Direito
71.745 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.881 - 26.910
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Diferenças entre Associações e Fundações
Unic - Universidade de Cuiabá Trabalho Parcial de Direito Civil - Pessoas e Bens Tema: Pessoas Jurídicas - Diferenças entre associações e fundações Aluno: Victor Leão Monteiro Pichinin Turma: 2A Professora: Maria Isabel Marconi Cuiabá/MT 2016 INTRODUÇÃO Para alocar em comum seus recursos de maneira estratégica, as pessoas ou empresas participantes devem criar algum tipo de estrutura capaz de reger e administrar a movimentação e investimento desses recursos. Pode-se criar um departamento ou área específica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 25/6/2017 -
Diferenças entre Capacidade Ativa e Competência Tributária
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Competência Legislativa É, a aptidão para criar tributos descrevendo, legislativamente, todos os elementos essenciais (elementos essenciais entende-se critérios ou aspectos) da norma jurídica tributária (norma jurídica tributária entende-se como regra matriz de incidência). A única forma de se criar tributos no nosso país é através de lei, sendo que a maioria ocorre através de lei ordinária. Obs.: 1. Regra Matriz Tributária – hipótese e incidência (critérios: material, espacial e temporal), critérios de incidência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2013 -
Diferenças entre endosso e cessão civil de crédito
Diferenciação de Endosso e Cessão Civil de Crédito Antes de adentrar na diferenciação dos referidos institutos, é necessário defini-los ou conceituá-los. Quanto ao instituto do endosso, temos que este é um meio que garante a circulação do crédito, nessa vertente, cabe citar o raciocínio de Marcelo Cometti, que explana: Uma das principais características dos títulos de crédito é a sua circulabilidade. Assim, é por meio do endosso que o credor de um título de crédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2017 -
DIFERENÇAS ENTRE INSOLVÊNCIA CIVIL E INSOLÊNCIA EMPRESARIAL
2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DA INSOLVÊNCIA CIVIL 5 2.1 DIFERENÇAS ENTRE INSOLVÊNCIA CIVIL E INSOLÊNCIA EMPRESARIAL 5 2.1 DECRETAÇÃO DA INSOLVÊNCIA 5 2.1.1 Fases da Decretação de Insolvência 6 2.2 PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 6 2.3 INSOLVÊNCIA PRESUMIDA 6 2.4 EFEITOS DA DECRETAÇÃO DE INSOLVÊNCIA 6 2.4.1 Vencimento antecipado 7 2.4.2 Perda do direito de administração e de disposição de patrimônio 7 2.5 ATOS PRATICADOS PELO INSOLVENTE DEPOIS DA DECRETAÇÃO DE INSOLVÊNCIA 7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.300 Palavras / 10 PáginasData: 1/4/2015 -
Diferenças entre obrigações de dar e obrigações de fazer
OBRIGAÇÃO DE FAZER: CONCEITO: As obrigações de fazer são aquelas que se materializa no dever que o devedor tem de exercer determinada conduta, ou seja, desenvolver determinado trabalho físico ou intelectual, de prestar um serviço em favor do credor. OBJETO: Qualquer comportamento humano, lícito e possível, do devedor ou de terceiro à custa dele (devedor). DIFERENÇAS ENTRE OBRIGAÇÕES DE DAR E OBRIGAÇÕES DE FAZER: 1 – A O. de dar consiste na entrega de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Diferenças Entre Obrigações no Direito Civil
QUAIS AS DISTINÇÕES ENTRE A OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER BIANCA DE OLIVEIRA FRANÇA CAIKE MORAES PASSOS PEREIRA E SILVA 2 SEMESTRE 2023 1. INTRODUÇÃO As obrigações no campo do Direito podem ser classificadas de diferentes formas, uma delas é a distinção entre as obrigações de dar, fazer e não fazer. Essas categorias ajudam a entender a natureza e os deveres envolvidos em diferentes tipos de relações jurídicas. 2. OBRIGAÇÃO DE FAZER Nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2023 -
Diferenças entre os contratos e convênios administrativos
Diferenças entre os contratos e convênios administrativos • CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS • CONVÊNIO, CONSÓRCIO E COOPERAÇÃO • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • SERVIÇOS PÚBLICOS Os convênios são marcados pelo interesse recíproco e mútua cooperação, já os contratos pelo interesse oposto e contraprestação, ou seja, o preço a ser pago pelo objeto correspondente. Resumo: Neste artigo, definem-se as diferenças entre os convênios e os contratos administrativos, firmados pela Administração Pública, tendo em vista as obrigações desta na prestação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.105 Palavras / 17 PáginasData: 26/10/2014 -
DIFERENÇAS ENTRE OS SISTEMAS CONCENTRADO E DIFUSO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.
DIREITO CONSTITUCIONAL DIFERENÇAS ENTRE OS SISTEMAS CONCENTRADO E DIFUSO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. A ideia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais. Portanto, controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. O controle difuso caracteriza-se pela permissão a todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2015 -
DIFERENÇAS ENTRE RITO ORDINÁRIO E RITO DA LEI DE DROGAS
Diferenças entre o Rito Ordinário e o Rito da Lei de Drogas. Começando pela prisão em flagrante, no rito ordinário a prisão em flagrante deverá ser comunicada ao juiz competente no máximo 24h e à Defensoria Pública no caso de o preso não indicar advigado, artigo 306, § 1º do CPP , ao Ministério Público e a algum familiar do preso ou outra pessoa indicada por ele, isto é previsto no artigo 306 do CPP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2017 -
DIFERENÇAS NO ESPAÇO ESCOLAR. UM NOVO OLHAR SOBRE O PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC Centro de Ciências da Educação à Distância - CEAD Curso – Pedagogia Tutora: Ludmilla C Malta DIFERENÇAS NO ESPAÇO ESCOLAR. UM NOVO OLHAR SOBRE O PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL Gerusa Tatiana Siegel Joelma Wloch Linhares Simone da S. Giebmeier Ribeiro Zuleika dos Santos Andrade Balneário Camboriú (SC) Novembro 2005 Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC Centro de Ciências da Educação à Distância -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.621 Palavras / 43 PáginasData: 30/10/2017 -
Diferenciação Entre Hipótese de Incidência e Fato Gerador
Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva responder ao questionamento quanto aos conceitos de fato gerador e hipótese de incidência, bem como se pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 1/8/2015 -
DIFERENCIAR DADOS X INFORMAÇÃO
VF de TI DIFERENCIAR DADOS X INFORMAÇÃO Se não se tem um dado não se chega a uma informação. Importante saber que dado deverá ser guardado para uma boa informação. Dado é a parte bruta. Exemplo: idade média de uma turma... é melhor guardar a forma bruta, ou seja, a data de nascimento e não a idade em si. A data de nascimento é o dado, a idade é a informação. Qual dado guardar para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.612 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2015 -
DIFERENCIAR ENTRE FURTO, ROUBO PENAL
Diferenciar os crimes de furto e roubo. Furto trata-se da subtração de coisa móvel alheia para si ou para terceiro, no entanto sem que a vitima perceba, porém, para que não seja confundido com o roubo, não há nenhuma forma de violência ou ameaça para a vítima, apenas a transferência de posse pelo agente caracteriza-se pela ação de tirar algo móvel que pertence a outra pessoa sem o consentimento da mesma, tendo como objetivo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2015 -
DIFERENCIE A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PATRIMONIAL DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PESSOAL
QUESTÕES DE ALIMENTOS 1. DIFERENCIE A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PATRIMONIAL DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PESSOAL. 1. QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR? COMENTE-AS. 1. A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PODE SER TRANSMITIDA AOS SUCESSORES DO ALIMENTANTE QUE FALECE? EXPLIQUE. 1. A PESSOA CONDENADA A PRESTAR ALIMENTOS EM DECORRÊNCIA DE UM HOMICÍDIO COMETIDO PODERÁ SER PRESA PELO INADIMPLEMENTO DESTA OBRIGAÇÃO? EXPLIQUE. 1. QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE ALIMENTOS FUNDADOS NO PARENTESCO E AQUELES DECORRENTES DO PÁTRIO PODER?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 29/4/2017 -
Diferencie Estado de Defesa e Estado de Sítio
Diferencie Estado de Defesa e Estado de Sítio Assim como o Estado de Defesa presente no art. 136/CF bem como o Estado de Sítio previsto no art. 141 da Constituição Federal, concebem casos de ressalva aos direitos fundamentais designado da precaução do Estado em si. Dessa forma, podem-se ressaltar múltiplas diferenças no que corresponde ao Estado de Defesa e Estado de Sítio. Cita-se a diferença na qual apresenta o tempo de duração de cada regulamentação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2018 -
Diferencie Hermenêutica Jurídica de Interpretação Jurídica
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Giovanna Queiroz Silva Campos D3289C9 Turma C/4 Período Questionário do texto 05 1) Diferencie Hermenêutica Jurídica de Interpretação Jurídica Resposta: A hermenêutica jurídica é a sistematização e organização dos processos e ditames do ordenamento jurídico para uma melhor compreensão e utilização desses processos. A interpretação pode ser vista como uma forma de entender o mundo e suas particularidades, em especial, a interpretação jurídica diz respeito aos processos jurídicos. Assim a interpretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2018 -
Diferencie Investigação Preliminar, Processo Penal e Persecução Penal.
1- Diferencie investigação preliminar, processo penal e persecução penal. A investigação preliminar é a fase pré-processual que tem por objetivo verificar a justa causa e reunir elementos probatórios sobre a autoria e materialidade criminosa. Já o processo penal é o meio de atuação da jurisdição criminal, como um instrumento formal de atos jurídicos para resolver o caso penal. E a persecução penal é a denominação utilizada para a atividade estatal brasileira que consiste em apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 6/7/2016 -
Diferencie Monismo e Pluralismo Jurídico
Universidade Federal do Tocantins Colegiado de Direito Disciplina: Teoria do Direito Docente: João Discente: David . Diferencie Monismo e Pluralismo Jurídico O monismo é um modelo de produção do direito baseado nas ideologias dos grupos que dominam a sociedade e que compõem o estado. Este modelo visa homogeneizar todas as culturas presentes em um país, através da aplicação de normas que tratam a diversidade cultural como algo inexistente (essas reduzem a cultura apenas em uma),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2022 -
Diferencie Relação de Trabalho de Relação de Emprego?
Questões de Revisão 1-Diferencie relação de trabalho de relação de emprego? Relação de emprego ocorre quando estão presentes os requisitos do art3 da CLT, ou seja, temos uma relação de emprego, quando há prestação de serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste, mediante a salário.A prestação de serviços tem que ser intuitu personae, ou seja, apenas aquela pessoa pode realizar a tarefa, pois há a pessoalidade na relação entre empregador e empregado.Relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2020 -
Diferencie sociedade simples de sociedade empresária.
1. Diferencie sociedade simples de sociedade empresária. A diferença entre as duas sociedades é que a sociedade simples não exerce atividade econômica organizada para a circulação de bens ou serviços, e não tem fins lucrativos, são atividades exercidas de natureza científica, literária ou artística. Já a sociedade empresária exerce atividade econômica para a produção e circulação de bens ou serviços, além disso, possuem fins lucrativos, seu registro deve ser feito na Junta Comercial. Referências Portal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.554 Palavras / 11 PáginasData: 17/2/2017 -
Diferencie tortura castigo do delito de maus trato
QUESTÕES –AV2 – PENAL 4 Diferencie tortura castigo do delito de maus tratos. O art. 302 do CTB é um delito de dano ou de perigo? É um crime doloso ou culposo? Quais as formas de violação do dever objetivo de cuidado, dentro da estrutura do fato típico, nos delitos culposos? Quais os requisitos para a imunidade flagrancial dentro do CTB? Quais os requisitos do tráfico privilegiado? É um delito hediondo? A natureza da droga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2018 -
Diferentes Condições de Território
Atividade Curricular para composição da Média M3. Diferentes Condições de Território A presente atividade tem por objetivo a pesquisa de 2 (dois) países que tenham diferentes condições de Território, bem como a conceituação das partes que o compõe. Ao dar início à pesquisa, conceituaremos alguns dos elementos que compõe o território, conforme segue: Território O território refere-se a uma área delimitada sob a posse de um animal, de uma pessoa (ou grupo de pessoas), de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 18/6/2015 -
DIFICULDADES ENCONTRADAS NO PROCESSO DE ADOÇÃO
INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO (IENOMAT) FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA (FADAF) CURSO DE DIREITO ANDRÉIA PINHEIRO CARDOSO DIFICULDADES ENCONTRADAS NO PROCESSO DE ADOÇÃO Alta Floresta-MT 2018 ________________ ANDRÉIA PINHEIRO CARDOSO DIFICULDADES ENCONTRADAS NO PROCESSO DE ADOÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF), como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do (a) Professor (a) Queiliane
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.823 Palavras / 80 PáginasData: 28/11/2019 -
Difinicao e conceitos de antropologia
Antropologia é o conhecimento do ser humano. Humanidade é uma qualidade intrínseca da qualidade do homem. Antropologia física define a partir da bios, a condição biológica, nossa posição no mapa biológico do planeta. Diferença entre as espécies e existe uma singularidade em cada um de nós. Sai das diferenças e semelhanças o conceito de raça. Paleontologia humana é conhecimento sobre o ser antigo humano. Antropometria são ferramentas ou metodologias conhecidas para chegar ao conhecimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 8/2/2016 -
Difuso Coletivo
Sandra Pires de Campos – RA.: 0050039913 8º C - DIRN Lei 10.671/2003 (estatuto do torcedor) Na primeira metade do ano de 2015 houve uma programação de amistosos e jogos em estádio de futebol no bairro da Barra Funda. Entretanto percebeu que em conluio com a empresa que administra o estádio, estava havendo a cobrança de uma taxa de conveniência para a entrega de ingressos, sendo a referida “entrega” é realizada por impressão diretamente na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2015 -
DIFUSOS E COLETIVOS
______________________________________________________________________ ANA FLÁVIA APRILE DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS ANA FLÁVIA APRILE DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS QUESTÕES Trabalho apresentado como requisito parcial do 8º semestre do curso de Direito da FAIMI-UNIESP, da disciplina Direito Tributário, ministrada pelo professor Herbert. 1. São Legitimados para propor a Ação por Ato de Improbidade, nos termos da Lei 8.429/92: A Lei nº 8.2429/92 prevê como legitimados ativos para a ação de improbidade administrativa o Ministério Público e a pessoa jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 22/2/2016 -
Dignidade da Pessoa Humana
PROFESSOR: AGAPITO MACHADO JÚNIOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV. DAS TUTELAS PROVISÓRIAS. 1. DAS TUTELAS JURISDICIONAIS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA – EVOLUÇÃO. A parte apresenta a pretensão em juízo, afirmando a ameaça ou violação a um direito subjetivo, esperando assim receber a tutela (proteção) de seu suposto direito através da função jurisdicional. A tutela jurisdicional é, portanto, o remédio que o autor requer ao Estado-Juiz intencionando superar a violação ou ameaça ao seu direito material.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.192 Palavras / 25 PáginasData: 6/10/2015 -
Dignidade da Pessoa Humana
UNIP - Universidade Paulista ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS 2016 1. O preâmbulo da Constituição Federal brasileira tem alguma utilidade prática ou teórica? Ele pode ser utilizado, por exemplo, para ajudar na intepretação de algum artigo da própria Constituição e na sua aplicação a um caso concreto? INTRODUCÃO AO PREÂMBULO Várias constituições, por tradição, formulam os seus textos preliminares, onde transmitem através dos seus anseios as suas reais intenções, sãos os chamados preâmbulos que em sua etimologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 13/9/2017 -
Dignidade da Pessoa Humana
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVÍL DA COMARCA DE SANTO AMARO-SP Celso Nonato, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/SP sob nº 463.924.928-44, RG sob nº 49.651.999-2, residente e domiciliado na Rua Borba gato,n º345, Santo Amaro-SP, Capital, email CelsoNonato_juq@hotmail.com vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador judicial signatário (Doc. Anexo), propor a presente, pelos fatos e fundamentos a seguir transcritos, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 8/8/2022 -
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO ELEMENTO NUCLEAR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO ELEMENTO NUCLEAR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Quando se imagina um Estado Democrático de Direito, logo vem à mente uma sociedade organizada e que consagre os direitos fundamentais de uma vida digna ao homem, onde também, todos tenham oportunidades, e que sejam respeitados no exercício destes direitos. Além do respeito com a figura do ser humano, em tese, todos deveriam ter acesso a estes direitos fundamentais, proporcionando-lhes uma vida honrosa, digna, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 15/8/2017