Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 71.611 - 71.640
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DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO.
UNIDADE – Conceitos jurídicos fundamentais 1. Direito objetivo e Direito subjetivo. 2. Direito substantivo e Direito Adjetivo. 3. Direito Público e Direito Privado. 3.1. A superação da dicotomia entre público e privado. 1. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. Direito objetivo é um conjunto de normas jurídicas escritas ou não-escritas (costumes) que determinam um padrão de conduta humano a ser seguido em sociedade, prescrevendo uma sanção àquele que a descumpre. É, pois, uma norma social imposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.023 Palavras / 13 PáginasData: 16/4/2015 -
HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... Paciente: Tício Impetrante: Advogado Impetrado: Juízo da 20° Vara Criminal ITALLO, brasileiro, solteiro, advogado, RG e CPF, endereço profissional, OAB/XX, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art.5, inciso LXVII, da Constituição Federal, c/c art.648, VI, do Código de Processo Penal, impetrar o presente. HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR Em favor de TÍCIO, brasileiro, estado civil, medico, residente e domiciliado no Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2020 -
Impactos ambientas, sociais e econômicos
Polo- Centro de Educação a Distancia (CEAD) Curso: Ciências Contábeis Disciplina: CCO-Teorias da Contabilidade Desafio Profissional: Impactos ambientas, sociais e econômicos Anaylson Ferreira da Luz 2754590270 Ananindeua-PA 04/11/2014 ________________ Entre todas as atividades produtivas, a construção civil é o maior gerador de resíduos e responsável por grande parte do consumo de água e energia. O setor se caracteriza como um dos que mais consomem recursos naturais, desde a produção dos insumos utilizados até a execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 22/5/2015 -
Infrações de Trânsito e o Processo Administrativo Orientações
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância 2 Unidade de Aprendizagem: Infrações de Trânsito e o Processo Administrativo Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: (2,5 pontos). O CTB prevê no caput do 2º o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2015 -
NOVO CÓDIGO FLORESTAL
NOVO CÓDIGO FLORESTAL 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Contextualização 1.2 Problema 1.3 Justificativa 1.4 Hipóteses 1.5 Objetivos 1.5.1 Objetivo Geral 1.5.2 Objetivo Específico 2. REVISÃO DE LITERATURA..............................................................................................6 2.1 O que é o Código 2.2 O novo Projeto de Lei 2.3 Pontos de discórdia 2.4 Anistia 2.5 Câmara aprova texto-base do Código Florestal 3. METODOLOGIA 3.1 Tipo da Pesquisa 3.2 Coleta de dados 3.3 Ações Metodológicas 3.4 Cronograma REFERENCIA 1. INTRODUÇÃO Este trabalho trata-se de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.358 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2015 -
POSSE, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E SEUS EFEITOS
Sumario_____________________________________________________________ INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------04 ETAPA 1 – DIREITO DAS COISAS----------------------------------------------------------05 ETAPA 2 – POSSE, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E SEUS EFEITOS-----------13 CONCLUSÃO-------------------------------------------------------------------------------------21 REFERENCIAS BIBLIOGRAFIAS-----------------------------------------------------------22 Introdução__________________________________________________________ Este trabalho tem por finalidade, falar sobre os direitos reais e pessoais, mas faz-se necessário antes fazer uma breve explanção sobre o direito das coisas e enfatizar sua importância, pois direito das coisas não se encontra regulado apenas no Código Civil, conta também com regulamentação em inúmeras leis especiais, sendo que o direito das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.316 Palavras / 10 PáginasData: 11/4/2015 -
Verde, Espaço Economias da Consolidação de Servidores
Virtualization Como os Clientes Estão Cortando Custos e Construindo Valor com a Virtualização Microsoft Publicado: Dezembro de 2008 (versão 1.1) Para as últimas informações, consulte http://www.microsoft.com/brasil/virtualizacao mslogo ________________ Conteúdo Introdução Economias Inerentes à Virtualização de Servidores: Consolidação, Energia Elétrica, TI Verde, Espaço Economias da Consolidação de Servidores Economia em Energia Elétrica Impacto Ambiental e Economia Economia de Espaço Começando a Usar a Virtualização de Servidores: O MAP e Kits de Ferramentas HyperGreen Ampliando os Benefícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.545 Palavras / 19 PáginasData: 25/5/2015 -
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Suelaine Pereira – Semana 05 EXCELENTÍSSIMO SR.DR. JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE... JOAO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº... e na identidade nº, residente e domiciliado na rua... bairro.. cidade.. estado...com endereço eletrônico... vem através de seu advogado, com endereço profissional na rua,... bairro.. cidade... com fulcro no Art. 37,P.6º,CF, propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Pelo rito ordinário, em face da UNIÃO, pessoa jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2015 -
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ELABORAÇÃO DE TEXTO QUE ABORDEM QUESTÕES REFERENTES À TEMÁTICA DA PROVA E DA PRISÃO NO PROCESSO PENAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito 7º Semestre C - Noturno WEBER MENDES DE FARIAS, RA 4418855666 WEDER MENDES FARIAS, RA 4418855643 WESLLEY MARTINS DE OLIVEIRA, RA 4423868782 RODOLFO APARECIDO SATIN, RA 3739731206 SIMONE LEMOS DE MORAES SATIN, RA 4200052211 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ELABORAÇÃO DE TEXTO QUE ABORDEM QUESTÕES REFERENTES À TEMÁTICA DA PROVA E DA PRISÃO NO PROCESSO PENAL PROF. PAULO KALIF Direito PROCESSUAL PENAL II CAMPO GRANDE, MS 2015 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2015 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 1. Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.179 Palavras / 81 PáginasData: 14/4/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA COMPLEMENTAR CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA COMPLEMENTAR CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Conceito: Controle de constitucionalidade é a verificação da compatibilidade entre uma lei ou ato normativo com a Constituição em vigor, verificando os seus requisitos formais e materiais. Os sistemas de controle de constitucionalidade podem ser: político, jurisdicional e Misto. O controle político é feito pelo Poder Legislativo – Ex.: o Presidum do Soviete Supremo da antiga União Soviética e Conselho Constitucional da França. O controle jurisdicional é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.402 Palavras / 30 PáginasData: 13/9/2017 -
´´A Força Normativa Da Constituição´´ Konrad Hesse
´´A Força Normativa Da Constituição´´ Konrad Hesse Na obra ´´ A Força Normativa Da Constituição´´ o autor tenta mostrar o conflito entre a constituição e os interesses. Mostrando que a constituição deve ser eficaz somente quando for para o bem coletivo, e não para a vontade de poder, como podemos verificar nos governantes e legisladores que participam da criação da constituição. A constituição deve ser um conjunto de normas que servem para manter a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2015 -
А defesa do réu Carlos
Carlos é denunciado por homicídio duplamente qualificado, imputando-lhe a inicial a execução material do crime, através da conduta de disparar arma de fogo contra a vítima. Pronunciado nos exatos termos da denúncia, sem outras diligências a serem efetivadas, designa-se data para julgamento pelo Tribunal do Júri. Ao final, Carlos é absolvido, tendo os jurados acolhido a tese da negativa de autoria, e a sentença transita em julgado. Tempos depois, Carlos é surpreendido com nova citação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
А locação de um imóvel
Caso contreto IED- semana 4 CASO CONCRETO Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
А prescrição no código civil de 2002
PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA PRECLUSÃO PEREMPÇÃO Aspectos: comuns e distintos processuais e materiais 20/06/2013 FACULDADE INESP COMPLEXO ANDREUCCI DE ENSINO MARIA CECILIA SANTOS MALICIA - RA: 13997 PÓS DIREITO PÚBLICO Sumário INTRODUÇÃO 2 PRESCRIÇÃO 2 CONCEITO 3 A PRESCRIÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 3 REQUISITOS PARA QUE OCORRA A PRESCRIÇÃO 3 EXCEÇÕES ( IMPRESCRITIBILIDADE ) 4 DECADÊNCIA 5 CONCEITO 6 A DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 6 REQUISITOS PARA QUE OCORRA A DECADÊNCIA 7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.645 Palavras / 15 PáginasData: 30/9/2013 -
А queixa-crime
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº xxx, inscrito no CPF sob n nº xxxx, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, vem por seu advogado com fundamento no artigo 29 c/c artigo 46 do Código de Processo Penal, com procuração em anexo, oferecer perante V.Exa. QUEIXA-CRIME em face de CAIO e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Аção de obrigação de fazer com pedido de antecipação liminar da tutela
ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTíSSIMO DOUTOR JUIZ DA _____ VARA CIVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. JORGE ANTUNES, brasileiro, casado, auxiliar, portador do RG sob n. 34532367 SSP/PR e CPF/MF sob n. 7965.05494.0099-09, endereço eletrônico “coitado_coitado@gmail.com” residente e domiciliado na Rua dos Cardosos n. 45, centro, na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná. CEP 85.851-230, neste ato representado por seus advogados subscritos na procuração anexa (doc.02) e com endereço no rodapé,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2018 -
Аção de reparação de danos materiais Pelo Rito Comum ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DO FORO DE MONTANHOSA DE PIRACAIA - SP MAROMBEIRO SARADO, Nacionalidade......, estado civil......, profissão......., portador da cédula de identidade n° ............, inscrito no cadastro de pessoas físicas do ministério da fazenda sob o n° ............., residente e domiciliado na .........Bairro..............Santo André- SP- CEP ..............., por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve e ao final assinam, vem, mui respeitosamente, com supedâneo nos artigos 186
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Аção declaratória incidental
ROTEIRO DA AULA VI Disciplina (Processo Civil II) Prof.: Vanderlei de M. Afonso Tema da aula: ação declaratória incidental * Introdução Na aula anterior terminamos de analisar as modalidades de resposta do réu (contestação, exceção e reconvenção), em que pese, conforme mencionado, outras atitudes serem cabíveis nesta fase procedimental, por exemplo, impugnação do valor da causa, reconhecimento jurídico do pedido e até mesmo a ação declaratória incidental. Foi também objeto de estudo o tema da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.762 Palavras / 40 PáginasData: 9/12/2013 -
Аcordo de aluguel para propriedade residencial
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR:, portador da cédula de identidade R.G. nº_____________________________ e CPF/MF nº_____________________________________. LOCATÁRIO: ________________________________________________________________________, __________________________, __________________________, ______________________________, portador da cédula de identidade R.G. nº ________________________________________, e CPF/MF nº ________________________. CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à Rua Maria Zaquim Fidale, nº________, Bairro _______________________, Cep: ________________,Uberlândia, Minas Gerais. CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da locação é de _________ meses, iniciando-se em ______/______/______ com término em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2014 -
Аrras penitenciais
ARRAS CONFIRMATÓRIAS ( art. 417 do Código Civil) Elas atuam como modo de garantia da execução do contrato e princípio de pagamento, sem que se admita o arrependimento. Caso o contrato venha a ser executado, elas serão restituídas a quem as adiantou, mas, se a sua natureza for a mesma da obrigação principal, basta abater o valor correspondente do quantum da obrigação principal. Mas, se o contrato em que se adiantaram as arras, não for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Аrt. 5º, XLVII - não haverá penas
XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis; Comentário: Estão aqui todas as penas consideradas inconstitucionais. A relação é terminante, final, e nenhuma outra pena poderá assim ser considerada. As penas de morte é, como se sabe, punir o criminoso condenado tirando-lhe a vida. A discussão sobre a justiça que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 29/10/2013 -
Аs liberdades públicas: А declaração de 1789
Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento NacioEITOS HUMANOS AULA TEMA 3 AS LIBERDADES PÚBLICAS: A DECLARAÇÃO DE 1789 Dentre todas as declarações de direitos humanos que conhecemos, não importando seus precedentes históricos, sem dúvida, a mais famosa é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2013 -
Аspectos da insolvência
Universidade ......... Acadêmicas: Disciplina: Direito Processual Civil IV Professor: Período: / Grade: ASPECTOS DA INSOLVÊNCIA - Da caracterização da insolvência A insolvência é definida no artigo 748 do Código de Processo Civil, da seguinte forma: “Dá-se a insolvência toda vez que as dividas excederem à importância dos bens do devedor”. Segundo Vicente Greco Filho, esse conceito é econômica e baseia-se no desequilíbrio patrimonial entre o ativo e o passivo, quando este é maior do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.397 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2014 -
Аssessoria jurídica e prevenção de litígios
Para Aristóteles, (1957) a sociabilidade já é inerente ao homem, ele convive com seus semelhantes tanto por interesses, quanto pelo prazer. Porém essa sociabilidade se dá com a própria convivência em sociedade, assim o homem exercita seu saber com outras pessoas, culturas e pensamentos distintos, trocam informações, e exercitam a capacidade de interagir e se relacionar com o mundo e a sociedade em si. O Direito é um instituto que nasceu da necessidade de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 22/1/2015 -
Аutoria do crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF Nº.... MARIANO PEREIRA, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu Advogado que este subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS [ ... ] II -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
Еfeitos da criação do CAU no exercíco das profissões de arquiteto e engenheiro
EFEITOS DA CRIAÇÃO DO CAU NO EXERCÍCO DAS PROFISSÕES DE ARQUITETO E ENGENHEIRO Louiza Hüntemann Garcia¹, Taís Ferreira de Oliveira¹, Francisco Pizzette Nunes¹ ¹Universidade do Estado de Santa Catarina louizahg@gmail.com, tais.fo@gmail.com, francisco.pizzette@gmail.com Resumo Desde 1950 os arquitetos e urbanistas almejam um conselho próprio, mas somente no final de 2010 a classe conseguiu aprovar a Lei que cria e regulamenta o novo conselho. Com isso temos por objetivoidentificar a hierarquia normativa entre a regulamentação das profissões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Еlementos do negócio jurídico
INTRODUÇÃO Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"1 . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de vontade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.094 Palavras / 13 PáginasData: 6/4/2014 -
Еstrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico
Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA - CCJ0009 Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2014 -
Мandado de segurança com pedido liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (…) NOME DO AUTOR, nacionalidade (…), estado civil (…), profissão (…), residente e domiciliado na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2013