Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 4.741 - 4.770
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A função da equidade no direito
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – DIREITO TARDE 6º PERIODO – DIREITO DO TRABALHO – PROF. DR. CLÉBER LÚCIO ALUNO: EDOM ROD LEAL AS FUNÇÕES DA EQUIDADE NO DIREITO Para Carlos Aurélio Mota, magistrado aposentado da Unesp, a aplicação do julgamento com equidade é o aspecto positivo do uso do direito alternativo. Mota afirma ser um marco histórico o Código Civil de napoleão de 1804 que afastava o uso da equidade, proibindo a interpretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2017 -
A função da polícia civil e militar
Questão 01 R =. As principais variáveis violência na sociedade são as chacinas , policiais mal treinados e incompetentes e mal capacitado , e uma secretaria de segurança publica muito mal administrada onde os governantes poderia investir mais nesses servidores . Questão 02 R= Essa violência das policias com a sociedade já vem de muito tempos atrás, onde os policiais tinha como suas principais tarefas era de recaptura os escravos fugitivos e açoitar eles por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2013 -
A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA, A EFICÁCIA DO DIIREITO E A OPINIÃO PÚBLICA
UNIVERDIDADE CEUMA - UNICEUMA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EDILENE ARAÚJO DE SOUSA A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA, A EFICÁCIA DO DIIREITO E A OPINIÃO PÚBLICA. São Luís 2017 EDILENE ARAÚJO DE SOUSA A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA, A EFICÁCIA DO DIIREITO E A OPINIÃO PÚBLICA. Trabalho entregue à obtenção de nota na disciplina de sociologia geral e jurídica, no grau de bacharel em direito. Professora: Karla Suzy São Luís 2017 SUMÁRIO 1. Introdução .......................................................................................4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.455 Palavras / 10 PáginasData: 4/5/2017 -
A Função das Debêntures
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I PROFº: FABRÍCIO VASCONCELOS Cleidelene Lopes Eufrasio Cristiane Miranda Isabel Cristina Bentes de Almeida Marlon Serruya Malheiros Trabalho apresentado à disciplina Direito do Empresarial II ministrada pelo Professor Fabrício Vasconcelos para obtenção parcial da nota referente à 1ª NI da turma 7NTA curso de Direito da UNAMA. Belém - Pa Setembro de 2017 Introdução Este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.676 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2017 -
A Função das Mulheres na Sociedade
2.1 FUNÇÃO DA MULHER NA SOCIEDADE A mulher, com o passar do tempo, vem crescendo em seu meio social, executando papéis sociais muito diferentes. A sociologia, por sua vez, trata do papel social como todas as funções e atividades exercidas pelo individuo em sociedade, principalmente ao desempenhar suas relações sociais ao viver em grupo. Contudo, vimos que as questões de gêneros estão relacionadas as relações e aos papéis sociais desempenhados de acordo com o sexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2018 -
A Função de Assistente em Gabinete de Desembargador
A FUNÇÃO DE ASSISTENTE EM GABINETE DE DESEMBARGADOR (algumas das informações aqui mencionadas podem sofrer variação de Regional para Regional) Como texto final de leitura obrigatória, vou descrever em poucas linhas, em que consiste a função de Assistente em Gabinete de Desembargador. Cada Gabinete de Desembargador, é dividido em APOIO e ASSESSORIA, onde no primeiro são desenvolvidas as atividades de ordem administrativa da unidade judiciária (controle de entrada e saída de processos, frequência, atendimento, suporte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2020 -
A função de membros do Conselho de autoridades da cidade
1-Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal: A) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal. B) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município. C) é assegurada imunidade formal, não podendo eles sofrer persecução penal pela prática de delitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
A Função do Contrato
1. AUTOR DA AÇÃO: Confecções Mamani & Mamani Ltda- Me 2. RÉU DA AÇÃO: All Brás Shopping Center Ltda 3. AÇÃO PROPOSTA: Agravo de Instrumento; Locação Comercial em Shopping. Ação Revisional de Aluguel. Tutela de Urgência; Covid-19. 4. FUNDAMENTOS DA AÇÃO PROPOSTA: Inicialmente foi interposto um agravo de instrumento contra r. decisão interlocutória proferida que indeferiu o pedido de tutela de urgência pleiteado, consistente na suspensão da eficácia das cláusulas contratuais de pagamento, de despejo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.362 Palavras / 10 PáginasData: 30/6/2022 -
A Função do Direito
Função do Direito: buscar forma de se expressar e interpretar e chegar a um objetivo. Estabilizar ou fixar certos momentos ou movimentos da vida social, com base nas diferentes formas de expressão e interpretação. Eduardo Garcia Máynez 3 noções distintas: 1. Direito Formalmente Valido: quando ele passa ter existência. Só passa a existir depois de publicada. Refere-se a vigência da norma, ou seja, ao conjunto de requisitos essenciais a que deve uma norma jurídica obedecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2021 -
A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS PAOLLA CABIESSI SOARES DIREITO ELEITORAL A FUNÇÃO DO MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL MANAUS 2018 PAOLLA CABIESSI SOARES DIREITO ELEITORAL A FUNÇÃO DO MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL Trabalho da disciplina de Direito Eleitoral, requerido pelo Prof. Dr. Massami Miki, para obteção de nota parcial referente ao 9º Périodo do curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas. MANAUS 2018 O Ministerio Público Eleitoral O Ministerio Público Eleitora é um orgão sem estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2018 -
A função do poder legislativo
Aula 6 constitucional CD Art 96 inc 1 poder judiciário Art 68 ... 52 inc I II e paragrafo único Poder legislativo elaborar normas gerais e abstratas a) Fiscalizar cabe ao congresso nacional Art 70 a fiscalização ... Art 58 paragrafo III Legislar art 59 Lei ordinária ato normativo de primeiro grau que trabalha atos normativos e abstratos Competência para propor Art 61 paragrafo I somente o presidente pode II parte do cidadão mas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
A FUNÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
1) QUAL A FUNÇÃO DO PODER LEGISLATIVO? A função do poder Legislativo é fazer leis, fiscalizar o poder Executivo e julga-lo se necessário. O poder Legislativo além de ter essas funções, tem por objeto, nos termos do art. 59, CF/88, A Elaboração de Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções. 2) DIFERENCIAR BICAMERALISMO E UNICAMERALISMO, SEUS ÂMBITOS DE EXPLICAÇÃO, SUAS JUSTIFICATIVAS TEÓRICAS E FILOSÓFICAS E ORIGEM HISTÓRICA. (TRAZER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2015 -
A função do poder legislativo, do judiciário, do poder executivo
Como se explica o fato do Congresso Nacional realizar atos típicos do Poder Judiciário, quando menciona que a própria Câmara dos Deputados ou Senado Federal julga seus membros? Primeiro temos que ter em mente as funções típicas, primárias, próprias ou ordinárias de cada poder: PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO PODER EXECUTIVO Funções típicas, primárias, próprias ou ordinárias. Legislar e Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo. Julgar Administrar Funções atípicas, secundárias, impróprias ou extraordinárias. Administrar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2013 -
A FUNÇÃO DO PROFISSIONAL DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EPÍGRAFE: “Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.” Charles Chaplin ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................03 2 REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................................04 2.1 CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS ENCARREGADOS DA APLICAÇÃO DA LEI..............................................................................................................................04 2.2 CONTEXTO POLICIAL MILITAR DENTRO DO CCEAL..................................................05 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................06 REFERÊNCIAS..........................................................................................................07 ________________ 1. 1 INTRODUÇÃO 2. Quando falamos em ética, é necessário tentarmos compreender as diversas teorias propostas sobre o tema, contudo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2017 -
A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL
INTEGRADO - Colégio e Faculdade BIANKA APARECIDA SCHIAVO SPIGUEL A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSOnÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO. CAMPO MOURÃO – 2013 INTEGRADO COLEGIO E FACULDADE. A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSOnâNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.464 Palavras / 18 PáginasData: 17/5/2016 -
A Função dos Princípios na Ordem Jurídica Constitucional
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESNVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ-UNIDAVI ACADÊMICO: FABIAN RUBEN SCHÄFER DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I RESUMO DO ARTIGO: A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL De início, é importante destacar que a Constituição Federal Brasileira mostra ser o centro de onde vem as normas, sendo o meio de ordem jurídica indispensável do Estado e também da sociedade, no qual há um prazo jurídico formal perante as demais normas. A Constituição Brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2022 -
A FUNÇÃO E FUTURO DO PROCESSO DO TRABALHO
FUNÇÃO E FUTURO DO PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo um resumo do artigo “ FUNÇÃO E FUTURO DO PROCESSO DO TRABALHO” do autor Antônio Álvares da Silva. Este artigo pretende demonstrar que existem outros meios para solucionar conflitos trabalhistas, sem ser necessário ir aos tribunais, sobrecarregando-o e passando por demorados processos. O autor mostra ainda, quais seriam estes meios, e como coloca-los em prática na Justiça do Trabalho. DESENVOLVIMENTO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.014 Palavras / 17 PáginasData: 23/4/2018 -
A Função ideológica da privação de liberdade
Prisão e Estado: A função ideológica da privação de liberdade CHIES, Luís Antônio Bogo. Prisão e Estado: A função ideológica da privação de liberdade. Pelotas: EDUCAT, 1997. 105p. Luís Anônio Bogo Chies é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas e em Comunicação Social – Jornalismo – pela Universidade Católica de Pelotas, possuindo Pós-graduação, em nível de especialização, na área de ciência Política. Em seu livro Prisão e Estado, A função ideológica da privação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2017 -
A FUNÇAO LEGISLATIVA , ASSUNÇÃO DE DIVIDA
A FUNÇAO LEGISLATIVA É EXERCIDA PELO CONGRESSO NACIONAL QUE SE COMPOE PELA CAMERA DE DEPUTADO E SENADO FEDERAL A ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO É BICAMERAL OU SEJA, DIVIDIDO EM SENADORES E DEPUTADOS. A CAMARA DOS DEPUTADOS É O RAMO POPULAR DO PODER LEGISLATIVO REPRESENTANTES DO POVO ELEITOS EM CADA ESTADO. O SENADO É A CASA REPRESENTATIVA DOS ESTADOS FEDERADOS. CADA UM 3 SENADORES(COM DOIS SUPLENTES CADA) PELO PRINCIPIO MAJORITARIO PARA UM MANDATO DE OITO ANOS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2017 -
A FUNÇÃO NOTARIAL E DE REGISTRO NO BRASIL: A DELEGAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA AO PARTICULAR
RESUMO A Constituição da República de 1988 trouxe um dispositivo que se constitui como um divisor de águas no Direito Notarial e Registral: a delegação dos tabelionatos aos particulares. Anteriormente à essa previsão constitucional, os tabelionatos eram parte integrante da administração direta, submetendo-se às regras gerais do serviço público. Seus funcionários eram estatutários, com quadro de carreira e demais características peculiares a tal tipo de forma empregatícia. Com o advento da redemocratização, a consolidação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.553 Palavras / 11 PáginasData: 16/10/2017 -
A função social como interpretação dos contratos
A função social como interpretação dos contratos Resumo. E imprescindível, que ao longo da historia, os contratos acabaram se tornado elementos indispensáveis nas relações jurídicas. De tal modo, que por meio dele as pessoas estabelecem as suas necessidades e interesse, sendo então a melhor forma de garantir a segurança dos acordos firmados entre os contratantes. Assim sendo presente trabalho teve como finalidade demonstrar a importância da função social como pressuposto de interpretação dos contratos. Este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 1/8/2017 -
A Função social da empresa e o Direito Penal Empresarial
IEC – Puc Minas Pós-graduação lato sensu em Ciências Penais Disciplina: A Nova Criminalidade. Professor Henrique Viana Pereira Atividade substitutiva. Nome do (a) aluno (a): Lucas Felipe de Freitas Silva Dissertação. Tema: A função social da empresa e o Direito Penal Empresarial. Para o sucesso do presente trabalho cabe de início delimitar o que seria a função social da empresa, para posteriormente sabe em que medida o direito penal empresarial ou econômico se insere nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2018 -
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O DIREITO PENAL EMPRESARIAL
IEC – Puc Minas Pós-graduação lato sensu em Ciências Penais Disciplina: A Nova Criminalidade. Professor Henrique Viana Pereira Atividade substitutiva. Nome da aluna : ANA CAROLINA RODRIGUES SILVEIRA Dissertação. Tema: A função social da empresa e o Direito Penal Empresarial. (15 a 30 linhas. Não se esqueça de indicar as referências consultadas). A fim de correlacionar a Função Social da Empresa com o Direito Penal Empresarial é preciso, inicialmente, estudar a Função Social Empresarial.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2019 -
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: SENTINDO E ALCANCE
Disciplina: Empresarial I A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: SENTINDO E ALCANCE Trata-se de pesquisa cuja qual tem por objeto o estudo dos aspectos da função social da empresa privada elaborado por Nelson Nones. A princípio o tema é examinado junto ao direito privado, em seguida, o estudo se dirige às relações da função social da empresa com os princípios constitucionais da ordem econômica, e apresenta informes sobre a ação social das empresas. A obra em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2019 -
A função Social da Natureza
A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA NATUREZA ENQUANTO PROPRIEDADE Como já vislumbramos, o bem ambiental segundo o art.225, Constituição Federal[1] é de uso comum do povo, ou seja, não há como estabelecer relação jurídica com o bem ambiental que venha obstar a possibilidade do exercício de outras concessões individuais ou mesmo coletivas, como as de gozar, dispor, fruir, destruir, fazer com o bem tudo que for da aspiração da pessoa humana, seja individualmente ou coletivamente, além de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2017 -
A Função Social da Pena
A função social da pena no sistema penitenciário brasileiro Resumo O presente artigo visa expor de que forma a função social da pena é aplicada no Brasil. A discussão acerca do tema é de extrema importância, tendo em vista a banalização social em face da realidade do apenados que ocupam os deficientes recintos dos estabelecimentos prisionais do País. Será abordado as principais teorias da pena, o flagrante desrespeito ao Código Penal e a Lei de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2018 -
A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE
DIREITO CIVIL IV – REAIS – 2° BIMESTRE – 04/05/2018 PROF. RODRIGO AULA 1 – 08/05/2018 1 FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE 1.1 TENSÃO ENTRE PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR: tensão entre quem tem a titularidade do bem (proprietário) e quem atribui função social à propriedade alheia (possuidor). Trata-se de a propriedade receber função social de terceiros. 1.2 APLICAÇÕES LEGISLATIVAS DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE 1. Vedação à exceção de propriedade em face de ação possessória (CC, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.317 Palavras / 18 PáginasData: 9/9/2018 -
A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E A PROTEÇÃO DO POSSUIDOR NÃO PROPRIETÁRIO: Limites e possibilidades
MAURA BARBIERI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E A PROTEÇÃO DO POSSUIDOR NÃO PROPRIETÁRIO: Limites e possibilidades CURITIBA 2010 ii MAURA BARBIERI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E A PROTEÇÃO DO POSSUIDOR NÃO PROPRIETÁRIO: Limites e possibilidades Monografia apresentada para conclusão do Curso de Direito Noturno do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Doutor Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. CURITIBA 2010 iii TERMO DE APROVAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 35.192 Palavras / 141 PáginasData: 7/11/2017 -
A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE ENQUANTO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA
1. Introdução O novo paradigma do direito civil instigado a partir da colocação da ideia de "função social propriedade", previsto tanto com a nossa nova Carta Magna de 1988, em seus artigos 5º, inciso XXIII, e 170, inciso III, quanto no ordenamento civil, nos artigos 1.228, parágrafo 1º, e 2.035, paragráfo único. Isso ampliou a utilização, através também de mais mecanismos coercitivos, reroganizando as diversas concepções do direito das coisas, influenciando também as demais áreas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.324 Palavras / 26 PáginasData: 13/10/2015 -
A Função Social da Propriedade
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RETROSPECTIVA HISTÓRICA Na época do Estado liberal, após a queda da monarquia Absolutista em razão da revolução Francesa, não havia intervenção estatal na economia, então o principio da legalidade tinha um sentido restrito, garantindo apenas a proteção da propriedade e liberdade individual, beneficiando assim um restrito grupo de pessoas. A propriedade tinha um caráter essencialmente individual, absoluto e egoísta, motivo pelo qual não se falava em igualdade material e solidariedade. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2017