Sociais Aplicadas
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207.955 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 73.231 - 73.260
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Direito Civil - Sucessões Em Geral
I- Sucessão em Geral 1) Sentido amplo A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substi tuindo-a na titularidade de determinados bens (numa compra e venda, p. ex., o comprador sucede ao vendedor). Ocorre, nesse caso, a sucessão inter vivos. 2) Sentido estrito No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2014 -
Direito Civil 04
Título DIREITO CIVIL IV - POSSE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Posse Objetivos - Introduzir o aluno no estudo da posse; - Conceituar posse e situá-la no contexto da função social; - Classificar a posse conforme os critérios do Código Civil. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - POSSE 2.1. Evolução histórica, conceito e características 2.1.1 Teoria subjetivista 2.1.1. Teoria objetivista 2.2 Distinção entre posse, propriedade e detenção 2.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Civil 1
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Civil 1
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Civil 1
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II - a cidadania; IIII - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Art. 5º (?) III - ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano ou degradante; V - é assegurado o direito de resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Civil 2
Plano de Aula: Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Objetivos 1. Conceituar obrigações de meio e compreender seus reflexos jurídicos. 2. Conceituar obrigações de resultado e compreender seus reflexos jurídicos. 3. Conceituar obrigações alternativas e compreender seus reflexos jurídicos. 4. Diferenciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Civil 2
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Resposta: Caso Concreto 2 (CESPE Analista judiciário TRF 1ª Região/2008) José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2014 -
DIREITO CIVIL 2
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R= Sim. Pois é o ramo dos direitos patrimoniais que por consequência estão voltados para as relações de valor econômico. E essas relações obrigacionais estruturam a economia. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.373 Palavras / 14 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Civil 2
Classificação dos bens: Classifica-se os bens sob diversos critérios, levando em conta as suas características particulares. Ora considera as qualidades físicas ou jurídicas que revelam (mobilidade, fungibilidade, divisibilidade), ora as relações que guardam entre si ( principais e acessórios), ora a pessoa do particular do domínio ( público e particulares). Pode um bem enquadrar-se em mais de uma categoria, conforme as suas características que ostenta. DOS BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS ' Bens corpóreos: são os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Civil 2 Concreto 7
Direito Civil 2 – Caso Concreto 07 --------- Aluno: André Luis Magalhães Macedo Caso Concreto 1 (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Civil 2 Semana 2
Direito Civil – Caso Concreto aula 2 Caso Concreto 1 a) Não. Pois a Personalidade jurídica é adquirida com o nascimento e não com o registro civil. b) O Registro Civil permite o reconhecimento da personalidade jurídica do indivíduo pela sociedade. Ele existe de fato mas não no mundo jurídico. c) Personalidade jurídica é adquirida com o nascimento e condição primária de todos os direitos. Capacidade jurídica é aptidão para adquirir direitos e obrigações ,ligado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2014 -
Direito Civil 3
. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. II. É nulo o negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Civil 3
SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Civil 3
Senhor Procurador-Chefe, Trata-se de parecer acerca da solicitação da Sra. Maria Da Conceição Abernaz Cruz, em relação ao veículo de placa JVU0504, a respeito do cancelamento dos Autos de Infração Trânsito de nº A59298322 E A514660745. RELATÓRIO Em 17/04/2009 e 03/09/2010, respectivamente, foram lavrados os Autos de Infração de Trânsito de nº A59298322 E A514660745, ao veículo de placa JVU0504. Em 02/12/2014, a requerente apresentou solicitação de cancelamento dos referidos autos. Após regular trâmite, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2015 -
Direito Civil 3 Semana 1
Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dálhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
Direito Civil 4
José ingressou mansa e pacificamente na posse de imóvel de propriedade de Emanuel em fevereiro de 1992, passando lá a morar com sua família. Em março de 2010, Emanuel ajuizou ação de reintegração de posse em face de José. E sua defesa, José alegou que já havia usucapido o referido bem, pois estava na posse mansa, pacífica, incontestada e exercida com animus domini há mais de 18 anos. O juiz, porém, aplicando a regra do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Civil 4
Aula 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Civil 4
a) Será constituída por duas ou mais pessoas, mesmo não sendo empresários; b) Reúnem-se sob firma ou denominação, integrada pela palavra final limitada ou a sua abreviatura; c) Todos os sócios deverão contribuir para a formação do capital social; d) O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio; e) Os sócios respondem solidariamente durante 5 (cinco) anos da data do registro da sociedade, pela exata estimação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
Direito Civil 8
Caso Concreto 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2013 -
Direito Civil 8
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 8ª Série Direito Civil VIII A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio deetapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivênciae o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 5/11/2014 -
Direito Civil acordo
Art. 34. 0 excluído, segundo o Art. 30, da posse provisória poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue metade dos ren¬dimentos do quinhão que lhe tocaria. Histórico • O presente dispositivo não serviu de palco a qualquer alteração seja por parte do Senado Federal seja por parte da Câmara dos Deputados no período final de tramitação do projeto. Doutrina • Direito do excluído da posse provisória O sucessor provisório que não pôde entrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.205 Palavras / 5 PáginasData: 23/6/2014 -
Direito Civil Atps Etapa 3
s são as hipóteses de transmissões das obrigações? As transmissões das obrigações podem ocorrer pelas transmissões de crédito, transmissões das dívidas e da posição jurídica. As transmissões de crédito são de suma importância para a economia e circulação monetária, elas podem ocorrer das seguintes formas: Transmissão por ato Inter Vivos - Acessão de crédito ( Transferência de direitos na relação jurídica da obrigação), cessão de contrato( É transmitido a posição contratual completa do cedente) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Civil Caso Concreto 8
Caso Concreto 8 - DOS FATOS JURÍDICOS Caso 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2013 -
Direito civil da terceira categoria III
Página Inicial » Diversos Direito civilEnviado por multa, junho 2012 | 10 Páginas (2236 Palavras) | 92 Consultas | 4.5 1 2 3 4 5 (1) | Denunciar | SIMON DIZ, “CLIQUE ABAIXO." Envie Tweet ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Civil III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino- aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 11/9/2014 -
Direito Civil Das Coisas
QUESTÃO 1 PEÇA: Contestação ENDEREÇAMENTO : EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL... DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – 3ª. REGIÃO FRANCISCO, já qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe ajuizou MATHEUS, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA Francisco, servidor público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2015 -
Direito Civil E Penalmente Complicado --'
A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maior parte dos que sofrem da doença. É certo que a Lei 9.279/96, nos artigos 40 e 42, dispõe que o prazo será de 20 (vinte) anos para vigência da patente, ou seja, poderá o rade online shares with Plus500.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Civil Familia
Segundo o código civil os incapazes de exercer a tutela são pessoas que não tem a livre administração de seus bens, ou cujos interesses colidam com os do menor, ou que tenham sido condenados por crime de natureza patrimonial e não sejam probas e honestas, ou que ainda exerçam função pública incompatível com a boa administração da tutela. A tutela decorre de uma imposição legal e é exercida por delegação do estado, é de cumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 14/12/2014 -
Direito Civil I
Etapa 1 Passo 1: Produzir texto (máximo 5 folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade. Site sugerido para pesquisa, disponível em: <www.provasvirtuais.com.br/jurisprudencia-do-stf-sobre-o-principio-da-legalidade-nodireito- penal/>. Acesso: em 26 abr. 2012. O princípio da legalidade no direito penal No Direito Penal, o princípio da legalidade se manifesta pela locução nullum crimen nulla poena sine previa lege, prevista no artigo 1º, do Código Penal brasileiro, segundo o qual não há crime sem lei anterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.238 Palavras / 25 PáginasData: 8/4/2013 -
Direito Civil I
Atividade prática supervisionada (APS) – Direito Civil I 1. Explique, com suas palavras, a que tipo de assunto se refere o Direito Civil, isto é, a quê ele se destina? Direito Civil se destina a cuidar das relações privadas comuns, busca harmonizar a vida básica em sociedade, rege a vida da pessoa desde sua origem até sua extinção, tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas. 2. Qual é a diferença entre um Código e um microssistema?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.875 Palavras / 8 PáginasData: 2/5/2013 -
DIREITO CIVIL I
ATIVIDADE 1 – COMO SE DÁ A ALTERAÇÃO DA PARTE, QUANDO OCORRE A ALIENAÇÃO DE COISA OU BEM LITIGIOSO? Da Alienação da Coisa ou do Direito Litigioso Vem regulamentada no art. 42. Desde o momento em que ocorre a citação válida, a coisa, ou o direito disputado pelos litigantes, passa a ser litigioso. E continuará sendo até a conclusão definitiva do processo, até o trânsito em julgado. Nem por isso ele se torna indisponível, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.743 Palavras / 15 PáginasData: 9/5/2014