Direito
71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.061 - 21.090
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Breves considerações sobre familia e sucessões
FAMÍLIA E SUCESSÕES --------------entidades familiares---------- art. 226 CF 1-) casamento §§1º e 2º: É o contrato mais solene, mais formal do CC 2-) união estável § 3º 3-) família monoparental: §4º - filhos e o pai ou filhos e a mãe UNIÃO HOMOAFETIVA STF: ADI 4277 Casamento: art. 226, §§ 1º e 2º 1-) capacidade: a-) tem que ter pleno discernimento b-) idade mínima: 16 anos art. 1517 CC exceção: art. 1520 – no caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2015 -
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE LICITAÇÃO E AS MANIFESTAÇÕES DOS LICITANTES
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE LICITAÇÃO E AS MANIFESTAÇÕES DOS LICITANTES Wellington Cezar de Andrade Souza (7º Semestre/LEP) As considerações aqui presentes, para efeito bibliográfico, referem-se majoritariamente as considerações do livro de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2004) intitulado "Direito Administrativo" e de Denise Vargas (2010) no livro intitulado "Manual de Direito Constitucional, atentando-se para seus pontos convergentes e também divergentes que possibilitaram uma compreensão analítica da questão. Somado a isto, subsidiamos este artigo com as informações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.832 Palavras / 56 PáginasData: 24/5/2015 -
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE LICITAÇÃO E AS MANIFESTAÇÕES DOS LICITANTES
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE LICITAÇÃO E AS MANIFESTAÇÕES DOS LICITANTES Wellington Cezar de Andrade Souza (7º Semestre/LEP) As considerações aqui presentes, para efeito bibliográfico, referem-se majoritariamente as considerações do livro de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2004) intitulado "Direito Administrativo" e de Denise Vargas (2010) no livro intitulado "Manual de Direito Constitucional, atentando-se para seus pontos convergentes e também divergentes que possibilitaram uma compreensão analítica da questão. Somado a isto, subsidiamos este artigo com as informações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.832 Palavras / 56 PáginasData: 24/5/2015 -
BREVES CONSIDEREÇÕES DA APLICABILIDADE DA LEI PENAL NOS CRIMES
BREVES CONSIDEREÇÕES DA APLICABILIDADE DA LEI PENAL NOS CRIMES CIBERNÉTICOS Lucas Chaves Silva* RESUMO A internet atualmente é uma ferramenta que proporciona vários benefícios para a humanidade, facilita a comunicação entre pessoas, a realização de pesquisas, compartilhamentos dados e arquivos, dentre várias outras facilidades. Entretanto, o seu mal uso, a sua utilização de forma irresponsável, é capaz de causar diversos prejuízos, podendo ser tais prejuízos de cunho material ou moral. Por ser uma ferramenta extremamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.598 Palavras / 31 PáginasData: 16/6/2016 -
Breves ponderações sobre o transporte de passageiros por aplicativo na Alemanha
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Programa de Pós-graduação em Direito Faculdade de Direito Breves ponderações sobre o transporte de passageiros por aplicativo na Alemanha Thiago Fernandes Morais[1] Resumo Este trabalho busca mostrar o histórico e a atual situação do transporte de passageiros por aplicativo na Alemanha, com enfoque na atuação da Uber. Para isso serão abordadas as peculiaridades da legislação alemã, os entraves legais para o funcionamento do serviço privado de transporte de passageiros, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.146 Palavras / 17 PáginasData: 2/5/2021 -
BREVES REFLEXÕES ACERCA DAS ESPÉCIES DE PRISÃO EM FLAGRANTE E O NÃO CABIMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DO SUSPEITO
BREVES REFLEXÕES ACERCA DAS ESPÉCIES DE PRISÃO EM FLAGRANTE E O NÃO CABIMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DO SUSPEITO. SOUZA, João Batista Santos[1] CERVANTES, Henrique da Silva[2] RESUMO Este trabalho tem como objetivo precípuo efetuar um estudo acerca da prisão em flagrante, desde seu conceito, bem como a natureza jurídica, os sujeitos da prisão em flagrante e suas espécies. Verifica-se que o atual Código de Processo Penal adota três tipos de prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.428 Palavras / 18 PáginasData: 10/11/2015 -
Breves relatos sobre a evolução histórica do Divórcio e da Separação no sistema jurídico brasileiro.
Breves relatos sobre a evolução histórica do Divórcio e da Separação no sistema jurídico brasileiro. Durante muitos anos o sistema jurídico brasileiro se inclinava pela indissolubilidade do casamento, alicerçando-se na máxima de que “aquilo que Deus une o homem não separa”. As Constituições da República anteriores à de 1988, não permitia a dissolução do casamento, pois a família era considerada uma família patriarcal, onde o patriarca era o responsável por todos os integrantes do núcleo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 14/1/2019 -
BRIGADA MILITAR – DEPARTAMENTO DE ENSINO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR – DEPARTAMENTO DE ENSINO ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR AL TEN NOME TÍTULO PORTO ALEGRE 2018 AL TEN NOME TÍTULO Pré-projeto de pesquisa desenvolvido na disciplina de Metodologia Científica, do Curso Superior de Tecnologia em Gerenciamento de Polícia Militar da Academia de Polícia Militar. Orientador(a): Docente da disciplina. PORTO ALEGRE 2018 SUMÁRIO 1 Dados de identificação ..................................................................................... 00 2 Introdução .......................................................................................................... 00 2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2018 -
BROCARDOS JURÍDICOS
AMPUS: INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – SENADOR LEMOS DISCIPLINA: PORTUGUÊS JURÍDICO PROFESSORA: VERIDIANA CASTRO DATA: 22/03/2016 TURMA: 1NMA-B1 ALUNO: Arnaldo Pinheiro Júnior MATRÍCULA: 26002351 Ivi Almeida Fulco MATRÍCULA: 26142099 Jean Rodrigues da Silva MATRICULA: 26141896 Leni Freitas MATRÍCULA: Luan Jardim de Oliveira MATRICULA: 26002351 Márcia Cristina Freire MATRICULA: 26126930 ASSUNTO: Brocardos Jurídicos OBJETIVO GERAL: O presente trabalho tem como objetivo analisar o que são os Brocardos Jurídicos, no que diz respeito ao seu processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2016 -
BRUMADINHO E MARIANA DOIS CRIMES AMBIENTAIS E NENHUM APRENDIZADO
Acadêmico: Gaspar Souza de Mendonça Direito Ambiental – Kobrasol BRUMADINHO E MARIANA DOIS CRIMES AMBIENTAIS E NENHUM APRENDIZADO. No dia 05 de Novembro de 2015 no município de Mariana/MG e 25 de Janeiro de 2019 no município de Brumadinho/MG, após rompimento de barragens de minério, acontece um dos maiores acidentes ambientais no Brasil. Mariana município pertencente ao Estado de Minas Gerais faz da exploração ao meio ambiente cultural e turístico como base da sua economia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2019 -
BRUMADINHO X MARIANA
FACEMG – FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS Curso de Graduação Direito JOSE VANI QUINTANILHA DIAS RA: 02430004012 ED – ESTUDOS DISCIPLINARES ROMPIMENTO DAS BARRAGENS EM MARIANA E BRUMADINHO BELO HORIZONTE 2019 1. Introdução Pouco mais de três anos separam duas tragédias que marcarão para sempre o Brasil: Mariana e Brumadinho. Ambas com custos humano e ambiental devastadores. Ambas resultado do rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro por gigantes mineradoras em Minas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.121 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2019 -
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ELEIÇÕES 2014 E A INTEGRAÇÃO DA INTERNET E DISPOSITIVOS MÓVEIS Com uma disputa acirrada nas eleições de 2014, os candidatos tiveram seu tempo de apresentar suas propostas, medidas a serem tomadas, mudanças referentes aos problemas atuais da sociedade brasileira e ressaltar suas qualidades. Com o tempo, a tecnologia vem avançando cada vez mais, em um ambiente em que o modo online se torna mais vivenciado do que o off-line. Isso mostra, que a política não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2015 -
Bullying e Cyberbullying
Bullying é quando uma ação de um único individuo ou de um grupo intimida ou agride uma pessoa de forma verbal ou fisicamente mais de uma vez, a gente vê que é muito comum ocorrer no âmbito escolar, por que a maioria de nós já vivenciou, presenciou ou o praticou quando criança ou durante a nossa adolescência. Porém, vejo que o bullying não se restringe ao âmbito escolar e a crianças e adolescentes, acho que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2016 -
Bullying: A responsabilidade indenizatória da prática do bullying por adolescente
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO Bullying: A responsabilidade indenizatória da prática do bullying por adolescente Natal de Oliveira Paes Brasília, DF Agosto/2013 Natal de Oliveira Paes Bullying: A responsabilidade indenizatória da prática do bullying pelos adolescentes Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euro-americano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientador: Prof. Leonardo Aquino Brasília,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.123 Palavras / 77 PáginasData: 24/5/2016 -
BULLYING: UM PROBLEMA SOCIAL
BULLYING: UM PROBLEMA SOCIAL Cléia Daiane de Lima Both Gabriela Saling Queiroz Vanessa Holzlechner Marcia Adriana dias Kraemer RESUMO Este estudo tem como delimitação temática a analise das situações de tensões ocorridas no ambiente escolar especificamente relacionada ao Bullying. A problematização instaura-se a partir do questionamento se há soluções possíveis para minimizar o Bullying na escola. E a busca pela resposta torna-se o objetivo dessa investigação. Justifica-se a realização desta pesquisa por se tratar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.116 Palavras / 9 PáginasData: 10/11/2017 -
Bullying: Uma mera brincadeira ou responsabilidade civil?
http://unilasalle.edu.br/public/media/10/images/logo.png FACULDADE DE DIREITO Métodos e técnicas da pesquisa jurídica Projeto Marcela Mencari Niterói 2018 Bullying: Uma mera brincadeira ou responsabilidade civil? Apresentação A pesquisa será focada no tema Bullying e as devidas incumbências por conta de sua ocorrência. A palavra “bullying” deriva-se da língua inglesa, do termo “bully”, que traduzido significa valentão, tirano, ou seja, o que caracteriza o que vem a justificar tal conduta daqueles que o praticam. Com isso, pode se afirmar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2018 -
Bullyng no Ambiente Escolar
INTRODUÇÃO 1.2 Bullying no ambiente escolar da escola Tiradentes 1.1 OBJETIVOS E a prática de atos violentos intencionais e repetidos contra uma pessoa ou grupos de pessoas que podem causar danos físicos e psicológicos as vítimas. O bullying geralmente e feito contra alguém que não consegue se defender. Corriqueiramente as vítimas temem os agressores, seja por aparente superioridade física, intimidação ou influência sobre o meio social que está inserido. Frequentemente o bullying acontece dentro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2016 -
Burnwell v. Hobby Lobby
NOTA: Cuando sea posible, un sumario (nota al inicio) será agregado, como en el presente caso, al momento de la publicación del fallo. El sumario no forma parte de la sentencia de la Corte, pero es preparado por el Recopilador para conveniencia del lector. Véase United States v. Detroit Timber & Lumber Co., 200 U.S. 321 CORTE SUPREMA DE LOS ESTADOS UNIDOS Sumario BURNWELL, SECRETARIA DE SALUD Y SERVICIOS HUMANOS y otros. v. HOBBY LOBBY
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.112 Palavras / 133 PáginasData: 2/11/2015 -
Burocracia estatal
1. Explique como o conceito de Graça se correlaciona com o pluralismo jurídico na era do ius commune. R = O conceito de graça, como sendo a vontade divina tem grande influência no ius commune, pois está diretamente ligado ao direito canônico sendo este superior por expressar a vontade divina. 1. Explique como possíveis equívocos historiográficos criam a compreensão da Magna Carta como constituição. R = Os equívocos historiográficos que criaram uma copreensão da magna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2016 -
Burocracia Para Durkeheim
1.5) A relação entre eles, para Weber, é a racionalidade, aonde a emoção não deve ser usada, juntamente usado com os critérios objetivos, como meios disponíveis e adequados ( como a lei, esquematização, etc) e a necessidade da ação de outros indivíduos. Os três casos os meios justificam o fim. 1.6) Para Max Weber, a burocracia refere-se a eficácia, através de instrumentos, generalizada mediante um a estrutura de tarefas coletivas tendo então um alcance objetivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2017 -
Busca Do Direito À Educação Inclusiva: Um Estudo Exploratório Sobre Os Desafios E Possibilidades
“Eu reprovei algumas provas, mas, meu amigo passou em todas. Hoje ele é engenheiro da Microsoft e eu o dono”. Bill Gates. ________________ Resumo No contexto histórico da educação especial, evidencia-se em um período anterior ao século XX, a segregação e a privação dos deficientes do convívio social. Após este período, a aceitação passa a ser concretizada através de iniciativas de desinstitucionalização e o crescente engajamento da sociedade civil e da política na educação. Apesar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.734 Palavras / 43 PáginasData: 26/5/2023 -
BUSCA E APREENÇÃO DE MENOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... URGENTE M.M.S., brasileira, divorciada, autônoma, portador da carteira de identidade sob nº 8080164158, devidamente inscrito no CPF sob nº 000.900.280-40, residente e domiciliado na Rua União, 190, Bairro: Centro, na cidade de Cidreira/RS, por sua procuradora firmatária, vem, respeitosamente, e cato à presença de vossa Excelência, propor a presente: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2015 -
Busca e apreenção no direito
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ Processo nº ____________ _____________________, nos autos em epígrafe que move em face da ________________, vem, expor e requerer o que segue: O Autor compareceu à Sede da Ré e não logrou êxito em obter os medicamentos. Isto posto, o Autor não pode permanecer sem o uso contínuo do mesmo, sob pena do agravamento do seu quadro. O medicamento necessário para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2017 -
Busca e Apreensão
DIREITO CIVIL III - DIREITOS REAIS Indicação bibliográfica: Curso de Direito Civil - Carlos Roberto Gonçalves (para MP/PR); Caio Mario (não tanto pra concursos); Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves (todos os concursos) - Praetorium. TEORIA GERAL DOS DIREITOS REAIS Os direitos reais foram criados para cuidar especialmente da propriedade; sendo que no CC, o primeiro instituto designado é a posse, a segunda parte é sobre o direito de propriedade e a terceira parte fala sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.951 Palavras / 16 PáginasData: 19/4/2016 -
Busca e apreensão na esfera penal
Sumário Introdução..................................................................................................................................5 1. Conceito..................................................................................................................................6 2. Natureza jurídica 6 3. Momentos para a sua realização 7 4. Busca e apreensão determinada por comissão parlamentar de inquérito (cpi) 7 5. Regras especiais de busca e apreensão 8 6. Busca em mulher 8 7. Busca em território alheio 9 8. Autorização exclusiva para a apreensão 9 9. Seguimento de pessoa ou coisa 9 10. Seguimento de pessoa ou coisa, perdendo-a de vista 9 11. Ausência de seguimento, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.333 Palavras / 42 PáginasData: 4/10/2016 -
Business Judgement Rule
A Business Judgement Rule e a Discricionariedade das decisões dos Administradores Escola de Ciências Sociais e Humanas Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Especialização em Trabalho) Sociedades Comerciais I Docência: Professor Doutor António Manuel Pita A Business Judgement Rule e a Discricionariedade das decisões dos Administradores Eduardo Vale Dinis (86218) Joana Almeida Marques (85778) João Filipe Fernandes (86255) Novembro de 2018 Abreviaturas CSC - Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.389 Palavras / 22 PáginasData: 21/3/2019 -
C.T.N – CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL
I - Direito Tributario C.T.N – CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL AGENTE PASSIVO – NÓS AGENTE ATIVO – FISCO É O RAMO DO DIREITO QUE SE OCUPA DAS RELÇAOES ENTRE O FISCO (O FISCO É O APELIDO DADO AO ORGAO QUE COBRA TRIBUTO) E AS PESSOAS SUJEITAS AS IMPOSIÇOES TRIBUTARIAS DE QUALQUER ESPECIE, LIMITANDO O PODER DE TRIBUTAR E PROTEGENDO O CIDADAO CONTRA OS ABUSOS DESSE PODER. O PODER DE TRIBUTAR PODE CONTER ABUSOS CABENDO AO DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.473 Palavras / 18 PáginasData: 7/3/2017 -
Cabe prisão do depositário por divida?
Cabe prisão do depositário por divida? “De acordo com o artigo : 652 do c .civil : seja necessário ou voluntário o depósito,o depositário,que o não restituir,quando exigido,será repelido a faze-lo,mediante prisão não excedente a1 (ano),e a ressarcir os prejuízos”. Essa prisão no estatuto processual está regulada no artigo : 902 parágrafo 1°que dispõe: No pedido poderá contar, ainda,a cominação de pena de prisão até um ano,que o juiz decretará na forma do artigo: 904
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2015 -
Cabeçalho para Trabalho
UNICID Campus Tatuapé Curso Direito Aluno Vicente Iorio Filho RGM 16238796 Disciplina Língua Portuguesa Atividade AP_IV – Qual futuro queremos deixar para o nosso planeta Tutora Kelly Cristina Coutinho * Declaração inicial: Ao assistir o vídeo, que diga-se ser um pouco impactante, podemos observar em primeira instancia de que se trata de algo muito mais conscientizador e alarmante, nos indagando e de certa forma nos pressionando a decidirmos o que faremos de nossas vidas, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2016 -
CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE, ESTADO DO AUTOS nº Fulano de tal, brasileiro, qualificação civil, portador do RG nº, inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado na Rua, por sua advogada que abaixo subscreve (instrumento de procuração em anexo), com endereço profissional indicado no rodapé, local onde recebem intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fundamento no art. 525, §1º, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2017