Direito
71.693 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.821 - 26.850
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Diferença entre CPI e CPMI
Como sabemos, o Congresso Nacional é dividido em duas casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, e cada uma dessas casas possuem Comissões, que são divididas em permanente e temporária. Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, discorra sobre suas atribuições, restrições, composição e qual a diferença entre CPI e CPMI. A CPI tem como sua principal atribuição a investigação do poder executivo, é comparada as atribuições de um juiz, tem o poder de,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 4/7/2018 -
Diferença entre crime e contravenção penal e Tutela penal no direito ambiental
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E DIREITO PÚBLICO INSTITUTO UNICLESS DE GESTÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FACULDADES FACETEN Aluno (A): Gilmar Inácio da Silva Júnior Matricula nº: 944 E-mail: gilmarinaciosilva@hotmail.com Disciplina – Direito Penal Atividade Proposta – Diferença entre crime e contravenção penal e Tutela penal no direito ambiental. Professor – Kleber Paulino de Souza Boa Vista 2016 RESUMO Diferença entre crime e contravenção penal Para se obter um consenso entre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.691 Palavras / 7 PáginasData: 30/4/2016 -
Diferença entre direitos reais
Diferenças entre os Direitos Reais e os Direitos Obrigacionais: OBJETO * DR: o objeto é a coisa. É determinado; coisa, móvel ou imóvel; material ou imaterial, fungível ou infungível. * DO: indeterminado até a satisfação do crédito; incorpóreo (regra geral, a prestação, o serviço, a omissão). Ex: numa compra e venda, a prestação é R$ SUJEITO PASSIVO * DR: absoluto (toda a sociedade) (erga omnes = oposição a toda e qualquer pessoa). Ex: pois toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2015 -
Diferença Entre Dolo Eventual e Culpa Consciente
Diferença Entre Dolo Eventual e Culpa Consciente Visto que desde sempre, o Direito sempre requereu combater as ilegalidades sofridas em decorrência das ações humanas por meio dos delitos ocorridos na direção de veículos automotores. Na medida em que o número de proprietários de veículos automotores aumenta, o número de delitos no transito segue a uma crescente injustificada, diante dos vários meios de ações de conscientização aos condutores. Diante do contexto em desfavor aos condutores de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.981 Palavras / 8 PáginasData: 21/2/2019 -
Diferença entre ente politico, órgãos e administração pública
Aponte a distinção entre os entes políticos, os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta. O Estado para poder cumprir seus objetivos organiza-se em conformidade com nossa Carta Magna, no disposto no art. 18, numa forma politico-administrativa em que abrange os entes políticos e o aparato de que se serve para poder fazer funcionar essa organização, que seriam as entidades da Administração Pública Direta e Indireta, bem como os órgãos que compõem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2015 -
Diferença Entre Ética Moral Justiça e Direito
--------------------------------------------------FICHAMENTO---------------------------------------------- NOME: João Miguel Alves Anacleto R.A: 22008448 TURMA: N.A TEXTO: “Ciência e política: duas vocações” Neste texto o autor começa fazendo uma associação entre o homem e estado, onde estado consiste na dominação do homem sobre o homem, e o estado só poderá existir, se houver a dominação do homem com a violência legitima. Vigência Legitima é uma forma de violência regida e permitida por lei. Por meio da racionalidade, Max Weber tenta dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2020 -
DIFERENÇA ENTRE ETNIA E RAÇA
DIFERENÇA ENTRE ETNIA E RAÇA Renilton da silva gonçalves CPD:30860 As definições tradicionais de raça e etnia estão ligadas a fatores biológicos e sociológicos, respectivamente. A raça refere-se às características físicas como, por exemplo, a estrutura óssea ou a cor dos olhos e dos cabelos. A origem étnica, refere-se a fatores culturais como a nacionalidade e a linguagem. Dessa forma: Etnia refere-se ao âmbito cultural; um grupo étnico é uma comunidade humana definida por afinidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2017 -
Diferença entre falta e incumprimento do horário de trabalho
DIFERENÇA ENTRE FALTA E INCUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO Por Valdano Afonso Jr. Razão de ordem Hoje um jovem amigo, trabalhador da Empresa xxxxx Lda., contactou-me e colocou a seguinte questão: Pode o gerente (representante do empregador, empresa sob a forma jurídica de sociedade comercial por quotas), mandar voltar o trabalhador que se dirigiu ao local de trabalho para aí prestar o seu trabalho, por ter chegado atrasado (duas) 2 horas, considerando-se tal atraso como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2018 -
DIFERENÇA ENTRE GUARDA E TUTELA
DIFERENÇA ENTRE GUARDA E TUTELA 1 – INTRODUÇÃO Sabemos que crianças e adolescentes encontram-se em desenvolvimento e não possuem plena capacidade para se auto desenvolver nos aspectos intelectuais, moral, social e afetivo e não conseguem se proteger sozinhos. Dessa forma, é extremamente necessário que esteja amparada pelo poder familiar. O Código Civil de 2002, enfatiza que o poder familiar compete aos pais, e que em certos casos em que um dos deles não pode ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2016 -
Diferença Entre Guarda, Tutela e Adoção
Diferença entre Guarda, Tutela e Adoção no ECA O CC dispõe que compete aos pais, em conjunto, o pleno exercício do poder familiar e na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade. O poder familiar quer dizer um conjunto de direitos e obrigações estabelecidos sob a ótica do melhor interesse da criança, sendo assim os pais poderão socorrer-se ao Judiciário quando as decisões sobre questões relativas aos filhos forem divergentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2020 -
Diferença Entre Leasing e Propriedade Fiduciária
FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - UNIFIN CURSO: DIREITO GABRIEL BRAND VIEIRA A DIFERENÇA ENTRE “LEASING E PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA” Porto alegre 2024 GABRIEL BRAND VIEIRA A DIFERENÇA ENTRE “LEASING E PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA” Artigo apresentado à Faculdade São Francisco de Assis, como parte dos requisitos para obtenção de titulo de Bacharel em DIREITO. Orientador: Prof. Otávio Antonello Porto Alegre 2024 SUMÁRIO: Resumo .............................................................................................................1 1.introdução ………………………………………………………………..... 2 1.1 Contextualização do tema …………………………………………......... 2 1.2 Justificativa da escolha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.673 Palavras / 23 PáginasData: 13/9/2024 -
Diferença entre método, metodologia, técnicas, doutrina e teoria
Diferença entre método, metodologia, técnicas, doutrina e teoria Antes de se estudar os tipos de métodos aplicados à ciência, é necessário que se conheça a diferença entre os termos: método, metodologia, técnicas, doutrina e teoria: 1. O método é a ordem que deve ser colocada nos diferentes processos para atingir um fim ou um resultado desejado. Na ciência, o método é entendido como o conjunto de processos que devem ser empregados pelo espírito humano na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2015 -
Diferenca entre moral e sociedade
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA “MORAL E DIREITO” JOYCE MOREIRA GOMES DA SILVA MATRICULA: 20151108555 TURMA: 1JUR11H RIO DE JANEIRO 2015 INTRODUÇÃO Até os dias de hoje a distinção entre moral e direito é complexa, atualmente inúmeros critérios são utilizados para a sua distinção. Para pensarmos em uma diferenciação entre eles precisamos de ante mão entender suas definições. Direito pode ser entendido como um conjunto de normas que visam garantir a manutenção da paz social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 20/4/2015 -
Diferença entre Nome Empresarial e Título do Estabelecimento
Atividade 02 - Diferença entre nome empresarial e título do estabelecimento. - Elaborar um texto, sobre a diferença entre nome empresarial e título do estabelecimento. Nome empresarial é o elemento que identifica a pessoa do empresário, seja pessoa física (Empresário individual) ou pessoa jurídica (Sociedade empresarial). Conforme está no Código Civil, artigo 1.156, “O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2016 -
Diferença entre Nulidade e Anulabilidade
3. Diferença entre Nulidade e Anulabilidade Em um negócio jurídico, para o mesmo produzir os seus efeitos no qual pretende-se atingir, este deve seguir as normas para tal efeito, entretanto se não o fizer assim estará fora do que é legitimo, caracterizando um defeito no negócio, perdendo a sua validade portanto este ato jurídico fica ineficaz. Existe três tipos de ineficácia: A inexistência jurídica (corresponde aos casos mais graves de violação de regra jurídica), ineficácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2015 -
DIFERENÇA ENTRE O ANTIGO E O NOVO CPC
CONCLUSÃO O trabalho apresentado teve como principal objetivo estudar a competência no Código de Processo Civil, em especial nos códigos de 1973 e 2015. Ao abordando a competência no Código de Processo Civil de 1973 que se encontra no Livro I Titulo IV, nos artigos 86 ao 124. No decorrer do trabalho foram analisados: quanto à competência que as causas cíveis deveram processadas e decididas ou somente decididas conforme os limites de sua competência, salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2016 -
DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002 DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: eldorado100 21 setembro 2013 Palavras: 1091 | Páginas: 5 Código Civil de 1916 O Código Civil de 1916, continha 1807 artigos, curtos e co poucos parágrafos e era antecedido pela Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2014 -
Diferença entre o rito comum e a lei de drogas
Introdução O presente trabalho objetiva demonstrar as diferenças entre o procedimento ordinário comum e o procedimento especial da Lei 11.343 de 2006, tendo como norte a demonstração dos atos processuais e os comandos que os interligam, que são o ato de citação e notificação para apresentação de defesa, intimação para audiência de instrução, bem como a disposição dos atos praticados em audiência, delineando sua sequencia. A principal diferença entre estes procedimentos reside no fato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.474 Palavras / 10 PáginasData: 15/5/2016 -
Diferença entre o tribunal eo tribunal
1. A distinção entre prova e juízo. Outra questão importante, para o nosso discurso, é o da diferença entre prova e juízo . Embora esta distinção seja quase original, não é possível ignorar a sua importância, principalmente quando o próprio Código de Processo Civil fala em prova e em juízo, aparentando estar fazendo referência a situações inconciliáveis (por exemplo, o art. 273 diz que para a concessão da tutela antecipatória deve estar presente “prova inequívoca”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Diferença Entre Prazeres
MILL, John Stuart; A liberdade utilitarismo - São Paulo: Martins Fontes, 2000. Tema: Diferença entre prazeres. Questão central: O que torna um prazer mais nobre que outro Tese: Não há outra forma mais verídica de se determinar qual dentre duas dores é a mais aguda ou dentre duas sensações a mais prazeirosa, senão o sufrágio universal dos que conhecem as duas sensações. 1. Dor e prazer (§ 1-2) Não se pode encontrar a teoria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2018 -
DIFERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Resenha sobre o item 6 do Capítulo XIII da obra Direito Tributário Brasileiro, do autor Luciano da Silva Amaro Referência: Amaro, Luciano da S. DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. Disponível em: Minha Biblioteca, (24th edição). Editora Saraiva, 2021. Autora: Aline Alves Guidoni Claudino O item 6 do livro Direito Tributário Brasileiro, de Luciano da Silva Amaro, se ocupa em tratar da decadência e prescrição, que são prazos extintivos utilizados tanto pelo direito privado quanto pelo público. Aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.972 Palavras / 8 PáginasData: 23/10/2022 -
Diferença entre Senso Comum e Ciência
Segundo Ana Mercês Bahia Bock nos relata em seu livro “Psicologias”; Senso Comum, são ações do nosso dia-a-dia, acordar, trabalhar, se alimentar, voltar para casa e dormir. Junto com essas atividades, levamos conosco, práticas que aprendemos com os nossos pais ou fazem parte da nossa cultura. Existem costumes que são passados de pai para filho, não passar por baixo da escada, ou não comer bolo quente porque dá dor de barriga. Mas nada disso é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2016 -
Diferença entre Trabalhdor Empregado e o Representante Comercial
VICTOR MONTEIRO MATARAGIA Código nº 20120508 A ATIVIDADE DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO E SUAS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO VENDEDOR EMPREGADO NOS ASPECTOS DE SUBORDINAÇÃO E EVENTUALIDADE. 1. 2. 1. BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2016 ________________ VICTOR MONTEIRO MATARAGIA Código nº 20120508 A ATIVIDADE DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO E SUAS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO VENDEDOR EMPREGADO NOS ASPECTOS DE SUBORDINAÇÃO E EVENTUALIDADE. 1. 2. 3. Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.337 Palavras / 38 PáginasData: 1/11/2016 -
Diferença Entre Tutela Antecipada e Tutela Cautelar
10 de agosto Diferença entre tutela antecipada e tutela cautelar - Cautelar Tutelas provisórias – Urgência - Antecipada - Evidencia (art.311). A tutela antecipada é pedida quando o pedido é o mesmo o que você quer ter no final, já a cautelar, o pedido é diferente do que você quer no final do processo. Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito do 4º Vara Civil da Comarca do Rio de Janeiro. Agnor da Silva Gomes, brasileiro, bibliotecário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2016 -
Diferença entre Vigência e Validade
1) É cabível medida liminar para autorizar a compensação de créditos tributários? Explicar e fundamentar seu entendimento. Antigamente, os Tribunais Regionais Federais costumavam admitir, na via liminar, a realização de procedimento compensatório, assegurando a fiscalização de sua regularidade pela autoridade fiscal. No entanto, com a edição da Medida Provisória nº 2.102-27/2001, o art. 1º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992 foi modificado, sendo acrescentando o parágrafo 5º, de seguinte teor: “Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2015 -
Diferença Procuração processo Civil e Processo Penal
PRATICA SIMULADA III Rio, 29 de Agosto de 2016 Diferença Procuração processo Civil e Processo penal: Tem que ter os poderes especiais (nome do querelante e a menção do fato criminoso), art 44 do CPP: Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2018 -
Diferença salarial entre o setor público eo setor privado no Brasil
1- Introdução São duas as razões principais para se estudar o diferencial de salários entre o setor público e o setor privado no Brasil. O primeiro ponto é que o Estado brasileiro destina grande parcela dos seus recursos para pagamento de pessoal. Segundo Piancastelli e Pereira (1996), cerca de 20% dos gastos públicos do governo federal são destinados a encargos e pagamento de trabalhadores do serviço público. Ademais, é razoável supor que o elevado gasto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2014 -
Diferença: Justiça Especial e Justiça Comum
Diferença: Justiça Especial e Justiça Comum O que é a Justiça Comum? A justiça comum é aquela formada pela justiça federal e a estadual. Qual a composição da Justiça Federal? A justiça federal é aquela formada pelos 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelos Juízes Federais. Art. 106 da CF/1988. São órgãos da Justiça Federal:I - os Tribunais Regionais Federais;II - os Juízes Federais. Nota. Os Juízes federais são órgãos de 1° instância ou grau.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2018 -
Diferenças de agravo no antigo e no novo CPC
AGRAVO NO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL Recurso de agravo, dentro do novo CPC sofreu alguma alteração, como o prazo para a sua interposição e resposta que será de 15 dias, exceto dos embargos de declaração, que ficam com o prazo de 05 dias NCPC, arts. 1.003, §5º e 1.023. O protocolo de do agravo de instrumento poderá ser feina na comarca ou no tribunal diretamente, seção ou subseção judiciárias. No novo CPC a modalidade retida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2015 -
Diferencas de Direito internacional e Direito Interno
Aluna: Ana Karoline Milan 8 semestre de Direito noturno As principais diferenças do Direito Internacional Público e Direito Interno O Direito Internacional Publico é o ramo do direito que tem por objetivo promover a regulação da sociedade internacional, buscando a convivência pacifica dos seus membros e a promoção da cooperação internacional com vistas a encontrar soluções para os problemas comuns, ou seja, é um conjunto de normas jurídicas, reguladoras das relações entre as pessoas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2021