Sociais Aplicadas
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208.006 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 73.201 - 73.230
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Direito Civil
Texto 2: Violência doméstica e as uniões homoafetivas. (Maria Berenice Dias) No presente texto a autora aborda sobre a constituição das uniões homoafetivas como entidade familiar. Ainda que a Lei Maria da Penha tenha por finalidade a proteção à mulher, adotou- se o novo conceito de família, independente do sexo dos parceiros. O texto retrata que ao afirmar a mulher sob o abrigo da lei Maria da Penha, sem distinguir sua orientação sexual, encontra-se assegurada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Direito Civil
Competência Relativa Territorial A competência relativa territorial como o próprio nome sugere, versa a respeito da relação desta em razão do território. Ela tem por base o domicílio da parte, a localização da coisa ou o local do fato. Também conhecida como competência de foro, refere se aos limites territoriais de atuação de cada órgão. De modo que, as partes podem eleger o foro onde serão propostas as ações advindas de direitos e obrigações. Temos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito Civil
Sessão: 02 - Dia 19/08/2010 - 10:10 às 12:00 Professor: EDUARDO ANTONIO KLAUSNER 02 Tema: Responsabilidade Extracontratual Subjetiva. Conduta comissiva e omissiva. Fato próprio,de terceiro e da coisa. Imputabilidade. A culpa lato sensu. Elementos. Espécies. Interdependência das jurisdições cível e criminal. 1ª QUESTÃO: SEBASTIÃO PEREIRA ingressou com ação de indenização por danos morais, estéticos e lucros cessantes em face de NOÊMIA PERLUZZI. Alega, em síntese, que no dia 31 de agosto de 2009, o autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2014 -
Direito Civil
CONCEITO Enfiteuse é o direito real que confere ao seu titular (enfiteuta ou foreiro) a posse, o uso e gozo de imóvel alheio, alienável, o qual se obriga a pagar ao titular do domínio da coisa (senhorio direto) uma pensão anual invariável (foro). A enfiteuse deriva diretamente do arrendamento por prazo longo ou perpetuo de terras publicas a particulares. A enfiteuse é o mais amplo dos direitos reais sobre coisas alheias, porque a enfiteuta pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.347 Palavras / 10 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Civil
Passo 2. Condições para se tornar um empresário perante a legislação: Art. 966 “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.” Ser empresário exige algumas condições, requisitos básicos, eles são cinco elementos: - Capacidade Jurídica/Civil - ausência de impedimento legal para o exercício da empresa; - efetivo exercício profissional da empresa - regime jurídico peculiar regulador da insolvência - registro Passo 2.1 - Relatório: Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2014 -
DIREITO CIVIL
ESTÁCIO FIB ALUNA : MARIA NUBIA DE ANDRADE ARAUJO PROFESSOR :JOÃO VICENTE DISCIPLINA :DIREITO CIVIL II ,WEB AULA 09 Caso Concreto 1 Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane, descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Civil
1. Em que consiste a Tutela Jurisdicional Executiva e quais suas principais formas de classificação? TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA – Se caracteriza pela satisfação de um crédito. É a realização prática de um comando contido em uma sentença condenatória (ou em ato jurídico a esta equiparado, os chamados títulos executivos extrajudiciais). 2. Damiana ingressou com processo de execução de pensão alimentícia em desfavor de seu ex-marido, Rodrigo, que não vem cumprindo com o pagamento da pensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Civil
INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por finalidade analisar conceitos e requisitos da fraude contra credores, baseada em uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado RS. Tal fato ocorre quando um devedor insolvente ou próximo da insolvência aliena seus bens, com o objetivo de impedir que seu patrimônio seja utilizado pelos credores para saldar as dívidas. A fraude contra credores é um instituto de direito material e encontra-se previsto nos arts. 158 a 165 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Civil
Caso 3 1) A) Adoaldo –solvens . Ivan – accipiens b) Ivan pode pedir o equivalente mais perdas e danos 2) quanto à casa, Andreza é solvens e Carlos accipiens- correto Trata-se de uma obrigação moral ( ERRADO- CIVIL) Divisível ( INDIVISIVEL ) Simples (CORRETO) de trato sucessivo e condicional. ( EXECUÇÃO DIFERIDA E A TERMO) A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa. (IMEDIATA É A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Civil
Grande é a utilidade da Parte Geral por conter normas aplicáveis a qualquer relação jurídica. O direito civil é bem mais do que um dos ramos do direito privado. Estabelece os parâmetros de todo ordenamento jurídico e engloba princípios ético-jurídicos de aplicação generalizada e não restritiva às questões cíveis. É consultando o direito civil que o jurista alienígena percebe: o qual a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de um dado país; o onde o jurista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Civil
Plano de Aula: Introdução ao Direito das Sucessões DIREITO CIVIL VI - CCJ0095 Título Introdução ao Direito das Sucessões Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito das Sucessões Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.312 Palavras / 26 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Civil
QUESTIONARIO RESPONSABILIDADE CIVIL unidade II Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A responsabilidade civil do Estado pode ser atribuída nos moldes da teoria: Resposta Resposta Selecionada: e. Do risco administrativo. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A responsabilidade civil do advogado tem normas gerais traçadas em alguns dispositivos legais. Aponte a assertiva que não corresponde estas regras gerais: Resposta Resposta Selecionada: d. Artigo 927, parágrafo único, que traz a responsabilidade objetiva, no caso de atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2014 -
Direito Civil
TÓPICOS DE DIREITO CIVIL SEMANA 1 CASO 1 – A) 1.O momento em que haverá presunção de morte de Maria será com a abertura da sucessão definitiva, de acordo com o Prof. Carlos Roberto Gonçalves, in Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo: Saraiva, 2012, págs.253 e 254, “Poderão os interessados, dez anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014 -
Direito Civil
anhanguera educacional - campus uniABC santo andre 16 de outubro de 2014 EMILY FERREIRA DOS SANTOS RA: 8250556623 A planta Planta herbácea de clima quente e úmido, originária da Índia, a maconha (Cannabis sativa) pertence à família Moraceae e pode atingir até 5 metros de altura. Possui folhas digitadas e flores pequenas, amarelas e sem perfume. É uma planta dioica que apresenta talos com flores femininas e talos com flores masculinas. O fato de a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.641 Palavras / 15 PáginasData: 12/11/2014 -
DIREITO CIVIL
Caso Concreto Lourdes foi casada com Vitor por dez anos, casamento que foi dissolvido em 2006 e do qual não resultou nenhum filho. Após o divórcio Lourdes descobriu-se apaixonada por Ricardo, seu ex-sogro. Após alguns meses de namoro foram morar juntos e nesse ‘status’ se mantiveram até 2013 quando Ricardo faleceu em um acidente de carro. Lourdes, superada a dor da perda, deu entrada no instituto previdenciário pleiteando a pensão deixada por Ricardo uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Direito Civil
1. Questão (Cód.:80457) _______ de 0,50 (Questão 3 8º Exame OAB-RJ) São direitos reais de fruição sobre coisas alheias: A O uso, o usufruto, a habitação, o penhor, a hipoteca e a anticrese; B O penhor, a hipoteca, a anticrese, a enfiteuse e as servidões; C A enfiteuse, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação e a promessa irretratável de venda; D A hipoteca, a habitação, o uso, o usufruto, o empréstimo, o penhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 19/11/2014 -
Direito Civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/.... Processo nº... Ernesto Gonçalves, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, que lhe move Mariana Pontes, também já qualificado, por seu procurador que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para oferecer, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, defesa na forma de CONTESTAÇÃO, pelos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.384 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Civil
DA CESSÃO DE CREDITO 286-298 (286) inter vivos (não depende da morte do agente). Debitor (devedor) Factoring (comprar a dívida) Endosso (assinatura, verso de cheques) Cedente-credor Cessionário- o terceiro beneficiado Cedido-devedor. SUBJETIVOS (Individual, particular, pessoal – diz respeito às Partes) OBJETIVOS (Refere-se ao objeto do contrato) Tradição-entrega, transferência. (288) Erga omnes- efeito para todos (296) Pro solvendo- é o mesmo que mandato para receber Pro soluto- transferir todos os direitos DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA Ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
Direito Civil
Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Teoria geral dos contratos Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.888 Palavras / 40 PáginasData: 7/12/2014 -
Direito Civil
ETAPA 1 - Passo 1 Pesquisar nos sites de Tribunais, conforme endereços indicados abaixo, 01 (uma) decisões para cada um dos seguintes temas (02 ao total): 1-Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/extraordinário . Atos-Fatos Jurídicos: Segundo Pontes Miranda atos-fatos jurídicos num primeiro momento a vontade humana não parece significante, porem se mostra relevante pois temos como exemplo um menor de idade quando vai a padaria para sua mãe ocorre então
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.850 Palavras / 8 PáginasData: 18/12/2014 -
Direito Civil
1) Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa (lesão corporal, estelionato, furto).É definido no Código Penal. 2) Crimes Especiais: São definidos no Direito Penal Especial. Crime que pressupõe no agente uma particular qualidade ou condição pessoal, que pode ser de cunho social. 3) Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 20/1/2015 -
Direito Civil
1.1 Processo de desapropriação por reforma agrária admite imissão de posse sem atendimento ao princípio da previedade? Diante de uma realidade fundiária brasileira excludente, uma das formas de concretizar direitos como a moradia, a propriedade, alimentação, entre outros, foi inegavelmente materializado pela desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária prevista no artigo 184 da Constituição Federal. Este artigo atribuiu a competência da desapropriação por interesse social à União, delimitou em que hipótese tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 20/1/2015 -
DIREITO CIVIL
Caso Concreto 1 (TJMT – adaptada) Cleusa, solteira e sem descendentes ou ascendentes, deixou todos os seus bens, em partes iguais, para suas duas primas, Maria e Antônia, por meio de testamento cerrado. Por ocasião da morte da testadora, Maria já havia falecido, deixando como herdeiros necessários seus filhos, João e Pedro. Antônia, uma das beneficiárias do testamento promove a abertura do inventário. Considerando a situação hipotética, pergunta-se: a) 1) O que é testamento cerrado?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2015 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS GERAIS – MG PROCESSO N.º xxxxxxxxxxxx OTÁVIO SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito sob o CPF de nº, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, vem, por seu advogado abaixo assinado, com escritório na rua, bairro, cidade, estado, CEP, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito Civil
Atividades Praticas Supervisionadas : Etapa 1 Passo 3 – Tema: Quatro decisões que utilizaram analogia em um caso concreto Decisão 1 Google não é obrigado a fazer censura prévia mas precisa coibir abusos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1" ndeu em parte a recurso do Google e desobrigou o provedor de bloquear a criação de perfis falsos ou comunidades injuriosas com o nome do piloto Rubinho Barrichello. Em decisão unânime, a Terceira Turma en"
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito Civil
Pergunta 1 Assinale a alternativa mais adequada a respeito da interpretação em matéria tributária: a. Havendo lacuna da lei, o juiz pode exigir obrigação tributária que não esteja prevista nela. b. A analogia e a equidade devem orientar o juiz na interpretação e na aplicação da lei, em especial com a análise dos fins sociais a que se destina, pois o tributo é necessário para que as atividades estatais sejam desempenhadas a contento em favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL IV – SEMANA 3 Descrição Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Civil
1 - ESTRANHO SINAL DOS TEMPOS Abre-se a Carta Magna brasileira e encontram-se as claríssimas e categóricas declarações: a) Garante-se a todos a inviolabilidade do direito "à segurança e à propriedade" (art. 5º, caput); b) "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5º, II); c) "É garantido o direito de propriedade" (art. 5º, XXII); d) "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA - CEARÁ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ADILIO FARIAS DE ARAUJO brasileiro, portador do RG n° 2003010067383, inscrito no CPF n° 01440909377, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Guara, nº 837, Parque Potira – Caucaia - Ce, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional Rua 15 Outubro, nº 416, Novo Pabussu – Caucaia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Civil
Caso concreto semana 2 Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015