Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 34.051 - 34.080
-
EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL
CNEC/FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA WANILTON CARVALHO COSTA JÚNIOR EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER/NÃO FAZER, ENTREGAR COISA CERTA E INCERTA, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. VARGINHA 2015 WANILTON CARVALHO COSTA JÚNIOR EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER/NÃO FAZER, ENTREGAR COISA CERTA E INCERTA, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. . Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para a obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.642 Palavras / 19 PáginasData: 22/2/2018 -
EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 876-892,CLT
EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 876-892,CLT CONCEITO: Na visão de Manoel Antônio Teixeira Filho: a execução “é a atividade jurisdicional do Estado, de índole essencialmente coercitiva, desenvolvida por órgão competente, de ofício ou mediante iniciativa do interessado, com o objetivo de compelir o devedor ao cumprimento da obrigação contida em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, previsto em lei”. * O que pode ser executado ? (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2017 -
EXECUÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER
________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ------ - ESTADO DO -----. EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua Dom Pedro I, nº 1222, bairro zona 2, XXXX-XXX, CEP XXXX, representadas pela sua procuradora judicial XXXX, inscrita na OAB- n. XXXX, Rua XXXX, n. XXX, CEP: XXXX, XXXX, onde recebe cartas e informações, vem com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 23/7/2015 -
EXECUÇÃO PARA PREVENÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA SOB A ÓTICA RESSOCIALIZADORA
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR - ASCES FACULDADE ASCES ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS EDUCAÇÃO PARA PREVENÇÃO –EXECUÇÃO DA PENA SOB UMA ÓTICA RESSOCIALIZADORA ABENILZO WESLLEY SILVA NASCIMENTO CARUARU-PE 2013 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR - ASCES FACULDADE ASCES ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAIS CRIMINAIS EDUCAÇÃO PARA PREVENÇÃO –EXECUÇÃO DA PENA SOB UMA ÓTICA RESSOCIALIZADORA ABENILZO WESLLEY SILVA NASCIMENTO Paper apresentado à Disciplina Direitos da Execução Penal, como forma de Avaliação de desempenho na Especialização em Ciências Criminais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.256 Palavras / 18 PáginasData: 18/7/2017 -
Execução Penal
Execução Penal Atual Conceito: Diz-se da fase processual penal que se faz valer o comando da ação condenatória penal; onde há imposição pelo Estado (jus puniendi) das penas privativas de liberdade, pena restritiva de direitos ou a pena pecuniária. - Não há necessidade de nova citação, uma vez que o apenado já tem ciência da ação penal contra ele em que lhe foi dado o direito do duplo grau de jurisdição - Com o transito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2015 -
Execução Penal
Execução Penal Eduardo Sorrentino Alcântara 05/08/14- primeira aula- sem matéria O processo é uma atividade típica onde os atos essenciais são definidos pela lei (que decorre de um processo legislativo). A observância desses atos garante o contraditório decorrente da ampla defesa, sendo dispensável formalismo exacerbado sob pena de violar o princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVII, CF). Por outro lado a não observância desses atos essenciais poderá gerar uma sanção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.707 Palavras / 11 PáginasData: 17/5/2016 -
Execução Penal
A Remição da Pena A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A remição de pena, prevista na Lei n. 7.210/84 de Execução Penal (LEP), está relacionada ao direito assegurado na Constituição Federal de individualização da pena. Dessa forma, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.994 Palavras / 8 PáginasData: 18/8/2017 -
Execução Penal
C:\Users\Josali\Desktop\LOGO UCSAL_n.jpg UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO EFETIVO DISCENTE PROF. JADER VELOSO COSTA LUCIANO OLIVEIRA SANTOS INSTITUTO JURÍDICO DAS EXECUÇÕES PENAIS SALVADOR 2017.2 INSTITUTO JURÍDOCO DAS EXECUÇÕES PENAIS Conceito A execução penal é quando ocorre do apenado já estar condenado e ter a sua sentença transitado em julgado tornando-se título executivo judicial. É a parte da aplicação da pena ou medida de segurança , se for o caso. A execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.785 Palavras / 12 PáginasData: 8/9/2017 -
Execução penal
CONCEITO: As teorias subjetivistas (pessoal) e objetivistas (material) cedem espaço a teoria moderna, que se mostra eclética e mais atual: “é o conjunto de princípios, institutos e normas aplicáveis às relações de trabalho subordinado, garantindo seu valor social, a dignidade do trabalhador e a livre-iniciativa no desenvolvimento nacional”. FONTES: 1. Constituição Federal; 2. Leis (complementares, ordinárias ou delegadas) e medidas provisórias; 3. Demais atos do Poder Executivo (Decretos, Portarias, etc...) 4. Sentença Normativa; 5. Acordos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.062 Palavras / 61 PáginasData: 12/3/2018 -
EXECUÇÃO PENAL LEITURA TEXTO CRITICO
Ao observarmos o que fala Loic Wacquant em “O lugar da prisão na nova administração da pobreza”, consigo perceber que a sociedade norte americana partem de uma conduta absolutamente punitiva com aqueles que são considerados criminosos .O crescimento exponencial da população carcerária que tem na sociedade americana , podemos ver que a teoria do “discurso de luta contra qualquer crime”, serviu apenas para auxiliar na reformulação das funções do Estado. Partindo por está linha, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2020 -
Execuçaõ Penal sob o Método APAC
1 INTRODUÇÃO A motivação inicial para o presente estudo deu-se alguns anos atrás, ainda no intermédio do curso de direito, durante as aulas assistidas, momento no qual, senti maior apreço e empatia pela matéria direito penal, donde, porém, pude constatar, de um contato mais direto com a pátria legislação, matérias tais que apresentam maior discrepância entre a norma posta e o mundo real (dos fatos), às quais considerei o direito penal, bem como o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2015 -
EXECUÇÃO PENAL: A APLICAÇÃO DA LEI 13.964/2019 “ PACOTE ANTI CRIME" COMO FORMA DE VIOLAÇÃO AO SISTEMA PROGRESSIVO
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO RAPHAEL LEVY GIMENES CAVALCANTI DA SILVA LIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA: MELHORANDO A EFICIÊNCIA NAS EMPRESAS. RESENDE. 2019 GESTÃO ADMINISTRATIVA: MELHORANDO A EFICIÊNCIA NAS EMPRESAS. Lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum Resende. GESTÃO ADMINISTRATIVA: MELHORANDO A EFICIÊNCIA NAS EMPRESAS. Raphael Levy Gimenes Cavalcanti da Silva Lima RESUMO O objetivo deste trabalho é descrever a importância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.885 Palavras / 24 PáginasData: 22/1/2023 -
EXECUÇÃO PENSÃO ALIMENTÍCIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - RJ Distribuição por dependência ao processo 1999.506.005422-4 PEDRO VINICIUS DE OLIVEIRA, brasileiros, menor púbere, representado por sua genitora JUDITH ROSA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, RG 07618864-8, IFP, CPF 924.332.867-00, residente na Rua ______________, n° ____, ___________, Barra Mansa - RJ, Telefone -------------, vem, por intermédio da Defensora Pública signatária, com fulcro no art. 733 e seguinte do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2018 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Advocacia Scaquete C:\Users\User\Documents\balanca.jpg ____________________________________________________________ MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. PEDREGULHO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG n.º 12.014.145-8 SSPPR, inscrito no CPF/MF sob o n.º054.478.541-01, residente e domiciliado na Avenida Brasil, centro, nº 145, Araruna - PR, através de sua advogada, conforme procuração in fine assinada (anexo), com endereço de escritório constante em rodapé, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.129 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2016 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS/TO. SUPERMERCADO PORTO GRANDE LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-00, com sede na Quadra 504 Sul Alameda 10, Plano Diretor Sul, nesta cidade, telefone (63) 3214-2201 e endereço eletrônico superportogrande@gmail.com, representada neste ato por seu Administrador Sr. JOÃO SANTANA, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador do RG nº 0001 SSP/TO e CPF n.º 000.000.000-00, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2017 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (UNOCHAPECÓ) ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE “INSOLVÊNCIA CIVIL” GILBERTO, LARIANE DAL PIVA, PRISCILA SOMENSI, RICARDO SCHMIDT Trabalho do componente curricular, Direito Processual Civil, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ Professor: Michel de Oliveira Braz Chapecó- SC dezembro de 2016 Insolvência Civil A presente introdução em tela busca trazer a tona uma breve explanação sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.238 Palavras / 9 PáginasData: 24/5/2018 -
Execução por Quantia certa Contra devedor solvente
Execução por quantia certa contra devedor solvente: O objeto é a quantia em dinheiro. O credor, nesse caso, sabe que o devedor tem tais bens e é solvente. Ou se não souber exatamente, acredita que tenha para esses serem penhorados. A execução por quantia certa contra devedor solvente é extremamente detalhada. No caso, há dois procedimentos diferentes, o cumprimento de sentença, previsto na Lei 11.232-05 e a execução em titulo executivo judicial, prevista na lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.173 Palavras / 9 PáginasData: 3/6/2016 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (Art. 824 e ss do CPC) ROTEIRO AULA AULA DIA 17/04/2020 1. A execução por quantia certa se propõe a realizar, de forma forçada, uma obrigação de pagar quantia em dinheiro representada em um título executivo extrajudicial, buscando expropriar bens do patrimônio do executado (art. 789 CPC) ou de terceiro responsável (art. 790 do CPC), ressalvadas as execuções especiais) suficientes para satisfazer aquela obrigação. A expropriação consistirá na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.166 Palavras / 17 PáginasData: 18/6/2020 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO – ARTS.771 A 796 CPC DISPOSIÇÕES GERAIS * ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – art.774 – possibilidade de aplicação de multa de até 20 % do valor atualizado do débito a favor do exequente; * DISPONIBILIDADE DA EXECUÇÃO PELO CREDOR – art.775 * POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE VÁRIAS EXECUÇÕES, AINDA QUE DE TÍTULOS DIFERENTES – art.780. Requisitos: 1. Mesmo executado; 2. Mesmo juízo competente; 3. Idêntico procedimento. * COMPETÊNCIA –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.491 Palavras / 18 PáginasData: 13/6/2017 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE: ação que busca satisfação de obrigação de pagar em face de devedor solvente.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE: ação que busca satisfação de obrigação de pagar em face de devedor solvente. Enquanto em um título judicial há processo público, no extrajudicial não há. Nesse caso será instaurada uma relação jurídica processual (a de execução) *todas as obrigações que não a de pagamento estão fora. -DEVEDOR SOLVENTE: mais ativos que passivos. -FALÊNCIA: quando há mais dívidas que créditos (insolvente) Judicialmente insolvente é quando o judiciário o declara.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.330 Palavras / 14 PáginasData: 13/11/2018 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA XXXXXXXXXXX. PROCESSO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXXX, com sede na Rua CEPXXXXX representado por seu sócio Francisco Carlos Carretero., por meio de seu advogado subscrito, vem a presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e reverências de praxe que lhes são devidas, propor a presente EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2018 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA MODELO
AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO E COMARCA DE ARAÇATUBA/SP RENATO, (nacionalidade), (profissão), (qualificação cível), (RG), (CPF), residente e domiciliado na rua _________, nº ___, cidade de Araçatuba, Cep nº __________, endereço eletrônico _________________, por meio de seu advogado subscrito, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face de PAULO, (nacionalidade), (profissão), (qualificação cível), (RG), (CPF), residente e domiciliado na rua ________, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2020 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA NO NOVO CPC
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROF. CAMILLO FILHO DAVID EULÁLIO COUTO MACHADO FILHO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA NO NOVO CPC Teresina-PI 2015 DAVID EULÁLIO COUTO MACHADO FILHO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA NO NOVO CPC Projeto de Monografia Final apresentado à coordenadoria de monografia do curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho – ICF, como requisito Parcial para a Obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.Claudio Rêgo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.160 Palavras / 13 PáginasData: 22/2/2016 -
Execução por Título Extrajudicial
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada sob o CNPJ nº __________________________________ com sede comercial situada na ________________________________________________________________________________________ vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente, por seu advogado, que pode ser encontrado no endereço eletrônico ___________________________________, vem, perante V. Exa., com base nos artigos 783 e ss do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.205/2015), bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2016 -
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA DE DEVEDOR SOLVENTE
__ _________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA xxxxxxxx. x xxxxxxxxx, brasileiro, aposentado, União estável, RG.: xxxxxxxxx, CPF.: xxxxxxxxx (doc. 01), residente e domiciliado na xxxxxxxxx, xx, Bairro: xxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxx, Cidade: xxxxxxxxx, (doc. 02), representado por seu Advogado, conforme procuração in fine assinada (doc. 03), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 566 e seguintes do CPC, propor a presente: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.548 Palavras / 7 PáginasData: 15/2/2017 -
Execução por título extrajudicial. Obrigação de pagar
Plano de Aula: Execução por título extrajudicial. Obrigação de pagar. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Execução por título extrajudicial. Obrigação de pagar. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Execução por título extrajudicial. Obrigação de pagar. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial. Conhecer o procedimento para a execução por quantia certa fundada em título extrajudicial. Reconhecer os principais atos processuais e fases que norteiam este procedimento. Diferenciar este procedimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Execução Processo Civil
TUTELA PROVISÓRIA CONCEITO: A tutela provisória é uma tutela jurisdicional sumária e não definitiva. É sumária porque fundada em cognição sumária, ou seja, no exame menos aprofundado da causa. ... A tutela provisória normalmente não dura para sempre e pode ser substituída por outra tutela. TUTELA PROVISÓRIA é o mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.626 Palavras / 27 PáginasData: 13/11/2018 -
Execução Provisória
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ(A) DO TRABALHO DA _ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE …... Processo no: Fulano de tal, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de Empresa a ser Executada, também já devidamente qualificados nos mesmos autos, vem perante V. Exa, com fulcro nos artigos 520 do CPC e artigos 830 e 899 da CLT, propor EXECUÇÃO PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos jurídicos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2018 -
Execução provisória da pena
1. DAS PENAS A pena pode ser vista como a consequência imposta pelo Estado quando da ocorrência de um crime. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável, abre-se a possibilidade para o Estado de fazer valer o seu ius puniendi. [1] Segundo Cleber Masson, a pena tem como pressuposto a culpabilidade, uma vez que crime é o fato típico e ilícito e a culpabilidade funciona como pressuposto de aplicação da pena, destinando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.113 Palavras / 33 PáginasData: 12/5/2017 -
Execução Provisória da pena e a ofensa ao direito fundamental de presunção de inocência
1 INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa tem como objeto a análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da aplicação provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus 126.292 em 17 de fevereiro de 2016. Compreende-se pena como medida punitiva imposta pelo Estado, por meio de ação penal, que tem como finalidade a repressão ao crime cometido, bem como, a prevenção de novos delitos, de forma a retirar o delinquente do convívio social enquanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.750 Palavras / 7 PáginasData: 14/5/2018