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Direito

71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 71.611 - 71.640

  •  DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO.

     DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO.

    UNIDADE – Conceitos jurídicos fundamentais 1. Direito objetivo e Direito subjetivo. 2. Direito substantivo e Direito Adjetivo. 3. Direito Público e Direito Privado. 3.1. A superação da dicotomia entre público e privado. 1. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. Direito objetivo é um conjunto de normas jurídicas escritas ou não-escritas (costumes) que determinam um padrão de conduta humano a ser seguido em sociedade, prescrevendo uma sanção àquele que a descumpre. É, pois, uma norma social imposta

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    Tamanho do trabalho: 3.023 Palavras / 13 Páginas
    Data: 16/4/2015 Por: WARLOKI
  •  HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR

     HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR

    EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... Paciente: Tício Impetrante: Advogado Impetrado: Juízo da 20° Vara Criminal ITALLO, brasileiro, solteiro, advogado, RG e CPF, endereço profissional, OAB/XX, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art.5, inciso LXVII, da Constituição Federal, c/c art.648, VI, do Código de Processo Penal, impetrar o presente. HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR Em favor de TÍCIO, brasileiro, estado civil, medico, residente e domiciliado no Rio

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    Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2020 Por: Ita21luz
  •  Impactos ambientas, sociais e econômicos

     Impactos ambientas, sociais e econômicos

    Polo- Centro de Educação a Distancia (CEAD) Curso: Ciências Contábeis Disciplina: CCO-Teorias da Contabilidade Desafio Profissional: Impactos ambientas, sociais e econômicos Anaylson Ferreira da Luz 2754590270 Ananindeua-PA 04/11/2014 ________________ Entre todas as atividades produtivas, a construção civil é o maior gerador de resíduos e responsável por grande parte do consumo de água e energia. O setor se caracteriza como um dos que mais consomem recursos naturais, desde a produção dos insumos utilizados até a execução

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    Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 Páginas
    Data: 22/5/2015 Por: Anaylson Ferreira
  •  Infrações de Trânsito e o Processo Administrativo Orientações

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância 2 Unidade de Aprendizagem: Infrações de Trânsito e o Processo Administrativo Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: (2,5 pontos). O CTB prevê no caput do 2º o que

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    Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/4/2015 Por: denice180477
  •  NOVO CÓDIGO FLORESTAL

     NOVO CÓDIGO FLORESTAL

    NOVO CÓDIGO FLORESTAL 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Contextualização 1.2 Problema 1.3 Justificativa 1.4 Hipóteses 1.5 Objetivos 1.5.1 Objetivo Geral 1.5.2 Objetivo Específico 2. REVISÃO DE LITERATURA..............................................................................................6 2.1 O que é o Código 2.2 O novo Projeto de Lei 2.3 Pontos de discórdia 2.4 Anistia 2.5 Câmara aprova texto-base do Código Florestal 3. METODOLOGIA 3.1 Tipo da Pesquisa 3.2 Coleta de dados 3.3 Ações Metodológicas 3.4 Cronograma REFERENCIA 1. INTRODUÇÃO Este trabalho trata-se de um

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    Data: 6/5/2015 Por: vanessasussai
  •  POSSE, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E SEUS EFEITOS

    Sumario_____________________________________________________________ INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------04 ETAPA 1 – DIREITO DAS COISAS----------------------------------------------------------05 ETAPA 2 – POSSE, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E SEUS EFEITOS-----------13 CONCLUSÃO-------------------------------------------------------------------------------------21 REFERENCIAS BIBLIOGRAFIAS-----------------------------------------------------------22 Introdução__________________________________________________________ Este trabalho tem por finalidade, falar sobre os direitos reais e pessoais, mas faz-se necessário antes fazer uma breve explanção sobre o direito das coisas e enfatizar sua importância, pois direito das coisas não se encontra regulado apenas no Código Civil, conta também com regulamentação em inúmeras leis especiais, sendo que o direito das

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    Tamanho do trabalho: 2.316 Palavras / 10 Páginas
    Data: 11/4/2015 Por: favaron
  •  Verde, Espaço         Economias da Consolidação de Servidores        

     Verde, Espaço         Economias da Consolidação de Servidores        

    Virtualization Como os Clientes Estão Cortando Custos e Construindo Valor com a Virtualização Microsoft Publicado: Dezembro de 2008 (versão 1.1) Para as últimas informações, consulte http://www.microsoft.com/brasil/virtualizacao mslogo ________________ Conteúdo Introdução Economias Inerentes à Virtualização de Servidores: Consolidação, Energia Elétrica, TI Verde, Espaço Economias da Consolidação de Servidores Economia em Energia Elétrica Impacto Ambiental e Economia Economia de Espaço Começando a Usar a Virtualização de Servidores: O MAP e Kits de Ferramentas HyperGreen Ampliando os Benefícios

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    Tamanho do trabalho: 4.545 Palavras / 19 Páginas
    Data: 25/5/2015 Por: gelicabela
  •    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

       AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

    Suelaine Pereira – Semana 05 EXCELENTÍSSIMO SR.DR. JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE... JOAO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº... e na identidade nº, residente e domiciliado na rua... bairro.. cidade.. estado...com endereço eletrônico... vem através de seu advogado, com endereço profissional na rua,... bairro.. cidade... com fulcro no Art. 37,P.6º,CF, propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Pelo rito ordinário, em face da UNIÃO, pessoa jurídica

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    Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/4/2015 Por: su0207
  •                              ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ELABORAÇÃO DE TEXTO QUE ABORDEM QUESTÕES REFERENTES À TEMÁTICA DA PROVA E DA PRISÃO NO PROCESSO PENAL

                                 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ELABORAÇÃO DE TEXTO QUE ABORDEM QUESTÕES REFERENTES À TEMÁTICA DA PROVA E DA PRISÃO NO PROCESSO PENAL

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito 7º Semestre C - Noturno WEBER MENDES DE FARIAS, RA 4418855666 WEDER MENDES FARIAS, RA 4418855643 WESLLEY MARTINS DE OLIVEIRA, RA 4423868782 RODOLFO APARECIDO SATIN, RA 3739731206 SIMONE LEMOS DE MORAES SATIN, RA 4200052211 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ELABORAÇÃO DE TEXTO QUE ABORDEM QUESTÕES REFERENTES À TEMÁTICA DA PROVA E DA PRISÃO NO PROCESSO PENAL PROF. PAULO KALIF Direito PROCESSUAL PENAL II CAMPO GRANDE, MS 2015 ________________

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    Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 Páginas
    Data: 1/5/2015 Por: satinrs
  •        INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO  

           INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO  

    RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 1. Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao

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    Tamanho do trabalho: 20.179 Palavras / 81 Páginas
    Data: 14/4/2015 Por: xirico
  •         DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA COMPLEMENTAR CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

            DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA COMPLEMENTAR CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

    DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA COMPLEMENTAR CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Conceito: Controle de constitucionalidade é a verificação da compatibilidade entre uma lei ou ato normativo com a Constituição em vigor, verificando os seus requisitos formais e materiais. Os sistemas de controle de constitucionalidade podem ser: político, jurisdicional e Misto. O controle político é feito pelo Poder Legislativo – Ex.: o Presidum do Soviete Supremo da antiga União Soviética e Conselho Constitucional da França. O controle jurisdicional é

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    Tamanho do trabalho: 7.402 Palavras / 30 Páginas
    Data: 13/9/2017 Por: AnaBueno21
  • ´´A Força Normativa Da Constituição´´ Konrad Hesse

    ´´A Força Normativa Da Constituição´´ Konrad Hesse

    ´´A Força Normativa Da Constituição´´ Konrad Hesse Na obra ´´ A Força Normativa Da Constituição´´ o autor tenta mostrar o conflito entre a constituição e os interesses. Mostrando que a constituição deve ser eficaz somente quando for para o bem coletivo, e não para a vontade de poder, como podemos verificar nos governantes e legisladores que participam da criação da constituição. A constituição deve ser um conjunto de normas que servem para manter a ordem

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    Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/12/2015 Por: Felipe Barros
  • А defesa do réu Carlos

    Carlos é denunciado por homicídio duplamente qualificado, imputando-lhe a inicial a execução material do crime, através da conduta de disparar arma de fogo contra a vítima. Pronunciado nos exatos termos da denúncia, sem outras diligências a serem efetivadas, designa-se data para julgamento pelo Tribunal do Júri. Ao final, Carlos é absolvido, tendo os jurados acolhido a tese da negativa de autoria, e a sentença transita em julgado. Tempos depois, Carlos é surpreendido com nova citação

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    Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: leossouza90
  • А locação de um imóvel

    Caso contreto IED- semana 4 CASO CONCRETO Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com

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    Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: joaopedrops
  • А prescrição no código civil de 2002

    PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA PRECLUSÃO PEREMPÇÃO Aspectos: comuns e distintos processuais e materiais 20/06/2013 FACULDADE INESP COMPLEXO ANDREUCCI DE ENSINO MARIA CECILIA SANTOS MALICIA - RA: 13997 PÓS DIREITO PÚBLICO   Sumário INTRODUÇÃO 2 PRESCRIÇÃO 2 CONCEITO 3 A PRESCRIÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 3 REQUISITOS PARA QUE OCORRA A PRESCRIÇÃO 3 EXCEÇÕES ( IMPRESCRITIBILIDADE ) 4 DECADÊNCIA 5 CONCEITO 6 A DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 6 REQUISITOS PARA QUE OCORRA A DECADÊNCIA 7

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    Tamanho do trabalho: 3.645 Palavras / 15 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: ceci
  • А queixa-crime

    EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº xxx, inscrito no CPF sob n nº xxxx, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, vem por seu advogado com fundamento no artigo 29 c/c artigo 46 do Código de Processo Penal, com procuração em anexo, oferecer perante V.Exa. QUEIXA-CRIME em face de CAIO e

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    Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/8/2013 Por: uelerson
  • Аção de obrigação de fazer com pedido de antecipação liminar da tutela

    Аção de obrigação de fazer com pedido de antecipação liminar da tutela

    ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTíSSIMO DOUTOR JUIZ DA _____ VARA CIVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. JORGE ANTUNES, brasileiro, casado, auxiliar, portador do RG sob n. 34532367 SSP/PR e CPF/MF sob n. 7965.05494.0099-09, endereço eletrônico “coitado_coitado@gmail.com” residente e domiciliado na Rua dos Cardosos n. 45, centro, na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná. CEP 85.851-230, neste ato representado por seus advogados subscritos na procuração anexa (doc.02) e com endereço no rodapé,

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    Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/3/2018 Por: João Araujo
  • Аção de reparação de danos materiais Pelo Rito Comum ordinário

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DO FORO DE MONTANHOSA DE PIRACAIA - SP MAROMBEIRO SARADO, Nacionalidade......, estado civil......, profissão......., portador da cédula de identidade n° ............, inscrito no cadastro de pessoas físicas do ministério da fazenda sob o n° ............., residente e domiciliado na .........Bairro..............Santo André- SP- CEP ..............., por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve e ao final assinam, vem, mui respeitosamente, com supedâneo nos artigos 186

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    Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: david123
  • Аção declaratória incidental

    ROTEIRO DA AULA VI Disciplina (Processo Civil II) Prof.: Vanderlei de M. Afonso Tema da aula: ação declaratória incidental * Introdução Na aula anterior terminamos de analisar as modalidades de resposta do réu (contestação, exceção e reconvenção), em que pese, conforme mencionado, outras atitudes serem cabíveis nesta fase procedimental, por exemplo, impugnação do valor da causa, reconhecimento jurídico do pedido e até mesmo a ação declaratória incidental. Foi também objeto de estudo o tema da

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    Tamanho do trabalho: 9.762 Palavras / 40 Páginas
    Data: 9/12/2013 Por: assis3105assis
  • Аcordo de aluguel para propriedade residencial

    CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR:, portador da cédula de identidade R.G. nº_____________________________ e CPF/MF nº_____________________________________. LOCATÁRIO: ________________________________________________________________________, __________________________, __________________________, ______________________________, portador da cédula de identidade R.G. nº ________________________________________, e CPF/MF nº ________________________. CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à Rua Maria Zaquim Fidale, nº________, Bairro _______________________, Cep: ________________,Uberlândia, Minas Gerais. CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da locação é de _________ meses, iniciando-se em ______/______/______ com término em

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    Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/4/2014 Por: FlaviaAssis123
  • Аrras penitenciais

    ARRAS CONFIRMATÓRIAS ( art. 417 do Código Civil) Elas atuam como modo de garantia da execução do contrato e princípio de pagamento, sem que se admita o arrependimento. Caso o contrato venha a ser executado, elas serão restituídas a quem as adiantou, mas, se a sua natureza for a mesma da obrigação principal, basta abater o valor correspondente do quantum da obrigação principal. Mas, se o contrato em que se adiantaram as arras, não for

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    Data: 12/6/2013 Por: isabelachagas
  • Аrt. 5º, XLVII - não haverá penas

    XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis; Comentário: Estão aqui todas as penas consideradas inconstitucionais. A relação é terminante, final, e nenhuma outra pena poderá assim ser considerada. As penas de morte é, como se sabe, punir o criminoso condenado tirando-lhe a vida. A discussão sobre a justiça que

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    Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/10/2013 Por: natinhanet27
  • Аs liberdades públicas: А declaração de 1789

    Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento NacioEITOS HUMANOS AULA TEMA 3 AS LIBERDADES PÚBLICAS: A DECLARAÇÃO DE 1789 Dentre todas as declarações de direitos humanos que conhecemos, não importando seus precedentes históricos, sem dúvida, a mais famosa é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos

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    Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/10/2013 Por: jcmm1234
  • Аspectos da insolvência

    Universidade ......... Acadêmicas: Disciplina: Direito Processual Civil IV Professor: Período: / Grade: ASPECTOS DA INSOLVÊNCIA - Da caracterização da insolvência A insolvência é definida no artigo 748 do Código de Processo Civil, da seguinte forma: “Dá-se a insolvência toda vez que as dividas excederem à importância dos bens do devedor”. Segundo Vicente Greco Filho, esse conceito é econômica e baseia-se no desequilíbrio patrimonial entre o ativo e o passivo, quando este é maior do que

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    Tamanho do trabalho: 1.397 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/5/2014 Por: celso1234
  • Аssessoria jurídica e prevenção de litígios

    Para Aristóteles, (1957) a sociabilidade já é inerente ao homem, ele convive com seus semelhantes tanto por interesses, quanto pelo prazer. Porém essa sociabilidade se dá com a própria convivência em sociedade, assim o homem exercita seu saber com outras pessoas, culturas e pensamentos distintos, trocam informações, e exercitam a capacidade de interagir e se relacionar com o mundo e a sociedade em si. O Direito é um instituto que nasceu da necessidade de se

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    Data: 22/1/2015 Por: rosebel
  • Аutoria do crime

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF Nº.... MARIANO PEREIRA, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu Advogado que este subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS [ ... ] II -

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    Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/8/2014 Por: fadireito10
  • Еfeitos da criação do CAU no exercíco das profissões de arquiteto e engenheiro

    EFEITOS DA CRIAÇÃO DO CAU NO EXERCÍCO DAS PROFISSÕES DE ARQUITETO E ENGENHEIRO Louiza Hüntemann Garcia¹, Taís Ferreira de Oliveira¹, Francisco Pizzette Nunes¹ ¹Universidade do Estado de Santa Catarina louizahg@gmail.com, tais.fo@gmail.com, francisco.pizzette@gmail.com Resumo Desde 1950 os arquitetos e urbanistas almejam um conselho próprio, mas somente no final de 2010 a classe conseguiu aprovar a Lei que cria e regulamenta o novo conselho. Com isso temos por objetivoidentificar a hierarquia normativa entre a regulamentação das profissões

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    Data: 15/5/2013 Por: byaaa
  • Еlementos do negócio jurídico

    INTRODUÇÃO Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"1 . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de vontade é

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    Tamanho do trabalho: 3.094 Palavras / 13 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: 376386
  • Еstrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico

    Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA - CCJ0009 Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina

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    Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/9/2014 Por: reds123
  • Мandado de segurança com pedido liminar

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (…) NOME DO AUTOR, nacionalidade (…), estado civil (…), profissão (…), residente e domiciliado na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de

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    Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/11/2013 Por: CarlaFelix
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