Direito
71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 34.141 - 34.170
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EXEMPLO DECISÃO Tribunal
FACULDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ ATPS Direito Administrativo XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX SANTO ANDRÉ 2016 UNIA/FACULDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ ATPS Direito Administrativo Atividade elaborada Atividade Prática Supervisionada – ATPS da disciplina Direito Administrativo a orientação do professor , Dr ,Georges Lopes 2016 Questões . 1- a responsabilidade civil do estado. A responsabilidade do estado, Encontra se dentro do princípio da impessoalidade descrita na constituição. A responsabilidade objetiva do estado está prevista no parágrafo 6°, do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2017 -
Exemplo decreto legislativo para promulgação de tratado internacional
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2022 Aprova o texto do Tratado Para a Constituição De Diretrizes Internacionais Acerca da Privacidade e Tratamento de Dados assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o texto do Tratado Para a Constituição De Diretrizes Internacionais Acerca da Privacidade e Tratamento de Dados, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2022 -
Exemplo Interpretação Jurídica
INTERPRETAÇÕES JURÍDICAS LÓGICO OU RACIONAL O método lógico ou racional parte do princípio de que o interprete possa resolver as contradições entre os termos presentes em uma mesma norma jurídica, sendo que dois termos iguais não podem significar coisas diferentes. Ao referente artigo e a aplicação desse método, o domicilio é a sede jurídica da pessoa, é o lugar onde ela se presume presente para efeitos de direito o lugar pré-fixado pela lei onde a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2019 -
Exemplo petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. (NOME DA PARTE), brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº xxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxx, por suas Advogadas infra firmadas, com escritório na XXXXXXXXX, receberão intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Observando-se o procedimento da lei 9.099/95,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2015 -
EXEMPLO PETIÇÃO INICIAL ALIMENTOS GRAVIDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE Laura Pereira da Silva, brasileira, casada, motorista, inscrita no CPF nº 123.456.789-10 e no RG nº 12.345.678-10/RJ, residente e domiciliada na Rua Oliveira Botelho, n°22 – Neves, São Gonçalo, RJ, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Cinco de Julho, n° 74 – Jardim Icaraí, Niterói – RJ, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.092 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2015 -
Exemplo Petição Judicial
Passo a Passo para Elaboração de Petições Trabalhistas Marco Antonio Redinz Estrutura da Petição Inicial Trabalhista pelo Procedimento Sumaríssimo 1.º Passo Fazer o correto endereçamento para o juiz do Trabalho ou para o juiz de direito investido de jurisdição trabalhista (parágrafo único do art. 872 da CLT), que irá conhecer e julgar a ação. O endereçamento jamais deve ser abreviado. Na questão para elaboração da peça profissional em que não houver expressa menção do local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.352 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2019 -
Exemplo RE - Recurso Extraordinário
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10 linhas Processo n:... Samuel sobrenome, já qualificado nos autos em epígrafe, vem tempestiva e respeitosamente, por intermédio de seu advogado, procuração anexa, interpor RECURSO EXTRAÓRDINÁRIO com fulcro no art. 102, III, alínea a da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c art. 1.029 do Código de Processo Civil de 2015 contra o acórdão, de folhas..., prolatado pela ... Câmara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 30/6/2021 -
Exemplos de taxas
Na legislação tributária brasileira, taxa é um tributo em que "a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado" (definição de Aliomar Baleeiro, amplamente utilizada nos circuitos jurídicos). Ou seja, é uma quantia obrigatória em dinheiro paga em troca de algum serviço público fundamental (ou para o exercício do poder de polícia), oferecido diretamente pelo Estado. A taxa, assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 4/11/2013 -
Exemplos de violação do contrato de trabalho
) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2013 -
Exemplos de violações de direitos administrativos
Semana 01 caso concreto O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o funcionamento da administração estadual. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2013 -
Exemplos de violações do direito do trabalho
3- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos: a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Exemplos práticos de prisão
Casos práticos A – preso em flagrante delito, não houve a expedição da nota de culpa. B – policiais preparam o flagrante, vindo a autuar o indivíduo em flagrante delito. Modelo prático Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de _______________, Estado de São Paulo, (pular 2 linhas) Processo nº __/__ (pular 8 linhas) ________, qualificado nos autos de prisão em flagrante em epígrafe, via de seu advogado e procurador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
EXEQUIBILIDADE DAS SENTENÇAS NÃO CONDENATÓRIAS
TEMA2: EXEQUIBILIDADE DAS SENTENÇAS NÃO CONDENATÓRIAS A sentença Condenatória é uma espécie de reconhecimento da culpa ou intenção, ou seja, a sentença cobrada é considerada válida. De acordo com esta decisão, foram impostas penalidades pelo Estado, que podem resultar em restrições completas à liberdade do réu por um determinado período de tempo. Desta forma as Sentenças não condenatórias são aquelas que têm força executiva quando, ao declararem um direito, atestam a existência de obrigação certa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2022 -
Exercendo a Interpretação de Texto
EXERCENDO A INTERPRETAÇÃO! Questão 1. A legislação brasileira mantém até o atual período a possibilidade de prender cidadãos brasileiros que cometam o denominado “crime de adultério”. Considerando a atual realidade social e os métodos de interpretação existentes analise esta questão informando se a prisão nestes casos ainda é tida como justa e possível. R= A prisão nesse caso não é mais possível desde 2005. O crime de adultério estava previsto no art. 240 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 7/6/2016 -
Exercici www
Exercicio 1 #include <stdio.h> #include <stdlib.h> #include <conio.h> int main( ) { int cont, cont1, cont2, cnulo, pessoa, cbrancos; float brancos, cand1, cand2, nulos; char kt; pessoa = 0; cont = 0; cont1 = 0; cont2 = 0; cnulo = 0; cbrancos = 0; printf("\n Digite Quantidade de Eleitores: "); scanf("%d",&pessoa); if (pessoa > 100){ printf("Digite novamente"); scanf("%d",&pessoa); } system("cls"); do { system("cls"); printf ("\n Para votar no candidato Jose, digite 1 : "); printf
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.746 Palavras / 7 PáginasData: 12/12/2015 -
Exercicio
Zezinho Pereira conta que ele vinha conduzindo sua bicicleta pela Avenida do Abacaxi e no cruzamento com a Rua da Melancia um carro conduzido por Alberto Roberto e de propriedade de Maria Antonieta. A avenida é preferencial em relação a rua; do acidente Zezinho se machucou, foi chamado SAMU e ele teve que ficar internado por 15 dias, na UTI do Hospital Evangélico, quando então ele recebeu alta; mas ele ainda teve que usar cadeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2015 -
Exercicio
Exercícios de Português 1. 1. Poluição: A sustentabilidade como medida de coibir a poluição; Consequências ambientais da poluição; Conciliar o avança industrial com a poluição. 2. O menor abandonado: Infraestruturas dos abrigos para menores abandonados; Os direitos do menor abandonado; Requisitos judiciais de adoção de menores abandonados. 3. Tóxicos: O impacto do uso de tóxicos na saúde do homem; O vicio em drogas e suas consequências. 4. Violência: A violência nas manifestações; A violência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2015 -
Exercicio
Exercício de Português (2) LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO QUESTÃO 1 Quando falamos ou ouvimos, quando lemos ou escrevemos, muito mais do que decifrar ou transcrever signos linguísticos construímos sentidos q são compartilhados no processo comunicativo entre agentes sociais, a partir do conhecimento que adquirimos ao longo de nossa história de vida. Das expressões apresentadas a seguir a única que não é compatível com a construção dos sentidos no processo de comunicação é: 1. Controle 2. Repressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.049 Palavras / 17 PáginasData: 24/9/2015 -
Exercício - 5° art da Constituição Federal
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TAGUATINGA CENTRO DE ENSINO MÉDIO AVE BRANCA ALUNO(A):_________________________________________________________ Nº:__________ SÉRIE/TURMA:__________ DATA: _______/_______/ 2012 PROFESSORAS: Marlene(Sociologia) e Claristina (Filosofia) NOTA:______ EXERCÍCIO AVALIATIVO SOBRE O ARTIGO 5º CONSTITUIÇÃO FEDERAL V F 1.1 ( ) ( ) 1.2 ( ) ( ) 1.3 ( ) ( ) 1.4 ( ) ( ) 1.5 ( ) ( ) 2.1 ( ) ( ) 2.2 (
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.153 Palavras / 9 PáginasData: 22/3/2017 -
Exercício - Direito Tributário I
Alezi Resende UC 11069254 QUESTIONÁRIO 1 - Construa as regras matrizes de incidência tributária dos seguintes tributos: * Imposto de Importação (Federal) * Critério Material: Importar produto estrangeiro * Critério Espacial: Repartições alfandegárias do país * Critério Temporal: Momento do registro da declaração de importação * Critério Pessoal * Sujeito Ativo: União * Sujeito Passivo: Importador * Critério Quantitativo * Base de Cálculo: Valor constante da fatura comercial * Alíquota: Específica ou Ad Valorem (porcentagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2019 -
Exercicio - Execução - Proc. Civil
1. Explique os princípios abaixo: (a) do título (b) do sincretismo (c) da autonomia (d) menor onerosidade e (e) utilidade. O princípio da nulla executio sine título, ou princípio do título, confere ao executado uma maior segurança jurídica, devido à exigência de um título que garanta a existência ou a probabilidade de existência de um crédito. No principio da menor onerosidade, a execução não pode ser utilizada como meio de vingança privada, é uma garantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2021 -
Exercício - o regime jurídico cambial e o regime geral do Direito Civil
1. Com base nas diferenças existentes entre o regime jurídico cambial e o regime geral do Direito Civil responda: a) O avalista indicado no título de crédito, quando também for garantidor no contrato de mútuo assume a condição (especificamente no contrato de mútuo) de avalista ou fiador? R: Ainda que se utilize o termo avalista nos contratos de mútuo, o mesmo possuirá os efeitos jurídicos de fiador, em que esta relação jamais será regida pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2015 -
Exercício 8
EXERCÍCIO NÚMERO 8 QUESTÃO 1 O juiz não agiu corretamente, uma vez que o artigo 366 do Código de Processo Penal, prevê que quando o réu citado por edital, não comparece em juízo e nem constitui advogado, o processo e o prazo prescricional deverão ser suspensos, e poderá decretar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. QUESTÃO 2 a) Conforme prevê o artigo 41 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2016 -
Exercício Ciência Política
AULA 2 CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO PROF. MARCELO GARCIA SANTANA 21-7729-9045 marcelogarciasantana@hotmail.com AULA 2 1 – Teoria Geral do Estado. 1.1 Natureza e objetivo. Surgiu da necessidade de preparar o profissional do Direito para ser mais do que um manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. Para tanto, é preciso conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea, estudando o Estado sobre 3 aspectos: 1 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.575 Palavras / 7 PáginasData: 23/5/2016 -
Exercício Civil
EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL V 1. Marcelo é casado com Donatela desde 1994. Apesar disto, no ano seguinte Marcelo reconhece Lara como sua filha, fruto de um relacionamento extraconjugal, a qual na época do reconhecimento tinha apenas 03 meses de vida. Logo após o reconhecimento, Marcelo obteve com êxito a guarda de Lara, eis que sua mãe faleceu. A partir de então, Marcelo e Donatela passam a criar a menor, esta última como se fosse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2017 -
Exercício Civil V – AV2 - Família
Exercício Civil V – AV2 - Família Semana 7 – Caso 1 a) Sim, o casamento produz efeitos continuados, conforme art2035 CC b) Sim, o motivo é perfeitamente justificável, visto que foi realizado por ambos os cônjuges, justificado e ressalvado o direito de terceiros. Caso2 a) Durante a união estável o regime era o da comunhão parcial de bens, visto que este é o regime que vigora em caso de união estável. b) Em tese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
Exercício Curso de Direito Financeiro Brasileiro
1- Segundo Marcus Abraham (in Curso de Direito Financeiro Brasileiro - 2ª ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p. 34.) “Um dos principais destinatários das normas do Direito Financeiro é o Estado, que, através de sua soberania, exerce o poder financeiro. A soberania indica, tradicionalmente, que não há força superior no ordenamento normativo interno ou externo. Tal poder, entretanto, não é absoluto ou ilimitado, mas, ao contrário, decorre de normas jurídicas, especialmente aquelas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.195 Palavras / 13 PáginasData: 17/3/2024 -
EXERCÍCIO DA DISCIPLINA DE PRÁTICA CIVIL I – CASO HIPOTÉTICO Nº2
PRÁTICA CIVIL I EXERCÍCIO DA DISCIPLINA DE PRÁTICA CIVIL I – CASO HIPOTÉTICO Nº2 Prof. Dr. Maiquel A. Dezordi Wermuth Leia a seguinte narrativa: Juliana Rodrigues (brasileira, solteira, professora pública estadual, CPF nº 111.222.333-44), domiciliada na Rua São Joaquim, 22, Centro, São Leopoldo – RS adquiriu, na empresa SH Computadores Ltda (CNPJ nº 09.876.234/0001-23), com sede na Rua do Comércio, 34, Centro, Sapucaia do Sul – RS, um computador marca XS, modelo XS1002, para uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2019 -
Exercício de constitucional
1. Juridicamente, dê o conceito de processo legislativo. R: Processo legislativo consiste no conjunto coordenado de dispositivos que disciplinam o procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes na produção de leis e atos normativos que derivam diretamente da própria constituição. 2. Visando à formação das leis (espécies normativas), o que define a Constituição Federal? R: A CF define uma sequencia de atos a serem realizados pelos órgãos legislativos, visando à formação das espécies normativas previstas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.340 Palavras / 6 PáginasData: 5/5/2015 -
Exercício de constitucional
1-Indique e explique as ações em espécies relativas ao controle de constitucionalidade. Controle Difuso – Capacidade que todo e qualquer juiz ou tribunal tem de fazer a análise de compatibilidade de norma existente com os ordenamentos da Constituição Federal (é sempre oriundo de um caso concreto). Controle Concentrado – Independente de um caso concreto, pode-se declarar a inconstitucionalidade de uma lei por meio de ações específicas, isto é, ações diretas de inconstitucionalidade genéricas, interventivas ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2015