Direito
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EXCLUSÃO SOCIAL: DA LEGITIMACÃO DA SOCIEDADE EXCLUDENTE AO PRINCÍPIO DA CRIMINALIZACÃO
EXCLUSÃO SOCIAL: DA LEGITIMACÃO DA SOCIEDADE EXCLUDENTE AO PRINCÍPIO DA CRIMINALIZACÃO Ana Júlia Mondardo* Eduardo Guerini** Resumo: O presente trabalho propõe-se a discutir sobre um grande problema no cotidiano brasileiro e mundial, a exclusão social, que sempre esteve presente na história, porém vem tomando forma desde o boom da industrialização, e é amplamente evidente por causa da globalização. A particularidade da exclusão social que será abordada é a política de seletividade que dela evoluiu, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.218 Palavras / 17 PáginasData: 22/9/2015 -
EXCLUSIVO Senhor Doutor em Direito 9 do complexo industrial Criminal PLANALTINY
Peça:5 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA/DF Processo nº____ JOSÉ, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo) com escritório para receber intimações e notificações na Rua___, Nº___, nesta cidade, vem,respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403,§ 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2014 -
Execeção de Pré-executividade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA FEDERAL DE ..... EXECUÇÃO FISCAL: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA EXECUTADO: POSTO POSTO, já qualificados nos autos da execução fiscal em epígrafe, por intermédio de sua advogada mandato anexo (Doc.01), com escritório profissional situado na Rua..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, dos autos da Execução Fiscal que lhe move O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.927 Palavras / 12 PáginasData: 22/9/2016 -
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X A Empresa Aquatrans, concessionária de transporte púbico aquaviário, inscrita no CNPJ 1336/001.05, situada na Rua XXXXX, Nº 123, bairro XXXXX, cidade de XXXXX estado de X, CEP 8813018, neste ato representado por seus advogados inframencionados, impetrar; MANDADO DE SEGURANÇA (Com Liminar) Contra ato do ilustríssimo governador do estado X, (art. 40 CC, art. 12 CPC), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2021 -
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS/SP
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS/SP Marcos Ribeiro, já qualificado nos autos da ação penal nº..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante a Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS: Marcos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2016 -
EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 50ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RORAIMA
Pablo Fernando Prestes, OAB xxxxxxxxxx Maira Ivone Holz, OAB xxxxxxxxxx Embargos de terceiros 08/11/2011 Estágio Supervisionado V- Trabalho EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 50ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RORAIMA. Processo nº 0011250-27.2013.5.11.0050 ROMULO DELGADO SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermedio de seu advogado que esta subscreve, vem, tempestivamente e respeitosamente perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE TERCEIROS com fulcro no art. 1.046[1] do CPC . 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2017 -
EXECELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO - PRESIDENTE DO I TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL
EXECELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO - PRESIDENTE DO I TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL AUTOS JUDICIAIS: 052.03.087394-0/0 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: SÉRGIO AKIHIRO NAKATSU O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio dos Procuradores da República que estas subscrevem, vem, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, apresentar suas: em cumprimento ao art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, o que faz nos seguintes termos: II. FATOS: III.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 22/6/2019 -
Execicio
1. Explique o procedimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, observando as regras do art. 475-J e seguintes do CPC. 2. Conceitue o que se entende por penhora? 3. Esclareça quais são os efeitos da penhora? 4. A penhora pode recair sobre quais bens? Explique. 5. Explique o que se entende por penhora em conta corrente e de investimento. Explique o procedimento. 6. É possível recair penhora sobre a poupança do devedor? 7.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2015 -
Execicio
1. Explique o procedimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, observando as regras do art. 475-J e seguintes do CPC. 2. Conceitue o que se entende por penhora? 3. Esclareça quais são os efeitos da penhora? 4. A penhora pode recair sobre quais bens? Explique. 5. Explique o que se entende por penhora em conta corrente e de investimento. Explique o procedimento. 6. É possível recair penhora sobre a poupança do devedor? 7.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2015 -
Execução
Processo de Execução Da Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente Art. 646. A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 591). Excutir bens do patrimônio do devedor para satisfazer o crédito do exequente. Ressalva são os bens absolutamente impenhoráveis ou inalienáveis. Devedor solvente: o patrimônio é maior que as dívidas. A insolvência deve ser decretada judicialmente Atos Fundamentais (fases): a) proposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.101 Palavras / 9 PáginasData: 4/6/2015 -
EXECUÇÃO
AÇÃO DE EXECUÇÃO - OCORRENDO INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR QUANTO UMA OBRIGAÇÃO ENVOLVENDO O PAGAMENTO DE CERTA QUANTIA EM DINHEIRO, O CREDOR PODE EXIGIR O SEU CUMPRIMENTO POR MEIO DE AJUIZAMENTO DE UMA “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA” (AÇÃO GENÉRICA). ART. 646 CPC. TEM COMO OBJETIVO A EXPROPRIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR A FIM DE SATISFAZER AO DIREITO DO CREDOR. REQUISITOS. ART. 282, 614, 615 DO CPC. O CREDOR DEVE REQUERER A CITAÇÃO DO DEVEDOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2015 -
Execução
1 – Qual a diferença entre cumprimento provisório e cumprimento definitivo de sentença? 2 – Qual a diferença fundamental entre cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não fazer, dar e cumprimento de sentença para pagamento de quantia? 3 – No cumprimento de sentença para obrigação de pagar quantia certa o devedor será citado ou intimado? Há exceções? 4 - Quando o credor dispuser de um título executivo extrajudicial, poderá optar por uma ação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2015 -
Execução
Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça Tem natureza de apelação em causas de competência originária dos Tribunais, quando denegatórias as decisões, e causas de competência originária dos juízes federais. Em matéria civil tramitam pelo STJ os recursos de matéria civil que dizem respeito: Recurso Ordinário: 1. Mandado de Segurança, denegados em julgamento pelos Tribunais Regionais Federais e Tribunais do Estado. 2. Nas causas julgadas em 1º pela Justiça Federal, em que forem partes estrangeiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.986 Palavras / 8 PáginasData: 17/3/2016 -
EXECUÇÃO - cédula de Crédito Bancária
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE XXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vêm, respeitosamente, perante V. Exª., por seus advogados abaixo – assinados, (Proc. e Ata de Constituição anexos, documentos nºs.01/02, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA - Art. 28 da Lei 10.931/2004 contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, para o que expõe e requer: 1º A exeqüente é credora do executado pela quantia líquida, certa e exigível de R$XXXXXXXXXXX, representada pela Cédula de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 10/5/2016 -
Execução alimentícia com rito penhora expropriação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA Marcus Vinycius Vieira de Melo Costa e João Victor Pereira Melo, menor absolutamente incapaz, , devidamente representado por sua genitoraMiquesia Vieira de Melo, brasileira, divorciada, desempregada, portadora da CI nº 198.996, inscrita no CPF sob o nº. 982.978.131-34, residente e domiciliada na Rua Ipiranga, qd 140, lote 35, jardim Buriti Sereno, Aparecida de Goiânia, Goiás, CEP 74943-250, por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.898 Palavras / 8 PáginasData: 10/3/2018 -
EXECUÇÃO CERTIDAO CREDITO TRABALHISTA
EXMO. SR. DR. JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – 1ª REGIÃO CARLOS ZOBERTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, porteiro, portador da Carteira de Trabalho Nº 85152 SERIE 275/RJ, inscrito no PIS sob o nº 10420223835, Carteira de Identidade nº 1718645, expedida pelo SSP/DF e do CPF nº 022.013.388-33, filho de Claudina dos Santos, residente e domiciliado a Rua Manuel de Arriaga, 255 fds – Jardim Novo – Realengo -Rio de Janeiro/RJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2016 -
Execuçao civil
Execuçao Conceito = é a fase ou o processo que visa a garantir o credor (satisfazer), possuidor de um titulo judicial ou extrajudicial. Tipos de Execuçao: 1 – Cumprimento de sentença (livro I) Serve para executar o titulo executivo Judicial Art. 475 – N CPC Em regra, o cumprimento de sentença se da por uma fase dentro do processo (Salvo quando cumprimento de sentença: penal condenatória; arbitral; estrangeira homologada pelo STJ.), que nesse caso, mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 22/4/2015 -
Execução CIvil
FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST http://www.cest.edu.br/avaliacao_online/admin/_lib/file/imgnoticias/logo_cest_com%20efeito.jpg CURSO DE DIREITO 5º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITOS DAS COISAS PROFESSOR: FERNANDO GRADUANDO(A): Simone Rocha de Sousa DATA: 15 de outubro de 2015 RELATÓRIO – ESTUDO DE CASO ABELHA, Marcelo. Titulo executivo. Manual de execução civil. 5º. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. cap. 5, p. 131-164. 1. O título executivo é título extrajudicial? O título executivo do caso em questão constitui-se título executivo de natureza extrajudicial, vez que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2015 -
Execução Civil
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA: é uma decisão interlocutória. Não modifica nada, apenas declara. Vai precisar de uma etapa extra entre a sentença condenatória e o valor que o réu deverá pagar. Quando a sentença condenatória não traz o valor correto para o pagamento, ou seja, deverá passar por um contador. Ex: o juiz te condenou a pagar, mas não deu o valor correto, tendo de passar por um contador (liquidação da sentença). A Sentença só não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.614 Palavras / 15 PáginasData: 21/11/2015 -
EXECUÇÃO CIVIL Execução Título Extrajudicial
14-10 EXECUÇÃO CIVIL Execução Título Extrajudicial * Quantia certa- Dinheiro * Obrigação fazer- Conduta do executado, ou coisa expecifica ( pintar o quadro) * Obrigação não fazer- Omissão * Dar coisa – “Bem” Processo Execução por quantia certa Agpara um processo de execução por quantia certa Na Petição Inicial (Execução)- Começa com a Petição Inicial Deve possuir 2 documentos fundamentais: * Titulos Executivo (original) * Demonstrativo de Débto e memória do Calculo (o credor deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.072 Palavras / 29 PáginasData: 30/3/2016 -
Execução Código Processo Civil
Direito Processual Civil IV Execução Prof. Adriano José Carrijo Finalidade: satisfazer um direito que já está reconhecido. Pressupõe a existência de um título executivo; CLASSIFICAÇÕES 1- Origem 1.1 Extrajudicial (585): vontade das partes. Devedor intimado a pagar no prazo de 03 dias, sob pena de penhora; 1.2 Judicial (475-N): decisão judicial. Devedor intimado para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, mais penhora. 2- Estabilidade do Título 2.1 Definitiva (475,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.750 Palavras / 11 PáginasData: 14/10/2015 -
Execuçao Contra a Fazenda
Thyago Sabbá Advocacia OAB/PA17.456 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE BELÉM NO ESTADO DO PARÁ. THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/PA nº 17.456, portador da cédula de identidade RG 4543376, inscrito no CPF sob o nº 933.132.332-87, residente e domiciliado na Cidade e comarca de Mocajuba à Rua João Machado, nº 514, centro, CEP 68420-000, vêm respeitosamente, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 12/8/2016 -
Execução Contra a Fazenda Pública
* Execução contra a fazenda Pública A Execução contra a fazendo pública é uma forma de execução especial, onde os atos executórios utilizados para se receber uma quantia certa, são diferentes daqueles normalmente adotados previstos no artigo 652 do CPC, existentes para a execução contra particular, não se admitindo penhora e expropriação dos bens públicos. As obrigações do Estado serão sempre pagas, de uma forma especial, pelo fato do devedor se tratar de uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2016 -
Execução Contra a Fazenda Pública
LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO) EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EMANUELLE SAMILY ANDRADE DA SILVA BEZERRA NATAL, 2017 ________________ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho transcorre acerca da execução em face da Fazenda Pública, que está disciplinado nos artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil de 2015, e no artigo 100 da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.470 Palavras / 10 PáginasData: 31/8/2018 -
Execução Contra a Fazenda Pública
A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA INTRODUÇÃO No regime processual anterior, a Fazenda Pública era citada para a oposição de embargos. Agora deverá ser requerido pelo credor o cumprimento de sentença com a intimação da devedora para apresentar a sua impugnação. Este trabalho tem o objetivo de esclarecer, de forma simples, algumas das importantes alterações trazidas pelo novo CPC, no que diz respeito ao procedimento de cumprimento de sentença. O tema está disciplinado no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2018 -
Execução Contra a Fazenda Pública
UNIVERSIDADE DO VALE DE ITAJAÍ Execução Contra a Fazenda Pública Sarita Ana Giacomazzi Araújo Balneário Camboriú 2021 SARITA GIACOMAZZI Execução contra a Fazenda Pública Artigo Científico apresentado de acordo com as normas da ABNT da graduação do Curso de Direito da Universidade do Vale de Itajaí em Direito Processual Civil. Professora orientando: Gabrielle Thamis Novak Foes EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Sarita Ana Giacomazzi Araújo Resumo: O tema sobre Execução Fiscal contra a Fazenda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.092 Palavras / 21 PáginasData: 18/8/2021 -
Execução Contra Fazenda Pública
A Execução Contra Fazenda Pública A execução contra a Fazenda Pública está prevista no artigo 100 da Constituição Federal e nos artigos 730 e 741 do Código de Processo Civil. Entende-se execução contra a Fazenda Pública aquela em que no polo passivo figura pessoas jurídica de direito público, que inclui as autarquias e fundações públicas, mas não as empresas públicas e sociedades de economia mistas. A súmula do Superior Tribunal de Justiça nº 279 definiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2015 -
EXECUÇÃO CRIMINAL
Pauluci Advocacia e Consultoria Jurídica ______________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP, Execução n.º Pedido de Livramento Condicional Fulano de tal, já qualificado nos autos de EXECUÇÃO CRIMINAL em referência, por sua defensora abaixo-assinado, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL, com fulcro nos artigos 83 e seguintes do CP, c.c. os artigos 131 e seguintes da LEP, pelas razões de fato e fundamentos a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2018 -
Execução da Pena e Direitos e Deveres do Preso
EXECUÇÃO PENAL DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS A Lei de execução penal nº 7.210/84 pressupõe um conjunto de deveres e direitos envolvendo o Estado e o condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu particular estado, devendo o condenado submeter-se a um conjunto de normas de execução da pena. (HABEMUS, 2010, n.p). Referidas normas, traduzidas em deveres, representam, um código de postura do condenado perante a Administração e o Estado, pressupondo formação ético-social muitas vezes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.653 Palavras / 11 PáginasData: 13/12/2016 -
EXECUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS
ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ EXECUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS SALVADOR-BA 2018 Inicialmente cumpre salientar o que seja despesas públicas. Essa consiste na realização de gasto, isto é, na aplicação de recursos financeiros de forma direta na aquisição de meios que possibilitem a manutenção, funcionamento e a expansão dos serviços públicos, ou de forme indireta. Em consonância, para o doutrinador Harrison Leite, as Despesas Públicas são “conjunto de gastos realizado de pelo Poder Público para a consecução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2018