constituição que amplia direitos foi aprovada nesta terça A proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas, não deve gerar desemprego e aumentar a informalidade, mesmo ampliando os custos da contratação para os empregadores, avalia a secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres, da Secretaria de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2013 -
PEC Das Domesticas
De acordo com Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma resolução instituída em 2005 define normas de funcionamento para casas de repouso que recebem idosos. O descumprimento dessas regras pode implicar na interdição total do estabelecimento. Para registrar sua empresa você precisa de um contador Profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos de a empresa auxilia-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 25/10/2013 -
Pec Das Domesticas
impacto da PEC. A aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das empregadas domésticas, que garante o pagamento de FGTS, horas extras (limitadas a duas por dia) e jornada semanal de 44 horas, causou enorme rebuliço. Isso porque as relações entre patrões e empregados domésticas, antes restritas às partes envolvidas, passam a ser regulamentadas pelo Estado. Aliás, como acontece com as outras categorias profissionais. Essa relação, entre patrões e empregados domésticos, vem despertando o interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2013 -
PEC DAS DOMÉSTICAS
È de conhecimento geral que foi aprovada a Pec das domésticas,e muito tem se discutido sobre ela,pois a mesma gerou impactos positivos e negativos na sociedade brasileira. Com a promulgação da emenda o resquício da escravidão ficou definitivamente para trás, deixando marcas profundas como o racismo. Não foram poucas as criticas referentes à emenda. A principal delas foi o encarecimento dos custos de se ter um empregado, principalmente para as famílias que tem idosos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.996 Palavras / 16 PáginasData: 30/10/2013 -
Pec Das Domesticas
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CLINICA DE REPOUSO 4 3 PEC DAS DOMESTICAS 5 4 CONTRATO DE TRABALHO 7 CONCLUSAO 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do anexo 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo estimular a pesquisa acadêmica buscando melhores informações para o nosso aprendizado. Esse contexto ira falar das clinicas de repouso, lei da PEC das domesticas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.657 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2013 -
Pec Das Domesticas
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS APÓS A PEC DAS DOMÉSTICAS Machadinho D´oeste 2013 APÓS A PEC DAS DOMÉSTICAS Trabalho apresentado ao Curso de ciências contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina contabilidade empresarial e trabalhista, matemática financeira e metodologia cientifica e noções de direito. Prof. Fabio MACHADINHO D´OESTE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 TÍTULO NÍVEL 2 – clinica de idoso 5 2.1.1 Título Nível 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.895 Palavras / 12 PáginasData: 9/5/2014 -
Pec Das Domesticas
Teoria Geral de Processos Trabalho Final Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos de cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar e execução de título extrajudicial. Segundo Otacílio J. Barreiros, pode acontecer que o réu não tenha vindo em nenhum momento ao processo; se, nesse caso, o juiz reconhecer mais tarde, de ofício, sua incompetência, não deve ser aplicada a sanção do § 1.º. Isto porque, a sanção se destina a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.017 Palavras / 33 PáginasData: 20/5/2014 -
Pec Das Domésticas
RESUMO O tema que será exposto nesse Trabalho de Conclusão de Curso é ‘’Os Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos no Brasil’’, um assunto que nos últimos anos ganhou grande foco devido a necessidade da Isonomia entre as classes trabalhadoras no Brasil, ganhando força até mesmo com o dilema da classe sendo história de novela, mostrando as dificuldades que existem na vida dessas pessoas. O grande problema é como fazer aplicar a legislação, até porque na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.761 Palavras / 24 PáginasData: 20/10/2014 -
PEC DAS DOMÉSTICAS E SEUS IMPACTOS
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CLÍNICA DE REPOUSO 4 2.2 PEC DAS DOMÉSTICAS 5 2.3 CONTRATO 6 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Por muitos anos os trabalhadores domésticos desejaram ser reconhecidos perante a lei, com garantias de salário digno, jornada de trabalho adequada e direitos assegurados. O Projeto de Emenda a Constituição (PEC) n° 72, chamado de PEC das Domésticas, que vigora desde abril de 2013, surgiu como importante mecanismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2014 -
PEC das Domésticas pode ir à apreciação no Supremo e valer só para contratos futuros
PEC das Domésticas pode ir à apreciação no Supremo e valer só para contratos futuros 02/04/2013 - 19h46 Nacional Carolina Sarres e Karine Melo Repórteres da Agência Brasil Brasília – A validade da aplicação das normas introduzidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas aos empregados com contrato firmado antes da publicação das novas regras no Diário Oficial da União poderá ser questionada, disse o constitucionalista e presidente da Comissão Nacional de Estudos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Pec Das Domésticas;antes E Depois.
O contrato de trabalho e a Legalização de empresas No dia 26 de abril de 2013 foi aprovado em segundo turno no senado a regulamentação dos novos direitos das empregadas dómesticas,a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),e só precisa ser promulgado pelo Congresso para começar a valer. Direitos já garantidos atualmento as empregadas dómesticas A empregadas dómesticas já possui o direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
PEC Das Empregadas
a) Em função do grande impacto da PEC das empregadas, as famílias hoje estão dispensando em grande número, as empregas e cuidadoras de idosos, por não conseguirem arcar com os novos custos com o setor. Desta maneira, para suprir essa necessidade, surgem as “casas de repouso”, oferecendo àqueles que necessitam de atenção, serviços profissionais especializados, dentre eles: assistência médica e enfermagem, fisioterapia, psicologia, serviço social, nutrição, além de toda infraestrutura de hotelaria. As casas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
PEC DAS EMPREGADAS
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS SIRLEDE FERRIRA ALVES O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Paragominas/PA 2013 SIRLEDE FERREIRA ALVES O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Produção Textual Interdisciplinar Individual 2º semestre, sobre “o contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas”, apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Ciências Contábeis. Paragominas/PA 2013 SUMÁRIO 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.032 Palavras / 9 PáginasData: 16/5/2014 -
Pec Das Empregadas Domesticas
Desenvolvimento 1ª etapa Inicie a aula incentivando o diálogo sobre a profissão de empregada doméstica e suas origens históricas. Pergunte para a turma quais atividades costumam fazer parte do dia a dia do trabalho doméstico. - Como costumam funcionar os acordos entre patrões e empregados domésticos? - Por que as domésticas ainda não tinham horário de trabalho determinado por lei? - Como as empregadas precisavam proceder normalmente quando necessitavam de alguma dispensa no trabalho? Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.908 Palavras / 8 PáginasData: 27/9/2013 -
PEC Das Empregadas Domesticas
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 CLINICA DE REPOUSO (UMA SAIDA).................................................................4 2.1.1 Formalidades e Exigências Legais Para Abertura de Uma Clinica.....................4 2.1.2 Orgãos Públicos Responsáveis...........................................................................6 2.2 PEC (PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL).............................................7 2.2.1 PEC Pernambuco..............................................................................................11 2.3 FORMALIDADES DE EMPREGADOR E EMPREGADO....................................11 2.3.1 Antes e Depois do PEC.....................................................................................11 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................16 REFERENCIAS..........................................................................................................17 1 INTRODUÇÃO O mundo tem presenciado uma enorme mudança no cenário da vida nos últimos anos. Cada vez mais, surgem novas profissões que trazem para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.470 Palavras / 18 PáginasData: 23/10/2013 -
Pec Das Empregadas Domésticas
Gurupi 2013 DALMARÉGIA MONTEIRO SILVA PEC CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS Trabalho de Contabilidade Empresarial e Trabalhista apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Contabilidade Empresarial e Trabalhista. Orientador: Prof. Valdeci da Silva Araújo Vânia Machado Alcides Costa SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 PASSOS PARA ABERTURA DE CASA DE REPOUSO 5 2.1.1 Consulta de Viabilidade 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.857 Palavras / 32 PáginasData: 5/11/2013 -
Pec Das Empregadas Domésticas
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 Clinica de Idosos 4 Da estrutura fìsica e funcionário necessário em uma casa de repouso 4 Localização da casa de repouso 5 Etapas das formalidades legais 5 Impactos da Pec 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Após a criação da PEC - projeto de emenda constitucional 72, muitas dúvidas vieram à tona, como será depois de sua criação, será que veio para melhora e quais as formalidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.758 Palavras / 8 PáginasData: 30/4/2014 -
Pec Domestica
O maior espetáculo da terra! "O circo é, antes de tudo, um espetáculo visual. O palhaço faz tudo seriamente. Ele não precisa falar e sim fazer graciosos trejeitos. Sua mímica ingênua sempre consegue fazer rir." (Leonid G. Engibarov) - Responsáveis: Professores Maternal – Giselle, - Idade: a partir de 2 anos. - Número de participantes: todos os alunos - Tempo de execução: Mês de março Justificativa:- Hoje tem espetáculo? Tem sim senhor! Hoje tem marmelada?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
Pec Domesticas
Pouco mais de um ano após a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, a categoria tem pouco o que comemorar. É o que afirma a presidente da Associação das Donas de Casa do Estado do Amazonas (ADCEA), Bete Maciel. Segundo a entidade, o número de diaristas cresceu cerca de 50% no estado, em decorrência do aumento de demissões. Desde a promulgação da PEC, em abril do ano passado, o Tribunal Regional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 5/5/2014 -
PEC Domésticas
Feita para assegurar a extensão dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadores domésticos, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que ficou conhecida como PEC das Domésticas, foi promulgada há exatamente um ano. Ela garante que o salário de profissionais que trabalham em residências não pode ser inferior ao mínimo, e estabelece a jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais para faxineiras, jardineiros e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
Pec Domesticas
Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada Devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após entregue a Carteira de Trabalho pelo(a) empregado(a), quando da sua admissão. A data de admissão a ser anotada corresponde à do primeiro dia de trabalho, mesmo em contrato de experiência. (art. 5º do Decreto nº 71.885,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.041 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2014 -
PEC DOS TRABALHADORES DOMESTICOS
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................. 4 2.1 Clínica de Repouso...............................................................................................4 2.2 Impactos causados pela PEC 72/2013..................................................................5 2.3 Contrato de Trabalho .............................................................................................5 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................7 4 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 8 3 1 INTRODUÇÃO Este trabalho foi realizado com o intuído de demonstrar como o contador é importante para qualquer tipo de empresa. Tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa física, precisa de um para assessorar em seu patrimônio e tornar a documentação ativa e valida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2014 -
PEC LEI EMPREGADOS DOMESTICOS
PEC das Domésticas: leia perguntas e respostas e tire suas dúvidas Proposta aprovada no Senado amplia direitos trabalhistas das empregadas. Texto precisa ser promulgado pelo Congresso para começar a valer. Gabriela Gasparin Do G1, em São Paulo 705 comentários Foi promulgada nesta terça-feira (2) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos das empregadas domésticas. O G1 reuniu dúvidas sobre o tema e ouviu especialistas para respondê-las. Veja abaixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2013 -
PEC NOVA EMENDA
INTRODUÇÃO O Congresso promulgou a PEC (proposta de emenda constitucional) que amplia os direitos das empregadas domésticas de todo o país. Com a promulgação, as novas regras entrarão em vigor no dia 03 de Abril, quando a proposta foi publicada no “Diário Oficial da União”. Alguns direitos, como jornada máxima de 44 horas semanais ou 8 horas diárias de trabalho e o pagamento de hora extra, passam a valer imediatamente. Ou seja, já a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2013 -
PEC Nova Lei Das Domesticas
Os direitos previstos na PEC que passam a valer imediatamente, após a promulgação, são: recebimento de um salário mínimo ao mês inclusive a quem recebe remuneração variável; pagamento garantido por lei (o patrão não poderá deixar de pagar o salário em hipótese alguma); jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais; hora extra; respeito às normas de segurança de higiene, saúde e segurança no trabalho; reconhecimento de acordos e convenções coletivas dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 10/11/2013 -
Pec n°72
Por André Machado Muito se falou, ao longo dos últimos anos, sobre a necessidade de equiparação dos empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos rurais, no que diz respeito ao rol de direitos constitucionalmente assegurados no art. 7º da Constituição da República. Tratava-se de romper cultura que remetia aos tempos da escravidão, em que os senhores dispunham de serviçais encarregados das mais diversas atividades em prol da entidade familiar sem qualquer contraprestação digna. Contudo, a Sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
PEC nº 33/11: Conflito Institucional E Legitimidade Democrática
PEC nº 33/11: conflito institucional e legitimidade democrática Leia mais: http://jus.com.br/artigos/24953/pec-no-33-11-conflito-institucional-e-legitimidade-democratica#ixzz2adzayCeA Muito tem se discutido acerca da inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição 33/2011, devido à suposta violação à separação dos Poderes, verdadeira cláusula pétrea, presente no art. 60, §4, III, da Constituição da República. Em síntese, a PEC 33/11: i) altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; ii) condiciona o efeito vinculante de súmulas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2013 -
PEC-Projeto de Emenda Constitucional
Atualmente as casas de repousos tem sido um ramo diferenciado, principalmente após a PEC-Projeto de Emenda Constitucional 72. Para o registro de uma casa de repouso o procedimento é parecido com de outras empresas : - Receita Federal; - INSS; - Registro JUCESP; - Prefeitura; - Registro no Sindicato Patronal; - Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal; - Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual; -Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 11/10/2013 -
Pec33/2011 E O Princípio Do Federalismo
Pec 33/2011 e o princípio do federalismo. A semana de 21 a 27 de abril movimentou as instituições constitucionais brasileiras. No dia 24 o Min. Gilmar Mendes deferiu medida liminar em mandado de segurança contra o Projeto de Lei nº 4.470/2012 do Senado Federal, o qual estabeleceria "que a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.086 Palavras / 17 PáginasData: 10/8/2013