Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 33.991 - 34.020
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Execução Contra Fazenda Pública
A Execução Contra Fazenda Pública A execução contra a Fazenda Pública está prevista no artigo 100 da Constituição Federal e nos artigos 730 e 741 do Código de Processo Civil. Entende-se execução contra a Fazenda Pública aquela em que no polo passivo figura pessoas jurídica de direito público, que inclui as autarquias e fundações públicas, mas não as empresas públicas e sociedades de economia mistas. A súmula do Superior Tribunal de Justiça nº 279 definiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2015 -
EXECUÇÃO CRIMINAL
Pauluci Advocacia e Consultoria Jurídica ______________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP, Execução n.º Pedido de Livramento Condicional Fulano de tal, já qualificado nos autos de EXECUÇÃO CRIMINAL em referência, por sua defensora abaixo-assinado, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL, com fulcro nos artigos 83 e seguintes do CP, c.c. os artigos 131 e seguintes da LEP, pelas razões de fato e fundamentos a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2018 -
Execução da Pena e Direitos e Deveres do Preso
EXECUÇÃO PENAL DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS A Lei de execução penal nº 7.210/84 pressupõe um conjunto de deveres e direitos envolvendo o Estado e o condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu particular estado, devendo o condenado submeter-se a um conjunto de normas de execução da pena. (HABEMUS, 2010, n.p). Referidas normas, traduzidas em deveres, representam, um código de postura do condenado perante a Administração e o Estado, pressupondo formação ético-social muitas vezes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.653 Palavras / 11 PáginasData: 13/12/2016 -
EXECUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS
ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ EXECUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS SALVADOR-BA 2018 Inicialmente cumpre salientar o que seja despesas públicas. Essa consiste na realização de gasto, isto é, na aplicação de recursos financeiros de forma direta na aquisição de meios que possibilitem a manutenção, funcionamento e a expansão dos serviços públicos, ou de forme indireta. Em consonância, para o doutrinador Harrison Leite, as Despesas Públicas são “conjunto de gastos realizado de pelo Poder Público para a consecução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2018 -
EXECUÇÃO DAS HORAS EXTRAS E SUA APLICABILIDADE
UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LEONARDO ROSENDO CARVALHO EXECUÇÃO DAS HORAS EXTRAS E SUA APLICABILIDADE Itabuna - BA 2013 LEONARDO ROSENDO CARVALHO EXECUÇÃO DAS HORAS EXTRAS E SUA APLICABILIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Metropolitana de Educação e Cultura como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador: Caio de Góes Monteiro Itabuna –BA 2013 LEONARDO ROSENDO CARVALHO EXECUÇÃO DAS HORAS EXTRAS E SUA APLICABILIDADE Monografia apresentada à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.806 Palavras / 48 PáginasData: 11/6/2016 -
EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DR NÃO FAZER, NOVO CPC
EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER A forma de executar as obrigações de fazer é muito parecida com a execução das obrigações de entregar coisa certa, e toda mesma forma pode repousar em título tanto executivo judicial, quanto em extrajudicial. Caso essa execução tenha fundamento em um cumprimento de sentença, adota-se o nome de sentença executiva, que é uma extensão da fase de conhecimento e pode ser iniciado de ofício pelo juiz.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2017 -
Execução das petições
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CIVIL DA COMARCA DE S. P. Proc. n° /05 Execução por quantia certa. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CIVIL DA COMARCA DE S. P. Proc. n° /05 Execução por quantia certa. já qualificado nestes autos, vem com devido acato e respeito frente a Vossa Excelência, promover a JUNTADA do instrumento de procuração anexo. I – Faz-se necessário alegar que o retardamento desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2017 -
Execução de Acordo Trabalhista
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxx xxxxxxxx - Processo n.: Reclamação Trabalhista XXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que ao final subscreve, vem, mui respeitosamente à D. presença de V. Exa, INFORMAR E REQUERER: 1 - DOS FATOS Durante audiência realizada em XX de XXXXX de XXXX, se compuseram as partes, ficando a Reclamada com a obrigação de pagar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2019 -
EXECUÇÃO DE ACORDO TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ. Processo: EXECUÇÃO DE ACORDO TRABALHISTA Reclamante: Reclamada: (Autor), já qualificada nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus causídicos, informar o DESCUMPRIMENTO DO ACORDO e requer o que se segue: Ficou estabelecido entre as partes, em audiência realizada dia 22 de Novembro de 2018: “As reclamadas pagarão ao reclamante a importância líquida e total de R$ 19.000,00,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2019 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 3 formas de execução: 1 - Convencional – observa-se o cumprimento de sentença do art. 475-J e seguintes (não quer o devedor preso!) 2 - Especial – art. 733, do CPC: 03 últimos vencidos antes do ajuizamento e vencidos no curso processo – súmula 309 STJ. a. processo autônomo; b. citação – devedor – 03 dias: - pagar – extingue; - provar que pagou – extingue; - justificar a impossibilidade de pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 14/12/2015 -
Execução de Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº ___________________________ Cumprimento de Sentença Ação de alimentos (menores) brasileiro, menores impúberes, ambos representados pela genitora , (representante legal) brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da Cédula de Identidade RG nº ........................... SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 3......................................... residentes e domiciliados na .... endereço completo , vêm à presença de Vossa Excelência, por sua advogada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2016 -
Execução de alimentos
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROJETO DE MONOGRAFIA Execução de Alimentos Aluna: Raphaela de Figueiredo Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva CUIABÀ – MT 2016 ________________ 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título/ Subtítulo: Execução de Alimentos Autor: Raphaela de Figueiredo Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Área de Concentração: Direito Processo Civil Linha de pesquisa: Direito Processo Civil Duração: 120 dias Inicio: 10 de Outubro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2017 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE VINHEDO/SP ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO: 0005839-18.2013.8.26.0659 AIDA neste ato representado por sua genitora THAYNA Rg nº e CPF nº , com endereço na Rua , nomeada nos termos do convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (documento anexo), propor a presente vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2017 -
Execução de Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. Processo nº 5529-41.2011.8.10.0040 ( 6478/2011) DANILO BESERRA RÊGO SOUSA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG 048147312013-9 e do CPF 614.085.413-00, sem endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua 30, casa 03, Conjunto Itamar Guará, Imperatriz- MA, CEP 6590000, por sua advogada que esta subscreve (mandato incluso), do NPJ UNISULMA, vem à presença de Vossa Excelência requerer O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.341 Palavras / 6 PáginasData: 5/12/2017 -
Execução de alimentos
PRELIMINARMENTE INICIALMENTE, a Requerente, requer a V. Exa seja deferido pedido de Assistência Judiciária nos termos das Leis nº. 5.584/70 e 1.060/50. Porquanto a mesma e pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. DOS FATOS Os exequentes são filhos inconteste de xxxxxxxxxxxxx ora executado, conforme certidões de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2018 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, representada por sua genitora, XXXXXXXXXXXXX, brasileira, agricultora, portadora da cédula de identidade n° e inscrita no CPF sob n°, residente a Rua, devidamente representada por seus procuradores infra-assinados nos termos do instrumento procuratório em anexo, com endereços eletrônicos:, com escritório profissional situado a Rua:, aonde recebem intimações e notificações, vem a presença de Vossa Excelência, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2018 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXX SC MANOELINA PETTERS, brasileira, estado civil, 63 anos, portadora da CI sob número ..., inscrita no CPF sob número ..., residente e domiciliada à Rua ..., número ..., bairro ..., na cidade Mafra/SC, CEP 89300-000, vem apresentar à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que ao final assina (procuração em anexo), com endereço profissional, onde normalmente recebe notificações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 11/7/2018 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Única da ...................... .................... nesta ato representadas por sua genitora, ......................., por sua advogada que esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente a presença de V. Exa., com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de ...................................., pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2018 -
Execução de Alimentos a Luz do Novo Código de Processo Civil
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SEUNSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL COM ÊNFASE NO NOVO CPC PROJETO DE MONOGRAFIA Execução de Alimentos a Luz do Novo Código de Processo Civil Aluno: Orientador: Cachoeiro de Itapemirim-ES 2016 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Execução de Alimentos a Luz do Novo Código de Processo Civil Autora: Orientador: Área de Concentração: Direito Processual Civil Duração: 06 meses Início: Março de 2016 Término: Setembro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2017 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO CIVIL
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTROR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA Dist. Por dependência dos autos do processo n° XXXXX/2011 Assistência Gratuita – Lei n° 1.060/50 XXXXXXXXXXXX, brasileiro, menor, neste ato representado por sua mãe XXXXXXXX, brasileira, solteira, dona de casa, RG n° XXXXX SSP/MA e CPF sob o n° XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, por sua advogada e procuradora constituída conforme procuração anexa (doc. 01), com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2017 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS MODELO NOVO CPC
Maguy Azevedo Lobo OAB/PR 7.531 Julia Lobo Ribeiro OAB/PR 70.427 ________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO-PR. FABIO LIMA DE OLIVEIRA, brasileiro, convivente, portador do RG n° 10.415.453-0, Carteira de Trabalho e previdência Social n° 3189950 – 0040 – PR e PIS/PASEP n°129.07768.53-2, residente e domiciliado na Avenida dos Expedicionários n°44, quadra 6, Bom Jesus, neste Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.026 Palavras / 13 PáginasData: 25/3/2017 -
Execução de Alimentos no novo Código de Processo Civil
Execução de Alimentos no novo Código de Processo Civil Rafael Barros Spinelli Vitor dos Santos Caboatan ________________ 1. CONCEITO DE ALIMENOS O direito a alimentos é um instituto muito importante pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência. Dentro desta perspectiva pode-se dizer que os alimentos estão ligados aos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito a vida, visto que, ele se encontra em uma posição de valorização hierárquica, este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 4/10/2020 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS POR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE DIREITO BEATRIZ SALES TEIXEIRA “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS POR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” São Paulo 2017 BEATRIZ SALES TEIXEIRA “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS POR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Prof. Dr. Ana Luísa Fioroni Reale São Paulo 2017 BEATRIZ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.155 Palavras / 17 PáginasData: 27/8/2017 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – SOB PENA DE PRISÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS. PEDRO, brasileiro, menor, neste ato representado por sua genitora a Sra. ANA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n. xxxx, inscrita no CPF sob o n. xxxx, endereço eletrônico: xxxxx, residente e domiciliada na Rua: Dos Andradas, n. 1464, Bairro Centro - Porto Alegre -RS, CEP XXXX, através de seus procuradores infra firmados respeitosamente, vem, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2018 -
Execução de Alimentos: Prisão Civil
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: PRISÃO CIVIL Segundo o Artigo 528 do Código Civil Brasileiro, o devedor condenado ao pagamento de prestação alimentícia, por decisão interlocutório ou sentença, deverá ser intimado, no prazo de 3 dias, a pagar, provar que pagou ou justificar o motivo por não ter feito. Quando provado o pagamento, o juiz prolata a sentença extinguindo a execução. Quando não foi feito o pagamento, vai se admitir que o devedor apresente defesa alegando e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2020 -
Execução de Alimentos: Prisão do devedor
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPOS GUAÍBA LEANDRO KUBIACK DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: A PRISÃO COMO MEIO INEFICAZ NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS GUAÍBA/RS 2017/1 LEANDRO KUBIACK DA SILVA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: A PRISÃO COMO MEIO INEFICAZ NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Projeto de pesquisa apresentado a Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. Orientador: Profº Juliano Gomes de Carvalho GUAÍBA/RS 2017/1 SUMÁRIO 1. TEMA...............................................................................................................3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.433 Palavras / 14 PáginasData: 11/9/2017 -
Execução de Contratos de Locação em Tempo de Pandemia (COVID19) e o Projeto de Lei 1.179/20 do Senado
Execução de contratos de locação em tempo de pandemia (COVID19) e o projeto de lei 1.179/20 do Senado. Sabe-se que o locatário mesmo em tempo de pandemia não pode deixar de pagar o aluguel, ainda que esteja com dificuldades financeiras, seja consoante a legislação ou pelo próprio contrato que foi firmado com o locador. A possibilidade de deixar de pagar o aluguel chegou a integrar o projeto de lei 1.179/20, mas, o projeto não teve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2020 -
EXECUÇAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS
EXCELENTISSIMOA SENHOROA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXX, brasileira, advogada, inscrita na OAB/MT sob o nº. XXXX, em causa própria, com escritório profissional na XXXXXXXXXXX, onde recebe as intimações de estilo, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor a presente: EXECUÇAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL em face de XXXXXXXXXX, brasileira, casada, agricultora, inscrita no CPF/MT sob o nº XXXXXXXXX, portadora da Cédula de Identificação RG nº XXXXXX SSP/MT, XXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 1/7/2016 -
EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSORIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MINEIROS-GOIÁS Xxxxxpertinentes adiante aludidas, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de xxxx, inscrito no CPF sob o nº. DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA A Exequente é pessoa idosa, 62 (sessenta e dois) anos, razão pela qual requesta a prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2013 e nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 17/7/2019 -
EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP. Autos nº 0911311-80.2012.8.26.0506 ANTÔNIO SÉRGIO PINHEIRO DE AZEVEDO, nos autos da EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, que lhe move MARIA CLARA GALATI PINHEIRO DE AZEVEDO, feito em referência, por seu advogado e procurador ao final subscrito, respeitosamente, vem perante Vossa Excelência, requerer o quanto segue: Requer a juntada da inclusa guia de depósito judicial, no valor de R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2018