Direito
71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 34.051 - 34.080
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Execução do julgamento
Senama 13 Corrigido 1ª Questão. Gustavo promove demanda em face de Fabiano, perante o juízo da 1ª Vara Cível, tendo sido proferida sentença que lhe foi favorável, com a condenação do demandado a lhe pagar a quantia de R$ 100.000,00. Não foram interpostos recursos e a sentença transitou em julgado. Ocorre que o devedor não honrou o pagamento fixado na sentença. Indaga-se: a) Qual medida Gustavo deverá adotar? Justifique. Resposta: Condenado o réu ao pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Execução dos Título de crédito Virtua l.
RESUMO Na presença de um irrefutável avanço do processo de virtualização em diversos fragmentos da sociedade e mediante os avanços nos meios eletrônicos, os títulos de crédito não poderiam ficar de fora. Desse modo, o presente artigo traz uma abordagem sobre os títulos de crédito frente a uma evolução tecnológica que tem feito com que a legislação a cada dia se adapte com as atualizações vividas não só na esfera comercial, mas em vários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.899 Palavras / 24 PáginasData: 24/10/2017 -
Execução Entrega de Coisa certa NCPC
______________________________________________________________________ EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA E. ___ª VARA CIVEL DO FORUM ESTADUAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO– SP. RUI BATATA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n° 25.653.658-9 SSP/SP e CPF nº 55.366.666-66, nascido aos 08/05/1985, com endereço eletrônico sr.potato@hotmail.com, residente e domiciliado na Rua Corcovado, nº. 666, CEP 13502-222 – na cidade de São Paulo-SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, representada por seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2016 -
Execução Extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX(UF) XXXXXXXX XXXXXXXXXX, nacionalidade,XXXXXXXXX estado civil, solteiro profissão, professor portador do CPF Nº XXXXX, endereço eletrônico XXXXXXXX, domiciliado e residente na rua,XXXXXXXXXXXXX nº XXXXXXX, CEP. XXXXXXXXX cidade, Goiânia por meio de seu advogado legalmente habilitado, nome XXXXXXXX nacionalidade,XXXXXXXXXXXXX estado civil OAB nº,XXXX, com endereço na rua XXXX nº XXXX, CEP.XXXXXX, cidade XXXXXXX, subscritor da presente procuração vem respeitosamente à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2018 -
Execução Fiscal
I . Execução Fiscal 1. LEF – 6830/80 1. Créditos tributários e não tributários 1. Inscrição em Dívida Ativa, Termo e Certidão de Titulo Executivo. * Acréscimo encargo legal 20% - Inconstitucionalidade DL 1025/69 – STF * Cancelamento da inscrição antes de decisão 1° instância (26 LEF) Nova hipótese de extinção do processo executivo - isenção ônus Não equipara desistência pela Fazenda Pública- ônus sucumbência Remissão ou anistia * Competência para inscrição, requisito validade/nulidade (art.2,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2015 -
Execução Fiscal
EXECUÇÃO FISCAL Crédito tributário Ao ocorrer no mundo dos fatos uma situação eleita pela legislação como fato gerador, temos o surgimento de uma obrigação tributária, ou seja, de uma relação entre credor e devedor objetivando uma prestação pecuniária relativa a um tributo. O ato administrativo responsável por conferir exigibilidade a essa obrigação, conforme artigo 142 do Código Tributário Nacional - CTN, declarando o acontecimento do fato gerador, bem como determinando o critério material, espacial, temporal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 3/8/2018 -
EXECUÇÃO FISCAL BANABUIU
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE BANABUIÚ-CE EXECUÇÃO FISCAL PROC. Nº O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, bastante qualificado no processo ut supra identificado, por conduto do Procurador signatário, retorna a V. Exa., em face do r. despacho de fls. 30, para expor, e, empós, requer, na forma que passa a escandir: MM. Juiz, 1. Não é nenhuma novidade o fato de o devedor executado sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2015 -
EXECUÇÃO FISCAL E PRESCRIÇÃO
28 de outubro de 2009 EXECUÇÃO FISCAL E PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO Para fins de trâmite da execução fiscal é essencial que se analise o instituto da prescrição no sistema tributário. Para a análise da prescrição é preciso que se verifique o art. 174, CTN que a regula: Art. 174, CTN - A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.227 Palavras / 37 PáginasData: 5/12/2016 -
EXECUÇÃO FISCAL NO CONTEXTO MUNICIPAL
EXECUÇÃO FISCAL NO CONTEXTO MUNICIPAL RESUMO: O objetivo deste trabalho é fazer uma breve analise sobre a Execução Fiscal Municipal. Em 1988, a Constituição Federal tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. Portanto, Execução Fiscal é caracterizado como o procedimento pelo qual os “entes federados”, União, os Estados, Municípios e suas autarquias tem a sua disposição para cobrança judicial seus devedores, assim através do Poder Judiciário, procura, junto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.893 Palavras / 12 PáginasData: 16/4/2020 -
Execução forçada avaliação e alienação
Execução Forçada 1) Da expropriação dos bens: adjudicação e alienação (artigos 876 a 903 do CPC); 2) Adjudicação é uma forma de expropriação de bens imóveis ou móveis, legitimamente em poder do executado e aptos a propiciar a satisfação do crédito objeto de execução por quantia certa; 3) A adjudicação é forma expropriatória preferencial em relação as demais, bastando que o exequente deseje a transferência do bem constritado ao seu patrimônio para satisfazer parcial ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2017 -
Execução no processo Civil
Faculdade Estácio de Natal – Unidade Romualdo Curso de Direito Processo Civil IV – EXECUÇÕES ESTUDO DIRIGIDO 1 - Em nosso ordenamento jurídico, quando o processo de execução é autônomo, e quando é fase do processo de conhecimento? 2 – O credor pode dispor da execução? Qual o fundamento? 3 - No que tange à execução, fale sobre os princípios da responsabilidade patrimonial, da menor onerosidade da execução e da proporcionalidade. 4 – Em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2017 -
EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL
CNEC/FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA WANILTON CARVALHO COSTA JÚNIOR EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER/NÃO FAZER, ENTREGAR COISA CERTA E INCERTA, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. VARGINHA 2015 WANILTON CARVALHO COSTA JÚNIOR EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER/NÃO FAZER, ENTREGAR COISA CERTA E INCERTA, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. . Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para a obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.642 Palavras / 19 PáginasData: 22/2/2018 -
EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 876-892,CLT
EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 876-892,CLT CONCEITO: Na visão de Manoel Antônio Teixeira Filho: a execução “é a atividade jurisdicional do Estado, de índole essencialmente coercitiva, desenvolvida por órgão competente, de ofício ou mediante iniciativa do interessado, com o objetivo de compelir o devedor ao cumprimento da obrigação contida em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, previsto em lei”. * O que pode ser executado ? (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2017 -
EXECUÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER
________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ------ - ESTADO DO -----. EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua Dom Pedro I, nº 1222, bairro zona 2, XXXX-XXX, CEP XXXX, representadas pela sua procuradora judicial XXXX, inscrita na OAB- n. XXXX, Rua XXXX, n. XXX, CEP: XXXX, XXXX, onde recebe cartas e informações, vem com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 23/7/2015 -
EXECUÇÃO PARA PREVENÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA SOB A ÓTICA RESSOCIALIZADORA
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR - ASCES FACULDADE ASCES ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS EDUCAÇÃO PARA PREVENÇÃO –EXECUÇÃO DA PENA SOB UMA ÓTICA RESSOCIALIZADORA ABENILZO WESLLEY SILVA NASCIMENTO CARUARU-PE 2013 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR - ASCES FACULDADE ASCES ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAIS CRIMINAIS EDUCAÇÃO PARA PREVENÇÃO –EXECUÇÃO DA PENA SOB UMA ÓTICA RESSOCIALIZADORA ABENILZO WESLLEY SILVA NASCIMENTO Paper apresentado à Disciplina Direitos da Execução Penal, como forma de Avaliação de desempenho na Especialização em Ciências Criminais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.256 Palavras / 18 PáginasData: 18/7/2017 -
Execução Penal
Execução Penal Atual Conceito: Diz-se da fase processual penal que se faz valer o comando da ação condenatória penal; onde há imposição pelo Estado (jus puniendi) das penas privativas de liberdade, pena restritiva de direitos ou a pena pecuniária. - Não há necessidade de nova citação, uma vez que o apenado já tem ciência da ação penal contra ele em que lhe foi dado o direito do duplo grau de jurisdição - Com o transito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2015 -
Execução Penal
Execução Penal Eduardo Sorrentino Alcântara 05/08/14- primeira aula- sem matéria O processo é uma atividade típica onde os atos essenciais são definidos pela lei (que decorre de um processo legislativo). A observância desses atos garante o contraditório decorrente da ampla defesa, sendo dispensável formalismo exacerbado sob pena de violar o princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVII, CF). Por outro lado a não observância desses atos essenciais poderá gerar uma sanção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.707 Palavras / 11 PáginasData: 17/5/2016 -
Execução Penal
A Remição da Pena A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A remição de pena, prevista na Lei n. 7.210/84 de Execução Penal (LEP), está relacionada ao direito assegurado na Constituição Federal de individualização da pena. Dessa forma, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.994 Palavras / 8 PáginasData: 18/8/2017 -
Execução Penal
C:\Users\Josali\Desktop\LOGO UCSAL_n.jpg UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO EFETIVO DISCENTE PROF. JADER VELOSO COSTA LUCIANO OLIVEIRA SANTOS INSTITUTO JURÍDICO DAS EXECUÇÕES PENAIS SALVADOR 2017.2 INSTITUTO JURÍDOCO DAS EXECUÇÕES PENAIS Conceito A execução penal é quando ocorre do apenado já estar condenado e ter a sua sentença transitado em julgado tornando-se título executivo judicial. É a parte da aplicação da pena ou medida de segurança , se for o caso. A execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.785 Palavras / 12 PáginasData: 8/9/2017 -
Execução penal
CONCEITO: As teorias subjetivistas (pessoal) e objetivistas (material) cedem espaço a teoria moderna, que se mostra eclética e mais atual: “é o conjunto de princípios, institutos e normas aplicáveis às relações de trabalho subordinado, garantindo seu valor social, a dignidade do trabalhador e a livre-iniciativa no desenvolvimento nacional”. FONTES: 1. Constituição Federal; 2. Leis (complementares, ordinárias ou delegadas) e medidas provisórias; 3. Demais atos do Poder Executivo (Decretos, Portarias, etc...) 4. Sentença Normativa; 5. Acordos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.062 Palavras / 61 PáginasData: 12/3/2018 -
EXECUÇÃO PENAL LEITURA TEXTO CRITICO
Ao observarmos o que fala Loic Wacquant em “O lugar da prisão na nova administração da pobreza”, consigo perceber que a sociedade norte americana partem de uma conduta absolutamente punitiva com aqueles que são considerados criminosos .O crescimento exponencial da população carcerária que tem na sociedade americana , podemos ver que a teoria do “discurso de luta contra qualquer crime”, serviu apenas para auxiliar na reformulação das funções do Estado. Partindo por está linha, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2020 -
Execuçaõ Penal sob o Método APAC
1 INTRODUÇÃO A motivação inicial para o presente estudo deu-se alguns anos atrás, ainda no intermédio do curso de direito, durante as aulas assistidas, momento no qual, senti maior apreço e empatia pela matéria direito penal, donde, porém, pude constatar, de um contato mais direto com a pátria legislação, matérias tais que apresentam maior discrepância entre a norma posta e o mundo real (dos fatos), às quais considerei o direito penal, bem como o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2015 -
EXECUÇÃO PENAL: A APLICAÇÃO DA LEI 13.964/2019 “ PACOTE ANTI CRIME" COMO FORMA DE VIOLAÇÃO AO SISTEMA PROGRESSIVO
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO RAPHAEL LEVY GIMENES CAVALCANTI DA SILVA LIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA: MELHORANDO A EFICIÊNCIA NAS EMPRESAS. RESENDE. 2019 GESTÃO ADMINISTRATIVA: MELHORANDO A EFICIÊNCIA NAS EMPRESAS. Lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum Resende. GESTÃO ADMINISTRATIVA: MELHORANDO A EFICIÊNCIA NAS EMPRESAS. Raphael Levy Gimenes Cavalcanti da Silva Lima RESUMO O objetivo deste trabalho é descrever a importância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.885 Palavras / 24 PáginasData: 22/1/2023 -
EXECUÇÃO PENSÃO ALIMENTÍCIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - RJ Distribuição por dependência ao processo 1999.506.005422-4 PEDRO VINICIUS DE OLIVEIRA, brasileiros, menor púbere, representado por sua genitora JUDITH ROSA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, RG 07618864-8, IFP, CPF 924.332.867-00, residente na Rua ______________, n° ____, ___________, Barra Mansa - RJ, Telefone -------------, vem, por intermédio da Defensora Pública signatária, com fulcro no art. 733 e seguinte do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2018 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Advocacia Scaquete C:\Users\User\Documents\balanca.jpg ____________________________________________________________ MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. PEDREGULHO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG n.º 12.014.145-8 SSPPR, inscrito no CPF/MF sob o n.º054.478.541-01, residente e domiciliado na Avenida Brasil, centro, nº 145, Araruna - PR, através de sua advogada, conforme procuração in fine assinada (anexo), com endereço de escritório constante em rodapé, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.129 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2016 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS/TO. SUPERMERCADO PORTO GRANDE LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-00, com sede na Quadra 504 Sul Alameda 10, Plano Diretor Sul, nesta cidade, telefone (63) 3214-2201 e endereço eletrônico superportogrande@gmail.com, representada neste ato por seu Administrador Sr. JOÃO SANTANA, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador do RG nº 0001 SSP/TO e CPF n.º 000.000.000-00, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2017 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (UNOCHAPECÓ) ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE “INSOLVÊNCIA CIVIL” GILBERTO, LARIANE DAL PIVA, PRISCILA SOMENSI, RICARDO SCHMIDT Trabalho do componente curricular, Direito Processual Civil, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ Professor: Michel de Oliveira Braz Chapecó- SC dezembro de 2016 Insolvência Civil A presente introdução em tela busca trazer a tona uma breve explanação sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.238 Palavras / 9 PáginasData: 24/5/2018 -
Execução por Quantia certa Contra devedor solvente
Execução por quantia certa contra devedor solvente: O objeto é a quantia em dinheiro. O credor, nesse caso, sabe que o devedor tem tais bens e é solvente. Ou se não souber exatamente, acredita que tenha para esses serem penhorados. A execução por quantia certa contra devedor solvente é extremamente detalhada. No caso, há dois procedimentos diferentes, o cumprimento de sentença, previsto na Lei 11.232-05 e a execução em titulo executivo judicial, prevista na lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.173 Palavras / 9 PáginasData: 3/6/2016 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (Art. 824 e ss do CPC) ROTEIRO AULA AULA DIA 17/04/2020 1. A execução por quantia certa se propõe a realizar, de forma forçada, uma obrigação de pagar quantia em dinheiro representada em um título executivo extrajudicial, buscando expropriar bens do patrimônio do executado (art. 789 CPC) ou de terceiro responsável (art. 790 do CPC), ressalvadas as execuções especiais) suficientes para satisfazer aquela obrigação. A expropriação consistirá na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.166 Palavras / 17 PáginasData: 18/6/2020 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO – ARTS.771 A 796 CPC DISPOSIÇÕES GERAIS * ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – art.774 – possibilidade de aplicação de multa de até 20 % do valor atualizado do débito a favor do exequente; * DISPONIBILIDADE DA EXECUÇÃO PELO CREDOR – art.775 * POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE VÁRIAS EXECUÇÕES, AINDA QUE DE TÍTULOS DIFERENTES – art.780. Requisitos: 1. Mesmo executado; 2. Mesmo juízo competente; 3. Idêntico procedimento. * COMPETÊNCIA –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.491 Palavras / 18 PáginasData: 13/6/2017