Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 14.371 - 14.400
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O partido político Pé de Pequi, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ: nº--------,estabelecido na Avenida----------------,nº-----------, nesta cidade de -------------,CEP:-----------, endereço eletrônico----------------, telefones:--------------,-----------------, com base nos arts.102,I”a”,103 VIII, da Constituição Federal e na Lei 9.868 de 10.11.1999, vem a propor AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR Contra a Lei XXXX, de Abril de 2020, editada e aprovada pelo Governador do Estado de Mato Grosso e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2021 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL — CFOAB, por seu Presidente, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado devidamente procurador ( procuração em anexo) e endereço para intimações na rua X, nºX, bairro X, Brasília-DF, email X, propor: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE CAUTELAR Nos termos dos artigos 102, I, a da CRFB/88 c/c art. 103, VII da CRFB/88
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Processo nº xxxxxx O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB¸ por seu representante, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com base no art. 103, inciso VII e art. 102, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal e no art. 2º, inciso VII da Lei nº 9.868/99, propor em nome do Município de Mariana/MG, pessoa jurídica de direito_público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 14/7/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ______, com sede à (endereço completo), na cidade de __________, Estado de _______, por intermédio de seu advogado subscritor, com procuração anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 102, inciso I, alínea a e 103, inciso IX, ambos da Constituição Federal, e artigo 2º, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.467 Palavras / 10 PáginasData: 31/5/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº..., com sede na Rua ..., n.º ..., Bairro ..., Cidade..., Estado ..., CEP ..., por intermédio de seu advogado, com procuração anexa, inscrito na OAB/UF nº ..., com escritório profissional à Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., baseado nos fins do artigo 106, inciso I do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2016 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A Associação Nacional dos Servidores Públicos em Saúde, (endereço sede), CNPJ ..., neste ato representada por sua representante legal, Srª. AUXILIADORA, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra assinado, com instrumento procuratório específico incluso e endereço para intimações na (endereço), com base no art. 103, inciso IX e art. 102, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal e no art. 2º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes , Brasília, DF, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo, doc. 01), com escritório profissional sito à Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX , Cidade XXX, Estado XXX, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, com fulcro no art. 102, I, a, 1ª parte da CRFB/88 c/c art. 103, III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 18/10/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O PARTIDO POLÍTICO Z, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ de nº 1234567, entidade política com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral, devidamente representado no Congresso Nacional, com sede na Rua X, nº 01, Bairro da Justiça, Brasília, DF, onde recebe intimações e demais avisos de praxe e estilo, neste ato representado pelo Presidente da Comissão Executiva Nacional do Partido Y, BRUCE WAYNE, vem, respeitosamente, perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 26/8/2018 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AVANTE BRASIL Partido político, CNPJ nº. (XXXX), fone (xxxx) sediado na Rua (XXXX) bairro, cidade, município/UF CEP nº (xxx), representado por seu advogado (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... com fundamento nos artigos 102, I, "a" e 103, VIII, da constituição da República arguir a inconstitucionalidade da Lei n° 0000, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2016 -
Ação direta de inconstitucionalidade com pedido de tutela cautelar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. (XXX), com sede na Rua( endereço completo), vem por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (procuração anexada), na qual informa o endereço que recebe citações, intimações (art. 39, I, do CPC), vêm perante Vossa Excelência amparado no art. 102, I, a e p; e art. 103, IX, da CF, bem como dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO STF Confederação Nacional do Comércio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxxx, representada por seu presidente, vem por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações, vêm perante Vossa Excelência, amparado pelos artigos 102, I e 103, IX, da Constituição Federal e Artigo 2º da Lei 9868/99, propor AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2016 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
1. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva A ação direta de inconstitucionalidade Interventiva conhecida também por representação interventiva poderá ser desenvolvida de forma espontânea ou provocada, como um ato político ou ato político-jurídico, havendo procedimentos e legitimados distintos.A ADI interventiva poderá ser dividida em ADI Federal ou ADI Estadual. Embora nenhum ente federativo possa interferir no outro, visto que o artigo 18, caput da CF, determina que a União, os Estados, DF e os Municípios são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.535 Palavras / 11 PáginasData: 21/5/2015 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procurador-Geral da República, devidamente legitimado conforme artigos 36, III e 129, IV, da Constituição Federal, com base nos artigos s 102, I, “a”, 34, VII, 36, III e 129, IV, da Constituição Federal, artigo 3.º da Lei 12.562/2011 e na Lei 8.038/1990 para propor AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA, contra o Estado do Rio grande do Sul, ante a ação/omissão que viola um dos princípios sensíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE nº 3.273
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE nº 3.273 – DF E O CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS Por JONAS SOARES DOS SANTOS FILHO Resumo: O paper visa analisar, com breves apontamentos, o tema do contrato de concessão de exploração de petróleo e gás e da ação direta de inconstitucionalidade nº 3.273-DF. Tal estudo será composto de disposições sobre a ADI nº 3.273-DF, sobre o instituto do monopólio e sobre o contrato de concessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.093 Palavras / 9 PáginasData: 9/2/2018 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
Exmo Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. O PARTIDO POLÍTICO ..., com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral, devidamente representados no Congresso Nacional, onde recebem intimações, vêm, por seus advogados firmatários, com fulcro nos termos do art. 103, incisos VIII, CF, combinado com o que dispõe o art. 2º, VIII, e art. 12-A, da Lei nº 9.868/99. (Doc. 01), propor: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Pelos motivos de fato e de direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2016 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
Exmo Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. O PARTIDO POLÍTICO ..., com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral, devidamente representados no Congresso Nacional, onde recebem intimações, vêm, por seus advogados firmatários, com fulcro nos termos do art. 103, incisos VIII, CF, combinado com o que dispõe o art. 2º, VIII, e art. 12-A, da Lei nº 9.868/99. (Doc. 01), propor: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Pelos motivos de fato e de direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2016 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (10 linhas) PARTIDO POLÍTICO Z, pessoa jurídica de direito privado, partido político com representação no Congresso Nacional, com sede à [endereço], inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, neste ato representado pelo seu Presidente Nacional, o Sr. [nome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O PARTIDO POLÍTICO com representação no CONGRESSO NACIONAL, com inscrição no CNPJ n° XXXXXXX, com endereço XXX, na cidade XXX do estado XXX vem, perante a Egrégia Corte, com fundamento no Artigo 103 § 2° da Constituição Federal e na Lei nº 9.868/99, argüir: ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO em face do Senhor Presidente Ministro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com endereço, n° XXX, cidade XXX, CEP:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, ILUSTRE MINISTRO PRESIDENTE, MERITÍSSIMO JUÍZO COMPETENTE; DOUTOS MINISTROS, PRECLARO MINISTRO RELATOR; (10 linhas) Entidade de classe de âmbito nacional “XX”’, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, endereço, endereço eletrônico, vem, por meio de seu advogado, procuração em anexo com qualificações necessárias para os fins dos arts.77,V e 105, §2º, CPC e com poderes especiais para o presente ajuizamento, respeitosamente, perante esse Tribunal, nos termos dos arts. 102, I, ‘a’,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2018 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTIDO POLÍTICO..., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n°... e no TSE sob o n°..., por seu Diretório Nacional, com sede em ..., por seu advogado infra-assinado..., com escritório, Rua n.º que esta Bairro Cidade Estado , CEP:.., vem propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, Com base no art. 103, §2° e Lei n° 9868/99 CF e na Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2021 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica Constitucional, do curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior Multivix, com intuito de obtenção de nota bimestral. 2022 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO (ADO) A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) é uma inovação da Constituição Federal de 1988 oriunda do direito português, mais precisamente do art. 283 da constituição portuguesa, tendo por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2022 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Partido Progressista (Art. 103, VIII CRFB/88 e Art. 12-A da Lei 9868/99), representado por seu presidente (qualificação), vêm, por intermédio de seus advogados(qualificação). (docs. nº), propor, com fundamento no art. 103, §2° da Constituição Federal AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR Em razão da omissão do Exmo. Sr Governador do Estado de Santa Catarina em face do descumprimento e da falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2020 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E MANDADO DE INJUNÇÃO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E MANDADO DE INJUNÇÃO O objetivo das ações constitucionais é implementar a aplicação da norma constitucional da eficácia limitada, como também garantir a força da norma da Constituição Federal, de forma que assume uma função relevante no combate da síndrome da inefetividade das normas do direito constitucional no Brasil. Em se falando da ADO (ação direita de inconstitucionalidade por omissão), este teve início no Brasil a partir da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2020 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O Partido Político z pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ Nº xxxxx, e registro definitivo no TSE sob Nº xxxxx, com representação no Congresso Nacional, com sede em xxxx, neste ato representado pelo seu Presidente Nacional xxxx, vem por seu advogado infra – assinado, com procuração em anexo, com poderes específicos para impugnar a Lei Estadual “Y”, com escritório na xxxx, endereço que indica para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2018 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, com pedido de MEDIDA CAUTELAR,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO, com representação Nacional, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ..., endereço..., na pessoa do seu Presidente..., por seu advogado (instrumento de mandato em anexo...) que a esta subscreve, com endereço profissional... para onde devem ser encaminhadas todas as intimações (art. 77, V do Código de Processo Civil), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 102, I, “a”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 7/12/2016 -
Ação direta de inconstitucionalidade.da Lei 15.299/2013
Ação direta de inconstitucionalidade da Lei 15.299/2013 1 - Critique ou defenda a decisão do STF. Justifique e explique os seus motivos. Concordo com a decisão da inconstitucionalidade, já que é comprovado que os animais sofrem maus tratos e muitas vezes são multilados em prol de um “esporte” nada convencional e que fere ao artigos constitucionais de crueldade com os animais e a garantia do pleno exercício dos direitos culturais. 2 - Indique os Ministros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTIUCIONALIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Partido Z, pessoa politica , inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob nº_, com registro no Tribunal Superior Eleitoral nº_ com sede nacional no endereço_ ,endereço eletrônico_, por seu advogado, que esta subscreve, mandado incluso, com endereço profissional_ ,onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante vossa excelência propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTIUCIONALIDADE Com fundamento no artigo 102 inciso I da CRFB e artigo 2º,VIII
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.472 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2016 -
Ação Direta de Incontitucionalidade
DOUGLAS BORCHARTT MATEUS LENHARD MARCELO CARVALHO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE O presente trabalho tem por objetivo pesquisar uma jurisprudência que retrata alguma via de controle concentrado e proceder a comentários críticos da decisão evidenciando também sua previsão constitucional, legal, legitimidade ativa, passiva, objeto e a eficácia de sua decisão. Lajeado, dezembro de 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 CONCEITO................................................................................................................5 2.1 PREVISÃO CONSTITUCIONAL............................................................................5 2.2 PREVISÃO LEGAL................................................................................................5 2.3 LEGITIMIDADE ATIVA..........................................................................................5 2.4 LEGITIMIDADE PASSIVA.....................................................................................7 2.5 OBJETO.................................................................................................................7 2.6 EFICÁCIA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.626 Palavras / 11 PáginasData: 18/3/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONTITUICIONALIDADE
FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS FAMETRO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Manaus 2015 Ação direta de inconstitucionalidade N° 3.430 De princípio para falar sobre a ADIN é necessário entender que toda regra tem uma exceção, em geral é que não pode ir até o judiciário questionar sobre o que acha de uma lei ou como o mesmo decidiria as causas, porém existe uma exceção que é a ADI. A ADI tem base legal no art.102, I, a,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2015 -
Ação Direta de Incostitucionalidade com Medida Cautelar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTIDO POLÍTICO, com representação no Congresso Nacional, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº. endereço eletrônico, com sede na Rua, nº, CEP, bairro, Cidade, Estado, vem, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado(a) (instrumento de mandato anexo), com fulcro no artigo 5º, L, da C.F e da lei 9.868/99, propor AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM MEDIDA CAUTELAR Em face do Presidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2021