Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 2.221 - 2.250
-
A COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL
COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL No tocante ao exercício da atividade rural, é necessário que haja provas materiais, a fim de demonstrar o efetivo período laborado. O Superior Tribunal de Justiça tem um entendimento pacífico no tocante às provas materiais, visto que admite diversos outros documentos, além dos que encontram-se previstos no artigo 106 da Lei nº 8.213/91 . Ressalta-se, ainda, que no artigo 122 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010, também se encontram elencados demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.219 Palavras / 13 PáginasData: 30/6/2020 -
A Comprovação da União Estável com o Ex-segurado
AO SENHOR GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DO PAULISTA/PE. Ref.: Benefício BPC de n° 192.315.269-3 Assunto: Recurso – Pensão por Morte Urbana Motivo: Comprovação da União Estável com o Ex-segurado É cristalino o equívoco da decisão recorrida que detectou a falta de comprovação de dependente na qualidade de companheira da Recorrente em relação ao ex-segurado, quando a realidade demonstrada pelas robustas provas anexadas bem como as razões de direitos a seguir, testificam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 2/3/2020 -
A COMPRRENSÃO DO PROBLEMA
1º PASSO - COMPRRENSÃO DO PROBLEMA * Qual o crime: Tráfico de Drogas – Artigo 33, caput da Lei 11.343/06. * Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos. * Qual a natureza da ação penal pública incondicionada – Artigo 100 do CP. * Qual o rito processual: Especial – Artigo 54 e seguintes da Lei 11.343/06. * Qual o momento processual: Momento 1 (antes da ação penal). * Quem é seu cliente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.851 Palavras / 8 PáginasData: 13/9/2022 -
A Comunhão Parcial de Bens
REGIME DE BENS Comunhão parcial de bens Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. Comunhão universal de bens Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal. Separação total de bens Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um. Participação final nos aquestos Os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.166 Palavras / 9 PáginasData: 27/8/2018 -
A Comunicação Assertiva
Aluna: Marceane Assis dos Santos Disciplina: Teoria Geral do Direito Constitucional Instituição: Anhanguera Curso: Direito Unidade: Joinville Horário: Noturno Tema Palestra: Saúde Mental na Pandemia Palestrantes: Dra. Alexandrina Meleiro – Médica Psiquiátrica / Dra. Karen Scavacini – Psicóloga Data Ministrada: 19/04/2021 (21:00 às 22:00hs) SAÚDE MENTAL NA PANDEMIA Falar da saúde mental hoje é um desafio, pois fomos obrigados a nos adequar e readaptar as novas condições impostas. Quando falamos sobre a saúde mental, falamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2022 -
A Comunicação de Incidente de Segurança
(adicionar nome e logotipo da organização) Relatório - Comunicação de Incidente de Segurança [Adicionar Mês/Ano] [Adicionar Cidade/Estado] Narrativa do Incidente de Segurança Narrativa detalhada do fato ocorrido com os dados pessoais do titular na qual a empresa exercia tratamento ou a função de operador de dados. Nesta descrição recomenda-se que existam informações gerais sobre o fato, como: Endereços IPs, servidores, meios físicos, logs de acesso, dinâmica dos fatos, como ocorreu, quem foi o ator, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 25/7/2022 -
A Comunicação do Mediador entre as Partes.
RESUMO Esse presente trabalho tem com o objetivo apresentar uma análise critica acerca do instituto da conciliação e mediação e de sua importância na busca pela pacificação e harmonia social e como mecanismo alternativo e eficaz de resolução de conflitos. No entanto o maior ganho a ser alcançado com a prática da comunicação conciliatória será, sem dúvida, possibilitar ás partes que construam a solução para os seus conflitos. Uma vez que o conciliador não atua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2016 -
A Comunicação dos atos processuais
timbradas.PNG Questionário 1. O que significa a citação no processo penal? Sem dúvida alguma, a citação é um dos mais importantes atos de comunicação processual, portanto dá ciência ao acusado do recebimento de uma denúncia ou queixa em face de sua pessoa, chamando-o para se defender. 1. Por que se diz que a citação é um misto de contraditório e de ampla defesa? Ao mesmo tempo em que dá ciência ao acusado da instauração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.702 Palavras / 11 PáginasData: 14/5/2018 -
A COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO
TRABALHO DE PESQUISA COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO PROF.ª CAROLINE SIMON 1º PERÍODO Trabalho avaliativo do 1º bimestre de 2017/01 Professora: Caroline Simon Nome: ÂNGELA MARIA SCHUAB Disciplina: Comunicação e Expressão Nome: GABRIEL ALVES JABOUR Peso: 6,0 (seis) pontos Nome: JOÉDERSON DA SILVA CAMPOS Período: 1º Turma: Nome: LUANA BATISTA GUASTTI Nota obtida: Nome: TACIANI SENA DE OLIVERA 1ª Questão (Processos e elementos da comunicação): Se tratando de um cidadão comum leigo em assuntos jurídicos a sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2017 -
A Comunicação Empresarial
UNIP - Universidade Paulista Disciplina: Comunicação Empresarial Profa. Angeles Treitero Atividade para estudo 1- Em geral, os tipos textuais abrangem algumas categorias conhecidas como: narração, descrição, dissertação, etc. “Usamos a expressão gênero textual como uma noção propositalmente vaga para referir os textos materializados que encontramos em nossa vida diária e que apresentam características sócio-comunicativas definidas por conteúdos, propriedades funcionais, estilo e composição característica.” (MARCUSCHI, p 27). Leia a carta baixo e indique que tipologia textual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2018 -
A COMUNICAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO
MÓDULO I – COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1. CONCEITOS BÁSICOS A linguagem é o meio que possibilita ao homem expressar seus sentimentos, opiniões, trocar informações, transmitir conhecimento, descortinar o mundo. Uma mensagem seja ela construída de forma verbal ou não verbal é a materialidade de um discurso que se constrói por diferentes fontes, sob a influência de diferentes memórias, na elaboração de um discurso que, na verdade, é o efeito de sentidos que se instaura entre interlocutores.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.145 Palavras / 13 PáginasData: 29/3/2017 -
A Comunicação na Enfermagem
Título da aula: Comunicação na Enfermagem Objetivo da aula: * Compreender a importância da comunicação eficaz na enfermagem * Identificar as principais barreiras na comunicação * Aprender técnicas para melhorar a comunicação com pacientes, familiares e equipe de saúde Conteúdo programático: I. Introdução * Apresentação do tema * Importância da comunicação eficaz na enfermagem * Dinâmica de apresentação (5 minutos) II. Tipos de comunicação * Apresentação dos tipos de comunicação, como verbal, não verbal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2023 -
A Comunicado de Acidente ASE
Aviso de Sinistro ao Estipulante - ASE A – DADOS DO COMUNICANTE Reclamante/Comunicante (Nome do reclamante ou comunicante) CPF do Reclamante/Comunicante Telefones de contato (CPF do reclamante ou comunicante) (XX) XXXXX-XXXX Endereço do Reclamante/Comunicante (Avenida/Rua, número, casa, apt.) Complemento (Complemento) Bairro/Cidade (Bairro/Cidade) Estado (Estado) B- DADOS DO SEGURADO /MUTUARIO Segurado CPF do Segurado (Nome do segurado) (CPF do segurado) PARA USO DA CAIXA Numero dos Contratos Apólice de Seguros Código do Produto (Nº do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 22/3/2022 -
Á COMUNIDADE AEROPORTUÁRIA DO FLORIPA AIRPORT
Boa Tarde Leandro, Conforme conversamos, segue comunicado da ANVISA acerca da vacinação do Sarampo, que acontecerá em nosso ambulatório nos dias 12 e 13. Favor divulgar junto à equipe HELP – Aeroporto. Á COMUNIDADE AEROPORTUÁRIA DO FLORIPA AIRPORT A ocorrência de casos de SARAMPO vem aumentando em Santa Catarina e em todo o País gerando preocupação às autoridades de saúde, responsáveis pela imunização da população e pelo controle de doenças de interesse da Saúde Pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2019 -
A Conceituação Do Crime Abrange 3 Aspectos
Direito penal II A conceituação do crime abrange 3 aspectos: 1. Formal - está conceituação abrange apenas um dos aspectos do fenômeno criminal, ou seja, a contradição do fato frente a uma norma criminal. É a ilegalidade do fato contrário à lei penal. Neste sentido, dissera que o crime é um fato humano contrário à lei, ainda assim, deve se afirmar que o crime é o fato típico e antijurídico. 2. Material - o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2023 -
A CONCEITUAÇÃO E DIFERENÇAS DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL
Página | CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Faculdade Cenecista de Osório / FACOS Rua 24 de maio, 141 – Tel./Fax: 51-3663. 1763 – 3663.2666 – 3663.3359 CEP: 95.520-000 – Osório/RS CURSO DE DIREITO CHARLES NUNES RECURSOS ESPECIAIS CONCEITUAÇÃO E DIFERENÇAS DOS RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL Osório 2014 Sumário RESUMO: 1. RECURSO: 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: 2.1 Conceito: 2.1.1 Cabimento: 3. RECURSO ESPECIAL: 3.1 Conceito: 3.1.1 Cabimento: 4. CONCLUSÃO: REFERÊNCIAS: ________________ RESUMO: Nesse artigo, buscamos entender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.962 Palavras / 16 PáginasData: 8/5/2015 -
A CONCEPÇÃO DE DURKHEIM SOBRE O DIREITO
A CONCEPÇÃO DE DURKHEIM SOBRE O DIREITO1 César Augusto Lopes Ribeiro3 cesaraugusto.ribeiro@live.com INTRODUÇÃO As fronteiras disciplinares no campo das ciências sociais contribuíram para consolidação de um saber mais sistemático, objetivo e empírico sobre as sociedades humanas, mas terminaram por produzir zonas exclusivas de conhecimento, saberes incomunicáveis e preconceitos recíprocos, portanto, a relação entre a sociologia e o direito necessita ser melhor compreendida por sociólogos, juristas e demais cientistas sociais. Quando estas fronteiras ainda não estavam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.494 Palavras / 10 PáginasData: 22/9/2018 -
A Concepção De Estado E De Poder Político Em Maquiavel
Trabalho leia eadd (RA 2) Direito Luiz Alexandre Casoni Winter, Lairton Moacir. A concepção de Estado e de poder político em Maquiavel Maquiavel, Nicolau. O príncipe “Um príncipe sábio deve observar modos similares e nunca, em tempo de paz, ficar ocioso" “O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta.” Maquiavel. Maquiavel disse que para um bom governante é necessário saber quem está governando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2020 -
A Concepção de Estado para Karl Marx
Universidade Estácio de Sá- Via Brasil. Ciência política. Concepção de Estado para Karl Marx. O Estado é uma entidade soberana, que tem como responsabilidade regulamentar o povo em território, para que assim a paz social e igualdade sejam preservadas. No entanto, Karl Marx tinha uma visão crítica ao Estado e à divisão de classes. Karl Marx foi um filósofo, sociólogo, historiador, economista, jornalista e importante revolucionário socialista. Nesse viés, entende se que Karl Marx era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2022 -
A Concepção de Justiça pela Sociedade Brasileira: Reflexo da Justiça Social diante da justiça dos Tribunais
CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTELINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANASCURSO DE DIREITO A concepção de Justiça pela Sociedade Brasileira: Reflexo da Justiça Social diante da justiça dos Tribunais Thales Gonçalves do Nascimento Volta Redonda, 2022 Thales Gonçalves do Nascimento MORDOMIAS PARLAMENTARES NO BRASIL: GASTOSEXCESSIVOS QUE NECESSITAM SER CORTADOS. Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina Elaboração de Projeto de Pesquisa do 8º período do Curso de Direito do Centro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2022 -
A CONCESSÃO DA GARANTIA
III. É DEVIDA A CONCESSÃO DA GARANTIA. 1. A garantia para o cumprimento das obrigações contratuais deve ser aplicada, pois (A) existe risco legal de modularem a decisão do STF sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS; (B) as novas ações da Requerida serão afetadas devido a possibilidade de relativização da coisa julgada em matéria tributária; e (C) mesmo que não ocorra a modulação, a Requerida demorará para receber o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.755 Palavras / 8 PáginasData: 28/10/2018 -
A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NA ARBITRAGEM
A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NA ARBITRAGEM PEDRO HENRIQUE SANTOS DE MIRANDA[1] Luís Cláudio Madeira[2] RESUMO: A cultura, e a grande demanda, em acionar o Judiciário para resolver conflitos entre as pessoas acabaram causando um atraso nas resoluções. Com o intuito de melhorar surge a Lei nº 9.307/1996, mais conhecida como Lei de Arbitragem ou Justiça Privada, já que as partes elegem um árbitro para auxiliar, de forma alternativa a Estatal, na resolução de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.394 Palavras / 22 PáginasData: 20/6/2018 -
A CONCESSÃO DE BENEFICIO
EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. Processo nº XXXXXXX, brasileira, solteira, doméstica, residente e domiciliada na Rua XXX, nº XX, Bairro XXXXXx, XXXXX/XX, CEP: XXXXXXX, RG: XXXXXXXX, CPF: XXXXXXX, vem respeitosamente perante V. Exa., através de sua procuradora infra-assinado, ajuizar a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.866 Palavras / 8 PáginasData: 8/8/2016 -
A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS SUJEITOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS SUJEITOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO Emilene Flores de Oliveira[1] 1 Introdução Este trabalho visa apresentar os benefícios fiscais destinados aos portadores de deficiência ou doenças graves. Trata-se da possibilidade de isenção de impostos para deficientes físicos e intelectuais previstos na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e nas legislações federal, estadual e municipal. Para se beneficiar da isenção prevista na legislação, é necessário que o portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2016 -
A Concessão De Liminar Em Habeas Corpus
DA CONCESSÃO DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS O paciente encontra-se segregado, desde o dia 12 de julho do corrente ano, após a homologação do auto de prisão em flagrante pela autoridade coatora, concedeu-se a liberdade provisória mediante o pagamento de astronômica fiança. A medida limiar no presente caso, irá coibir de imediato o constrangimento ilegal que vem sofrendo o paciente. Constrangimento esse unicamente por ser pobre e por isso está segregado sem qualquer outra expectativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2023 -
A CONCESSÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Vitória, Comarca da Capital do Espírito Santo Ref. Inquérito Policial n. XXXX/2014 MARIA DA PENHA DA SILVA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua B, nº 1, Centro, Vitória-ES, CEP XX.XXX-XXX, vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, com instrumento de mandato anexo, com endereço para fins de intimação/notificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2020 -
A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DIREITOS REAIS O estudo sobre concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso deve ser analisado inicialmente e após a definição do que é direito real e onde está definido no ordenamento jurídico brasileiro. O direito patrimonial que é assunto inserido no direito civil pode ser dividido em direito obrigacional, onde a maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2017 -
A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEGURADOS HOMOAFETIVOS: UMA ANÁLISE PRÁTICA ACERCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO
A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEGURADOS HOMOAFETIVOS: UMA ANÁLISE PRÁTICA ACERCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO SANTOS,Vanessa Érica da Silva. Especialista, Universidade Federal de Campina Grande; Email: vanessa.erica@hotmail.com. RESUMO: A presente pesquisa parte da inserção das uniões homoafetivas na promoção de uma nova forma de constituição de família, necessitando de evolução legislativa para direitos previdenciários as relações homoafetivas. Realiza-se um recorte previdenciário para estudo da Pensão por morte, por ser crescente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2018 -
A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ FRENTE AS ALTERAÇÕES
3 A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ FRENTE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664 DE 2014 Antes de adentrar no tema principal deste trabalho, que concerne em relatar as principais alterações trazidas pela Medida Provisória nº. 644 de 2014 no que diz respeito ao auxílio doença e a aposentadoria por invalidez é necessário tratar da medida como um todo, para que ocorra uma boa compreensão do assunto proposto. 3.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.029 Palavras / 17 PáginasData: 26/10/2015 -
A CONCESSÃO PORTUARIA
FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE Curso de Direito ERIKA DENIZE DA SILVA BRITO DAS CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS NO BRASIL: Uma análise crítica da Lei 12.815/2013 Jaboatão dos Guararapes - PE 2015 ________________ ERIKA DENIZE DA SILVA BRITO DAS CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS NO BRASIL: Uma análise crítica da Lei 12.815/2013 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito final para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.528 Palavras / 83 PáginasData: 19/6/2019