TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Direito

71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 20.911 - 20.940

  • Benefícios e Serviços da Assistência Social

    Benefícios e Serviços da Assistência Social

    Benefícios e Serviços da Assistência Social 1. Benefício assistencial de prestação continuada: * Lei nº 8.742/93 (LOAS); * Art. 203, V, CF/88: Idoso (65 anos ou mais) e portador de deficiência; * Valor do benefício é de um salário mínimo; * O recebimento do LOAS veda o recebimento de qualquer outro benefício, para o idoso, da seguridade social. Idoso: * O idoso também deve preencher o requisito de miserabilidade: art. 20, parágrafo 3º, da LOAS;

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.484 Palavras / 6 Páginas
    Data: 18/1/2019 Por: Artur Amorim
  • Benefícios Previdenciários

    Benefícios Previdenciários

    TIPOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -Informações para os tipos de benefícios previdenciários; - Contagem e simulação de cálculo do benefício; - Análise de documentos probatórios para requer a aposentadoria Especial; - Mudanças legislativas na base de cálculo; APOSENTADORIA POR IDADE (41): Quem tem direito? Somente o trabalhador que tenha atingido a idade de 65 anos se homem e 60 anos mulher, tem que comprovar no mínimo 15 anos de contribuição; Loas (assistência do governo) Quem tem

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/5/2017 Por: joaoalvesneto8
  • Bens - Direito Civil

    Bens - Direito Civil

    CIVIL I Dos Bens Arts. 79 a 103 do Código Civil 1. Conceito: bem é tudo o que existe no universo e que é util ao homem; 1.1. Bem (gênero) X Coisa (espécie – bens que podem ser apreendidos pelo homem e que têm valor econômico) 1.2. Bens corpóreos e Bens incorpóreos: embora não exista essa classificação no Código Civil a doutrina adota. 2. Classificação do Código Civil: 2.1.Dos bens considerados em si mesmos: 2.1.1.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/4/2018 Por: souza2018
  • Bens consumíveis e inconsumíveis

    Bens consumíveis e inconsumíveis

    Atividade Avaliativa – I Etapa do Projeto de Pesquisa Acadêmico: Fabricio Pimentel Tema: Bens Consumíveis e Inconsumíveis, art. 86 CC / Lei 140406/02 Justificativa: O TEMA ABORDADO FOI ESCOLHIDO PELO FATO DE QUE HOJE EM DIA AS PESSOAS NÃO LEVAM EM CONTA O SENTIDO ECONÔMICO DOS BENS TANTO CONSUMÍVEIS QUANTO OS INCONSUMÍVEIS, SENDO ESSES BENS DE GRANDE IMPORTÂNCIA JURÍDICA E PESSOAL E NA MAIORIA DOS CASOS SENDO REAPROVEITADOS PARA DIVERSAS FUNÇÕES. NESSE SENTIDO, O OBJETIVO

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/5/2019 Por: 96127707
  • Bens Corporeos e Incorporeos

    Bens Corporeos e Incorporeos

    BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS Bens corpóreos: são aqueles que tem existência material ( físico), como os bens móveis ( livros, joias etc.) E imóveis ( terrenos, propriedades etc.) Bens incorpóreos: são aqueles que tem existência apenas jurídicas (não tangível), por exemplo, os direitos autorais, créditos. Nas relações jurídicas há algumas diferenças, que apenas os bens corpóreos tem contrato de compra e venda, já os bens incorpóreos somente se transferem pelo contrato de cessão. BENS IMÓVEIS

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/5/2018 Por: maragean18
  • BENS CORPÓREOS X INCORPÓREOS

    BENS CORPÓREOS X INCORPÓREOS

    Bens são coisas corpóreas ou incorpóreas que tem utilidade para o homem e são suscetíveis de apropriação jurídica. Podem ser: economicamente apreciáveis; direitos da personalidade; atividades e serviços. BENS CORPÓREOS X INCORPÓREOS Bens corpóreos são os bens possuidores de existência física, são concretos e visíveis. Podemos destacar alguns exemplos de Bens corpóreos, podem ser: uma janela, casa, automóvel, porta, etc. Já os bens Incorpóreos, são bens abstratos que não possuem existência física, ou seja, não

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.570 Palavras / 11 Páginas
    Data: 22/5/2017 Por: Mariana Porto
  • Bens Culturais

    Bens Culturais

    UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL RODRIGO CORREIA CAMARGO ATIVIDADE IV - DIREITO AMBIENTAL Vacaria 2014 RODRIGO CORREIA CAMARGO ATIVIDADE IV- DIREITO AMBIENTAL Trabalho de Aula apresentado a disciplina de Direito Ambiental do Curso de Bacharelado em Direito na Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário de Vacaria. Prof. ª Aline Maria Trindade Ramos Vacaria 2014 1. Sobre o que fala o artigo 216 da CF? Dispõe sobre a intervenção do Estado na propriedade privada com

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/11/2016 Por: corvo2
  • Bens de capital

    2. Os clientes constituem um recurso para a empresa? Explique. Sim o cliente é um dos pontos mais importante para uma empresa. Tanto que uma empresa que tem uma carteira de cliente ativo, fazem este parte dos valores incorporadores quando a mesma for negociada. 3. O que são bens de capital? Resposta: Bens de capital ou bens de produção são os equipamentos e instalações, são bens ou serviços necessários para a produção de outros bens

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 Páginas
    Data: 10/10/2014 Por: ksdd
  • BENS DE USO ESPECIAL NATUREZA JURIDICA E OUTRAS ESPECIFICAÇÕES

    BENS DE USO ESPECIAL NATUREZA JURIDICA E OUTRAS ESPECIFICAÇÕES

    FACULDADE DE MIGUEL PEREIRA BENS DE USO ESPECIAL NATUREZA JURIDICA E OUTRAS ESPECIFICAÇÕES MIGUEL PEREIRA / RIO DE JANEIRO 2021 BEATRIZ SIMÕES DE FIGUEIREDO - 201910171 ELEN DE SOUZA GRANJA – 201910605 PEDRO MENDONÇA DA SILVA - 201911130 6º PERÍODO DE DIREITO - Tarefa P2 - Trabalho feiro para a Faculdade de Miguel Pereira Professor: Renan Aguiar MIGUEL PEREIRA / RIO DE JANEIRO 2021 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 bens de uso especial 3 3

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.898 Palavras / 8 Páginas
    Data: 12/8/2022 Por: Beatriz Figueiredo
  • Bens Divisíveis e Indivisíveis

    Bens Divisíveis e Indivisíveis

    Bens Divisíveis e Indivisíveis Bem divisível é aquele que, quando fracionado fisicamente, não perde a identidade e tampouco sofre desvalorização. De acordo com o art. 87 do CC, a divisibilidade tratada neste, é a divisibilidade jurídica, e não física. Ou seja, são os bens que podem se dividir em parcelas, que não se desvalorizam ao serem partidos, formando partes que se tornam um todo. CC/2002 Art. 87 “Bens divisíveis são os que se podem fracionar

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/4/2017 Por: Renata Lopes
  • Bens e herança

    Bens e herança

    REGIME DE BENS MEAÇÃO CÔNJUGE SUPÉRSTITE HERANÇA CÔNJUGE SUPÉRSTITE comunhão universal √ NÃO comunhão parcial √ (se houver bens adquiridos na constância do casamento) √ (se houver bens particulares = doação e herança) separação obrigatória ou legal NÃO OBS: S. 377 STF: será meeiro se houver bens adquiridos na constância do casamento (não entram os bens particulares) NÃO participação dos aquestos √ (apenas dos bens adquiridos onerosamente juntos) √ (se houver bens particulares = doação

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/9/2016 Por: Carol Tancredi
  • Bens e Relações Estatais

    Bens e Relações Estatais

    Direito Administrativo P1: 27/05 Estrutura Orgânica da Administração Indireta – Agências e Associações Públicas Entes da Administração Pública 1. Autarquia Conceito: pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica e com personalidade jurídica própria, para prestar serviço público ou exercer outra atividade administrativa que implique poderes próprios do Estado. * Autarquia: é um ente que pode prestar serviços, se auto dirige para prestar serviços que a administração pública precisa (possui liberdade para prestar tal

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 10.082 Palavras / 41 Páginas
    Data: 16/4/2019 Por: giovannavalente
  • Bens em Espécies

    Bens em Espécies

    C:\Users\direito\Downloads\logo estacio.jpg Faculdade Estácio Ceut Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito Disciplina: Direito Administrativo II Professor(a): Alexandra Rufino Trabalho sobre bens públicos em espécie Fazer trabalho manuscrito demonstrando as espécies de bens públicos, seguindo os tópicos específicos para cada um dos tipos de bens, como se demonstra abaixo: a) Terras devolutas Origem; Conceito; Definição de propriedade (informar a que ente pertencem essas terras, seguindo as regras do ordenamento jurídico); Demonstrar as linhas demarcatórias dos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/5/2016 Por: andersonrafaell2
  • Bens jurídicos

    Bens jurídicos

    Bens Jurídicos 1. Conceito: Segundo Agostinho Alvim, “são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que pode servir de objetivo a uma relação jurídica.” Em outras palavras são valores que podem ser objeto de uma relação de direito. São bens jurídicos tudo aquilo que se possa incorporar ao nosso patrimônio; uma casa, , um livro, ou um, um carro. 1. Diferença entre coisa e bem Não se pode confundir coisa e bem. Todos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.491 Palavras / 10 Páginas
    Data: 10/9/2016 Por: regismori
  • Bens juridicos

    Bens juridicos

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Bacharelado em Direito Direito Civil I Profª Ms. Ysabel Del Carmen Barba Balmaceda BENS JURÍDICOS ANA CAROLINNE DA SILVA MARA GEANE REZENDE SILVA MARIA CLARA COSTA MARJORIE ALVES RAUPP TURMA A03 GOIÂNIA 2018 ANA CAROLINNE DA SILVA MARA GEANE REZENDE SILVA MARIA CLARA COSTA MARJORIE ALVES RAUPP BENS JURÍDICOS Trabalho realizado no segundo período do curso Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 Páginas
    Data: 12/3/2018 Por: marjorie11
  • Bens materiais protegidos

    Bens materiais protegidos

    Bens imateriais protegidos pelo D.P.I: a patente de invenção e de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e marca. Modelo de utilidade: é o objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial, com novo formato de que resulta melhores condições de uso ou fabricação. É um acréscimo na utilidade de alguma ferramenta, instrumento de trabalho, etc. Requisitos da patente: Novidade, Atividade inventiva, aplicação industrial e não impedimento. Prazo: 20 anos para invenção, 15

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/8/2015 Por: lcmaculan
  • Bens no Direito Cívil

    Bens no Direito Cívil

    BENS JURÍDICOS Os bens como objetos de relações jurídicas: O conceito do termo "bem" e suas amplitudes é alvo de freqüente contenda nas teorias do mundo jurídico. Poucos autores se limitam a definir como bem um conjunto de anseios e desejos materiais ou não, que sejam de interesse da pessoa humana (BEVILÁQUA). Para o direito a definição de bem obtém a peculiaridade de ser toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/9/2018 Por: cintia.ventura
  • Bens Públicos

    Bens Públicos

    http://www.sistemas.pucminas.br/sga3/SilverStream/Objectstore/Images/brasao.gif Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Aluno:__________________________________________________________ ______ __________________________________________________________ ______Data:____________ Curso: Direito Disciplina: Direito Administrativo II Período: 9º Atividade: Trabalho Valor: 10 pontos Nota:___________ Professor: Eduardo José do Carmo Em janeiro de 2010, um incêndio atingiu o hospital de propriedade do município que ficou inutilizável. Em razão dos abalos na estrutura, técnicos recomendaram a imediata demolição dos prédios, o que foi realizado pelo município. Inicialmente, havia a intenção de reconstruir o hospital. Porém, estudos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/10/2015 Por: Márcio Teixeira
  • Bens Públicos

    Bens Públicos

    BENS PÚBLICOS Larissa Chaves de Siqueira (larissachaves15@live.com) Direito Civil I – Alexandre Scherer Resumo O presente artigo possui como escopo o estudo acerca dos bens públicos, especificamente no que tange suas definições mais importantes. Desse modo, serão elencados os seguintes disposto em relação aos bens públicos; quanto o seu conceito, sua classificação, destinação, disponibilidade, regimes de bens públicos, espécies de bens públicos e o seu uso. Portanto, fez-se necessário para a colaboração, assim como o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 Páginas
    Data: 17/12/2015 Por: Larissa Chaves
  • BENS PUBLICOS

    BENS PUBLICOS

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO ELIANE BRASIL SOARES GIAROLO NAIANE DE SOUZA DE OLIVEIRA BENS PÚBLICOS TIJUCAS 2015 1. INTRODUÇÃO Ante ao atual contexto econômico, onde cada vez mais é necessária a determinação da titularidade do patrimônio, justamente pela valorização das pessoas com relação a estes, e destes bens com relação às pessoas. O trabalho que aqui se apresenta surge num ímpeto

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/8/2016 Por: Naiane Souza
  • BENS PÚBLICOS

    BENS PÚBLICOS

    1 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado abordará como tema principal os serviços públicos, sob a óptica do Direito Administrativo. Inicialmente, vamos abordar um pouco do contexto histórico, para uma melhor compreensão da evolução histórica do tema. Assim, abordaremos o seu conceito, a sua relevância prevista na nossa Carta Magna, demonstraremos através de citação alguns reforços conceituais para desenvolver de forma eficaz a compreensão do tema. Dessa forma, ao longo do presente trabalho, procuraremos explicar as suas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.472 Palavras / 18 Páginas
    Data: 8/11/2016 Por: Amanda Perim
  • Bens Públicos

    PARECER ASSEMBLEIA LEGISLATIVA/Nº 272/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017/02/001959 INTERESSADO: PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 1.134 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 EMENTA: PROJETO DE LEI N° 1.134 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE. OFERECIMENTO DE IMÓVEIS EM GARANTIA. CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO. INDISPONIBILIDADE.DESPROPROCIONALIDADE IMPENHORABILIDADE. NÃO ONERABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE BENS PÚBLICOS EM GARANTIA. INCONSTITUCIONALIDADE. I – RELATÓRIO Trata-se de Processo Legislativo interposto

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 Páginas
    Data: 11/7/2018 Por: Itamara Paiva
  • BENS PUBLICOS E PRIVADOS

    BENS PUBLICOS E PRIVADOS

    BENS PÚBLICOS E PARTICULARES: Considerando os bens em relação ao titular de seu domínio, o nosso direito positivo os separou em públicos e particulares. Dessa forma, bens públicos são todos aqueles que estão sob o domínio de pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os Estados e os Municípios. Já os particulares são os que se encontram sob o domínio de qualquer pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado. De fato, o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.024 Palavras / 9 Páginas
    Data: 14/9/2017 Por: marciocoelho2017
  • BENS PÚBLICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    BENS PÚBLICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    1. Discorra sobre formas de utilização dos Bens Públicos e apresente três exemplos para cada forma de utilização (autorização de uso, permissão e concessão de uso). Resposta: Bens Públicos são aqueles que agregam o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares ( os bens pertencentes às empresas públicas e sociedades de economia mista são compreendidos como privados, inclusive em decorrência da previsão constitucional de que as atividades dessas entidades

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 6.128 Palavras / 25 Páginas
    Data: 17/11/2015 Por: Bethania Havila
  • Bens públicos e responsabilidade civil extracontratual

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE – MS UNIDADE I DIREITO – 10º SEMESTRE MATUTINO DIREITO ADMINISTRATIVO II PROFESSOR: FLÁVIO GARCIA CABRAL ACADÊMICOS: ADRIANA DANIEL NELSON NILVA RAFAEL BENS PÚBLICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL CAMPO GRANDE,23 DE SETEMBRO DE 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE – MS UNIDADE I DIREITO – 10º SEMESTRE MATUTINO DIREITO ADMINISTRATIVO II PROFESSOR: FLÁVIO GARCIA CABRAL ETAPA II BENS PÚBLICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL CAMPO GRANDE,23 DE SETEMBRO DE

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.058 Palavras / 13 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: nelsonnoslen
  • BENS PÚBLICOS EM ESPÉCIE

    BENS PÚBLICOS EM ESPÉCIE

    ________________ BENS PÚBLICOS EM ESPÉCIE TERRAS DEVOLUTIVAS – De início, todas as terras pertenciam à Coroa Portuguesa, por aquisição originária, decorrente do direito de conquista, vigente à época. Na evolução do regime de terras públicas, muitas áreas foram tranferidas a particulares mediante concessões de sesmaria e concessões de data que, de regra, eram outorgadas a título gratuíto. A partir da edição da Lei Imperial nº 601, de 18/09/1850 (Lei de Terras) a alienação das terras

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 Páginas
    Data: 4/8/2016 Por: josefina23
  • BENS PÚBLICOS SOB O ASPECTO DE USO POR PARTICULARES

    BENS PÚBLICOS SOB O ASPECTO DE USO POR PARTICULARES

    CAPITULO 1 Dos Bens públicos O patrimônio público e formado por bens de todos os tipos é natureza que tenham para a administração um valor histórico econômico, não somente para administração, mas também para toda comunidade em um todo, por exemplo, uma estatua de um santo feito de um metal de alto valor, tem seu valor cultural e econômico ao mesmo tempo. Tais bens recebem conceituação, classificação é destinação legal, para que possam ser utilizados

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 8.134 Palavras / 33 Páginas
    Data: 7/5/2015 Por: Ricardo87
  • Bens, Posse e Propriedade

    Bens, Posse e Propriedade

    CASO PARA ANÁLISE: CAIO CÉSAR é proprietário do apartamento nº 47 do Condomínio Residencial Triunvirato Romano, localizado na Avenida Appia, nº 785, em São Paulo/SP. A utilização de referida unidade imobiliária se dá para fins de moradia. Amante dos animais e dotado de grande coração, CAIO tem declarada compulsão pela adoção cachorros e gatos de rua, sendo certo que, em janeiro de 2021, em meio à pandemia da COVID-19, já havia conduzido ao seu apartamento

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/11/2021 Por: vitorfrancco
  • BENS: CLASSIFICAÇÕES, SIGNIFICADOS CONCEITOS E EXEMPLIFICAÇÕES

    BENS: CLASSIFICAÇÕES, SIGNIFICADOS CONCEITOS E EXEMPLIFICAÇÕES

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR (MG) BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS LETÍCIA FRANCINE TEIXEIRA INÁCIO FUNDAMENTO DO DIREITO PRIVADO Formiga – MG 2016 LETÍCIA FRANCINE TEIXEIRA INÁCIO FUNDAMENTO DO DIREITO PRIVADO Formiga – MG 2016 ________________ ________________ BENS: CLASSIFICAÇÕES, SIGNIFICADOS, CONCEITOS E EXEMPLIFICAÇÕES Letícia Francine Teixeira Inácio[1] RESUMO Esse trabalho tem como objetivo descrever sobre os bens e suas classificações e conceitos, trazendo ainda exemplos que podem ser percebidos facilmente no nosso dia-a-dia acerca de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.046 Palavras / 17 Páginas
    Data: 9/4/2019 Por: Letícia Francine
  • Bentinho Obras

    Bentinho Obras

    Herbert José de Sousa, conhecido popularmente como Betinho de Sousa, nascido em 3 de novembro de 1935 na cidade de Bocaiúva, situada no norte de Minas, nasceu com uma doença herdada por sua mãe, o que lhe acarretou diversos problemas durante sua infância e juventude, entre eles a tuberculose. Betinho cresceu em ambientes incomuns das demais crianças de sua época, como a funerária e a penitenciária onde seu pai trabalhava. Durante sua adolescência Betinho conheceu

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/12/2016 Por: Pedro Ricardo
Pesquisar
Pesquisa avançada