Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 14.311 - 14.340
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AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
RFB⏐Ramos, Fernandes e Bastos EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo nº Petição Inicial DSOARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 20051915/0001-33, sediada a Rua São Paulo, 1422, 2º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30170-031, por intermédio de seu representante legal, Sr. Danilo Soares Siqueira Virgínio, brasileiro, solteiro, administrador, portador da identidade MG 10787486-SSP-MG e do CPF Nº 086.204.646-71, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.368 Palavras / 10 PáginasData: 8/8/2018 -
AÇÃO DECLARÓRIA DE NULIDADE
Aluna: Rita de Cássia Silva de Carvalho Semana 5 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ______ DA COMARCA DE BRUSQUE, SANTA CATARINA PAULO, brasileiro, viúvo, militar da reserva, RG sob o nº..., CPF inscrito sob o nº..., endereço eletrônico______, residente e domiciliado na rua ____________, vem por intermédio do seu advogado, com endereço profissional na rua ___________, para fins do artigo 77, inciso V do CPC, vem a este juízo propor: AÇÃO DECLARÓRIA DE NULIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2019 -
AÇÃO DECLARTÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MACEIÓ/AL. ----------, brasileira, solteira, auxiliar administrativo, inscrita no CPF sob o nº. --- e portadora do RG nº. ---MTE/AL, residente e domiciliada na Rua -----, com endereço eletrônico Aguiar.monteiro.adv@gmail.com, por intermédio de seus advogados in fine assinados, legalmente constituídos nos precisos termos do instrumento de mandato em anexo, vem à honrosa presença de V. Exa., com fulcro nos Arts. 186 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.467 Palavras / 10 PáginasData: 19/3/2019 -
AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG GERALDO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nº., portador do RG nº. , com endereço eletrônico qual seja . , residente e domiciliado à rua . , bairro . , Belo Horizonte-MG, por seu advogado infra-assinado vem respeitosamente diante vossa excelência, propor a referida, AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de FALE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2017 -
Ação Declatória De Inexistência De Débito C/C Reparação De Danos Morais E Materiais Com Pedido De Tutela Provisória De Urgência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO – IDOSO (ART. 1.048, inc. I do CPC) XXXXXXXX, representado por seu patrono (instrumento procuratório anexo), vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, com o suporte no art. 186 e art. 927, um e outro Código Civil Brasileiro c/c art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ajuizar a presente AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.921 Palavras / 16 PáginasData: 18/10/2023 -
AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 12ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS MARCELLO BALABRAM, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 2008009208433 SSPDS/CE e CPF nº 76839974715, residente e domiciliado à Rua Antonele Bezerra, nº 26, apto n° 502, Meireles, CEP 60.160-070, Fortaleza – CE, vem, com o devido acatamento, perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.909 Palavras / 12 PáginasData: 5/10/2015 -
AÇÃO DECLATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n°... ROBERTO, já qualificado nos autos da AÇÃO DECLATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por MARINA, menor, impúbere representada por sua mãe JANDIRA, vem a este juízo por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do art. 39, inc. I, do Código de Processo Civil, oferecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 23/6/2015 -
AÇÃO DELATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE JALES, ESTADO DE SÃO PAULO. SILVANA CAGNIN LACERDA, brasileira, casada, portadora do RG nº 20.036.1235 SSP/SP e CPF nº 113.406.968-51, residente e domiciliado na Avenida Guilherme Soncini, nº1413, Jardim Tangará, CEP 15704-296, por sua advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos art. 700 e seguintes do CPC/2015 propor a presente AÇÃO DELATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.062 Palavras / 21 PáginasData: 12/4/2021 -
AÇÃO DEMARCATÓRIA
Xxxxx (XX), 17 de maio de 2018. Prezado Senhor, XXXXXX, portador do RG nº X.XXX.XXX, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, com endereço profissional situado na Rua, nº, Cidade/UF, CEP 00.000-000. Por meio desta informamos que Vossa Senhoria está sendo arrolada por Xxxx Xxxxxxx como testemunha no processo nº 0000000-00.2015.0.00.0000 da AÇÃO DEMARCATÓRIA em trâmite na comarca de Xxxxx/XX a qual se move em face de Xxxxxx e de Xxxxxxxx. Assim, fica Vossa Senhoria intimada nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2018 -
Ação depósito
. INTRODUÇÃO O contrato de depósito é um contrato em que o depositário, recebe do depositante um bem móvel, a fim de guardá-lo por um tempo, restituindo-o quando lhe for exigido. Em síntese, trataremos das características principais do contrato de depósito a seguir. Destarte, o contrato de depósito é unilateral, visto que só há obrigações ao depositário, bem como gratuito, já que só traz vantagens patrimoniais apenas ao depositante, embora possa ser bilateral e oneroso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.995 Palavras / 8 PáginasData: 4/4/2016 -
AÇÃO DESPEJO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ RENATO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., CPF n..., residente e domiciliado na ..., vem, por seu advogado (procuração acostada nos autos) propor, AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO COMUM, com fundamento no artigo 318 do Código de Processo Civil, em face de MÁRCIA, nacionalidade..., estado civil...,auditora, CPF n..., residente e domiciliada na..., pelos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2018 -
AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PEÇA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (5 LINHAS) Partido Político..., pessoa jurídica de direito privado com CNPJ n.º ..., cadastrado no Tribunal Superior nos termos da lei 9096/95, com sede funcional no endereço …, por intermédio de seu diretório nacional, com representação no congresso nacional, por seu advogado infra assinado (Procuração em anexo), com endereço profissional sito ..., local que indica para recebimento das intimações, I, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2016 -
Ação Direita de Inconstitucionalidade contra a Lei Ordinária de n° 12.990
ADI 02/2014 Ação Direita de Inconstitucionalidade contra a Lei Ordinária de n° 12.990 VOTO A SENHORA MINISTRA XXX – A Constituição Federal de 1988 foi promulgada em um contexto pós-regime militar, ratificando daí seu cariz garantista, que se configura na necessidade de se proteger maximamente o indivíduo e seus direitos que, outrora, foram abusivamente infringidos e cerceados. Ademais, cumpre salientar que a República Velha, período que sucedeu a abolição da escravatura, foi marcada por um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.765 Palavras / 20 PáginasData: 18/9/2017 -
Ação Direita de Inconstitucionalidade modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL vem, perante a Egrégia Corte, com fundamento no art. 103, inciso I, art. 102, I, “a” da CF/88 e art. 2º, I da Lei nº 9.868/99, propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. DA NORMA IMPUGNADA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL propõe, perante a Egrégia Corte, que os arts ____________ da norma que se impugna ferem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2018 -
AÇÃO DIREITO CONSUMIDOR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS-GOIÁS NAYARA DE OLIVEIRA LEAL NUNES, brasileira, divorciada, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o nº 023.960.651-57, residente e domiciliada à Rua Doutor Evandro Pinto Silva, s/n, casa 01, Qd. 01 Lt. 03, Bairro Cidade Universitaria, nesta cidade, vem à digna presença de V. Exa., propor AÇÃO DE DEVOLUÇÃO CUMULADA C/ DANOS MORAIS em face de CLARO., pessoa jurídica de direito privado, localizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.995 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2015 -
AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Partido Político com representação no Congresso Nacional entidade sindical de âmbito nacional vem por intermédio de seus advogados com procuração em anexo, com fulcro no artigo 103 inciso VIII, da Constituição Federal propor: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Com fundamento no artigo 102, I, a, da CFRB/88 conforme especificará ao longo desta petição, nos termos e motivos que a seguir passa a expor. DA LEGITIMIDADE ATIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2020 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTICIONALIDADE
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO É a ação cabível para tornar efetiva norma constitucional em razão de omissão de qualquer dos Poderes ou de órgão administrativo, algumas normas constitucionais precisam de leis que a regulamentem. A ausência de uma lei regulamentadora faz com que o dispositivo presente na Constituição fique sem produzir efeitos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão tem a finalidade de provocar o Judiciário para que seja reconhecida a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL. A CONFEDERAÇÃO SINDICAL DOS ENGENHEIROS, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), perante a Egrégia Corte, apresentar: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM CAUTELAR com fulcro no artigo 102, inciso I, alínea A da Constituição Federal de 1988, e artigo 10 da Lei 89.868/1999, em face do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DA NORMA IMPUGNADA O Presidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2015 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, trata-se de um instrumento de controle de constitucionalidade e está prevista na alínea “a”, inciso I da Constituição Federal (CF) e, no caso da ADIN interventiva, no artigo 34 da CF, cuja competência para julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal. Esse instrumento foi regulamentado pela lei 9.868/99 e pode ser diferenciado por três classificações diferentes, a ADIN genérica, que se trata de controle de constitucionalidade de lei ou ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
Ação direta de inconstitucionalidade
Controle de constitucionalidade Controle de constitucionalidade é a verificação da compatibilidade entre lei e a Constituição federal, recai sobre leis e atos normativos – ex. medidas provisórias. Se uma lei é incompatível com a CF ela é inconstitucional. EXISTEM DOIS TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE – MATERAL E FORMAL. Material – o vício ocorre no conteúdo da lei, o assunto da lei é inconstitucional – ex. lei tratando de pena de morte pra crimes hediondos – não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 29/9/2015 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR: NILTON MARTINS DE QUADROS ACADÊMICA: DANIELA PEREIRA DE MORAES PERÍODO: 3º NOTURNO ANO/SEM: 2015/2º A AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: ORIGEM, FINALIDADE E LEGITIMADOS CHAPECÓ, 2015 ________________ 1. Introdução O aprendizado deste tema é constante, a matéria não se esgota com uma simples leitura de poucos livros. A importância é cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.178 Palavras / 9 PáginasData: 9/11/2015 -
Ação direta de inconstitucionalidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA FRENTE BRASIL “ – PFB, por seus advogados inscritos na OAB/GO sob o nº 25412, n° 54785, n° 45632 que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 103, VIII, propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR em face da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO Y, pelos fatos a seguir expostos: I – DA NORMA IMPUGNADA A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2015 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Fernandes & Rita Advogados Associados kakorita@hotmail.com/dayala.fernandes@sga.pucminas.br Rua Maria Perciliana de Jesus, Nº 249; Centro. Bambuí/MG CEP: 38.900-000 Tel/Fax: (037)3431-3973 Cel: (037)9944-3869 EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PFB – PARTIDO PARA FRENTE BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede no endereço completo, pelo Deputado Federal no Congresso Nacional e representante legal, por meio do advogado constituído especificamente para este fim (PROCURAÇÃO ANEXA), vem, mui respeitosamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2016 -
Ação Direta De Inconstitucionalidade
Resultado de imagem para mackenzie campinas Universidade Presbiteriana Mackenzie Rafael Thiago Rezende Bernardes TIA: 41301854 Turma: 5ºF Análises Campinas 2015 ________________ Rafael Thiago Rezende Bernardes TIA: 41301854 Turma: 5ºF Análises Trabalho apresentado como parte de avaliação da disciplina controle de constitucionalidade do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora Marcia Baratto Campinas 2015 SUMÁRIO 1 Ação Direta De Inconstitucionalidade N. 2455 ......................................................03 2 AÇÃO DIRETA De INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO N. 3682...........................................................................................................................05 3 AÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.523 Palavras / 11 PáginasData: 5/9/2016 -
Ação direta de inconstitucionalidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO POLÍTICO ABC, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu presidente nacional (cópia da ata constitutiva), regularmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral, inscrito sob o CNPJ n°..., com endereço de e-mail.: …, sediada em..., por seu advogado que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 102, I, “a” e “p”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2016 -
Ação direta de inconstitucionalidade
6. Capacidade Postulatória ADI 127 Partidos Políticos Confederações Sindicais Entidades de classe de âmbito nacional Precisam de Advogado 7. Objeto Art. 102, I, a CF Lei ou ato normativo Federal ou Estadual (normas primarias – art. 59 cf – LO; LC; EC; MP; LD etc) Não podem ser objeto de ADI: Os atos normativos secundários (Portarias, Circulares, Autos de Infração, Decretos Regulamentares) As normas pré-constitucionais. Legitimidade Passiva: Ex. Objeto Lei Estadual: O legitimado Passivo será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2016 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI/ADIn) Controle concentrado (STF) que visa declarar inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição Legitimidade * Artigo 103, CF * Instituto da pertinência temática * Rol taxativo: não incluso o CN 1) Legitimados ativos universais: Presidente; Mesa da Câmara; Mesa do Senado; PGR; Partido Político com representação no CN; Conselho Federal da OAB (não necessitam demonstrar interesse de agir para o ajuizamento da ADI) *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.405 Palavras / 6 PáginasData: 23/1/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, entidade de âmbito nacional, inscrita no CNPJ sob o nº ___, com sede na Rua ___, nº ___, bairro ___. Cep ___, cidade ___, Estado KWY, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua ___, nº ___, bairro ___. Cep ___, cidade ___, Estado ___, endereço que indica para os fins do art. 39, I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2017 -
Ação direta de inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Vício de Inconstitucionalidade por Iniciativa. Trata-se de ação direta declarando a inconstitucionalidade do artigo 245 da Constituição do Estado do Paraná ajuizada pelo Governador do Estado do Paraná. “Artigo 245. Toda importância recebida pelo Estado, da União Federal, a título de indenização ou pagamento de débito, ficará retida à disposição do Poder Judiciário, para pagamento, a terceiros, de condenações judiciais decorrentes da mesma origem da indenização e ou do pagamento”. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. [Ação direta de inconstitucionalidade. Decreto editado pelo chefe do executivo federal. Nº 5555 estabelece a obrigatoriedade, como exigência à obtenção do diploma da graduação em engenharia, de um elevado aproveitamento nas disciplinas do curso, e, para inscrição nos conselhos regionais, a conclusão de uma pós-graduação com carga horaria mínima de 480 horas de aula] A CONFEDERAÇÃO SINDICAL DOS ENGENHEIROS vem perante a Egrégia corte, com fundamento nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2017