Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 33.931 - 33.960
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA – MINAS GERAIS. Autos nº
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA – MINAS GERAIS. Autos nº Impugnante: Impugnado: xxxxx, já qualificada nos autos da ação de Cumprimento de Sentença em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores abaixo assinado, apresentar MEMORIAIS – ALEGAÇÕES FINAIS, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que a seguir passará a expender I- PRELIMINAR Preliminarmente conforme a reclamada relata na contestação, a reclamante vem demonstrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2020 -
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA ______VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA-MT - TRT 23ª REGIÃO.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA ______VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA-MT - TRT 23ª REGIÃO. Reclamação Trabalhista nº: POSEIDON, pessoa física, inscrito no CPF/MF sob o nº_____, residente e domiciliado na Rua Eeee, nº 000-S, Cidade Alta, na cidade de Tangará da Serra-MT, CEP 78.300-000, aos fundos da empresa H, ou no endereço profissional sito a Avenida Nnnn, nº 000-W, Jardim Santa Lúcia, telefones (65) 000-0000, por seu advogado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2018 -
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO
[Digite aqui] EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO. RT nº : 0010931-82.2018.5.18.0009 Reclamante : Sara Paula de Almeida Reclamada : Mariana de Castro Sellani MARIANA DE CASTRO SELLANI, empresário individual, inscrita no CNPJ sob o nº 24.268.744/0001-50, sob o nome fantasia LAVAJATO SUPREMO, endereço eletrônico supremolimpeza@gmail.com, situado na Avenida Antônio Fidelis, Qd. 114, Lt. 5, Parque Amazônia, Goiânia, Goiás, CEP 74-840.090, Goiânia, Goiás, conforme os atos constitutivos anexos, submete ao versado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.587 Palavras / 11 PáginasData: 2/7/2019 -
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC Autos do Inquérito Policial n. 0137/2016 O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com base nos Inquéritos Policiais em epígrafe, oferece DENÚNCIA em desfavor de: JOÃO CARA DE PAU ESCADINHA, brasileiro, solteiro, garçom, nascido em 01/01/1990, natural de Tubarão/SC, filho de Romulo Escadinha e Vanessa Cara de Pau, inscrito no CPF n. 000.123.456-78 e RG n. 891011, residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2017 -
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA _______ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA _______ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Processo nº 0032510-03.2018.5.10.0001 LOJA PERUCAS LOIRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado/pessoa física, inserir demais qualificações inconformado (a) com a V. sentença de fls., que julgou(total ou parcialmente/procedentes ou improcedentes) os pedidos de FREDERICO CABELEIRA já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista epígrafe, vem, por seus advogados do Núcleo de Prática Jurídica da UDF, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 895 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2018 -
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA_____VARA DO CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA_____VARA DO CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS. ROSA MARIA RODRIGUES, brasileira, convivente, servidora pública estatual, portadora do RG n.º 000786570 SSP/MS, inscrita no CPF n.º 073.746.213-00, residente e domiciliado na Rua Topázio, 502, Jardim Petrópolis, CEP nº 79.102-110, Campo Grande - MS, por intermédio de seus procuradores que ao final subscrevem, vem perante a presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de: OBRIGAÇÃO DE FAZER cc. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.120 Palavras / 9 PáginasData: 27/12/2017 -
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA … Observações: fique atento à competência do júri e à competência da Justiça Federal. Processo Nº... ANDRÓZIO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por seu advogado infrafirmado (procuração anexa), com fundamento no art. 593, … (provavelmente será o inciso I), do Código de Processo Penal, interpor, tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO pelas razões de fato e de direito que passará a expôr. Em assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2020 -
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL - 2º JD DA COMARCA DE PATOS DE MINAS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL - 2º JD DA COMARCA DE PATOS DE MINAS Processo nº - 5008827-92.2020.8.13.0480 MICHELE APARECIDA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG MG 113.342.75, inscrita no CPF sob o nº 066. 560.206-58, residente e domiciliada na Avenida Professor Aristides Memoria, nº 541, Bairro Cidade Nova, CEP 38706092 - Patos de Minas- MG, por meio do seu Advogado, infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 19/11/2021 -
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE Fulano, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº ......., inscrito no CPF sob o nº ........, filho de J........e ....... residente e domiciliado na Rua ......... Na data do dia....... com......anos de idade (certidão de óbito anexa), veio a falecer, no hospital ......, sua mãe .........brasileira, casada, CPF nº ......... era domiciliada na ..... A falecida era casada com o Sr. ........, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2019 -
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) de Direito da __ Vara Cível de Salvador/BA
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) de Direito da __ Vara Cível de Salvador/BA Frederico Melo, brasileiro, casado, servidor público federal, identidade 1.234.567-SDS/CE, CPF 987.654.321-00, endereço eletrônico frederico@yahoo.com.br, residente e domiciliado na Rua Antônio Valdevino da Costa, 200, Centro, Fortaleza/CE, CEP 12345-678, vem, por sua advogada abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua Quarenta e oito, 213, Centro, Fortaleza/CE, CEP 98765-432, onde deverá receber intimações e/ou notificações, com fundamento no artigo 156 do Código Civil, promover ação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2017 -
EXCELENTÍSSIMO(a) SR(a) DR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIVINO
Dr. Patrick Neil Drumond Albuquerque 70.483 OAB/MG DRUMOND Dra. Larissa Oliveira Drumond ADVOGADOS 161.842 OAB/MG ____________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(a) SR(a) DR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIVINO – MG DECELES DE ARAUJO BAIENSE, brasileira, solteira, funcionária pública, inscrita no CPF sob o número: 181.028.086-91, RG nº: M685368, residente e domiciliada na Rua Marinho Carlos de Souza, número 301, bairro Centro, na cidade de Divino – MG, CEP 36.820.000, JOÃO TEOTISTO DE ARAUJO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 30/1/2019 -
Excelentissimos Doutores Presidentes
Bom dia, gostaria de dirigir os cumprimentos aos Excelentissimos Doutores Presidentes desse Egrégio Tribunal de Juri, assim como parabénizá-los pelo excelente trabalho que Vossas Excelências vem desenvolvendo, a qual tenho plena convicção de que está sendo muito bem representada pelos Senhores. Recebam nossos mais sinceros cumprimentos. Daremos incio à presente sessão de julgamento pelo Tribunal de Juri simulado dessa instituição de ensino fundamental, Colégio Municipal Antônio Pereira Bruno. A principio dispensaremos, a chama dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2019 -
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DO CETRAN – CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO. RECURSO CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ATO PUNITIVO
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DO CETRAN – CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO. RECURSO CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ATO PUNITIVO MAURO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SC sob nº 23.347, com escritório profissional na Rua Avenida Progresso, nº 480, Centro, Nova Itaberaba – SC, CEP. 89818-000. CPF nº 827.810.289-91, RG nº 2.167.645, Fone : 0xx49-3327.0159, vem respeitosamente à presença de V. Sa. Apresentar/interpor RECURSO CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ATO PUNITIVO nº 12DRP/018/2014, lavrado contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2017 -
EXCELENTÍSSO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EXCELENTÍSSO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – proc. nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – busca e apreensão da menor xxxxxxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em tramite por esta r.vara e cartório, vem respeitosamente à presença de V.Excia., por seu advogado “in-fine” assinado, apresentar IMPUGNAÇÃO ao laudo psicossocial de fls xxxxxxx na forma das razões a seguir: Inobstante ao conhecimento que possuem as doutas signatárias do laudo psicossocial de fls., o mesmo se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.216 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2016 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉ- GIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉ- GIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MARIA FERNANDA BRASIL, brasileira, solteira, analista de sistemas, RG n. 10.101.010, inscrito no CPF sob n. 010.101.010-10, residente e domiciliado no endereço Avenida Liberdade, nº 899, Centro, em São Paulo, neste Estado, vem, respeitosa- mente, por seu advogado infra-assinado (doc.1), que recebe intimação em seu escritório endereço Rua da Justiça, nº 110, conj. 50, Centro/ SP, com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2020 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANASTÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANASTACIO, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N°2145/16 PEDRO TÚLIO, nacionalidade, casado, profissão, portador da cédula de identidade RG n. ______, devidamente inscrito no CPF sob o n. endereço eletrônico, telefone, residente na Rua, numero, na cidade e estado, endereço em que recebem intimações, representados pela sua advogada infra-assinado e qualificado (anexo), vem à presença de Vossa Excelência propor. CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO À ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2017 -
EXCENTISSIMO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Campo Grande – MS. FELIPE BOGADO , devidamente qualificado nos autos do processo nº 00000000 , vem , mui respeitosamente, perante a douta pessoa de V. Exa., via advogado ao final assinado apresentar sua DEFESA FINAL para tanto , expondo e requerendo o seguinte: Da Denúncia Consta da peça acusatória que no dia 08 de maio de 2014 (quintafeira), por volta das 21h50min, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 PáginasData: 5/5/2015 -
Excesso de liberdade
O Excesso de Liberdade Liberdade Antes de começarmos a falar sobre excesso de liberdade, devemos saber o significado. Segundo o dicionário, é a faculdade de proceder conforme nos pareça, desde que não prejudique o direito de outra pessoa. Também é a condição humana ou da nação que goza de liberdade; conjunto de ideias liberais ou dos direitos garantidos ao cidadão; ousadia; franqueza; uma licença; desassombro; demasiada familiaridade. A origem da palavra do grego, eleutheria, significava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2015 -
Excesso na legitima defesa cominado com a violenta emoção
SUMÁRIO 1. BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA DA LEGITIMA DEFESA 1.1 A legitima defesa no direito Romano 1.2 A legitima defesa no direito Canônico 1.3 A legitima defesa no direito Germânico 2. EXCLUDENTES DE ILICITUDE 2.1 Conceito 2.2 Estado de necessidade 2.3 Legítima defesa 2.3.1 Agressão Injusta 2.3.2 Atual ou iminente 2.3.3 A direito próprio ou de terceiro 2.3.4 Repulsa com meios necessários 3. EXCESSOS NA LEGÍTIMA DEFESA 3.1 Excesso doloso 3.2 Excesso culposo 4. ALGUMAS ESPÉCIES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.090 Palavras / 49 PáginasData: 23/3/2019 -
EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNIAL FEDERAL
EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNIAL FEDERAL Governador do Distrito Federal, chefe do Poder Executivo Estado, vem, mui respeitosamente, por intermédio de seu procurador com mandato anexo, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE em face do art. 71 da lei 8.666/1993. 1. DA LEGITIMIDADE Segundo previsão constante na Carta Magna no seu art. 103, elenca os legitimados para a propositura de ação declaratória de inconstitucionalidade e também ação declaratória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2020 -
Excludentes da Responsabilidade Civil
Excludentes da Responsabilidade Civil Circunstâncias que, por atacar um dos elementos ou pressupostos gerais da responsabilidade civil, rompendo o nexo causal, terminam por fulminar qualquer pretensão de indenização por parte de quem requereu. Estado de necessidade Situação de agressão a um direito de outra pessoa ou de um valor jurídico igual ou inferior aquele que se pretende proteger, para remover um perigo que é eminente, más só quando as circunstancias do fato não autorizarem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2019 -
EXCLUDENTES ILICITUDE TRABALHO PENAL PROF PENHA
UNIVERSIDADE DA CIDADE DE SÃO PAULO – UNICID GRADUAÇÃO EM DIREITO GABRIEL FAZANARO DE OLIVEIRA AS EXCLUDENTES DE ILICITUDE Art.23 do código penal SÃO PAULO 2019 Sumário RESUMO..................................................................................................................03 INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 ESTADO DE NECESSIDADE ......................................................................................05 LEGITIMA DEFESA...................................................................................................09 ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL............................................................12 EXERCICIO REGULAR DE DIREITO............................................................................13 CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................15 REFERÊNCIAS .........................................................................................................16 Resumo O presente trabalho de curso tem como objeto de estudo o instituto jurídico das excludentes de ilicitude. Ambas estão nomeadas no artigo 23 do código penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.623 Palavras / 15 PáginasData: 31/10/2019 -
Exclusão condômino
O direito de vizinhança é um instituto do Direito que traz consigo regras limitadoras, essas regras limitam o direito de propriedade, com a finalidade de evitar conflito entre os proprietários, respeitando assim o convívio social. A manutenção do direito de vizinhança é extremamente indispensável quando se trata da proteção do condomínio ou do condômino, e é neste sentido que o artigo 1277 do código civil, vai dizer: "o proprietário ou o possuidor de um prédio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 4/5/2016 -
Exclusão da Antijuridicidade
Exclusão da Antijuridicidade Antijuridicidade é a o nao cumprimento da ordem jurídica num todo, mediante a realização do tipo. A realização de toda ação prevista em um tipo de injusto de ação doloso ou culposo será antijurídica, enquanto não concorrer uma causa de justificação. A causa de justificação, é a excludente de antijuridicidade, o que leva a inferir que uma ação, mesmo típica, se possuir uma causa de justificação, o seu caráter de ilicitude será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.642 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2013 -
Exclusão de sócio em sociedade limitada com apenas dois sócios de participação igualitária
Turma: 7MB Disciplina: Direito Empresarial II Professora: Anna Poli Exclusão de sócio em sociedade limitada com apenas dois sócios de participação igualitária Primeiramente para responder à questão, devemos analisar sobre a possibilidade de exclusão do sócio na sociedade limitada. De acordo com o parágrafo único do artigo 1085 do código civil, a exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.018 Palavras / 9 PáginasData: 20/8/2017 -
Exclusão do Crédito tributário
EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Pontos de partida: 1) Estrita legalidade: artigo 97, inciso VI (96) 2) Interpretação literal – artigo 111 CTN Benefício em favor do contribuinte Extinção – fato gerador, lançamento (eventualmente) e o particular será liberado, seja porque pagou ou porque o crédito foi extinto de forma indireta. Já na EXCLUSÃO – a autoridade administrativa, amparada na lei, vai dispensar o lançamento. Dessa forma, não obstante ter ocorrido o fato gerador e ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2018 -
EXCLUSÃO PARENTAL E FUNÇÃO DA ESCOLA NESTE CONTEXTO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCIA ______________________ ALIENAÇÃO PARENTAL E A FUNÇÃO DA ESCOLA NESSE CONTEXTO. RIO DE JANEIRO – RJ 2016 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCIA ______________________ ALIENAÇÃO PARENTAL E A FUNÇÃO DA ESCOLA NESSE CONTEXTO. Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Graduação em Direito, sob orientação do (a) Professor (a) e coordenador (a) __________________.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.142 Palavras / 21 PáginasData: 13/3/2018 -
Exclusão social
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE SANTOS DUMONT LUDMILA GUIMARÃES PEDRO PRESCRIÇAO NO DIREITO DO TRABALHO BACHARELADO EM DIREITO SANTOS DUMONT – MG 2015 ________________ FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE SANTOS DUMONT LUDMILA GUIMARÃES PEDRO PRESCRIÇAO NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado de à disciplina de Direito do trabalho, da Faculdade de Ciências Jurídicas de Santos Dumont, Profa. Flavia SANTOS DUMONT – MG 2015 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................3 2- OBJETIVOS.............................................................................4 3- JUSTIFICATIVA.......................................................................5 4- METODOLOGIA......................................................................6 5- REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2016 -
EXCLUSÃO SOCIAL: DA LEGITIMACÃO DA SOCIEDADE EXCLUDENTE AO PRINCÍPIO DA CRIMINALIZACÃO
EXCLUSÃO SOCIAL: DA LEGITIMACÃO DA SOCIEDADE EXCLUDENTE AO PRINCÍPIO DA CRIMINALIZACÃO Ana Júlia Mondardo* Eduardo Guerini** Resumo: O presente trabalho propõe-se a discutir sobre um grande problema no cotidiano brasileiro e mundial, a exclusão social, que sempre esteve presente na história, porém vem tomando forma desde o boom da industrialização, e é amplamente evidente por causa da globalização. A particularidade da exclusão social que será abordada é a política de seletividade que dela evoluiu, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.218 Palavras / 17 PáginasData: 22/9/2015 -
EXCLUSIVO Senhor Doutor em Direito 9 do complexo industrial Criminal PLANALTINY
Peça:5 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA/DF Processo nº____ JOSÉ, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo) com escritório para receber intimações e notificações na Rua___, Nº___, nesta cidade, vem,respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403,§ 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2014