Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 69.511 - 69.540
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TRABALHO DE DIREITO
À partir da análise da seguinte premissa dada com objeto de fundamentação, “- Através da doutrina da proteção Integral, crianças e adolescentes passaram a ser considerados sujeitos de direitos, e o artigo 227 da CRFB dividiu a responsabilidade pelo zelo desses direitos à família, à sociedade e ao Estado;” Devemos entender que o Estado adquiriu responsabilidade na obrigação em zelar pelo direito à uma família para esta criança. E ainda que em seu poder judiciário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
Trabalho de direito
A GUADA COMPARTILHADA FOI SANSIONADA DE FILHOS DE CASAIS DIVORCIONADO AGORA TANTO PAI QUANTO MAE DIVIDEM A IGUALMENTE RESPONSABILIDADE SOBRE OS FILHOS,TEM QUE SER DOS FOCOS MAIS LIGITIOSOS E MAIS DELICADO QUANDO NA SEPARAÇÃO DE UM CASAL VEIO AMPARAR E PROTEGER O INTERESSE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE QUANDO DA SEPARAÇÃO, PORQUE O IDEAL QUE APESAR DE SEPARADOS COMO CASAL CONTINUEM COMPARTILHANDO PARTICIPANDO CONJUTAMENTE DIVIDINDO TADOS AS RESPONSABILIDAS E DEVERES DA CRIAÇÃO DO SEUS FILHOS,APESAR DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2015 -
Trabalho de Direito
DINHEIRO PARA SE ESTERILIZAR Todos nós temos a liberdade de dispor sobre o nosso próprio corpo, mas isso acaba gerando muita polêmica devido os problemas éticos que acabam surgindo com esta exposição. O ser humano tem a liberdade de escolha, tem autonomia de vontade, podendo expor o seu corpo, da forma como lhe parecer melhor, desde que não prejudique ninguém. O grande problema em questão é: Será que essa autonomia lhe dar direito de fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2015 -
Trabalho de Direito
Nome: Janire Santos Sena – RA: C1974C-1 Prof.ª Selma Nome: Verônica Tavares de Oliveira – RA: C1523F-5 Instituições de Direito 1. Descreva quantas Constituições Brasileiras existiram. Quanto à origem, como podem ser classificadas? Existiram sete constituições brasileiras: 1° Constituição de 1824 (Brasil império) – Outorgada. Centralização do poder; governo monárquico e hereditário; o voto censitário e eleições indiretas. Estabelecia também a divisão dos poderes, criando o Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. 2° Constituição de 1891
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.391 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2015 -
Trabalho de Direito
Resumo (DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER) No Art. 632 diz que, quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe assinar, se outro não estiver determinado no titulo executivo. E importante ressaltar, ainda, que a obrigação de fazer e de não fazer, se difere da obrigação pecuniária especialmente pela plena fungibilidade da ultima, conforme ensina Araken de Assis. O objeto das obrigações pecuniárias consiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2015 -
Trabalho de Direito
Raízes Históricas Pedro Àlvares Cabral junto com seus comandados chegam em Vera Cruz, com isso o novo Direito Português será implantado em mais uma terra , junto a legislação e todas as outras leis , começa ai a jurisdição Luso – Brasileira , os Portugueses trouxeram para o Brasil seus direitos, cuja História tem, como termo a quo, a independência de Portugal que ocorreu cerca do ano 1140. Porém, os seus antecedentes remontam à longa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.310 Palavras / 10 PáginasData: 6/7/2015 -
Trabalho de Direito
Atividade de Direito Constitucional APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO BRUNA DIAMANTE DEL DONO N° 17188 RESUMO: APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Quanto à eficácia das normas José Afonso reconhece a existência de dificuldades terminológicas que dificultam o estudo da eficácia das normas e de sua aplicabilidade. Este problema provém de toda a ciência do direito. A questão sociológica jurídica acabou simplificando a questão, pois, reduziu a vigência da norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 9/8/2015 -
Trabalho de Direito
Sumário Introdução Todas as legislações do mundo demonstram preocupações com a condição de trabalho da mulher e do menor. Com relação a primeira, por causa da sua formação física mais frágil e sua sagrada missão de gerar outras vidas; ao segundo, em virtude de se tratar de um organismo em desenvolvimento, e para haver maior aproveitamento da infância. Proteção ao trabalho da mulher surgiu com relação a sua fragilidade. A Ela sofre preconceitos por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.235 Palavras / 13 PáginasData: 19/10/2015 -
Trabalho de direito
TRABALHO SEGUNDA ETAPA Verbas sem natureza salarial: participação nos lucros e abono do PIS A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica. Abono do PIS-PASEP. O abono do PIS-PASEP não é um valor pago pelo empregador, mas um abono pago pelo sistema respectivo, previsto nas Leis Complementares nºs 7 e 8 de 1970. Não é, portanto, salário. Assim, não integra o salário-de-contribuição. O artigo 10 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.499 Palavras / 10 PáginasData: 12/11/2015 -
Trabalho de direito
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar, definir e conceituar Tutela Antecipada e Medida cautelar, ambas do gênero das tutelas de urgência. Será apresentado um breve estudo sobre tal assunto, englobando ainda os princípios da celeridade processual, da fungibilidade e discorrendo sobre o pacto de São José da Costa Rica. As tutelas de urgência são procedimentos judiciais que procuram conservar, defender e assegurar a eficácia de um direito, uma vez que é instrumento pronto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.595 Palavras / 7 PáginasData: 29/4/2016 -
Trabalho de direito
INTRODUÇÃO No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. Nesse sentido, surge O Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial, nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, que constituem uma subdivisão do chamado Direito Privado, que se responsabiliza por administrar, justamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.949 Palavras / 24 PáginasData: 15/11/2016 -
Trabalho de direito
FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS CURSO DE DIREITO HORTÊNCIA ARAUJO FARIA BOMFIM NICOLE MEIRA CANDEIAS SOUZA CONSTRUÇÕES CIVIS NA ORLA MARÍTIMA. ALAGOINHAS – BA NOVEMBRO - 2014 HORTÊNCIA ARAUJO FARIA BOMFIM NICOLE MEIRA CANDEIAS SOUZA CONSTRUÇÕES CIVIS NA ORLA MARÍTIMA. Projeto de pesquisa apresentado à UNIRB – Faculdade Regional de Alagoinhas – como avaliação parcial. ALAGOINHAS – BA NOVEMBRO – 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................... 2 2. JUSTIFICATIVA........................................................................................... 3 3. REFERÊNCIA TEÓRICA................................................................................ 4 4. OBJETIVOS................................................................................................. 5 4.1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2017 -
Trabalho de Direito
J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-company_management_online_original.png X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf UBER TECHNOLOGIES Relatório Jurídico Outubro/2018 J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-company_management_online_original.png ________________ Elaborado por: Marcela de Sales Ferreira Disciplina: Direito Empresarial Turma: MBA Gestão Empresarial ________________ Tópicos desenvolvidos 1. Avaliar os aspectos jurídicos gerais sobre o setor em que o business se insere (principais normas, órgãos reguladores, cenário concorrencial, etc.); 2. Mapear as principais áreas do Direito que podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 3/12/2018 -
Trabalho de Direito
TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL PETIÇÃO INICIAL 1. ESTRUTURA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.374 Palavras / 18 PáginasData: 10/9/2019 -
Trabalho de Direito
APELANTE: Jerusa APELADO: Justiça Pública EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA NOBRES JULGADORES JERUSA, já devidamente qualificada e inconformada com a decisão do M.M. Juiz de 1º grau, vem dela recorrer pelos, motivos de fato e de direito a seguir: DOS FATOS A Sra. Jerusa foi condenada à 6 anos de de reclusão no regime inicial semi-aberto, em plenário do Júri no dia 24 de maio de 2019, com fulcro nos artigos 121 c/c 18, I do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2019 -
Trabalho De Direito
Resumo das aulas ( 11 / 18 / 25 DE AGOSTO) Títulos de crédito: Código civil: parte geral arts. 887 a 926 CC ( TRATA O DIREITO CAMBIÁRIO). Em havendo choque entre a lei geral e lei específica, utilizaremos a lei específica. ( ponto chave da matéria). Princípios do Direito cambiário Artigo 887 CC Título de crédito é o documento ( 1º principio) , necessário para o exercício do direito literal ( 2º princípio) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2020 -
Trabalho de Direito
REGRA DOS 3 Os Fonte: Portella (2014), com adaptações Esta técnica ajuda a desenvolver resiliência e otimismo. Você pode utilizá-la sempre que quiser sair rapidamente de uma situação incômoda ou de uma emoção negativa. Os três Ps correspondem a: * Permanência * Profundidade * Personalização Para cada pessoa, há um P que é mais desafiador. Você conseguirá identificar na medida em que colocar a ferramenta em prática. Em cada P, há: princípios, que correspondem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2020 -
TRABALHO DE DIREITO
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.310 Palavras / 18 PáginasData: 28/9/2020 -
Trabalho de Direito
- HOMICÍDIO - Tipicidade: 121 Matar alguém; Pena: 6 a 20 anos Objeto jurídico: A proteção do direito à vida Elementos do tipo: Verbo: Matar; Sujeito Ativo: Qualquer Pessoa; Sujeito passivo: Qualquer Pessoa (ainda que existam casos em que o sujeito passivo qualifica o crime) Meio de execução: Ações comissivas, omissivas ou comissivas por omissão Elementos subjetivo do tipo: É o dolo, caracterizado pela vontade livre e consciente de eliminar a vida humana - animus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.118 Palavras / 25 PáginasData: 19/10/2020 -
Trabalho De Direito
2.Um determinado município brasileiro tem problemas com a iluminação pública em uma área periférica específica. O Prefeito convocou o seu secretário responsável por esse serviço e exigiu um plano de intervenção imediato e efetivo. Para que este serviço se torne efetivo, devemos empregar uma ação política ou uma ação de politicagem? Explique a sua resposta. Este feito emprega uma ação política pois visa promover o bem público, ou seja, traz melhorias para o bem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2021 -
Trabalho de Direito
PROCURAÇÃO AD-JUDICIA ET EXTRA OUTORGANTE: CARLA MACHADO DA SILVA, brasileira, divorciada, profesora, inscrita no CPF sob nº 789.654.321-01, RG nº 525245 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Quinze de Novembro, nº 250, bairro Nacional, cidade de Contagem/MG, CEP nº 32000-111, filha de Agnes Beatriz Martins Machado e Geraldo Afonso Ferreira da Silva, email profcarlam.alves@gmail.com. OUTORGADO: DRA. LUANA MACHADO FERREIRA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/ MG sob o nº 212.121, e no CPF nº 151.186.526-18,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2023 -
Trabalho De Direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA XXXXXXXXXX VARA DO TRABALHO DE XXXXXX DAVID GUETTA, CALDEIREIRO, nacionalidade, estado civil..........., CPF..........., RG............., CTPS..............,PIS............, residente domiciliado na cidade......., rua......, bairro......., Vem respeitosamente por meio de seu Advogado propor com fulcro no artigo 840 parágrafo primeiro da CLT a seguinte RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de DAFT PUNK LTDA, pessoa jurídica , no CNPJ............., na cidade........,estado........., bairro........, rua............, pelos fatos e fundamentos a seguir: DOS FATOS David ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2023 -
Trabalho de Direito a Propriedade
1.Por que a propriedade é um direito perpétuo e exclusivo? 2. É correto afirmar que a transferência causa mortis, da propriedade sobre bem imóvel, ocorre com a transcrição do título no cartório de registro de imóveis? Explique. 3.O registro do bem, no cartório de registro de imóveis, tem caráter absoluto ou pode ter a sua veracidade questionada? Explique. 4.O contrato de compra e venda de imóvel, celebrado por escritura pública, transfere a propriedade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2019 -
Trabalho de Direito Administrativo
Folha de Respostas Docente: Turma/Período: Discentes: Natal/RN 2015 ________________ Folha de Respostas 1) Não. A administração indireta do Estado, é o conjunto de pessoas administrativas que vinculadas à administração direta tem o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. 2) Sim. O princípio da eficiência como princípio da administração pública deveu-se ao novo cenário econômico-político mundial que com a globalização e o neoliberalismo configurou um modelo de Estado mínimo. 3) Não. Função administrativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2015 -
Trabalho de direito administrativo
ATOS ADMINISTRATIVOS 1) Explicar o conceito de ato administrativo formulado por Maria Sílvia Zanella Di Pietro: ato administrativo é declaração unilateral de vontade do Estado, que produz efeitos jurídicos imediatos, sujeito ao regime jurídico de direito administrativo e sujeito ao controle judicial. 2) Quais são os quatro atributos do ato administrativo? Explicar sucintamente cada um deles. 3) Conceituar sucintamente os cinco elementos ou requisitos do ato administrativo. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 4) Distinguir: concentração / desconcentração e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2015 -
TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Etapa 1 Passo 1 A constitucionalização do direito é decorrente das transformações do Estado, da Sociedade e do próprio direito. Alguns doutrinadores também chamam de movimento neoconstitucionalismo, pois se verifica uma aproximação do constitucionalismo com a democracia. Com essas modificações, todos os ramos do direito sofreram mudanças de paradigmas, já que atualmente a Constituição é interpretada como o centro do ordenamento jurídico que tem força normativa irradiante e dotada de supremacia. Evidentemente, que não foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.241 Palavras / 17 PáginasData: 2/12/2015 -
Trabalho de Direito Administrativo
Sumário 1. PODER DISCRICIONÁRIO 5 2. PODER VINCULADO 6 3. PODER HIERÁRQUICO 6 4. PODER NORMATIVO 7 5. PODER DISCIPLINAR 7 6. PODER DE POLÍCIA 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRUDUÇÃO A Administração Pública tem como princípio basilar a supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Podemos dizer que os atos estatais se impõem perante os particulares, pois o Estado age visando o interesse público. No entanto, como esse supra princípio se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.148 Palavras / 9 PáginasData: 24/2/2016 -
Trabalho de Direito Administrativo
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Instituto de Ciências Humanas e Sociais Departamento de Ciências Jurídicas Trabalho de Direito Administrativo I Nome: Glenda Marques Matrícula: 2012330541 1) Qual o objeto eu ramo do Direito Administrativo? Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, o direito administrativo é do ramo do direito público e tem por objeto os órgãos, agentes e pessoa jurídica administrativa que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.807 Palavras / 8 PáginasData: 7/6/2016 -
TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II Av2 – Vale 2,0 (dois) pontos 1. Madalena da Luz, enfermeira, graduada pela Faculdade Estácio Teresina, foi aprovada em concurso público para exercer o cargo de enfermeira plantonista do Hospital de Urgência de Teresina – HUT. Madalena tomou posse em 25 de agosto de 2005 e nesse mesmo dia entrou em efetivo exercício. Passados 10 meses, Madalena se submeteu a novo concurso público na cidade de Timon, estado do Maranhão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2020 -
Trabalho de Direito Administrativo
Aluno: Maique Dione Moreira de Souza Matricula: 201510495258 Disciplina: Direito Administrativo II ADPF 282 Neste trabalho irei fazer um relatório sobre A ADPF 282. Que trata da impugnação de artigo de Lei Municipal de Ariquemes/RO que autoriza PPP para realização de obras de infraestrutura e falar dos argumentos utilizados pelo Procurador da República sobre o caso em questão. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação de controle concentrado de constitucionalidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 28/4/2021